O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Paraíba recebeu no dia de hoje, nesta segunda-feira, a visita da Presidenta da República, Dilma Rousseff, a primeira, desde que ela chegou ao Palácio do Planalto. Os paraibanos esperaram mais de dois anos por esse momento. No entanto, não apenas a visita basta. Precisamos de muitas coisas em todas as áreas. Precisamos de ações concretas e estruturantes que possibilitem alavancar o desenvolvimento social e econômico da Paraíba. Precisamos de apoio para os agricultores que sofrem com a pior seca, a pior das últimas três décadas.

            Na década de 90, quando assumi a Secretaria de Políticas Regionais do governo Fernando Henrique Cardoso, costumava dizer que existia um muro imaginário que dividia o Nordeste do restante do Brasil. Coincidiu, naquela época, com a queda do Muro de Berlim. Só que, nos últimos anos, infelizmente, tenho observado a construção de um muro imaginário que divide o Nordeste do Nordeste. E, nessa divisão da região, a Paraíba foi prejudicada. Nos últimos anos, a União promoveu o que podemos classificar de segregação regional. Os investimentos de grande vulto, na maioria e em todas as vezes, ignoraram a Paraíba.

            Mais do que a visita, com o anúncio de ações isoladas, a entrega de tratores e algumas casas populares, os paraibanos viveram, nos últimos dias, a expectativa de receber um grande investimento capaz de alçar o seu desenvolvimento a estágios hoje vividos por Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia, que, nos últimos anos, têm recebido montadoras de automóveis, ferrovias, estaleiros, refinarias, ampliações de portos e aeroportos, escolha para sediar a Copa, enfim, as ferramentas necessárias para se tornarem competitivos com os Estados do Sul e do Sudeste.

            Precisamos ampliar nosso aeroporto, bem como construir um aeroporto de cargas no limite com o Estado de Pernambuco, pelo menos para aproveitar o desenvolvimento industrial que acontece naquela região. Precisamos concluir a obra de dragagem e derrocagem do nosso pequeno porto, o Porto de Cabedelo, para que possa também participar, com a inclusão de um ramal da ferrovia Transnordestina, como um dos pontos de apoio logístico para o desenvolvimento da região e, em particular, da Paraíba.

            Estudos foram feitos para a construção de um porto de águas profundas na divisa com o Estado de Pernambuco, que hoje e durante longos anos, com a luta da classe política, com a sensibilidade do Governo Federal, fez altos investimentos - e continua fazendo - no Porto de Suape. E a Paraíba precisa ter também o seu porto, para que possa proporcionar o seu desenvolvimento.

            Aguardamos, ansiosos, o apoio do Governo Federal na atração de um grande investimento privado, para fortalecer a indústria paraibana.

            Precisamos de um olhar mais humano para a urgente situação da seca, pois, além de não dispor dessa infraestrutura poderosa, temos que conviver com os efeitos das estiagens prolongadas. A seca dizimou nosso rebanho, que foi reduzido a menos da metade. A produção de leite caiu a 70%. Nossos agricultores estão endividados, principalmente junto aos bancos oficiais.

            Paralelo a esse cenário desolador, assistimos à paralisia do Governo Federal com relação às obras da transposição do Rio São Francisco. Obras de fundamental importância para o Canal Acauã-Araçagi, que hoje foi visitado pela Presidente e sua comitiva. Lá, foi feita uma solenidade para assinar a ordem de serviço para a segunda etapa do projeto Vertentes Litorâneas. Como eu disse, o empreendimento será uma das obras que receberão a distribuição das águas da transposição do Rio São Francisco. Ela é importante, ela é estruturante, mas o Governo tem que fazer a transposição, para que ela possa funcionar.

            Tive a oportunidade de, como Ministro de Fernando Henrique Cardoso, incluir na transposição das águas do Rio São Francisco o Eixo Leste, conhecedor que sou das dificuldades que tem aquela região do Cariri, a iniciar por Monteiro, chegando a Campina Grande. Em 1994, quando estávamos no governo do Estado, já fazíamos racionamento, e houve cidade para a qual precisou ser transportada água de trem, porque os caminhões-pipa não tinham mananciais para que pudessem abastecer. No entanto, o Eixo Leste, que levará água do Rio São Francisco ao Canal, está totalmente abandonado. Parece que querem construir uma casa, começando pelo telhado.

            Esta semana, a comissão criada por esta Casa, por iniciativa nossa, de acompanhamento e fiscalização da transposição das águas do Rio São Francisco, estaremos fazendo uma visita ao Eixo Leste.

E, no final março, começo de abril, faremos então uma visita ao Eixo Leste para que possamos acompanhar, in loco, as informações que nos foram repassadas na Subcomissão presidida pelo Senador Vital do Rêgo.

            No caso dos nossos agricultores, muitos prestes a perder seu pedacinho de terra para os bancos oficiais - tornaram o Banco do Nordeste o maior latifundiário deste País -, como já disse desta tribuna, que, em pouco se tornarão os maiores latifundiários do Nordeste, aproveito para registrar o trabalho dos nossos deputados estaduais que entregaram o abaixo-assinado, bem como o documento final da campanha SOS Seca Paraíba, que apresenta o tamanho do prejuízo causado pela seca, além de sugerir soluções a curto e médio prazo.

            Como, por exemplo, a renegociação da dívida dos agricultores, cuja preocupação já havia manifestado em 2007 - vejam bem: em 2007! -, quando, naquela oportunidade, apresentei o Projeto de Lei 174/2007, que dispõe sobre a renegociação da dívida dos produtores rurais relativa a financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 2009 e, desde então, aguarda para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos.

            A difícil convivência com a seca e a dívida dos agricultores fazem parte do documento apresentado pela Assembleia Legislativa - hoje entregue à Presidente Dilma -, que impõe aos órgãos públicos uma análise mais detalhada dos seus efeitos, que transcende a uma análise fixada somente nas premissas de recuperação do crédito, que por si só se mostrará inapropriada e deficitária, como tem se mostrado ao longo dos anos, e todas as medidas paliativas anteriormente anunciadas.

            Concordo que não adianta apenas renegociar dívidas e conceder novos créditos sem que haja uma política estruturante e de readequação do modelo produtivo. O agricultor do semiárido não é um investidor capitalista. O agricultor do semiárido precisa de uma política de crédito específica. Portando, além da renegociação, defendo a criação de um novo modelo de concessão de crédito para o agricultor do semiárido, ou, do contrário, estaremos assistindo, ano após ano, seca após seca, o endividamento dos proprietários rurais e o comprometimento do seu patrimônio e da sua família, com dívidas existentes no modelo que vem sendo cobrado.

            O que peço à equipe da Presidenta Dilma, em nome dos agricultores da Paraíba e dos demais Estados que sofrem com a seca, é a suspensão dos vencimentos das dívidas por pelo menos 365 dias, apenas um ano, bem como das execuções em curso ou não. Além da simplificação dos processos operacionais, a definição de percentual de rebate para a equalização das dívidas e a abrangência da renegociação das dívidas, de forma que operações contratadas até 30 de dezembro de 2006 possam ser inseridas no processo de liquidação e renegociação, entre outros. Todas essas sugestões constam do documento que hoje foi entregue à Presidenta pelos deputados estaduais.

            Srªs e Srs. Senadores, este meu discurso representa a voz dos paraibanos, que há décadas aguardam esse olhar especial para o nosso Estado. Assistimos à projeção dos nossos vizinhos e torcemos pelos seus êxitos, mas também queremos ser contemplados com ações duradouras, que fortaleçam a nossa economia e produzam frutos que haverão de ser colhidos pelas futuras gerações. Essa minha cobrança, tenho certeza, é a cobrança de todos os paraibanos.

            A Presidenta será sempre bem-vinda, desde que vá à Paraíba com o olhar e a sensibilidade para os problemas que afligem o sofrido povo paraibano.

            Meu muito obrigado e que Deus proteja a todos.