O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, Srs. Senadores, Srª Senadora Ana Amélia, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de entrar nos temas que me trouxeram ao plenário, gostaria de dizer, dando uma satisfação ao bom público que nos acompanha, que as lideranças do PSDB querem porque querem dizer que a Petrobras está falindo. Eu não sei a quem interessa passar isso para a sociedade acerca do maior patrimônio nacional, que foi preservado pela coragem do Presidente Lula, pela coragem da Presidenta Dilma, que continua sendo uma empresa absolutamente superavitária.

            Imaginem só que ela teve um lucro líquido, em 2011, de US$33 bilhões. Em 2012, esse lucro líquido foi reduzido em 36%. Ela teve uma redução do lucro líquido; ela não entrou em déficit; ela não está em declínio, como acabou de dizer aqui o Senador Alvaro Dias. Nós temos uma empresa que é um orgulho nacional, é o patrimônio nacional de maior vulto, e dá grande contribuição, inclusive, para a estabilização da nossa economia.

            Que a Petrobras teve, verdadeiramente, em 2012, uma diminuição dos seus lucros, é fato, mas ela deu a contribuição social para que, por exemplo, a gasolina para o consumidor brasileiro fosse a um preço acessível. Se ela tivesse que se pautar apenas pelo lucro, certamente a gasolina utilizada pelo consumidor brasileiro estaria hoje a um preço muito maior.

            Ademais, todo mundo sabe dos investimentos que a Petrobras está fazendo na expansão dos seus poços, na expansão das suas refinarias, e tudo isso vai fazer com que esse lucro que diminuiu em 2012, talvez, em 2013, ou 2014, ou 2015, volte a apresentar-se com a mesma saúde financeira que tinha nos anos anteriores.

            A nosso ver, parece que o PSDB tem uma intenção deliberada de enfraquecer a Petrobras para satisfazer a ganância daqueles que a querem privatizada, assim como já privatizaram tantas outras empresas que poderiam estar dando lucro para o Brasil, como está dando lucro a nossa Petrobras. Eles tentam agora diminuir a Petrobras para favorecer a sanha daqueles que querem a Petrobras privatizada.

            Então, o que a gente quer passar para a opinião pública, para os milhões de acionistas é que a Petrobras é uma empresa sólida, e vai continuar, sim, sendo um investimento de grande monta para todos os seus signatários, para todos os seus acionistas.

            Da mesma forma, quero reafirmar a minha total confiança de que a Presidenta Dilma e a Presidenta da Petrobras, Graça Foster, estão absolutamente atentas a tudo que vem acontecendo.

            Se a Presidenta Graça Foster deu uma entrevista sincera, mostrando que estava passando por um momento de turbulência, mas que está buscando os caminhos para a superação, ela tem de ser elogiada por isso e não ser atacada, ter a empresa permanentemente atacada, como se a Petrobras estivesse à beira da falência.

            Isso não está acontecendo. O PSDB quer fazer acontecer o chamado fenômeno “estouro da manada”, que é como se fosse um susto que fizesse todo mundo correr ao mesmo tempo e causar, inclusive, um risco nacional, mas não há motivo para isso.

            A Petrobras é uma empresa sólida, ainda que possa ter algum tipo de investimento que mereça explicação, como o Senador Alvaro Dias apresentou aqui. Certamente, tudo merece explicação, porque nós estamos vivendo na época da transparência pública, e todas as atitudes dos agentes públicos merecem explicação.

            Então, é certo que, se há necessidade de um pedido de explicação, se apresente o pedido de explicação, mas dizer que a Petrobras está marchando a passos largos para um caminho de falência é exagerar, é querer colocar um patrimônio nacional num patamar inferior àquele em que a Petrobras merece estar.

            Então, essa é a minha posição. Tenho certeza de que tanto a Presidenta Dilma, quanto a Presidenta da Petrobras, Graça Foster, e toda a equipe técnica, que estão à frente desse grande patrimônio nacional, saberão tomar as atitudes protetoras para que essa empresa não venha a sofrer nenhum tipo de risco.

            Sr. Presidente, eu gostaria, mesmo, de ocupar a tribuna, hoje, para falar, em primeiro lugar, da agenda muito positiva de que tive a honra de participar com o Governador Tião Viana no último final de semana.

            Estivemos nos Municípios de Assis Brasil, Brasileia, Xapuri e Epitaciolândia, na última sexta-feira, fazendo parte de uma agenda que o Governador tem realizado em todos os Municípios do Acre, para apresentar exatamente o plano estratégico para 2013/2014.

            O mais interessante é que Vale do Acre, Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri foram exatamente os Municípios em que venceram os Partidos que fazem oposição ao PT no Estado do Acre, que são o PSDB e o PMDB. O PSDB administra a cidade de Assis Brasil, de Epitaciolândia e de Xapuri; o PMDB administra a cidade de Brasileia. Em todas essas cidades, o Governador fez questão de estar presente, com a sua equipe de governo. Ele fez a apresentação do plano estratégico e anunciou o conjunto de investimentos que estão sendo realizados, em parceria com essas prefeituras. Então, para mim, foi muito importante ter participado desse ato, principalmente porque senti um clima de pacificação da política, e isso, para mim, é fundamental.

            Tivemos o processo eleitoral, cada um fez a sua campanha, fez a defesa do seu candidato, mas, passado o período eleitoral, é chegado o momento de juntar as forças para fazer o melhor pela população de cada um dos Municípios.

            Então, houve esse clima de cordialidade e de respeito institucional que pude presenciar em cada um desses Municípios, seja em Assis Brasil, onde nos encontramos com o Prefeito Betinho, seja em Brasileia, com o Prefeito Everaldo, em Epitaciolândia, com o Prefeito André Hassem, e depois em Xapuri, com o Prefeito Marcinho. Todos esses Prefeitos fizeram questão de ressaltar a importância dessa relação institucional de altíssima respeitabilidade que está havendo com o Governador Tião Viana.

            No sábado pela manhã, tivemos uma agenda no Município de Tarauacá, uma agenda também muito impactante, porque estavam presentes várias tribos indígenas. Nessa agenda de Tarauacá, a gente pôde ouvir de lideranças indígenas. Eu destacaria aqui a fala do líder kaxinawá, Manoel Kaxinawá, da nação kaxinawá. Ele fez um relato do quanto os investimentos de governo são importantes para que as comunidades indígenas tenham melhores condições de vida e, dessa maneira, possam prestar um serviço de proteção da floresta.

            Se fizermos um grande movimento de preservação da floresta a partir do fortalecimento dos povos que habitam essa floresta, que cuidam dessa floresta, então não vejo melhor caminho.

            Nesse sentido, faço aqui um cumprimento especial ao Governador Tião Viana, ao Secretário de Meio Ambiente, Edgard de Deus, ao Secretário de Produção Agroflorestal e Pequena Produção, Lourival Marques, e aos demais integrantes da equipe de governo, que mostraram toda a sensibilidade com as nações indígenas do Acre, com uma política de proteção, de fortalecimento e de instrumentalização das comunidades, no sentido de dotar essas comunidades de condições para que produzam, para que melhorem sua capacidade de produção de gêneros alimentícios.

            Imaginem só, uma comunidade indígena à beira do rio, quanto há escassez de peixes, corre risco de ficar sem seguridade alimentar. Então, a ação, a política de Governo, presente nessas aldeias, permite a construção de açudes, permite a implantação de piscicultura nas aldeias, o que dá certa garantia, segurança alimentar para essas comunidades.

            Termino essa primeira fase do meu pronunciamento, falando do quanto foi impactante para mim estar presente e sentir o quanto as ações do Governo vão ganhando maturidade. Elas começaram com Jorge Viana. Tivemos oito anos de gestão de Jorge Viana; na sequência, veio o Governador Binho; e agora, com o Governador Tião Viana, temos a sequência. O relato que ouvimos do Manoel Kaxinawá é muito preciso: se não tivesse havido essa ação de Governo, ao longo desses 14 anos, certamente muitas dessas aldeias já teriam sido desfiguradas, já teriam se transferido para as cidades, e certamente a desaculturação e a perda de características essenciais seria algo muito prejudicial a essas aldeias.

            Registro aqui essa agenda como sendo de altíssimo impacto para nós. Cumprimento novamente o Governador Tião Viana pelo sucesso, pela maneira como está conduzindo o Governo e, principalmente, pela forma democrática, republicana e respeitosa que tem tratado todos os Prefeitos, sejam os Prefeitos do PT ou dos Partidos aliados, sejam os Prefeitos dos partidos que fazem oposição ao Governo do Estado do Acre.

            Srª Presidente, Ana Amélia, nesta última fase do meu pronunciamento, lembro que hoje começa a Semana da Mulher, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. É fundamental que façamos alguns registros. Começo hoje, segunda-feira, e ao longo da semana virei, certamente, me pronunciar outras vezes sobre o mesmo assunto, trazendo mais alguns elementos. Ao mesmo tempo, já quero anunciar que, no nosso site, aderimo-nos à campanha nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte, que tem um conjunto de conteúdos voltados para a questão da mulher. Ao longo do mês de março, vamos alimentar esse site justamente para que as pessoas tenham o máximo possível de informações a respeito da problemática, da questão da mulher.

            Ocupo a tribuna, hoje, para destacar o início da semana em que iremos comemorar o Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8, e para fazer um reconhecimento ao trabalho de todos os Ministérios, particularmente ao trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, que este ano completa dez anos de existência.

            Faço esse reconhecimento pelo trabalho essencial, visível e eficiente prestado, nesses dez anos, em favor do fortalecimento de ações para inclusão e cidadania das mulheres.

            No último domingo, dia 3, começou a ser veiculada, em mídias eletrônicas, digitais e impressas, a campanha da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, para a celebração dessa data especial. O slogan é "Cada vez mais o Brasil é feito também pelas mulheres". É uma abordagem extremamente realista e oportuna.

            Na construção civil, nas ciências, nas pequenas e grandes empresas, no campo e na cidade, dentro e fora de casa, as mulheres estão por toda parte e constroem um novo Brasil: um país mais forte, inclusivo e competitivo. Esse é o conceito da campanha.

            É inegável que a força feminina ganha destaque e projeção ano a ano no mercado de trabalho, na política, nas inúmeras oportunidades da vida social e econômica do País. E o Governo está atento a esse movimento e incentiva esse progresso.

            Neste ano de 2013, o Governo da Presidenta Dilma pretende incentivar ainda mais o empreendedorismo, os cursos de qualificação profissional e o financiamento de projetos voltados para as mulheres.

            A expectativa é que o Dia Internacional da Mulher seja marcado pelo anúncio, por parte da Presidenta Dilma, de ações de impacto para as mulheres. E são políticas que têm retorno certo.

            Hoje, por exemplo, das 349 mil operações realizadas pelo Programa Crescer, um programa de microcrédito produtivo orientado do Banco do Brasil, 58% são realizadas para as mulheres. Agora, em março, o Banco do Brasil deverá lançar uma campanha de massa voltada para as mulheres empreendedoras.

            Também nos próximos dias, o Ministério de Pesca e Aquicultura deverá lançar um curso, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que vai formar duas mil mulheres em aquicultura e pesca. A estimativa é que o Plano Safra da Pesca e da Aquicultura possa beneficiar 150 mil marisqueiras e pescadoras em todo o Brasil.

            Na sexta-feira passada, dia 1º de março, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, lançou dois editais públicos para financiamento de projetos nas áreas de trabalho, saúde, educação, gestão, poder e diversidade. Com isso, Estados, Municípios e instituições sem fins lucrativos terão prazo de 45 dias para apresentar propostas de ações em favor das mulheres.

            Essa preocupação e essa estratégia em favor do crescimento pessoal e profissional da mulher revelam a síntese de uma evolução do papel feminino no mundo produtivo. A mulher de 2013 percorreu uma grande trajetória até aqui: saiu de longos expedientes em fábricas, no século XIX, para assumir, nas últimas décadas, posições de destaque, com a conquista de direitos que antes eram exclusivos dos homens.

            Fica cada vez mais distante o sombrio 8 de março de 1857, quando operárias de uma fábrica de tecidos de Nova York, em greve, ocuparam o parque fabril para reivindicar a redução da carga diária de trabalho, que era de 16 horas, para uma carga de 10 horas, para reivindicar salários iguais aos salários pagos aos homens e, principalmente, reivindicar um tratamento digno. Mas, naquele ano, a ação corajosa resultou em tragédia. Em retaliação à greve, as tecelãs foram trancadas na fábrica, que foi incendiada, levando à morte 130 mulheres.

            De lá para cá, a luta pela igualdade feminina permaneceu viva e, pouco a pouco, conhece maiores conquistas. Isso é louvável! Mas sabemos também que, se por um lado a capacidade feminina conta hoje com mais reconhecimento, infelizmente ainda convivemos com o desafio de conter a violência contra as mulheres. E também, Srª Presidenta Ana Amélia, precisamos realçar a necessidade revisão de conceito por parte de alguns magistrados quando se trata de avaliação de crimes contra a mulher.

            Um artigo escrito e publicado recentemente por uma militante do Instituto Negra do Ceará e do Fórum Cearense de Mulheres, Francisca Sena, por exemplo, relata, com indignação, o episódio no qual a vida de uma mulher foi equiparada a uma lata de manteiga, na chamada dosimetria da pena aplicada a dois delitos absurdamente diferentes.

            Esse artigo de Francisca Sena me causou fortíssimo impacto, razão por que passo a lê-lo na íntegra.

Em 2006, o noticiário divulgou o julgamento de uma jovem de 19 anos, empregada doméstica, por ter tentado roubar um pote de manteiga num comércio em São Paulo. O roubo foi evitado pelo dono do estabelecimento. A jovem foi condenada a quatro anos de prisão, em regime semiaberto. Já em outro episódio, fevereiro de 2008, Antônio Francisco Araújo da Silva cometeu um grave crime no interior do Ceará, na cidade de Ubajara. Espancou todo o corpo e deu marteladas na cabeça de Francisca das Chagas Oliveira (conhecida como Fran), mulher com quem era casado. Francisca, depois de muito machucada, inclusive com afundamento da caixa craniana, desmaiou em meio a tamanha agressividade. O desmaio fez o agressor acreditar que ela havia morrido e, por isso, ele parou com seu ataque de fúria. Francisca sobreviveu, mas em decorrência desse crime brutal, até hoje tem sequelas que alteraram radicalmente a sua vida: toma medicamentos, vive submetida a tratamento psicológico, perdeu 50% da audição e sofre com dores no braço direito, entre outras dores do corpo e do espírito. A dor e o transtorno na família de Francisca das Chagas Oliveira também não podem ser esquecidos.

No dia 27 de fevereiro, finalmente Antônio Silva foi julgado no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Ao final do julgamento, veio a sentença: quatro anos de condenação em regime aberto. O argumento de que o agressor não tem antecedentes criminais funcionou mais uma vez para abrandar a pena.

            Veja que uma pessoa pegou quatro anos, em regime semiaberto, por ter tentando roubar uma lata de manteiga, enquanto uma pessoa que agrediu absurdamente sua mulher, inclusive com marteladas, pegou os mesmos quatro anos em regime aberto.

A condenação do Antônio Francisco Araújo da Silva foi mais amena do que a da jovem mulher que tentou roubar uma lata de manteiga, alegadamente para ajudar aliviar a fome do seu filho.

Isso nos faz concluir [diz o texto], que a vida de uma mulher, em certos tribunais, vale menos do que uma lata de manteiga. Como pode haver uma mesma punição para dois casos tão díspares, quando o primeiro relaciona-se com a possível violação de uma mercadoria e o outro caso tem relação com a violação efetiva da vida de uma mulher?

            Assim questionando, finaliza o artigo Francisca Sena.

            Considero muito impactante destacar a existência, ainda neste século, de homens que acreditam ser proprietários da vida das mulheres com quem se relacionam; que usam a violência contra as mulheres para impor suas vontades e estabelecer uma relação desigual; que acreditam ter o direito de diminuí-las, de maltratá-las, de espancá-las e de até tentar, ou mesmo conseguir, matá-las.

            Por isso defendo que cabe, especialmente nesta semana, a reflexão sobre nossa responsabilidade em desconstruir as bases de uma sociedade na qual ainda possa existir tolerância com não importa qual tipo de violência contra a mulher. E, ao mesmo tempo, exigir que a Justiça brasileira não amenize os crimes de violência contra as mulheres, sob nenhum tipo de argumento.

            Toda forma de violência contra as mulheres e toda forma de impunidade é motivo de indignação. E todo trabalho desenvolvido em favor e pela proteção das mulheres tem de ser reconhecido e realçado.

            Por isso, presto meu reconhecimento às ações desenvolvidas pelas mulheres e paras as mulheres pelo governo nesta última década. Temos muito a fazer, mas reconhecemos que muito tem sido feito.

            Temos hoje uma rede de atendimento às mulheres em situação de violência que está em constante aplicação. Atualmente, são 220 Centros Especializados de Atendimento à Mulher; 72 Casas Abrigo; 92 Juizados/Varas Especializadas de Violência Doméstica; 29 Núcleos Especializados do Ministério Público; 59 Núcleos Especializados da Defensoria Pública; e 501 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher.

            A implementação da Lei Maria da Penha, em vigor desde agosto de 2006, é uma resposta real à violência doméstica contra a mulher. E é nesse sentido que se exige compromisso e atitude, tanto das pessoas agredidas, que devem denunciar, quanto das autoridades, na hora de fazer o julgamento. É preciso também compromisso e atitude para com a Lei Maria da Penha, para que ela tenha efetivamente os seus preceitos aplicados.

            Nesses últimos dez anos, quando a igualdade de gênero foi incorporada às políticas públicas brasileiras e com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, tivemos realmente grandes avanços.

            A partir do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça, por exemplo, 80 empresas passaram a incorporar práticas de igualdade de oportunidades e de tratamento para mulheres e homens, o que tem reflexos profundos no retrato social do País.

            Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2011, o trabalho doméstico, mais básico, deixou de ser a atividade que mais emprega mulheres: em 2009, 17,1% das mulheres economicamente ativas eram trabalhadoras domésticas; em 2011, isso diminuiu para 15,6%.

            Hoje, a atividade que mais emprega mulheres é o comércio, responsável pelo emprego de 17,6% de mulheres. Em segundo lugar, estão as atividades de educação, saúde e serviços sociais, com 16,8%.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Além disso, mais mulheres têm buscado implantar e gerir seus próprios negócios. O Programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher é uma ferramenta importante para isso. Entre 2003 e 2008, foram emprestados R$247 milhões a mulheres por meio de cerca de 35 mil contratos no Programa Nacional de Agricultura Familiar. A partir da obrigatoriedade da titulação conjunta da terra na reforma agrária, o índice de mulheres titulares de lotes de terra avançou de 24% para 55%.

            Por meio do Expresso Cidadã, para a documentação da trabalhadora rural, foi emitido mais de um milhão de documentos e 450 mil mulheres foram beneficiadas.

            Na área social, os direitos sexuais e reprodutivos também foram contemplados com a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - São ações como essas que contribuem, dia a dia, para colocar a vida e a qualidade de vida da mulher em seu lugar de destaque no desenvolvimento do País.

            E, neste ano, com certeza, contaremos com mais instrumentos para lutar e para comemorar.

            Srª Presidenta, agradeço muito a tolerância que V. Exª teve comigo no que diz respeito ao tempo, mas realmente o tema era da máxima importância. Creio que, ao longo desta semana, outros parlamentares, Senadores e Senadoras vão se pronunciar sobre a Semana da Mulher, porque, verdadeiramente, nós temos de estabelecer um diálogo permanente no sentido de garantir direitos iguais, com total respeito às diferenças. Ao mesmo tempo, nós temos de dar o exemplo, no sentido de fazer com que a política seja um espaço também de total equilíbrio de gênero. E, nesse sentido, o Partido dos Trabalhadores...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ...defende, na Reforma Política, que haja equilíbrio de gênero também na formação das chapas, sejam proporcionais - na discussão das chapas majoritárias é um pouco mais complicado - mas, mesmo nas chapas proporcionais, que fazem a representação nacional é muito importante que a gente estabeleça algum tipo de equilíbrio para ter maior participação da mulher.

            Muito obrigado pela atenção e voltamos a esse tema ao longo da semana para fazer esse debate que é muito importante para o fortalecimento da mulher brasileira, que tem ajudado tanto para o progresso do nosso País, e, particularmente, neste período em que temos mulheres nos tribunais superiores e temos uma mulher na Presidência da República.

            Muito obrigado.

            A SRª. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Anibal Diniz, as mulheres que estão assistindo ao seu pronunciamento e o acompanhando pela TV Senado ou pela Rádio Senado certamente não me perdoariam, por ser uma mulher presidindo esta sessão, de não ter sido tolerante no tempo de sua fala exatamente abordando uma questão relacionada à violência contra a mulher.

            Lamentavelmente, esse não é um tema restrito ao Brasil. A violência contra a mulher está aumentando no mundo, e todo o esforço possível para aliviar essa chaga ou essa doença na relação humana nós temos que fazer.

            Então, eu agradeço a V. Exª essa atenção e esse olhar a este tema que interessa, na questão de gênero, especialmente às mulheres no quesito da violência. Concordo com V. Exª que a Lei Maria da Penha... E, agora na alteração do Código Penal, podemos introduzir algumas questões relacionadas a isso, para que a vida de uma mulher não tenha equivalência a um pote de manteiga em um julgamento e em uma condenação.

            Então, queria agradecer a V. Exª pela manifestação, porque isso interessa a todas as mulheres brasileiras.

            Parabéns!

            E já aproveito para convidar V. Exª a presidir a sessão.

            E convido o Senador Acir Gurgacz para fazer uso da palavra.

(Interrupção do som.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - (Fora do microfone.) Obrigado, Senadora Ana Amélia. Só pediria, por gentileza, a publicação na íntegra.

            A SRª. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Na forma regimental, Senador Anibal Diniz, sua solicitação será atendida.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ocupo a tribuna, hoje, para destacar o início da semana em que iremos comemorar o Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8, e para fazer um reconhecimento ao trabalho de todos os ministérios, e, particularmente, ao trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que este ano completa 10 anos de existência. Faço este reconhecimento pelo trabalho essencial, visível e eficiente prestado, nesses dez anos, em favor do fortalecimento de ações para inclusão e cidadania das mulheres.

            No último domingo, dia 3, começou a ser veiculada em mídias eletrônicas, digitais e impressas a campanha da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República para a celebração dessa data especial. O slogan é "Cada vez mais o Brasil é feito também pelas mulheres". É uma abordagem extremamente realista e oportuna.

            Na construção civil, nas ciências, nas pequenas e grandes empresas, no campo e na cidade, dentro e fora de casa, as mulheres estão por toda parte e constroem um novo Brasil: um país mais forte, inclusivo e competitivo. Esse é o conceito da campanha.

            É inegável que a força feminina ganha destaque e projeção ano a ano no mercado de trabalho, na política, nas inúmeras oportunidades da vida social e econômica do país. E o governo está atento a esse movimento e incentiva esse progresso. Neste ano de 2013, o governo pretende incentivar ainda mais o empreendedorismo, os cursos de qualificação profissional e o financiamento de projetos voltados para as mulheres.

            A expectativa é que o Dia Internacional da Mulher seja marcado pelo anúncio, por parte da presidenta Dilma Rousseff, de ações de impacto para as mulheres. E são políticas que têm retorno certo.

            Hoje, por exemplo, das 349 mil operações realizadas pelo Programa Crescer, um programa do Banco do Brasil de microcrédito produtivo orientado, das 349 mil operações realizadas, 58% são realizadas para as mulheres. Agora, em março, o Banco do Brasil deverá lançar uma campanha de massa voltada para as mulheres empreendedoras.

            Também nos próximos dias o Ministério de Pesca e Aquicultura deverá lançar um curso, por meio do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que vai formar duas mil mulheres em aquicultura e pesca. A estimativa é que o Plano Safra da Pesca e da Aquicultura possa beneficiar 150 mil marisqueiras e pescadoras de peixe.

            Na sexta-feira passada, dia 1 de março, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República lançou dois editais públicos para financiamento de projetos nas áreas de trabalho, saúde, educação, gestão, poder e diversidade.

            Com isso, Estados, Municípios e instituições sem fins lucrativos terão prazo de 45 dias para apresentar propostas de ações em favor das mulheres.

            Essa preocupação e essa estratégia em favor do crescimento pessoal e profissional da mulher revelam a síntese de uma evolução do papel feminino no mundo produtivo. A mulher de 2013 percorreu uma grande trajetória até aqui: saiu de longos expedientes em fábricas, no século 19, para assumir, nas últimas décadas, posições de destaque e a conquista de direitos que antes eram exclusivos dos homens.

            Fica cada vez mais distante o sombrio 8 de março de 1857, quando operárias de uma fábrica de tecidos de Nova Iorque fizeram greve e ocuparam a fábrica para reivindicar a redução na carga diária de trabalho de 16 horas por dia para 10 horas, para reivindicar salários iguais aos dos homens, e, principalmente, reivindicar um tratamento digno. Mas, naquele ano, a ação corajosa resultou em tragédia. Em retaliação à greve, as tecelãs foram trancadas na fábrica, que foi incendiada e levou à morte de 130 mulheres.

            De lá para cá, a luta pela igualdade feminina permaneceu viva e, pouco a pouco, conhece maiores conquistas. Isso é louvável.

            Mas, sabemos também que, se por um lado a capacidade feminina conta hoje com mais reconhecimento, infelizmente ainda convivemos com o desafio de conter a violência contra as mulheres.

            Um artigo escrito e publicado recentemente por uma militante do Instituto Negra do Ceará e do Fórum Cearense de Mulheres, por exemplo, relata, com indignação o episódio no qual a vida de uma mulher foi equiparada a uma lata de manteiga.

            No artigo que leio agora, o texto diz que, em 2006, o noticiário divulgou o julgamento de uma jovem de 19 anos, empregada doméstica, por ter tentado roubar um pote de manteiga num comércio em São Paulo. O roubo foi evitado pelo dono do estabelecimento. A jovem foi condenada a 4 anos de prisão, em regime semiaberto. Já em outro episódio, fevereiro de 2008, Antônio Francisco Araújo da Silva cometeu um grave crime no interior do Ceará, na cidade de Ubajara. Espancou todo o corpo e deu marteladas na cabeça de Francisca das Chagas Oliveira (conhecida como Fran), mulher com quem era casado. Francisca, depois de muito machucada, inclusive com afundamento da caixa craniana, desmaiou em meio a tamanha agressividade. O desmaio fez o agressor acreditar que ela havia morrido e, por isso, ele parou com seu ataque de fúria. Francisca sobreviveu, mas em decorrência desse crime brutal, até hoje tem seqüelas que alteraram radicalmente a sua vida: toma medicamentos, vive submetida a tratamento psicológico, perdeu 50% da audição e sofre com dores no braço direito, entre outras dores do corpo e do espírito. A dor e o transtorno na família de Francisca da Chagas Oliveira também não podem ser esquecidos.

            No dia 27 de fevereiro, finalmente Antônio Silva foi julgado no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Ao final do julgamento, veio a sentença: 4 anos de condenação em regime aberto. O argumento de que o agressor não tem antecedentes criminais funcionou mais uma vez para abrandar a pena.

            A condenação do Antônio Francisco Araújo da Silva foi mais amena do que a da jovem mulher que tentou roubar uma lata de manteiga, alegadamente para ajudar aliviar a fome do seu filho. Isso nos faz concluir, diz o texto, que a vida de uma mulher vale menos do que uma lata de manteiga. Como pode haver uma mesma punição para dois casos tão díspares, quando o primeiro relaciona-se com a possível violação de uma mercadoria e o outro caso, tem relação com a violação efetiva da vida de uma mulher?, questiona o artigo.

            Considero muito impactante destacar a existência, ainda neste século, de homens que acreditam ser proprietários da vida das mulheres com quem se relacionam, que usam a violência contra as mulheres para impor suas vontades e estabelecer uma relação desigual; que acreditam ter o direito de diminuí-las, maltratá-las, de espancá-las e de até tentar, ou mesmo conseguir, matá-las.

            Por isso defendo que cabe, especialmente nesta semana, a reflexão sobre nossa responsabilidade em desconstruir as bases de uma sociedade na qual ainda possa existir tolerância com não importa qual tipo de violência contra a mulher. E, ao mesmo tempo, exigir que a Justiça brasileira não amenize os crimes de violência contra as mulheres, sob nenhum tipo de argumento.

            Toda forma de violência contra as mulheres e toda forma de impunidade é motivo de indignação. E todo trabalho desenvolvido em favor e pela proteção das mulheres é motivo de orgulho.

            Por isso, presto meu reconhecimento às ações desenvolvidas pelas mulheres e paras mulheres, pelo governo, nesta última década, Temos muito a fazer, mas reconhecemos que muito está sendo feito.

            Temos hoje uma rede de atendimento às mulheres em situação de violência que está em constante ampliação. Atualmente, são 220 Centros Especializados de Atendimento a Mulher; 72 Casas Abrigo; 92 Juizados/Varas Especializadas de Violência Doméstica; 29 Núcleos Especializados do Ministério Público; 59 Núcleos Especializados da Defensoria Pública; e 501 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher.

            A implementação da Lei Maria da Penha, em vigor desde agosto de 2006, é uma resposta real à violência doméstica contra a mulher.

            Nesses últimos dez anos, quando a igualdade de gênero foi incorporada nas políticas públicas brasileiras e com a criação da Secretaria de política para as Mulheres, tivemos realmente grandes avanços.

            A partir do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça, por exemplo, 80 empresas passaram a incorporar práticas de igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres, o que tem reflexos profundos no retrato social do país.

            Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2011, o trabalho doméstico, mais básico, deixou de ser a atividade que mais emprega mulheres: em 2009, 17,1% das mulheres economicamente ativas eram trabalhadoras domésticas. Em 2011, isso diminuiu para 15,6%.

            Hoje, a atividade que mais emprega mulheres é o comércio, responsável pelo emprego de 17,6% de mulheres. Em segundo lugar, estão as atividades de educação, saúde e serviços sociais, com 16,8%.

            Além disso, mais mulheres têm buscado implantar e gerir seus próprios negócios. O Programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher é uma ferramenta importante para isso, Entre 2003 e 2008, foram emprestados R$ 247 milhões a mulheres por meio de cerca de 35 mil contratos no Programa Nacional de Agricultura Familiar. A partir da obrigatoriedade da titulação conjunta da terra na reforma agrária, o índice de mulheres titulares de lotes de terra avançou de 24% para 55%.

            Por meio do Expresso Cidadã, a documentação da trabalhadora rural, foram emitidos mais de um milhão de documentos e 450 mil mulheres foram beneficiadas.

            Na área social, os direitos sexuais e reprodutivos também foram contemplados com a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.

            São ações como essas que contribuem dia a dia para colocar a vida e a qualidade de vida da mulher em seu lugar de destaque no desenvolvimento do país.

            E, neste ano, com certeza contaremos com mais instrumentos para lutar e para comemorar.

            Era o registro que eu queria fazer.

            Muito obrigado.