A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, nosso Senador Jorge Viana, o que vou falar não difere muito do que apontou, aqui, o Senador Valdir Raupp, mencionando as questões da logística, sob o aspecto positivo, mas outras providências precisam ser tomadas.

            Não é muito diferente o dilema que vivem os agricultores de todo o País: do seu Acre; do meu Rio Grande do Sul; de São Paulo, do Senador Aloysio; de Rondônia, do Senador Valdir Raupp; e de tantos quantos representam, nesta Casa, os seus respectivos Estados.

            Caros Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, a falta de uma política consistente, duradora, com sustentabilidade, no setor agropecuário, tem provocado crises cíclicas em setores que são muito importantes para a economia nacional. Até porque são setores que desenvolveram tecnologias, graus de produtividade extremamente relevantes, absorvendo aí uma expertise, um conhecimento no setor, que levou o Brasil a ser hoje um dos maiores exportadores da cadeia produtiva da carne, seja de boi, seja de porco, seja de frango, no mundo.

            Até em relação aos laticínios já passamos da fase de importadores para a de exportadores. E isso foi graças ao trabalho incansável dos produtores, dos empreendedores, sobretudo, de lideranças não só das empresas, mas também de cooperativas que criaram estruturas para se tornarem competitivas e de players ou agentes eficazes e eficientes na competição internacional.

            O problema é que produtores de suínos, por exemplo, que viveram uma crise aguda no ano passado, provocada pela defasagem entre preço e custo de produção, correm, no meu Estado, o risco de abandonarem as suas atividades.

            Eu preciso registrar, neste caso, a atuação mediadora e eficaz do Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, na administração da crise de 2012. Foi uma crise muito séria, com riscos graves, considerada a maior crise de todos os tempos no setor da suinocultura.

            O que está acontecendo agora no meu Estado, o Rio Grande do Sul? O Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica... E não discuto o mérito, porque o Cade tem a responsabilidade, Senador Jorge Viana, de discutir as questões da livre concorrência, e não pode haver então a questão de oligopólios ou a proteção da livre concorrência. Então, não discuto o mérito. Eu vou discutir o resultado de uma decisão do Cade, que vetou por unanimidade a aquisição dos ativos de uma empresa de produção e abate de suínos, o frigorífico Frangosul, um dos maiores grupos globais da indústria de alimentos, a BR Foods. Como eu disse, não discuto o mérito dessa decisão, mas as consequências para produtores do Município de Ana Hech, que fica vizinho de Caxias do Sul, a 130km de Porto Alegre.

            Esses produtores são responsáveis pela criação de mais de 33 mil cabeças de suíno. Mais de três mil animais são abatidos diariamente segundo dados da Associação Brasileira dos Criadores de Suíno só ali em Ana Rech. A carne produzida é consumida no mercado interno brasileiro ou exportada para mercados como a Rússia.

            São, portanto, produtores que trabalham duro, em favor do desenvolvimento do agronegócio, e que precisam de políticas que estimulem a sua atividade, especialmente nos momentos de incerteza.

            A situação preocupante dos suinocultores é cíclica. A margem de lucro deles tem variado entre R$0,05 e R$0,10 por quilo. São ganhos insustentáveis se comparados, por exemplo, as margens de lucro com bebidas, refrigerantes, doces ou mesmo uma simples água mineral. Isso apenas para citar alguns produtos.

            A pergunta que eu faço, Srªs e Srs. Senadores: qual é a motivação desses produtores para continuar a produzir e a investir na atividade da agropecuária? Não há estímulos suficientes, mas não há, sobretudo, garantias.

            É importante lembrar que planos governamentais de combate à inflação, todos eles foram bem-sucedidos, por uma causa única: porque os produtores de alimentos sustentaram, oferecendo e garantindo a produção, para assegurar, o abastecimento interno do País sem provocar crises.

            Nós vemos o que está acontecendo na Venezuela e em outros países, na Argentina também. Nós aqui tivemos Plano Real, Plano Cruzado, e todos eles tiveram como base de sustentação a produção agrícola assegurando o abastecimento interno sem gerar perturbação para os consumidores.

            O caso de Ana Rech lá no meu Estado é o caso para revelar que uma decisão compromete a situação daqueles agricultores, porque, ao impedir a venda dos ativos pelo Cade, acabou inviabilizando a continuidade das atividades daquele frigorífico. E agora, ele vai fechar as portas? Como é que vai ficar esse suinocultor ali de Ana Rech?

            Nova Mutum é um Município do Mato Grosso, que está a 240km da capital Cuiabá, às margens da BR-163, onde vive o produtor rural Alcindo Uggeri, de 74 anos. Esse agricultor veio lá do meu Estado, de Ijuí, no noroeste do Rio Grande do Sul, situada a 410km de Porto Alegre. É um dos personagens da série de reportagens especiais intitulada "Celeiro do Mundo", escrita por Antônio Temóteo e publicada na última quarta-feira no jornal Correio Braziliense, sobre as tendências da produção agrícola brasileira.

            Para melhorar a renda, seu Alcindo investe na suinocultura. Hoje, ele possui 564 matrizes, oito galpões de engorda e abate, e compradores na Rússia. É um exemplo de sucesso!

            Certamente, existem muitos "Alcindos" espalhados pelo Brasil, mas são agricultores ou criadores que criam as suas atividades e, na hora da comercialização ou da produção, criam cooperativas rurais, fortalecem a cadeia produtiva local, investem em frigoríficos, contratam crédito rural e esperam do Poder Público políticas mínimas de estímulo para continuar produzindo e levando desenvolvimento ao Brasil rural e urbano, seja qual for o Município. O produtor rural tem feito a sua parte - mais produtividade, maiores ganhos, agregar valor -, mas os governos se esquecem de cumprir a sua parte nesse processo.

            Estive, recentemente, na Bolívia, no Peru, no Chile e também na Argentina, e fiquei vendo e pensando. Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Evo Morales, na Bolívia, está duplicando o trecho de La Paz a Oruro, onde aconteceu aquele grave incidente com a torcida do Corinthians, no Altiplano, a mais de quatro mil metros de atitude. Estão duplicando esse trecho de 230km, duplicando também o trecho da rodovia federal de Oruro até Potosí, uma importante cidade boliviana, e sucessivamente. O Chile, da mesma forma. Na Argentina, as estradas são de excelente qualidade. Aqui, no Brasil, essa questão é uma novela. As estradas, o asfalto no Brasil dura, em média, quatro anos, quando deveria durar dez anos. Também há falta de fiscalização nos caminhões, cada vez mais pesados, que andam pelas nossas estradas.

            Faltam ações estratégicas e complementares. O Presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul, Valdecir Folador, diz que é preciso incluir a carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos, investimentos em programas nacionais de sanidade e garantias de abastecimento interno com a principal matéria-prima para a alimentação dos suínos: milho ou farelo.

            No ano passado, o setor enfrentou uma grave crise. Mais de mil suinocultores vieram a Brasília cobrar políticas de apoio ao setor. Ações pontuais foram anunciadas, mas a suinocultura precisa de políticas estratégicas, de longo prazo, estruturantes. É preciso que haja ação e gestão pública para evitar que muitos produtores voltem a enfrentar os problemas de anos anteriores.

            O Valor Econômico publicou, ontem, avaliação de uma agência de risco, indicando que os custos com ração de soja e milho para a produção de aves e suínos devem continuar relativamente altos neste ano, mantendo pressionadas as margens dos frigoríficos e, consequentemente - claro -, da parte mais fraca do processo, que é o criador de suínos. É preciso, portanto, atentar para essa realidade e evitar que a crise de 2012 ressurja em 2013.

            Srªs e Srs. Senadores, precisamos que esta Casa também se empenhe na aprovação de propostas que aumentem a segurança dos produtores rurais e a motivação da cadeia produtiva - ou a sustentabilidade dessa cadeia produtiva.

            Aliás, apresentei um projeto, o PLS nº 330, em 2011, relatado pelo Senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, nosso ex-Presidente da CRA. O projeto está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, hoje presidida por meu correligionário Benedito de Lira.

            A proposta pretende dar mais segurança ao setor, ao produtor integrado - aquele que firma parcerias com as indústrias de alimentos -, de modo a garantir o fornecimento de matéria-prima à cadeia produtiva do agronegócio.

            O momento é oportuno para a aprovação desse projeto, que trata das condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras.

            É um marco regulatório para essas relações, que hoje estão no limbo, num vazio legal. É um risco para os dois lados, especialmente para o pequeno produtor, porque, quando fecha uma unidade, ele fica sem nenhuma proteção. Esse Projeto nº 330 dá segurança a esses integrados e garante, sobretudo, apoio e indenização ao pequeno produtor.

            No ano passado, o setor enfrentou essa grave crise, a que me referi há pouco. Foi preciso uma enorme mobilização dos suinocultores, que anunciaram algumas medidas, de curto prazo, que amenizaram a situação. Aqueles mais de mil suinocultores estiveram aqui, mostrando, com seus depoimentos pessoais, ao Ministro Mendes Ribeiro Filho a gravidade da situação e o aprofundamento da crise.

            Vieram aqui os fornecedores de rações, os suinocultores, toda a cadeia produtiva, para mostrar a realidade. Foi o maior movimento, a maior mobilização organizada não só pela Associação de Criadores de Suínos do meu Estado, mas também de São Paulo, de Mato Grosso, do Paraná, de Santa Catarina, liderados pela Associação Brasileira dos Criadores de Suínos.

            É preciso que haja ação para evitar que essa crise se repita novamente.

            No mercado internacional, o setor de suínos enfrenta algumas limitações. A Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs) avalia que o governo da Presidente Cristina Kirchner está criando dificuldades para a entrada de suínos produzidos no Brasil. Aliás, não é novidade. Ela criou, levantou barreira de toda ordem para manufaturados e também para produtos agropecuários. Em novembro, a alfândega argentina permitiu somente a entrada de 2.163 toneladas, volume bem inferior ao total que entrou no mercado argentino no mesmo mês, em 2011, que foi de 4.086 toneladas. Em dezembro passado, somente entraram na Argentina 2.216 toneladas, enquanto que, no mesmo mês do ano anterior, a alfândega havia permitido a entrada de 4.489 toneladas, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo publicadas nesta semana.

            Ainda assim, o saldo da balança comercial do setor está positivo. De acordo com Abipecs, as exportações brasileiras de carne suína renderam US$104,6 milhões, em janeiro, crescimento de 7,4% sobre os US$97,4 milhões registrados no mesmo mês do ano passado.

            Com todas as barreiras da Argentina e da Rússia, o principal mercado de carne suína do Brasil, o setor tem contribuído para o desenvolvimento do agronegócio nacional voltado mais ao consumo interno. Mas, como tenho dito aqui, nesta Casa, as maiores barreiras à produção rural estão da porteira para fora da propriedade. Antes da porteira, as coisas acontecem porque o agricultor está aplicando tecnologia para aumentar a produtividade; depois é que vem o problema.

            O especialista em agronegócio e bioenergia, Marcos Sawaya Jan, costuma falar sobre o melhor modelo de inserção do Brasil no agronegócio global do futuro. Segundo ele, estamos "engargalados" em um ineficiente sistema de transporte de soja e milho, grãos essenciais para a alimentação seja de suínos, seja de aves. Os portos estão velhos e caros e os navios, pequenos. Ontem mesmo vimos as cenas do porto de Santos - um quadro calamitoso. Mas não é diferente nos portos de Paranaguá e do Rio Grande. A situação é realmente preocupante.

            São desafios importantes e que, inclusive, serão o principal tema do debate que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) desta Casa fará no próximo dia 8 de março, em uma das mais importantes feiras de agronegócio do mundo, a Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, Município gaúcho do Alto Jacuí, localizado a 290km de Porto Alegre.

            Apresentei um requerimento para que a audiência pública seja realizada naquele importante evento, com a presença de lideranças do agronegócio de todo o País. A TV Senado irá transmitir o evento em parceria com a Rede Terra Viva, do Grupo Bandeirantes.

            Será uma boa oportunidade de aprofundarmos o entendimento sobre as dificuldades gerenciais do Governo Federal na questão da infraestrutura. É claro que também os governos estaduais e municipais têm que estar envolvidos nesse processo.

            O editorial do jornal Folha de S.Paulo dessa última quinta-feira, ontem, mostra que muitos contratos têm sido firmados sem licitação e com desperdício de recursos públicos em obras, falhas apontadas pela própria Secretaria de Controle Interno da Presidência.

            Além disso, pesam a atrasada posição do Brasil na eficiência de portos, dificuldades para armazenamento, escassez de armazéns e transporte ineficiente.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, espero que os ganhos fantásticos e recordes gerados pelo agronegócio no Brasil sejam considerados. Não fosse esse setor, a nossa balança comercial estaria amargando um vergonhoso vermelho. Se o Governo Federal, Estados e Municípios tiverem a mesma disposição e empenho que tem o produtor rural brasileiro hoje, o nosso agronegócio, que já é sucesso mundial, alcançará resultados ainda muito melhores em benefício do País e dos agricultores. Isso contribuirá para o fortalecimento da nossa economia, com geração de emprego e renda, permitindo que outros setores também cresçam da mesma forma e equilibradamente.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Ainda fiquei com crédito de quatro minutos, mas deixo para outra oportunidade.