O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romero Jucá, meu colega de Partido, falando em partido, lembro que, daqui a alguns minutos, nós vamos até a Convenção do PMDB Jovem, onde Senadores, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, e delegados do Brasil inteiro se encontrarão, inclusive os militantes de Roraima. Sr. Presidente, amanhã, também haverá a Convenção Nacional do nosso Partido, o PMDB, que é o maior Partido do Brasil. Mas não é esse o assunto que me traz à tribuna no dia de hoje.

            É importante, Sr. Presidente, nós termos uma noção do tamanho do Brasil, entendermos essa sexta maior economia do mundo, entendermos por que chegamos a tanto, entendermos que o Brasil é um País extremamente jovem. O Brasil não é o de 1500, mas é o da redemocratização, que veio com a Constituição de 1988. É lógico que avançamos muito no Brasil até ali, mas, economicamente, nós começamos a mudar a partir de 1988. É sobre isto que venho falar hoje, nesta tribuna: a economia do Brasil.

            Na manhã de terça-feira passada, foi eleita, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a nova Mesa Diretora dos Trabalhos para o biênio 2013/2014. O Senador Lindbergh Farias foi eleito Presidente da CAE, e eu tive a honra de ser indicado pelo meu Partido, o PMDB, e de ter meu nome aprovado pelos meus Pares para exercer o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.

            Antes, porém, de discorrer sobre as perspectivas para os próximos dois anos na Comissão de Assuntos Econômicos, cumpre exaltar o excelente trabalho realizado pelo nosso querido Senador Delcídio do Amaral no biênio 2011/2012 e pelo Senador Lobão Filho como Vice-Presidente naquela Comissão.

            Srªs e Srs. Senadores, no momento em que o Senado Federal inicia uma nova Sessão Legislativa, a agenda econômica nacional cresce em importância e merece mais a nossa atenção. Em verdade, desde a crise de 2008, talvez um pouco antes disso, especificamente a partir de 2008, o debate econômico toma conta do noticiário mundial. Nós sabemos bem, ouvimos muito sobre a crise nos Estados Unidos. Nós, que tínhamos aquele país como uma pedra inquebrável, vimos que, com toda aquela solidez, ainda assim, ele era frágil.

            Sr. Presidente, a procura de soluções para o que se caracterizou como a pior crise financeira desde 1929 tem demandado extraordinários esforços de governos e de economistas ao redor do Planeta. No Brasil, não tem sido diferente. Aliás, a grande diferença é que, contrariando turbulências anteriores de repercussão mundial, em que o Brasil sofria e muito, talvez mais do que todos os outros países, e quando o impacto interno foi devastador em muitos casos, estamos presenciando, na história recente, algo diferente: até o momento, a economia brasileira mantém-se sólida, mesmo após a crise dos Estados Unidos em 2008 e agora, com essa crise enorme que ainda assola a zona do euro.

            Mesmo com o crescimento do PIB abaixo de 1% em 2012, não podemos deixar de considerar outras variáveis macroeconômicas bastante positivas no período, como a taxa de desemprego em torno de 5,5% no Brasil, o que é praticamente pleno emprego. Ao compararmos essa taxa com a de alguns países, veremos que a dos Estados Unidos chega perto de 8%; a da Grécia, por exemplo, é de 27% de desemprego; a da Espanha, 26%; e a de outros muitos países da Europa está acima de 20% de desemprego.

            Também fazemos a seguinte análise: a relação dívida/PIB no Brasil chega a algo em torno de 35%, e a verificada em dezenas de países em torno do Planeta ultrapassa 100%. Nos Estados Unidos da América - nós estamos acompanhando o debate econômico mundial -, há uma briga do Governo Federal do Presidente Obama com o Congresso Nacional para aumentar ainda mais a sua capacidade de tomar dinheiro emprestado, de aumentar a sua dívida. Lá a relação dívida/PIB já é superior a 100%; no Brasil, esse índice não chega a 35%.

            Sr. Presidente, se nós analisarmos as reservas internacionais, veremos que, no Brasil, há hoje US$380 bilhões em reserva, a maior de todos os tempos neste País. E temos de considerar, Sr. Presidente, que somos hoje o terceiro maior credor dos Estados Unidos. O Brasil é o terceiro maior credor dos Estados Unidos da América hoje, atrás tão somente da China e do Japão, e nós éramos reféns do Fundo Monetário Internacional (FMI) até poucos anos, vivíamos as regras do FMI, pelas dívidas que tínhamos perante aquele Fundo. Este é o Brasil recente, um Brasil forte.

            Esta reflexão trago hoje à tribuna. Sr. Presidente, é indiscutível o êxito do Governo brasileiro ao evitar que a crise internacional produzisse reflexos ainda mais danosos ao mercado financeiro e ao mercado doméstico, especificamente. Isso não significa dizer que não haja desafios e obstáculos significativos a serem enfrentados para que economia brasileira mantenha a solidez e possa retomar os patamares mais elevados de crescimento.

            Daí a importância da Comissão de Assuntos Econômicos na promoção de debates e, sobretudo, na votação de matérias que promovam a eficiência e a melhora do nosso ambiente econômico.

            Em seu primeiro pronunciamento como Presidente eleito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o Senador Lindbergh Farias apresentou alguns pilares de trabalho na Comissão. O primeiro tema a ser tratado será a questão do pacto federativo, tão falado, tão comentado, tão preocupante para nós brasileiros e para os Estados e as unidades federativas também, os Municípios. Aliás, nada há mais adequado, tanto pela urgência do tema, quanto pelo fato de que as principais medidas legislativas já estão em curso.

            A reforma do ICMS será abordada através do Projeto de Resolução do Senado Federal nº 1, de 2013, originário do Poder Executivo, cuja relatoria é de responsabilidade do competente Senador Delcídio do Amaral. Trata-se da unificação das alíquotas do ICMS, uma das mais antigas demandas do setor produtivo nacional, a continuação, portanto, do aprimoramento e da simplificação do nosso sistema tributário. Juntamente com a apresentação da Resolução, o Governo Federal já editou a Medida Provisória nº 599, de 2012, que trata da compensação financeira de eventuais perdas de arrecadação decorrentes da unificação das alíquotas do ICMS e que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional.

            Ou seja, em alguns meses, o Senado Federal, em conjunto com a Câmara dos Deputados, poderá dar uma resposta muito significativa à sociedade brasileira, no que se refere ao fim da famigerada guerra fiscal, que tanto dificulta a vinda de investimentos estrangeiros para o Brasil. Estamos acostumados a ouvir que empresas não se instalam no Brasil por conta da dificuldade de saber em qual Estado se instalar, quais são as vantagens daquele Estado, quais são os benefícios que pode oferecer aquele Estado e como vai se relacionar com o restante da Federação. Essas dificuldades acabam atrasando o desenvolvimento do nosso País.

            Outro tema ligado ao pacto federativo corresponde à repactuação da dívida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2013, que, além de propor novos índices de correção para as dívidas, altera o quórum para as votações no Confaz, outro avanço significativo para a Federação brasileira.

            Ainda temos, Sr. Presidente, o debate, com data marcada para votação no plenário do Senado em 19 de março, em torno dos novos critérios para a distribuição do FPE - Fundo de Participação dos Estados.

            Trata-se, portanto, de uma agenda legislativa intensa e muito importante para conferir maior funcionalidade ao Sistema Tributário Nacional e, ainda, aprimorar o nosso Pacto Federativo.

            O segundo ponto destacado na fala do Senador Lindbergh é também ressaltado em meu breve pronunciamento, naquele dia da eleição. Foi o incentivo à competitividade no País.

            Tenho falado permanentemente que o nosso maior desafio é exatamente reduzir o absurdo custo Brasil, problema disseminado em nossa economia através da nefasta corrupção, da inexplicável burocracia, das limitações em nossos modais de transporte, do custo do nosso dinheiro, da elevada e complexa carga tributária e outros fatores que impactam, Sr. Presidente, diretamente no custo dos produtos consumidos pelos brasileiros. A ponto de fazermos uma comparação simples: quanto custa um automóvel, com a mesma qualidade, na Europa e nos Estados Unidos? Quanto custa no Brasil? Se nós compararmos os Estados Unidos e o Brasil, é praticamente o dobro o custo de um automóvel no Brasil. O custo da mão de obra nos Estados Unidos é mais barato do que no Brasil? Não, não é. Não tenham dúvida de que um operário que trabalha numa montadora nos Estados Unidos ganha igual ou mais do que um operário no Brasil.

            Precisamos entender onde é que está essa diferença. Está na carga tributária? Está na burocracia? Está em muitos fatores, e é esse o nosso grande desafio.

            Enfim, os gargalos e as mazelas são conhecidos. Resta enfrentá-los. E a CAE certamente terá um papel relevante nesse processo.

            Devo reconhecer que o Governo Federal tem apresentado algumas soluções para os problemas. É o caso das inúmeras medidas de desoneração fiscal e tributária, a redução das tarifas de energia, os programas de concessão de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos - e aqui temos uma medida provisória tratando da questão portuária no Brasil - ou ainda algumas medidas para desburocratizar os processos para gerar o desenvolvimento.

            Sou favorável, Sr. Presidente, a todas as iniciativas citadas e espero que o Congresso Nacional possa acelerar, dando as contribuições e realizando os aprimoramentos que julgar necessários com a maior brevidade possível.

            A verdade, Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é que o Brasil se tornou um país caro, e a nossa competitividade, em vários setores, é pouco expressiva.

            Vivemos num mundo globalizado e cada vez mais competitivo. A tendência, no curto prazo, é de ainda mais competição, especialmente depois de as principais economias da Europa saírem da crise, depois de reduzirem os seus custos e aumentarem as suas produtividades.

            Neste ano, Sr. Presidente Senador Romero Jucá - encerrando, faço a seguinte reflexão -, o Brasil completa 25 anos da sua mais recente Constituição, a Constituição de 1988. Vinte e cindo anos de existência. E, desde então, sua capacidade, a capacidade brasileira, superou várias etapas, como, por exemplo, as eleições diretas; conquistamos a estabilidade econômica, a sonhada moeda forte; e agora temos a inclusão social, a elevação de poder de compra dos brasileiros, especialmente dos mais pobres, mas ainda temos que enfrentar agora, neste momento, os gargalos da infraestrutura, o desafio da competitividade e da eficiência do País.

            Se assim não o fizermos, nós, que somos um País de zona tropical, onde produzimos o ano inteiro, vamos perder em competitividade para os norte-americanos ou para os europeus, porque a vaquinha tem que ser presa num celeiro durante o inverno, se não morre congelada no campo.

            Se não adotarmos medidas eficientes e eficazes, vamos perder em competitividade ainda mais. Assim como já evoluímos em muitos aspectos nestas mais de duas décadas, tenho a convicção de que, com o trabalho e a vontade dos agentes públicos e privados, haveremos de nos tornar uma economia eficiente e desenvolvida.

            Espero que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, nesses próximos dois anos, seja um palco de grandes debates econômicos, sobretudo um vetor que auxilie e promova as mudanças necessárias no nosso arcabouço legislativo nacional, para que o Brasil possa vencer mais essa etapa.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado e um bom dia a todos!

            O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco/PMDB - RR) - Parabenizo V. Exª, Senador Sérgio Souza, pela análise econômica e pela matéria que traz ao debate neste momento em que se anuncia um crescimento do PIB brasileiro abaixo das expectativas que tínhamos.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Muito abaixo.

            O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco/PMDB - RR) - Portanto, todos nós temos uma grande tarefa pela frente, qual seja, a de fazer a inflexão dessa curva de crescimento do PIB para manter o nível de empregos e para, realmente, criar as riquezas que possam ser distribuídas a toda a sociedade.

            Parabéns pelo discurso!

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.