O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Nosso partido é favorável à medida provisória, compreende perfeitamente o esforço do governo na busca de ampliar os meios para o projeto de desenvolvimento do nosso País e faz uma pequena observação a uma flexibilização sobre o uso dos recursos dos fundos.

            No nosso caso, operamos o FNE através do Banco do Nordeste. Essa flexibilização, que antes era uma atribuição do banco, de definir com quem ele poderia operar, agregando agências financeiras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, ou mesmo uma instituição privada, essa decisão que cabia ao banco agora passa ao Conselho. Essa flexibilização, em minha opinião, atende muito bem ao Banco de Brasília - e é muito importante que esse banco também entre nessa operação -, mas eu queria registrar que abre espaço para que bancos como o BNB e o Basa percam um pouco de poder, porque essa atribuição que lhe cabia é transferida ao conselho deliberativo das respectivas superintendências. Então, é uma observação para a gente examinar mais adiante: como corrigir possíveis perdas dessas instituições regionais, no caso, o BNB e o Basa, que são muito importantes tanto para a Região Norte quanto para a Região Nordeste.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Nossa posição é favorável à Medida Provisória nº 581.