O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Ana Amélia, caro Colega Aloysio Nunes, aqui presente, venho à tribuna para repercutir a audiência que tive o privilégio de presidir, pela indicação do Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira. Uma das mais importantes reuniões que já presidi nesta Casa, tratou da reforma do Código Penal.

            V. Exª, que preside esta sessão, estava lá; o Senador e ex-Ministro Aloysio Nunes também. Por uma iniciativa da Comissão, do nosso Relator, Senador Pedro Taques, e do Presidente Eunício Oliveira, tivemos a presença de dois grandes juristas deste País, o Dr. Luiz Carlos Gonçalves e o ex-Ministro, grande advogado, Prof. Miguel Reale Júnior. Inclusive, ontem tomamos conhecimento de que foi colega de turma do Senador e ex-Ministro Aloysio Nunes.

            E foi um debate extraordinário, daqueles em que o Plenário deveria também se inspirar para realizar, como, aliás, pretende a Mesa Diretora com essa iniciativa de trazer para cá grandes temas. Talvez esse tema de que estamos tratando, da violência no País, da perda do valor da vida em nosso País, possa ser um dos temas a fazer parte desse debate.

            Foi extraordinário, em primeiro lugar, porque eram advogados atuando. Não acostumado a tribunais, tomei certo susto, mas, para os advogados, pareceu-me que aqueles são um linguajar e uma maneira naturais do debate.

            Tudo girou em torno do novo Código Penal. O Professor Miguel Reale Júnior foi o grande colaborador da reforma do Código Penal no começo dos anos 80, especificamente em 1980, quando começaram as tratativas, até 1984, quando foi concluída. Ele, inclusive, relatou que, em determinado momento, no fim dos trabalhos, abandonou a comissão. O Professor Luiz Carlos Gonçalves, por sua vez, é o relator do anteprojeto que estamos apreciando, que é fonte de inspiração, porque foi elaborado pela comissão conhecida como Comissão de Notáveis, que serve de base para o trabalho que estamos procurando fazer na Comissão.

            Estamos tratando de algo que mexe com a vida dos brasileiros. Eu, ontem, fiz uma comparação entre o país que tínhamos em 1940, quando foi feito o Código Penal, com o país de hoje. Hoje nós temos 117 leis penais; nós temos 1.757 tipos penais; o país é completamente diferente daquele que tínhamos lá em meados do século passado; a população brasileira é outra; o país tinha 30% da população, naquela época de 41 milhões de brasileiros, vivendo nas cidades, isto é, era um país rural; hoje, a população se aproxima dos 200 milhões de habitantes e 84% vivem nas cidades.

            O fato, Sr^a Presidenta, é que a expectativa de vida dos brasileiros chegava a 50 anos. Agora, chega a 75 anos. Mas, com a reforma do Código Penal feita em 1984, a última reforma, por mais boa vontade que tenham tido os juristas e o próprio Parlamento, que apreciou a matéria e deliberou sobre ela, de lá para cá, a situação só piorou. Em 1984, naquele ano, a taxa de homicídios no Brasil, por exemplo, era de 13 para cada grupo de 100 mil. Hoje, são 26 para cada grupo de 100 mil, exatamente o dobro.

            Ora, a intenção da reforma do Código Penal era estabelecer uma atualização dessa legislação, que é tão importante para o País, e ela certamente visava deixar o País sem tanta violência. Mas esse resultado não foi alcançado. O fato concreto é que, nos últimos 30 anos, 1,09 milhão de pessoas foram assassinadas no Brasil. Esse número é tão grande que nos coloca, do ponto de vista do número de homicídios, em primeiro lugar no mundo.

            Essa taxa de homicídios para cada grupo de 100 mil nos coloca na seguinte situação... Já falei isso aqui na tribuna e volto a falar hoje. Não quero comparar o Brasil com a França, com os Estados Unidos, com a Inglaterra, com os países europeus, nem mesmo asiáticos, mas comparar as taxas de homicídios vergonhosas do nosso País com os nossos vizinhos. No Brasil, são 26 assassinatos para cada grupo de 100 mil por ano; no Uruguai, são 6 assassinatos para cada grupo de 100 mil por ano. Na Argentina, Sr^a Senadora Ana Amélia, que preside a sessão, são 5. Nós temos 26 homicídios por ano; na Argentina, são 5 para cada grupo de 100 mil. No Chile, são menos de 2. No Japão - é por isso que eu quero comparar com os vizinhos - é menos de 0,5 para cada grupo de 100 mil.

            Então, o que se passa no nosso País para convivermos com isso?

            Foram 52 mil homicídios no ano passado. Eu mesmo estou apresentando, e, quando vamos olhar os números, a grande maioria das vítimas e dos réus estão entre 15 e 30 anos. A grande maioria é de jovens se matando neste País, jovens pobres. Talvez, por isso, não se chame tanto a atenção para isso.

            Ontem, até fiz um comentário - e, obviamente, não é um comentário querendo simplificar -, mas divergi, ou procurei trazer uma divergência a um comentário que ambos os convidados tinham apresentado, porque acho que o novo Código Penal, quando nada, é um bom aliado para as políticas de segurança do País. Ele tem de ser um bom aliado, para que se faça uma mudança nessas estatísticas. Quer dizer, quando foi feita a última reforma, tínhamos 13 assassinatos no Brasil para cada grupo de 100 mil; agora, são 26. Está indo para o interior a violência. Isso está acontecendo no Acre, está acontecendo no Nordeste, está acontecendo em vários lugares. Estamos, agora, com a missão de fazer a reforma do Código Penal. Certamente, a sociedade de hoje é completamente diferente da de 1984 e diferente da de 1940. Temos de estabelecer regramentos novos que evitem os conflitos que levam à violência que temos hoje. É óbvio que, sem a ação do aparelho de Estado, da segurança, nós não vamos resolver nada com a lei. Nada, absolutamente nada!

            Está, aí, o caso do Rio de Janeiro. Você tem vários espaços no Rio de janeiro, que já foi capital, onde a polícia não pode chegar, que não pode acessar. E, aí, estão-se criando as unidades pacificadoras. Isso é fato.

            Mas o que estou querendo dizer, como falei ontem, é que o meu Estado, por exemplo - e eu não pude explicar -, era o mais violento do País. Nós já chegamos a ocupar essa posição, mas houve uma ação conjunta do Governo Federal, ainda no Presidente Fernando Henrique. O Ministro era José Carlos Dias, que foi lá comigo; depois, no Governo do Presidente Lula, e o fato é que no Acre, hoje, o número de homicídios é de 19, abaixo da média nacional. Nós éramos mais de 50 para cada grupo de 100 mil.

            Mas ouso dizer que, com a ação do Governador Tião Viana, com essa lei, estamos chegando perto do que chamaríamos de piso. O sistema prisional é um problema, que é outro assunto que acho que, inclusive, devemos tratar em paralelo a essa reforma do Código Penal. Mas ouso dizer - ontem mesmo foi colocado - que, no País, não há limite para instalação de estabelecimento que vende bebidas.

            Em todos os lugares do mundo em que eu vou, onde eu passo, há regras para abrir, para fechar, para funcionar algo. Fui tentar fazer mudanças como essas, aí houve um movimento contra. Em tudo que é lugar do mundo há tempo para as pessoas dormirem, terem sossego, terem silêncio, terem paz. No Brasil, não há. Não, é tudo aberto. Abre na quinta-feira... E há os horários dos assassinatos. Isso tem horário. Não é na segunda, na terça, na quarta; não é na hora do expediente. Os assassinatos acontecem num mix de droga, bebida, e muitos não sabem como isso aconteceu, pois saem de casa juntos, e um mata o outro.

            Então, nós temos de estabelecer algumas regras, estabelecer alguns limites que certamente serão grandes aliados. Mas, sem a ação das polícias, sem a ação de políticas públicas, nós não vamos alcançar os resultados que certamente a sociedade tem expectativas de que alcancemos.

            Eu digo sem dúvida que, de 1984 para cá, com o fortalecimento das polícias, do Judiciário - surgiu o Ministério Público Estadual, Federal -, o aparelho de Estado conseguiu uma certa robustez para agir. Mas o número de homicídios dobrou. E, agora, a cada 20 anos, um milhão de pessoas são assassinadas - as estatísticas são essas.

            Eu espero sinceramente... O debate de ontem foi extraordinário. E eu queria ouvir um Senador que me pede um aparte e que certamente está dando já uma contribuição enorme à nossa Comissão e nos dá uma garantia de que nós vamos conseguir elaborar uma lei dos tempos atuais, que é o Senador Aloysio Nunes Ferreira. O Senador Aloysio, como ex-ministro, certamente é um dos que nos dá uma garantia de que nós vamos fazer um bom trabalho naquela Comissão, pela maneira ponderada que tem, e determinada também, de tomar atitudes. O Senador tem coragem de, independente da função até de Líder que ocupa, passar o seu ponto de vista, e sempre vinculado à realidade do nosso País, de outros países, da sociedade.

            Então, eu ouço, com satisfação, o aparte de V. Exª, Senador Aloysio Nunes, ex-ministro.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana, V. Exª, que presidiu, ontem, a reunião da Comissão com tanta competência e que tem participado ativamente, com a sua experiência de ex-prefeito, ex-governador, experiência de homem de Estado que é, para nos ajudar a fazer um bom Código Penal. Ontem, a reunião - V. Exª tem toda a razão - foi importantíssima, porque vinham-se cristalizando, na opinião jurídica do País, dois campos, dois campos que pareciam absolutamente antagônicos e com uma total ausência de diálogo entre eles.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Quase duas doutrinas.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Exatamente. Dois campos inconciliáveis, um rejeitando a visão do outro. Um campo representado pelos juristas que integraram a Comissão e que fizeram um bom trabalho, cumpriram o seu papel nas limitações de tempo que tinham; e, de outro lado, juristas congregados em torno de instituições, que eu não diria instituições corporativas, mas instituições de reflexão, de estudo, de elaboração de doutrina, partindo de uma riquíssima experiência profissional de advogados, como o Instituto de Advogados do Brasil, o Instituto de Advogados Criminalistas. E uma das figuras mais importantes desse grupo é o Prof. Miguel Reale. Então, ontem, depois de um início em que faíscas voaram - porque os juristas têm, realmente, uma vocação polêmica, que é própria da profissão, especialmente os criminalistas, como lembrou o Prof. Miguel Reale -, chegamos a estabelecer uma ponte, o início de um diálogo e um desejo de colaboração recíproca. Isso foi muito importante, até para que nós possamos nos beneficiar, num clima de maior serenidade, das informações, das opiniões que vêm do mundo jurídico. Agora, foi também importante para que todos conhecessem - a comissão de juristas e os advogados das instituições a que me referi - a realidade do trabalho que nós estamos fazendo. Não houve, da nossa parte, nenhum açodamento. O que houve foi o cumprimento do Regimento Interno, que prevê determinados prazos e também a possibilidade da dilação desses prazos, como nós mesmos tomamos a iniciativa de dilatá-los. Em segundo lugar, o fato de que nós temos hoje - apesar de termos tido recentemente um período eleitoral, em que muitos Senadores estão ocupados participando das eleições -, mais de 500 emendas de Senadores. Um patrimônio imenso que está sendo trabalhado pelo Senador Pedro Taques, que já colheu parte considerável dessas emendas e já aplainou, no trabalho preliminar que fez, uma série de polêmicas que estava sendo suscitada - essa série - pelo competente trabalho da comissão de juristas. De modo que penso que, a partir de ontem, o caminho ficou aplainado para que nós possamos, sem açodamento, no tempo certo, dando tempo ao tempo para amadurecermos as ideias, mas, ao mesmo tempo, com um sentimento de urgência, dar ao País um novo Código Penal que facilite a aplicação da lei penal, que remova os impedimentos e as complicações que hoje perturbam a aplicação da lei penal. E, mais, criando condições para que ao crime corresponda o castigo correspondente à gravidade dos delitos. Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Eu agradeço. Para mim, é uma honra o aparte de V. Ex^a, por toda a trajetória que tem, pelo advogado que é, pelo ex-ministro e pelo Parlamentar que é.

            E não tenho nenhuma dúvida. Eu, por exemplo, apresentei uma emenda, Senador.

            Tendo em vista tantos especialistas que nos estão ajudando e, certamente, com o calendário que estamos estabelecendo neste ano, nós vamos fazer no tempo necessário as modificações.

            E vimos ali que, talvez, o mais importante, como bem colocou V. Ex^a - havia ali dois polos antagônicos se batendo -, é a mediação que nós podemos fazer.

            Apaixonado pelo nosso País, por dar tranquilidade à sociedade, dar uma regra na qual possamos ter um aliado no combate à criminalidade no País, que é, talvez, junto com o problema da saúde, os dois grandes temas de interesse do povo brasileiro: melhoria na saúde e fim da violência que estamos vivendo.

            Eu mesmo estou me prendendo muito à questão da valorização da vida.

            Estou apresentando uma proposta que possa culminar no estabelecimento de oito a vinte anos ao crime de homicídio. Hoje é de seis anos. Oito a vinte anos.

            A mudança parece que não tem muito sentido, mas hoje quem tira a vida de alguém, quem mata alguém não pode ter como ponto de partida uma pena mínima de seis anos, que lhe dá o direito, inclusive, de cumprir pena em regime semiaberto.

            Ora, eu não conheço nada que tenha mais valor do que a vida humana. Então, eu vou me prender, por exemplo, nesse sentido.

            O projeto do novo Código Penal não altera os limites mínimos nem máximos da pena do crime por homicídio doloso, que são as mesmas estabelecidas - eu estou falando do doloso - no projeto de Nelson Hungria, quando a expectativa de vida, até por esse lado do brasileiro, é de 52 anos. Mas não é só por isso.

            Para o homicídio doloso, a pena é bem mais elástica, indo de seis a vinte anos, mas a pena pela prática do homicídio culposo é de um a quatro anos de prisão.

            Além da figura dolosa e culposa, o projeto cria o homicídio - isso foi debatido ontem - com culpa gravíssima, cuja pena é de quatro a oito anos de prisão. Então, teríamos três tipificações.

            Vê-se que o projeto do novo Código Penal continua tratando a vida com certo desvalor, na minha concepção. Todos os brasileiros dizem: “Olhe, para resolver um problema, você tem que atingir o bolso do cidadão, com uma multa, ou de uma empresa.”

            No caso de valorizarmos a vida, penso que temos que estabelecer - não é nenhum absurdo - uma pena que não possa levar o Brasil a ser conceituado como o país da pena mínima. E eu estou apresentando emendas como esta.

            Estou também preocupado, Senador Aloysio, com um fato: em alguns países - nos Estados Unidos, isso virou uma doutrina -, tende-se a haver aumento de pena quando o crime acontece em espaços públicos, dentro de transporte coletivo. Parece que não, mas isso tem modificado bastante, porque dá segurança para o cidadão mais carente, aquele que não tem nenhuma proteção e tem comunicação, sim, direta com deliquente. “Olhe, a sua pena vai ser agravada fortemente se você tirar a vida de um servidor público que trabalha na segurança.” O que está acontecendo hoje, em cidades como Nova York e outras? Os crimes deixaram de ocorrer dentro de metrô, dentro de ônibus, nas praças, pois a pena se agrava quando os crimes são cometidos contra um agente público ou num espaço público. Isso cria um ambiente que passa a dar segurança a um espaço frequentado pelo conjunto da população, especialmente a população mais carente, o que se está tornando referência de eficiência no combate à criminalidade.

            Então, eu queria concluir, Srª Presidente, primeiro parabenizando os Senadores Eunício Pedro Taques e todos os membros da comissão - V. Exª também é membro da comissão - por estarem tendo uma boa condução. Penso que temos que tratar deste tema como uma das maiores prioridades do ponto de vista da sociedade e, se o nosso Senado quer resgatar o prestígio perdido, quer estabelecer uma relação de importância junto ao cidadão brasileiro, nós temos que deliberar sobre temas de interesse do cidadão brasileiro. E creio, hoje, que um dos mais importantes assuntos que temos a tratar é, sem dúvida, a reforma do Código Penal, é encontrar uma maneira de mediar os conflitos que a sociedade brasileira vive hoje.

            Daqui a pouco, eu vou dar uma entrevista aqui, no Senado. Acabou de acontecer o episódio na boate Kiss, que casou centenas de mortes. Eu dei uma olhada e concluí que todos os reclames que levam o Ministério Público a abrir uma série de processos questionando os alvarás das boates, casas noturnas, bares não estão vinculados à segurança, Senador Aloysio. Estão vinculados à perturbação pelo barulho. E o que aconteceu nesse episódio? Entrou-se com uma ação no Ministério Público questionando o alvará, questionando a licença do ponto de vista só do barulho. Então, eles fecharam a porta de emergência, tendo em vista mais controle de acústica, e fazem revestimento com material tóxico. E 90% dos jovens que morreram sofreram asfixia mecânica.

            Portanto, nosso foco tem que estar vinculado não somente à tranquilidade da ordem pública, à diminuição do barulho, mas também à segurança do cidadão. Bares não têm limite. Abrem a qualquer hora, fecham a qualquer hora. Esse negócio não pode continuar. Está-se interiorizando. “Mas está havendo um aumento de renda no Nordeste.” É real. Está havendo um aumento de renda no nosso País. Estamos experimentando uma economia estável há algum tempo. E a violência está aumentando - óbvio. O regramento também precisa existir nos Municípios, nas cidades, para que haja um pouco de paz. Eu digo, quando estou andando no interior, que dá tempo até de o pessoal se recuperar do porre. Não há tempo para isso. É “intiriço”, como diz o povo acreano.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Como que é?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - É “intiriço”.

            E eu estou seguro. Quando Prefeito e Governador, eu adotei medidas como estas, restritivas para o funcionamento de unidades. É o melhor aliado que podemos ter. Dá tempo de recuperar. Seguramente eu digo: acidentes de trânsito e homicídios têm, inclusive, dia e hora para ocorrer. Eu fazia esse apanhado. Você identifica a via, a rodovia e o horário. Começa, por exemplo, sexta-feira e vai até domingo, com horário marcado e com vias identificadas. Não adianta o guarda de trânsito chegar pela manhã a uma cidade, segunda-feira pela manhã, para tentar evitar acidentes. Não; pode ser para outra coisa. Quando fui identificar, pensei: “Mas em que dia ocorreu o acidente com morte?” Então, começamos a ver que era na sexta, sábado e domingo, iniciando às quatro horas da tarde de sexta-feira, que estava vinculado à bebida, que estava vinculado à madrugada. E, então, você poderia agir naquelas cinco, seis vias.

            A mesma coisa os homicídios, que têm lugar marcado, data e motivação também. Mas foram 52 mil assassinatos no ano passado, acho que temos que fazer algo e estou seguro de dizer aqui, da tribuna, que o Senado está fazendo algo para encontrar um aliado para as políticas de segurança pública com uma legislação que possa, de fato, ganhar a confiança da sociedade e ser aplicável. Com 1.757 tipificações criminais, com 117 leis, não vamos a lugar nenhum. Vamos tentar fazer algo e o ponto de partida é o trabalho da Comissão de Notáveis e a crítica daqueles que fizeram no passado e que têm muito a colaborar conosco no presente.

            Muito obrigado, Srª Presidente.