O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar V. Exª pela postura perante a Mesa do Senado Federal quando permite esse tipo de debate. Estamos aqui há pelo menos uns 40 minutos tratando desse tema que interessa diretamente a nós, Parlamentares, ao nosso Poder, o Poder Legislativo.

            Eu vinha do aeroporto para o Senado, agora há pouco, e ouvia V. Exª, Sr. Presidente Renan, dizendo de nós resgatarmos a nossa autonomia, de darmos a última palavra no processo legislativo. Depois, ouvi atentamente, ainda no rádio, o Senador Aloysio, pela ordem, começar esse debate dos vetos, colocando também a postura do PSDB frente a essa decisão do Supremo em abrir a votação, Senador Romero Jucá, da Lei Orçamentária anual, que é tão necessária para o nosso País. Não tenho dúvidas de que vamos conseguir aprová-la, mesmo em questão de votação nominal.

            Quero fazer uma reflexão muito rápida, da necessidade de darmos agilidade às nossas atividades parlamentares, ao nosso dia a dia.

            Desde a Constituição de 1988, carregamos muito o processo legislativo, aumentando o número de comissões, aumentando o número de subcomissões, aumentando o número de audiências públicas, porque o debate assim quer. O Brasil cada vez mais se sente liberto - em 1988, com a redemocratização - mas, cada vez mais, nós queremos debater, e a sociedade tem mais acesso através dos meios que lhe permitem conversar com o seu Parlamentar, conversar com o Congresso. E nós cada vez mais temos uma agenda engessada: 3.200 vetos são um absurdo! Tanto é um absurdo que caducaram 1.400 vetos! Isso mostra a nossa ineficiência, porque fomos deixando isso acontecer durante esses mais de dez anos e chegamos a um ponto que não é mais possível!

            É por isso que eu acho que o grande desafio da Presidência do Senado, da Presidência do Congresso Nacional, da Mesa das duas Casas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, será darmos um novo ritmo ao processo legislativo, será darmos resgate ao Legislativo, para que ele, sim, seja a última palavra em processo legislativo. E que haja, Senador Cristovam Buarque, respeito ao Poder Legislativo, porque é um absurdo nós vermos constantemente o Poder Judiciário legislando.

            A Resolução nº 22.610 do TSE criou norma para dizer como é que se cassa um mandato ou de quem é o mandato, no caso da fidelidade partidária. Estabelece prazo, regra e tudo mais. Não existe isso! Não existia precedente até então. O Supremo vem e diz que uma lei vale dali para frente, na totalidade, ou em parte, dali para trás. Não é o Supremo quem diz isso. O Poder Executivo exerce a prerrogativa do veto constitucionalmente, mas ele usa também a prerrogativa do veto para dar a última palavra do ponto de vista do processo legislativo. E quantas vezes aqui, neste plenário, no Colégio de Líderes, nós discutimos determinada emenda ou determinada medida provisória, combinando, aqui entre nós, o veto, porque nós não tínhamos mais o tempo necessário para analisar e fazer a modificação?

            Então, o ano é de consolidação dos trabalhos do Legislativo, e eu faço essa referência para nós acharmos uma solução para os vetos.

            Eu sou o autor de uma das PECs sobre o novo rito para os vetos, a PEC nº 1, de 2013. Existem pelo menos mais umas três. Eu sugiro que nós juntemos todas essas PECs com um único relator, Senador Vital do Rêgo, V. Exª que é o Presidente na nossa Comissão de Constituição e Justiça, para dar a celeridade necessária. E estipulamos um prazo, porque não podemos ficar assim. Depois sabemos que isso tem que passar também na Câmara. Vamos combinar com a Câmara dos Deputados para fazer isso o mais rápido possível e, se necessário, formar uma comissão mista com a Câmara dos Deputados para estudar esse assunto e dar a celeridade que ele exige.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.