O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (Bloco/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Presidente Delcídio, Senador Ciro Nogueira, eu não tinha programado fazer um pronunciamento hoje, mas ontem, Presidente Delcídio, eu vinha, como de costume às terças-feiras, de Teresina para Brasília e, lendo o jornal O Dia, o jornal com mais tempo na imprensa piauiense, com mais de 60 anos, uma matéria me despertou a fazer um pronunciamento aqui hoje.

            Senador Ciro Nogueira, uma manchete dava notícia de que 80% das prefeituras do Brasil - e essa é uma declaração da Confederação Nacional dos Municípios - estão hoje impedidas de estabelecer convênio com a União. E, pela situação econômica dos Municípios, pela inadimplência por que passam os Municípios em função do Cauc, faz aqui uma análise Estado por Estado.

            Para não fugir à regra, o Estado com Municípios com maior problema é o Piauí. E 96,4% dos Municípios do Piauí, se fossem celebrar um convênio, segunda ou terça-feira desta semana, talvez hoje, não poderiam fazê-lo.

            Colocamos uma emenda para o Estado, para fazer obras tão importantes para os nossos Municípios, mas não poderiam ser celebrados esses convênios ou ser transferido algum recurso para realizar obras que já estão em andamento, há um bom tempo.

             Essa matéria me levou a uma reflexão que leva a outro ponto. Ela me fez levar a uma reflexão de análise da situação desses Municípios do Piauí e do Brasil, Presidente Delcídio, de impossibilidade de realizar convênio pela situação financeira. Eu vi que a situação dos Municípios tem duas vertentes: a vertente econômica, da questão da gestão, de cada Município do Piauí, e a vertente político-eleitoral.

            Em cada ano que se inicia, é recorrente se falar que nós faremos aqui no Congresso - e nós somos cobrados, eu acho que V. Exª também, no Mato Grosso do Sul, é cobrado ou lembrado, mas no Piauí, constantemente, nós somos lembrados disso - uma pequena ou média ou grande reforma política.

            Um dia eu li, muito preocupado, que tramita hoje no TSE a criação de mais 31 partidos. Nós já temos 30, e tramitam pedidos de criação de mais 31 novos partidos no TSE.

            Pelo nosso sistema hoje - essa foi uma decisão lá atrás -, nós criamos dois brasis no momento eleitoral. O Brasil da Federação, da eleição do Presidente ou Presidenta e de governadores ou governadoras. E há o momento do outro Brasil, que é o Brasil do Município, dos prefeitos, das prefeitas, que o Brasil que mais paga a conta, que mais sofre.

            O prefeito que foi eleito lá no Mato Grosso do Sul agora ou lá no Piauí no ano passado e que assumiu agora em janeiro...

            E nós temos histórias folclóricas, tanto no Mato Grosso como no Piauí, das situações de Municípios sucateados, sem condições de caminhar após uma eleição.

            Esses Prefeitos vão começar andar agora em Brasília, andar este ano. Ano que vem já vai haver uma eleição de Presidente da República. No Estado do Piauí, da mesma maneira, já há candidatos fazendo caravanas pelo interior do Estado do Piauí, para levar o seu nome, um ano antes da campanha.

            E o Município busca, dos prefeitos e lideranças, compromissos futuros, em apostas de candidaturas que podem, no mínimo, gerar uma grande aresta para esse prefeito e, consequentemente, para o Município.

            E eu vejo, Presidente Delcídio, em Municípios, que “na famosa municipalização” que se coloca sempre, sempre eu entendo que é mais responsabilidade para Municípios com menos dinheiro, com menos recurso - muito mais responsabilidade em tudo. Eu vi hoje, na votação das medidas provisórias, até em pronunciamentos de alguns Senadores, falando: quando nós temos que estimular a economia com instrumentos legítimos, eficientes de política econômica, lança-se mão de desonerações fiscais, mas que isso é compartilhado com o Município. E principalmente, dos 224 Municípios do Piauí, acredito que não existam cinco, cinco Municípios do Piauí onde a receita própria seja maior do que as transferências federais - eu não acredito que existam cinco, no Piauí, talvez cinco no máximo. Então, esses sofrem muito, sofrem muito.

            O próprio Estado do Piauí - eu li uma reportagem onde dizia que, em São Paulo, o Fundo de Participação Estadual é 0,5% da receita do Estado, e no Estado do Piauí é 34. E os Municípios do Piauí são muito mais.

            Então, quando se fala, num momento como esse, eu tenho visto - eu não via muito, mas agora eu tenho visto, Presidente Delcídio - os prefeitos cobrarem: - E aí, nós não vamos fazer um Brasil só? Nós não vamos unificar essas eleições? Eles mesmos começam a cobrar e de uma maneira muito apreensiva.

            Eu li esta semana dois artigos - um do O Globo, do Deputado Federal lá do Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque, e de um articulista do O Estado de S. Paulo, José Roberto Toledo - tratando da unificação das eleições. Para mim é até um fato raro e louvável, porque nós não nos preocupávamos muito com isso. A própria Câmara Federal tinha, para os Deputados Federais, esse momento municipal como uma salvaguarda de um futuro político. Se não tivesse sido eleito ou se for eleito, para dentro dos maiores Municípios do Piauí, resguardar uma janela eleitoral para que ele possa disputar uma eleição no meio de um mandato de Deputado Federal com a garantia de ter mais dois anos de mandato de Deputado Federal. Não é assim?

            Então, fico feliz de nós vermos aqui... Até o Deputado Beto Albuquerque diz, num ponto de seu artigo, que “a eleição unificada, num só dia, de Vereador a Presidente da República tende a exigir o aprimoramento da coerência partidária, indo ao encontro de um dos anseios da sociedade em relação aos políticos e às agremiações”. Porque, às vezes, o povo passa por aquela crise de legitimidade, de não se ver representado nas pessoas que ele elege. Mas estamos todos aqui eleitos pelo povo de Mato Grosso, V. Exª, e pelo povo do Piauí. Mas ele fica naquele momento de não se sentir, às vezes, dentro do contexto político nacional, do que é colocado até no papel das instituições políticas, fragmentadas e fragilizadas dentro da estrutura político-partidária que tem o País, sem se sentir representado aqui.

            E ele continua: “(...) que essa unificação reduz os gastos fantasticamente e permite continuidade e sintonia administrativa por um prazo maior”. É verdade. Quanto custa, numa situação como essa, para se chegar a Prefeito de um Município, se eleger, e o Município, tanto quem está no poder se manter no poder como aquele que irá entrar.

            Então, lendo essa reportagem, essa declaração, e vendo, segunda-feira, Presidente Delcídio, dos 224 Municípios do Piauí, só oito estavam adimplentes no Cauc. Só oito poderiam celebrar algum convênio. Só oito poderiam receber algum recurso de emenda. Só oito poderiam receber, às vezes, parcela de recurso de emenda, porque o dinheiro só é liberado se estiver cem por cento adimplente no Cauc. Eu mesmo apresentei, em 2009, o PLS nº 350, que já passou pela CCJ e pela CAE, em que eu tive a ousadia de modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E lá a modificação é simples. Os nossos Municípios são tão sacrificados... Para que nós possamos mandar, enviar recursos para um projeto, para uma praça, para um calçamento, para um sistema de abastecimento de uma determinada comunidade rural, no momento em que esse recurso... Por exemplo, o mínimo de uma emenda hoje é de R$250 mil e se fragmenta, às vezes, em três parcelas de pouco mais de R$80 mil. Faz-se o convênio, o Município está adimplente, mas, durante esse processo, o Prefeito esqueceu um relatório de execução orçamentária do Município, uma medida meramente burocrática, de informação da vida financeira do Município.

            No momento em que o recurso está na Caixa Econômica ou em outro órgão repassador ele é impedido de receber. E por esse meu projeto é que ele só fosse impedido de receber se houvesse, através dos órgãos fiscalizadores, uma irregularidade da execução da obra, porque isso afeta a execução. Se a obra está sendo mal executada, ou o dinheiro está sendo desviado, ou a obra não está ocorrendo, que se pare a obra e não se receba o recurso, mas que a obra continue. Por isso que eu vejo, no interior do Piauí, em muitas cidades, obras pequenas, que estão esperando essa burocracia avançar - que é um tema para que eu vou até fazer um pronunciamento.

            Semana passada, Senador Delcídio, V. Exª falava com o Senador Ciro Nogueira, aqui, da burocracia. Eu li uma reportagem no jornal Folha de São Paulo, há alguns meses, e fui pesquisar sobre esse assunto, que a indústria da burocracia no Brasil faturou, tinha faturado, em 2011, R$1,2 bilhão de armazéns para se guardarem papéis, terceiras e quartas vias de notas fiscais, num País onde, na década de 80, nós tivemos a grande ideia de criar um Ministério de Desburocratização, que foi engolido pela burocracia, o ex-Ministro Hélio Beltrão. É uma coisa sui generis. Isso nunca existiu, eu acho, em nenhuma estrutura organizacional de Estado do mundo. Então, eu fiz. Hoje está esse projeto, essa ideia - depois de ser aprovada na CCJ e na CAE -, esse projeto está aqui pronto para a pauta. Eu vou pedir e fazer um requerimento até ao Presidente Renan, para que, pelo menos, nós possamos fazer.

            Eu acho que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi instrumento importantíssimo para a gestão pública, importantíssimo, mas que a gente faça, pelo menos, um debate, para não sacrificar o ente mais importante. Aqui o José Roberto de Toledo, no seu artigo, ele fala “as eleições municipais” e diz: “a mãe de todas as eleições”, que é o Município. Para mim, a célula mais importante da Federação. De um pacto federativo, que nós iremos discutir aqui no Senado Federal, de diversos temas, de ICMS, de FPE, da própria, agora, com a decisão do STF de hoje de que podemos botar os vetos dos royalties em discussão, sem levar em conta a questão da antiguidade dos vetos, que é um tema que também vem corrigir as distorções do nosso pacto federativo, de um pacto federativo injusto.

            Ontem eu fiquei feliz com o que o Senador Gim tem feito às terças-feiras - V. Exª já esteve conosco lá no Bloco União e Força, abrilhantando as nossas reuniões -, ontem, ele levou à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à Ministra Ideli Salvatti e ao Secretário do PAC, Dr. Maurício Muniz. Eu fiquei feliz. Eu não conhecia a fundo a reunião dos prefeitos e prefeitas que a Presidente Dilma fez no final de janeiro.

            Fiquei feliz porque, dentro dos recursos que vão para os Municípios, há dois fatos interessantes - nós temos que correr para incluir os nossos Municípios e elencar os nossos projetos nos recursos -, que são alvissareiros para os Municípios do Piauí: não será consultado o Cauc - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias e, segundo, essas obras podem ser feitas através do RDC - Regime Diferenciado de Contratação. Então, darão celeridade a essas obras. E é um alento para os prefeitos que assumem agora, que já ficam preocupados, porque, se o seu amigo não se eleger governador no ano que vem, 2015 e 2016 serão anos de penitência administrativa.

            A mesma coisa ocorre no nível federal. Se se mudar a estrutura política federal é mais um caminho que ele tem que fazer ou refazer no nível federal.

            Então, eu me preocupei muito com essa matéria do Presidente Paulo  
Ziulkoski, onde 80% dos Municípios do Brasil hoje não poderiam celebrar convênio. Infelizmente, o meu Piauí, na classificação que o Senador Ciro Nogueira colocou, está em penúltimo; nesta aqui, nós estamos em primeiro, mas é um primeiro ruim, porque 96,4% dos Municípios do Piauí não poderiam celebrar convênios hoje, nessa semana, porque estariam nessa situação financeira, rescaldo, uma herança maldita de gestão, em função de nós criarmos aqui dois brasis: o Brasil Estado, Federação, e o Brasil Município, que apanha, que sofre e que precisa de mais atenção nossa.

            Queria aqui, com a sua paciência, registrar mais dois assuntos, Presidente Delcídio. Eu recebi, na segunda-feira, a visita do Prefeito de Avelino Lopes, cidade do extremo do sul do Piauí, muito seca. Em matéria veiculada no Portal 180 Graus, um portal importante, TV Antena 10, que é a TV Record do Estado do Piauí, o Prefeito Dióstenes Alves, da cidade de Avelino Lopes, disse que passa pela maior seca da história. Inclusive, a cidade tem uma barragem, que tem menos de 12%, um açude na entrada da cidade. Hoje, o problema não é abastecer a zona rural, que é abastecida por carro-pipa, mas abastecer a sede do Município.

            No ano passado, eu, como coordenador da Bancada - e, no Piauí, nós temos 15 emendas de bancada, somos três representantes e há a praxe de cada representante fazer o indicativo de uma emenda de bancada para que a Bancada assine -, fiz a minha indicação de emenda de bancada para uma adutora de uma barragem que fica próxima, a barragem Algodões II - uma barragem que tem hoje, segundo os dados, 250 mil metros cúbicos de água. Ela deve ter baixado o nível agora em função das secas, da falta de chuvas -, mas, para atender essa adutora, para atender Avelino Lopes, Curimatá e Júlio Borges, cidades próximas a essa barragem. Dentro dessa gestão hídrica do Estado, eu sempre tenho cobrado que essas barragens do Estado do Piauí - e tem acontecido investimento, e o Governo Federal começou a ver isso, principalmente de cinco anos para cá -, tenho cobrado do Governo do Estado para que se tenha projeto, que a barragem não vire só necessidade do acúmulo de água e perenização dos rios, mas que se desenvolva a piscicultura; se desenvolva a irrigação; se desenvolva, em algumas delas que se tornam, como a barragem de Bocaina, uma atração turística, um balneário turístico; energia, através de PCH - em que V. Exª é uma referência aqui no Senado, como conhecedor da área -; e, principalmente, adutoras, adutoras para cidades que hoje padecem com a seca e a falta de água.

            Então, faço esse registro aqui porque o prefeito esteve ontem e vi o clamor. Conheço a cidade e vi a necessidade que nós temos.

            Para finalizar, eu queria solicitar a V. Exª que registrássemos nos Anais do Senado um pronunciamento do Bispo de Oeiras, Dom Juarez Sousa. A Diocese de Oeiras foi criada em 1944, representava Oeiras e Floriano. Mas, em 2008,...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (Bloco/PTB - PI) - ...foi desmembrada a Diocese, foi criada a Diocese de Floriano e ficou a Diocese de Oeiras, e Dom Juarez Sousa assumiu a Diocese de Oeiras, responsável por 15.100km² do Estado do Piauí, uma população em torno de 134 mil habitantes de cidades importantes. Oeiras foi a primeira capital do Estado do Piauí, depois é que se transferiu para Teresina.

            Ele fez um pronunciamento no dia 24 de janeiro, Presidente Delcídio, porque no Piauí há datas comemorativas importantes, pela Independência do Brasil.

            Há o dia do Piauí, em outubro, e ocorreram eventos pela Independência em 1823: no dia 24 de janeiro, em Oeiras; no dia 25, em Piracuruca; e, no dia 13 de março, houve a única batalha sangrenta. Lembro-me, nestas altas horas da noite, dos discursos que o Senador Mão Santa fazia aqui no Senado, lembrando a Batalha do Jenipapo, que foi a única batalha em que houve sangue pela Independência. Na Independência feita por D. Pedro I, não houve sangue, tanto que outros países da América Latina questionam isso do Brasil. Lá no Piauí, houve uma batalha, em 13 de março de 1823, após o Sete de Setembro. As lutas continuavam.

            E, nesse dia 24, D. Juarez fez um discurso belíssimo, tratando da seca no Piauí, da situação econômica do Estado.

            Eu queria pedir a V. Exª o registro desse pronunciamento de D. Juarez Sousa, porque eu acho importante.

            O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Constará do registro o pronunciamento de D. Juarez, lá do Município histórico de Oeiras.

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (Bloco/PTB - PI) - De Oeiras.

            Obrigado. Quero agradecer a V. Exª.

            E, por último, quero só registrar, como estou falando de Município - se eu não o fizesse, talvez eu fosse até penalizado, porque eles devem estar nos assistindo neste momento -, o aniversário hoje da cidade de Aroazes, que está completando 51 anos. É um Município de uma região chamada Confederação Valenciana. O Prefeito que assumiu agora é do PTB, um odontólogo.

            Eu quero abraçar o Prefeito Tomé Portela; o Vice-Prefeito, Adalberto; o Presidente da Câmara, o Vereador Antônio Filó; e também todos. Não pude estar lá. É uma cidade que sempre me acolheu muito bem.

            Já apresentamos projetos inclusive de água. Há um povoado chamado Serra da Raquel, em que, há mais de 70 anos, antes mesmo de se tornar Município, nunca havia se colocado água. Eu e o Deputado Paes Landim apresentamos uma emenda, através da Codevasf, e devemos ir nesses dias até lá inaugurar essa obra tão importante. Há muito se enganava o povo daquela localidade, e nós estamos fazendo. Vi como uma seca como essa afeta, Senador Delcídio, a esperança, a crença do povo nos políticos, na solução de melhores dias para eles mesmos.

            Então, eu quero aqui desejar parabéns a Aroazes. Tenho certeza de que essa nova administração, depois de oito anos bem turbulentos, vai plantar um futuro seguro para aquele Município tão produtor e tão importante para o Estado do Piauí.

            Quero agradecer a V. Exª e também a todos que estão aqui até esta hora - todos os funcionários do Senado, os colaboradores -, pela paciência para que registrássemos isso nesta noite.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOÃO VICENTE CLAUDINO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Pronunciamento de D. Juarez Sousa.