A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, eu queria ratificar e endossar a homenagem que fez V. Exª e também o Senador Aloysio Nunes Ferreira ao jornalista Fernando Cesar Mesquita e a toda a equipe que integra a Secretaria de Comunicação desta Casa.

            Eu conheço Fernando Cesar há muito tempo. Sou jornalista, como sabe V. Exª. Fernando Cesar, com seu talento e com sua capacidade, modernizou todo o processo de comunicação da Casa, facilitando a transparência, porque, quanto mais informação, maior a transparência da instituição junto à sociedade.

            Então, eu queria dizer que a homenagem a ele é absolutamente justa, oportuna e necessária. Ele está deixando um legado e um patrimônio muito importante nesse processo de comunicação. Ele esteve no comando, na liderança desse processo e também teve habilidade na escolha dos responsáveis pela Agência Senado, pela Rádio Senado, pela TV Senado e pelos sites do Senado, que contribuíram decisivamente para uma maior exposição das atividades desta Casa.

            Então, eu queria reforçar e renovar os cumprimentos e os agradecimentos pessoais, porque, em todos os momentos em que precisamos, na Comissão de Agricultura, nas audiências públicas, o apoio da TV Senado e de todo o aparato de comunicação foi indispensável. Ele foi extremamente dedicado, aplicado e competente.

            Então, eu queria renovar esses cumprimentos ao Fernando Cesar Mesquita, que deixou esse legado e esse patrimônio que temos de reconhecer necessariamente.

            Eu queria também, Sr. Presidente, fazer uma indagação. V. Exª falou que 1.478 vetos já caducaram, perderam a eficácia. Esses entram num pacote só e, como disse V. Exª, poderão ser submetidos a recurso, como prevê o Regimento Interno. E os outros vetos? Como é que eles serão apreciados posteriormente ao veto dos royalties, que será o primeiro? Então, essa é a minha questão que coloco a V. Exª.

            Ainda a respeito dessa matéria, nesta Casa, as medidas saneadoras que V. Exª adota em todos os aspectos, como a cedência dos médicos para o setor público e outras iniciativas, contribuem decisivamente para a melhoria da credibilidade desta instituição, que está, como sabemos todos nós, desgastada.

            Mas retomo a questão da nossa responsabilidade institucional e da nossa responsabilidade política. Há pouco, falou o Senador Aloysio Nunes Ferreira e os demais Senadores também.

            Ontem, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, que toda a sociedade brasileira e todos nós estamos admirando cada vez mais pela postura, pela seriedade e pela competência no comando da Suprema Corte, declarou, na conversa que teve com jornalistas estrangeiros de agências noticiosas, que a derrubada da liminar foi um alerta ao Congresso Nacional. Ele disse que os Parlamentares, que nós, Senadores e Deputados, não podemos mais nos furtar da obrigação de votar os vetos dentro do prazo legal de 30 dias. Hoje, há um estoque de cerca de três mil vetos com análise paralisada no Congresso Nacional. Disse o Ministro textualmente:

A decisão de ontem [anteontem] foi uma decisão preliminar, eu diria que foi uma decisão de alerta ao Congresso. O Supremo cassou porque uma liminar não é a maneira correta, o meio apropriado para se tratar de uma questão tão relevante como essa das relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo.

            E eu diria “e o Poder Judiciário”. “Mas no julgamento final, vamos ver qual vai ser o resultado”, afirmou o Presidente do Supremo. E mais disse ele:

O Presidente da República exerce o direito de veto. Ele veta a legislação, muitas vezes legislação inconstitucional, legislação que não é do interesse nacional ou legislação maluca, votada pelo Congresso. Ele veta, mas o Congresso tem o poder de rever esse veto, derrubar esse veto. Só que o nosso Congresso não faz isso há 13 anos.

            Então, uso as palavras e a posição do Presidente do Supremo Tribunal Federal para reafirmar a necessidade, a partir do exame do veto aos royalties do petróleo, de limparmos a pauta.

            Aí V. Exª terá realmente cumprido um papel importante, que eu, como Senadora que estou estreando, espero e desejo que V. Exª exerça, para que nós resgatemos a credibilidade da instituição.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.