O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar, primeiro, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que imagino que não poderia ser outra.

            Jamais ninguém imaginou estabelecer nenhuma cronologia para a discussão e deliberação do Supremo sobre a quantidade gigantesca de projetos que estão nas mãos dos Srs. Ministros do STF. E assim compreendeu o Supremo em relação à solicitação do Congresso Nacional, por intermédio do seu Presidente, à época, o Presidente José Sarney, e, agora, o Presidente Renan Calheiros, de que cabe ao Congresso Nacional estabelecer a ordem de votação dos vetos presidenciais.

            Essa decisão, digamos assim, desobstrui absolutamente a pauta do Congresso Nacional, abrindo caminho para a votação dos vetos e também do Orçamento da Nação, que é uma questão primordial, meu caro Senador Aloysio Ferreira, a quem concedo um aparte.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Pois não. Senador Inácio Arruda, eu lamento não compartilhar do mesmo otimismo que V. Exª, porque o que o Supremo Tribunal Federal decidiu, e na minha opinião decidiu até acertadamente, é que o Congresso Nacional, ao deliberar sobre os vetos, não precisa necessariamente obedecer à ordem cronológica em que eles foram comunicados ao Congresso. Quer dizer, há uma série de vetos, cujo prazo para deliberação já foi vencido, e eles constituem um estoque e, dentro desse estoque, o Presidente do Congresso pode organizar a sua pauta. Agora, a questão do Orçamento se coloca num outro plano, que não foi decidido nem pela liminar nem pelo Pleno do Supremo. A votação do Orçamento tem um obstáculo, ela se defronta com um obstáculo, que é o texto da Constituição, que diz, com toda clareza, que, enquanto houver vetos pendentes de deliberação, ficam sobrestadas todas as demais proposições. Ora, o Orçamento é uma proposição, é um projeto de lei. O Ministro Adams pleiteou, no Supremo Tribunal Federal, a chamada modulação dos efeitos da decisão. Pleiteou, mais ou menos, o seguinte: daqui para frente, se obedece à ordem cronológica e, daqui para trás, não se obedece mais, pode ficar um estoque parado aí. O Supremo não acolheu isso, deixando ao Congresso toda a liberdade para deliberar. Agora, é inescapável. Precisamos votar os vetos. E, digo mais a V. Exª, se nós analisarmos, como V. Exª seguramente já analisou, a relação das matérias vetadas, veremos que a imensa maioria delas é absolutamente tranquila, são vetos benfeitos, bem formulados, que nós não teríamos nenhuma dificuldade em manter. Então, eu queria somente registrar isso. Acho que nós devemos nos debruçar sobre a nossa tarefa e deliberar sobre esses vetos. O Presidente Renan tem bom senso para organizar uma pauta exequível e, em seguida, abordarmos o Orçamento. Muito obrigado.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - O aparte de V. Exª me poupa e me tranquiliza mais ainda, demonstrando o bom senso da Casa.

            Acho que o Supremo decidiu que a Casa, usando o bom senso e atenta à Constituição, resolva qual é a ordem de votação dos vetos, mas terá que se debruçar sobre os vetos e deliberar sobre eles. E eu concordo absolutamente com V. Exª: a maioria esmagadora dos vetos é tranquila, e o Congresso vai mantê-los, porque sabe que foram feitos de forma ajustada e atendem ao interesse nacional. Agora, existem os vetos polêmicos e é sobre esses que nós temos que decidir. É evidente. Então, estou de acordo, de forma absoluta, com V. Exª e agradeço o seu aparte.

            Mas, Sr. Presidente, dito isso, eu gostaria, então, de me voltar para um tema em que busco insistir, porque está ligado diretamente à questão do interesse maior do nosso País: o debate em torno da questão econômica do Brasil.

            Nós temos assistido a um conjunto grande de artigos, uns defendendo que a política nossa para conter, digamos assim, a inflação declinante - porque está na descendente - é aumentar a taxa de juros. Isso é o que considero negativo, achar que o único mecanismo seria nós elevarmos os ganhos rentistas, via taxa de juros, para conter a inflação. Por outro lado, de forma benfazeja, também tenho assistido a um número crescente de artigos que tratam da questão do superávit primário.

            Eu tenho perguntado, porque não sou economista, então tenho que me socorrer dos nossos colegas economistas, dos que tratam da questão da jurisdição econômica no nosso País e no mundo: onde se está praticando, Senador Armando Monteiro, esse tal de superávit primário? Onde se está mantendo isso? Eu olho a Europa inteira, desde antes, não é agora na crise não, e eu não tenho escutado de nenhum dirigente europeu, seja da União Europeia, seja dos países da União Europeia, que vão adotar uma política tão austera que exija uma geração de superávit primário de tal monta que inviabilize a já dramática situação da economia europeia. A mesma coisa de você olhar os países asiáticos, na América da Sul, na África. Nem pensar nisso.

            Então, nós continuamos adotando essa política de um estoque de superávit primário que considero elevado, absolutamente insustentável, e não tem como respondermos, mesmo chamando o setor primário, o setor produtivo, mesmo chamando o setor privado nosso, que tem que ser a prioridade, e de fora, do exterior, para se associar no Brasil, para vir patrocinar PPPs. Mas sempre que se estabelece a PPP entra um Governo estadual, entra um Governo municipal, entra um Governo Federal para ser um cimento que atrai esse investidor.

            Ora, mantida essa condição de geração de superávits primários, que considero gigantescos, não vamos atrair essa grande monta de investidores, mesmo fazendo as concessões que estão sendo feitas corretamente nas áreas de portos, nas áreas aeroportuárias - e é muito importante que sejam feitas para que a gente possa ter uma soma maior de recursos que permitam que a infraestrutura do Brasil cresça, de acordo com a nossa necessidade, e além da nossa necessidade, olhando o País em perspectiva.

            Então, eu quero acentuar essa questão. Eu tenho conversado com o Presidente Renan Calheiros e dito que nós temos de transformar o Senado Federal num centro de debates políticos que enfrente essa questão da economia no Brasil, esse debate econômico no Brasil, para nós não sermos assediados permanentemente por gente muito inteligente que considera que o único caminho, a única solução do Brasil, é fazer com que as taxas de juros voltem a crescer para conter a inflação, que hoje já se demonstra em certo declínio. Eu espero que desça ainda mais, ou que pegue uma ladeira e não consiga se recuperar, do ponto de vista de crescer.

            Eu considero um pouco esse caminho. Eu vejo ali o nosso Nordeste com uma necessidade de investimentos gigantescos, e nós gerando superávit primário. Eu, sinceramente, não consigo entender, Senador Armando Monteiro - a quem tenho o prazer de conceder um aparte, a V. Exª que lida diretamente com essa questão, que sabe o que é este problema do nosso País e que tem nos ajudado no debate, seja na Comissão de Assuntos Econômicos, seja na Comissão de Constituição e Justiça e aqui neste plenário. Então, é um prazer ter o aparte de V. Exª.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Meu caro Senador Inácio Arruda, eu acompanho atentamente o seu pronunciamento e concordo inteiramente com V. Exª, quando V. Exª lembra a importância de que o Senado Federal possa, permanentemente, debater os temas que estão aí colocados, sobretudo no que diz respeito à situação econômica do País. E, nessa discussão, evidentemente, questões conjunturais e estruturais se colocam dentro dessa visão da agenda. Eu quase sempre concordo com V. Exª. Mas eu me permitiria dizer a V. Exª que há no Brasil, neste momento, algo que nós precisamos olhar até com preocupação, que é a questão das expectativas. As expectativas na economia são, às vezes, mais importantes do que os indicadores físicos, porque o que faz da ciência econômica algo relativamente precário é haver um componente que nenhum modelo econométrico é capaz de prever, que é o comportamento dos agentes econômicos, que decidem em função de expectativas e das percepções que têm do cenário econômico que se coloca diante deles. E, para essas expectativas, meu caro Senador Inácio, é importante que a autoridade monetária, no caso o Banco Central, possa afirmar a sua autonomia em momentos em que há expectativas, sobretudo na área da inflação, em que nós temos tensões ou pressões inflacionárias. Se ficar para os agentes econômicos a impressão de que a taxa de juros, de que os juros não cumprem esse papel, não atuam na política monetária, porque terminam por se constituir num fim em si mesmo da política econômica, e não num instrumento, isso pode ter, sobre as expectativas, um efeito negativo. Então, sabe V. Exª que eu seria o último aqui a defender o aumento da taxa de juros, mas, ao mesmo tempo, considero que a estabilidade é uma conquista, é um valor social. O que de pior poderia acontecer na sociedade brasileira seria o descontrole inflacionário. E, nesse sentido, todos os remédios, os mais amargos, como, por exemplo, o recurso à taxa de juros, podem eventualmente ser utilizados como instrumentos naturalmente conjunturais. Então, é importante emitir esse sinal de que, se for necessário, a política monetária vai atuar sobre essas pressões, e a taxa de juros é um instrumento irrecusável. Por outro lado, o que V. Exª traz sobre o superávit primário, eu quero lembrar que uma das conquistas do Brasil foi ter produzido, ao longo desses últimos 16 anos, superávits primários que permitiram, de alguma forma, que o Brasil reduzisse a sua dívida. Hoje, a relação dívida/PIB melhorou, é uma curva que melhorou. Agora, o nosso problema é que, num contexto de crise, evidentemente, o Estado pode gastar mais. É um dos estímulos à demanda, à demanda agregada. É evidente que, em momentos de crise, você não pode produzir superávits mais altos. É pena que o Governo, que poderia ter explicado perfeitamente o déficit primário real do ano passado, tenha se utilizado de mecanismos da chamada contabilidade criativa, desnecessariamente, a meu ver. Era assumir, naquela conjuntura, que o Brasil precisou ter nesse ano um resultado que não era o resultado primário.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Agora, quando V. Exª diz que lá fora ninguém está fazendo esforço, está. É porque lá fora não se fala em superávit primário, fala-se em déficit nominal, que é o resultado do processo todo. Essa coisa do superávit primário não chega a ser uma invenção brasileira, mas é um eufemismo porque é o resultado antes da despesa financeira. E, lá na Europa, estão fazendo pior: estão reduzindo os déficits nominais à custa do sacrifício. Aí, sim, à custa do desemprego, de ajustes dolorosos que estão sendo promovidos. Veja o que acontece na Grécia. Então, eu queria, ao mesmo tempo em que valorizo muito a lembrança de V. Exª de que esta Casa tem que fazer discussões temáticas, tem que fazer uma discussão dos problemas que hoje estão aí afligindo a sociedade, não podemos deixar de discuti-los, mas queria só me permitir discordar de V. Exª em relação a essa questão da política monetária. Muito obrigado pela sua atenção.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Não há discordância, V. Exª é que está imaginando que há discordância.

            O problema é que nós chegamos a taxas de juros que, praticadas no mundo de hoje, mesmo com as reduções que nós fizemos, nós ainda temos das maiores taxas de juros praticadas no mundo, que é a taxa com que o dinheiro é remunerado pelo Governo.

            E as reduções permitiram... As reduções da taxa de juros, mesmo ainda sendo uma das mais altas do mundo, permitiram a redução da relação dívida/PIB. Foi a principal, foi essa daí. E ela tem sido, quer dizer, essa redução... Estava em 12%, quase chegando a 13%, fomos reduzindo, reduzindo, e cabem até mais reduções. Ao contrário, cabem até mais reduções.

            E, durante o período de redução, não houve desequilíbrio tão grave. Concordo que deveríamos ter assumido no ano passado: “Precisamos utilizar os recursos do superávit primário”. E podemos chegar até a dizer: “Nós podemos zerar esse superávit primário, a bem do investimento”, do investimento público que deve ser feito. Nós podemos utilizar esse recurso, descontar isso do superávit primário, porque é investimento. Nós estamos investindo, nós estamos fazendo o País crescer, nós vamos fazer ferrovias, nós vamos ampliar esse sistema de transporte de cargas que permite que o milho fique estocado aqui no Centro-Oeste quando estamos precisando dele no Nordeste, e vice-versa. Às vezes, preciso mandar uma mercadoria para cá e não tenho como fazer.

            Então, eu acho que nós temos aqui um caminho muito positivo para utilizar os recursos do superávit primário, sem que ele cause nenhum prejuízo. Pelo contrário, ele vai ajudar a economia.

            Disse bem V. Exª. Já são 16 anos! Puxa vida, 16 anos não é mole, não é mole. Vamos contabilizar isso aí. Acho que, quando o Presidente Lula fez aquele primeiro teste de “vamos utilizar um pedaço desse superávit primário nos investimentos e vamos descontar isso”, isso ajudou, mostrou que há um caminho favorável pelo Brasil que permite, digamos assim, o Brasil se livrar do superávit primário.

            Eu acho que o Brasil tem condições de fazer isso, tem alavancagem, tem condições, tem potencial econômico para trilhar um outro caminho do desenvolvimento. E nós precisamos...Os juros são um dilema nosso, um grande dilema. Eles podem, sim, ser usados. O mundo inteiro usa. O problema é o tamanho que temos feito no Brasil, a largura dos juros no Brasil. É coisa terrível. Isso não se pratica, isso não tem. Mesmo com as taxas de juros mais altos a que já assisti, por exemplo, os americanos praticarem, nunca chegaram a esse absurdo que praticamos no Brasil. Nunca!

            Eu acho que nós estamos tentando segurar essa taxa, e veja que as investidas são grandes: “Olha, tem que aumentar, tem que aumentar, tem que aumentar os juros”, como se eles fossem o único instrumento.

            Nós não podemos tê-los como único instrumento de política monetária porque eles são sempre o mais amargo para a economia. Sempre! Encarecer a nossa produção a partir da elevação da taxa de juros sempre é o remédio mais amargo, e nós não temos que sempre tomar o remédio mais amargo porque já provamos demais dele. Eu acho que nós já passamos muitas décadas tomando desse remédio amargo...

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - ... e nós precisamos sair dessa amarra a que o Brasil tem assistido, segurando o seu desenvolvimento.

            Portanto, eu convido os nossos colegas que estão mais do que preparados, a nossa Comissão de Assuntos Econômicos, acho que nosso colega Lindbergh Farias pode, a partir dali, e unido com o Plenário... Pode chamar. É o Presidente da Casa. A questão da economia tem que ser discutida pelo Presidente do Senado Federal. É colocar-se esse tema na mesa, trazer para cá. Vamos trazer os economistas! O que estão dizendo os economistas americanos sobre a crise americana? O que estão dizendo os economistas europeus, os economistas aqui da nossa região, da Venezuela, da Colômbia, da Argentina, do Chile? São países que também têm buscado outro caminho, diferente do que sempre foi imposto à nossa região, para um bom e amplo debate...

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Vou concluir, Senador Delcídio do Amaral. (Fora do microfone.)

            ...para um bom e amplo debate nosso sobre essas ideias. Trazer para cá a Confederação Nacional das Indústrias, aqui para o plenário, nosso Presidente. Trazer para cá as federações do comércio, da agricultura, já presidida pela nossa colega; as federações estaduais da indústria; os economistas da academia, para discutirmos aqui, no plenário do Senado Federal, o caminho que possa dar sustentabilidade à nossa economia, porque é isto que nós desejamos: o progresso do nosso Brasil. E manter essa taxa de geração de emprego, para não cairmos na armadilha em que agora os europeus estão caindo novamente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.