O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer alguns registros, mas quero começar registrando a presença, aqui no plenário, da representação do PMDB Jovem de Roraima, que veio para a Convenção do PMDB Jovem, que ocorre hoje, e para a Convenção Nacional, que ocorre amanhã, conduzida pelo Vereador Massami Eda, Vereador da capital, do Município de Boa Vista, já no terceiro mandato. Um jovem que tem um futuro brilhante.

            Quero registrar também a presença do Edigley, do André, do Paulinho, enfim, de pessoas que fazem o dia a dia do trabalho político-partidário do PMDB entre a juventude de Roraima e que, portanto, merecem todo o nosso respeito e toda a nossa admiração.

            Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu quero registrar que, como esta foi uma semana em que se focou muito a decisão do Supremo acerca da questão dos vetos, eu não ouvi comentários no plenário e não tive tempo de vir aqui para falar sobre uma decisão que o Supremo tomou e que também é importante para os professores, que foi a manutenção do piso salarial dos professores.

            Vários Estados entraram com ação de inconstitucionalidade contra a questão do piso salarial dos professores, e o Supremo julgou, dizendo que esse piso, da forma como foi calculado em 2011, é regular. Se houver alguma necessidade de modificação, tem que se modificar a regra, mas, pela regra vigente, o piso está correto.

            Portanto, quero registrar isso, parabenizar os professores e dizer que o esforço que o Brasil faz para melhorar o salário dos professores é algo extremamente importante. Esse é um dos pilares para se melhorar a educação. Não resta dúvida.

            Então, na verdade, eu gostaria de registrar algo que passou quase que despercebido, que é exatamente a manutenção do piso do salário dos professores em todo o Brasil.

            Eu gostaria também de, num outro registro, fazer um apelo ao Ministro Alexandre Padilha, no sentido de que ele possa reajustar, Senador Vital do Rêgo, os valores pagos em diárias do TFD, que é o Tratamento Fora do Domicílio.

            Isso, para o Norte do Brasil, principalmente, é extremamente importante, porque nós não temos, na nossa Região, tratamentos especializados. Então, muitas pessoas têm que deixar o Estado de Roraima, o Estado do Amapá, o Estado do Acre, o Estado de Rondônia e vir para Brasília, ir para São Paulo, custeadas pelo SUS, para fazer determinadas intervenções cirúrgicas ou tratamentos médicos; e o valor da diária está congelado há vários anos.

            Então, eu quero fazer um apelo ao Ministro Alexandre Padilha, para que possamos reajustar o valor pago pelo Tratamento Fora de Domicílio, fazendo, assim, justiça e dando condições para essas pessoas que já saem dos seus Estados fragilizadas, com dificuldade de tratamento, para que possam, assim, ter melhor condição de executar esses tratamentos. 

            Eu gostaria também de fazer um registro - e aí discordar do meu querido amigo Senador Aloysio Nunes - a respeito da votação do Orçamento. Eu acho que a decisão do Supremo, ao liberar a pauta para que o Congresso possa fazer a pauta, libera também a votação do Orçamento. Nós temos toda a condição de votar o Orçamento, e a votação do Orçamento será uma votação única. Na verdade, não há outra peça no ano a não ser o Orçamento; não há sequência de vetos. Portanto, é um ato jurídico perfeito a votação do Orçamento. Foi nos Orçamentos anteriores, que não foram questionados, e é neste Orçamento.

            Tenho defendido uma política de votação de vetos. Acho que poderíamos votar o Orçamento por acordo, já que tecnicamente o Orçamento foi construído por acordo, inclusive com os partidos de oposição sendo atendidos nas suas reivindicações. Poderíamos votar o Orçamento, votar os royalties do petróleo, porque esse é um clamor da maioria da Casa, e, a partir daí, criar uma programação de votação de vetos, para que a Casa possa cumprir efetivamente a conclusão dos ritos legislativos. No caso, quando há veto, a última palavra tem que ser do Congresso Nacional.

            Quero também fazer um registro rápido, mas justo, a respeito do trabalho do jornalista Fernando César Mesquita, que implantou o sistema de comunicação do Senado e depois modernizou, aprimorou esse sistema em outras gestões. Merece todo o nosso respeito, toda a nossa admiração.

            Hoje, se a TV Senado, se o Jornal do Senado, se a Rádio Senado são instrumentos eficazes para levar até a sociedade, Senadora Ana Amélia, a palavra e a posição do Senado, isso muito tem a ver com a dedicação, com o esforço, com a competência do Dr. Fernando César Mesquita.

            O nome do Fernando César Mesquita era associado à comunicação do Senado. Depois que ele deixa esse trabalho, por vontade própria, após muito tempo, merece da Casa e de nós Senadores - de mim pessoalmente, porque faço parte da Mesa Diretora - este registro, esse aplauso e essa admiração.

            Quero também registrar, para encerrar, Sr. Presidente, que, como foi dito pelo Senador Vital do Rêgo, a Mesa está completando um mês de gestão. Neste mês, nós tomamos decisões importantes. Implementamos inclusive parte da reforma que V. Exª, como disse o Senador Renan, preparou e que serviu de norte nesse processo de reestruturação. Tomamos medidas duras no sentido de corte de gastos e vamos continuar a tomar medidas importantes para modernizar a Casa.

            O Presidente José Sarney fez um grande trabalho, avançou bastante na modernização da Casa, mas o Presidente Renan, nestes trinta dias, sem dúvida nenhuma, deu uma dinâmica importante, avançou bastante e tem programação de um planejamento estratégico, que será submetido aos Senadores, assim como a revisão do Regimento do próprio Senado e a revisão do Regimento do Congresso.

            Portanto, duas peças importantes que precisam ser modernizadas, Senador Sérgio Souza, e que serão modernizadas com o trabalho de todos nós.

            Então, fica aqui o registro deste mês de trabalho profícuo, um trabalho importante, realizado, e que, sem dúvida nenhuma, vai contribuir para que o Senado da República se valorize, credencie-se e chegue até a população em todos os recantos deste País.

            Era esse o registro que eu gostaria de fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.