O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, por dois motivos, os resíduos sólidos constituem um dos principais problemas ambientais de nosso País: em primeiro lugar, o volume deles que é gerado no atual estágio de nosso desenvolvimento econômico e social é imenso e continua a crescer; em segundo lugar, uma parcela ainda muito expressiva do total de resíduos gerados é objeto de disposição inadequada.

            Cada brasileiro produz, em média, um quilo e 100 gramas de lixo por dia. No País, são coletadas, diariamente, quase 190 mil toneladas de resíduos sólidos. Em pelo menos a metade de nossos Municípios, os resíduos continuam a ter destino inadequado, pois vão para os 2.906 lixões ainda em funcionamento no Brasil. Os dados, revelados pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam ainda que, em cerca de 28% das cidades, o lixo vai para aterros sanitários; e, em cerca de 22% delas, para aterros controlados.

            Outro estudo, intitulado Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2011, realizado sob os auspícios da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), ratifica, com outros números, a gravidade do problema. Segundo essa entidade, a quantidade de resíduos sólidos gerados no Brasil em 2011 totalizou 61 milhões e 900 mil toneladas, um incremento de 1,8% em relação ao ano anterior.

            A Abrelpe chama a atenção para o fato de que o crescimento na geração de resíduos sólidos entre os anos de 2010 e 2011 foi duas vezes maior que o crescimento da população, de 0,9% no período, indicando o significativo aumento da geração per capita. A partir dessa constatação, o Diretor Executivo da entidade, Senhor Carlos Silva Filho, alerta para o óbvio: "Se continuarmos nessa curva ascendente de crescimento ano após ano, não conseguindo, de alguma forma, adotar ações adequadas para conter essa geração, nossos sistemas de gestão de resíduos certamente entrarão em colapso em médio prazo".

            Mas, como afirmei há pouco, os resíduos sólidos constituem um sério problema não apenas em virtude do monumental volume gerado. Eles são motivo de preocupação também por conta de sua disposição inadequada. Segundo a Abrelpe, foram coletadas, em 2011, 55 milhões e 500 mil toneladas de resíduos sólidos, representando uma cobertura de quase 90% das 61 milhões e 900 mil toneladas geradas. Portanto, cerca de 10% de tudo o que é gerado não chegam a ser coletados, acabando em terrenos baldios, lagos, praças e outras áreas verdes.

            É óbvio, no entanto, que a disposição inadequada não se limitou às 6 milhões e 400 mil toneladas de resíduos que não foram coletadas no ano passado. Com efeito, o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2011 indica que 42% deles foram destinados a locais inadequados, como lixões e aterros controlados. Vale aqui ressaltar que os aterros controlados são também uma opção inadequada, porque, do ponto de vista ambiental, eles têm o mesmo impacto negativo que os lixões. A adequada proteção do meio ambiente somente é assegurada pelos aterros sanitários.

            Em termos percentuais, a quantidade de resíduos levada para aterros sanitários teve um aumento de 2010 para 2011. Mas, como a quantidade de resíduos gerada foi maior, o resultado é que, em números absolutos, o volume de destinação inadequada cresceu: em 2010, 22 milhões e 900 mil toneladas de resíduos foram dispostas de modo inadequado; em 2011, esse volume chegou a 23 milhões e 200 mil toneladas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: embora venhamos, pouco a pouco, consolidando alguns avanços na gestão dos resíduos sólidos, a situação ainda é deveras preocupante. Tome-se, por exemplo, a questão do lixo hospitalar. Segundo o Panorama da Abrelpe, os Municípios brasileiros coletaram e destinaram, no ano passado, 237 mil e 600 toneladas de resíduos de saúde. Desse total, nada menos que 40% tiveram destino inadequado. Para lixões, foram 12% do total, sendo depositados sobre o solo sem qualquer espécie de tratamento prévio, prática que implica não apenas contaminação do meio ambiente, mas também gravíssimos riscos para as pessoas que tiram seu sustento desses lixões.

            Entre os aspectos em que se tem observado progressos, pode ser destacada a coleta seletiva. O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2011 indica que 59% dos Municípios brasileiros afirmaram ter iniciativas de coleta seletiva, aumento de um ponto percentual em comparação ao ano anterior. Já o Diretor da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Engenheiro Silvano Silvedo da Costa, ressalta que, entre os anos 2000 e 2008, o número de programas de coleta seletiva mais que dobrou, passando de 451 para 994.

            Nas regiões Sul e Sudeste, particularmente, os programas de coleta seletiva estão bastante disseminados. Respondendo à já mencionada Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE, 46% dos Municípios da região Sul e 32,4% daqueles situados na região Sudeste informaram possuir coleta seletiva em todos os seus distritos. Apesar disso, do volume total de resíduos sólidos domésticos atualmente recolhidos, somente 12% são reciclados.

            A reciclagem tem enorme importância não apenas sob o ponto de vista ambiental, mas também sob a ótica econômica. Ela movimenta cerca de 12 bilhões de reais por ano no Brasil, mas um estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que a reciclagem poderia render outros 8 bilhões de reais por ano caso aproveitássemos adequadamente os resíduos que hoje são destinados aos lixões e aos aterros controlados.

            A singela atitude cidadã de separar os resíduos secos dos orgânicos, destinando-os adequadamente à coleta seletiva, tem um vasto impacto. Quando essa separação não é realizada, apenas 1% dos resíduos, em média, pode ser reciclado. Se a separação é feita corretamente, é possível obter 70% de reaproveitamento, ou até mais do que isso.

            Outro aspecto da gestão dos resíduos sólidos em que começamos a obter importantes avanços é o da logística reversa, sistema baseado no princípio da responsabilidade pós-consumo do setor produtivo. A logística reversa caracteriza-se por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, sendo um instrumento de desenvolvimento econômico e social.

            A prática da logística reversa tem especial importância no caso daqueles produtos cujo descarte inadequado acarreta os mais graves impactos ambientais e para a saúde humana, a exemplo de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; medicamentos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e eletrônicos e seus componentes. Gradativamente, os procedimentos da logística reversa começam a ser adotados para todos esses produtos e em todo o Brasil.

            A questão do lixo eletrônico merece especial atenção, haja vista ser o Brasil campeão mundial na geração de lixo eletrônico por habitante, com o montante médio de meio quilo por ano. Em nível mundial, aliás, a geração de lixo eletrônico cresce numa velocidade três vezes maior do que a do lixo convencional, já atingindo aproximadamente 50 milhões de toneladas por ano.

            Os equipamentos eletrônicos possuem metais pesados altamente tóxicos, como mercúrio, cádmio, berílio e chumbo, os quais, liberados em um aterro, podem contaminar o lençol freático e, se forem queimados, poluem o ar. A maior concentração de metal pesado está nos televisores de tubo, que concentram até seis quilos de chumbo por unidade, e nos antigos monitores de computador, que reúnem até quatro quilos do mesmo metal cada um. A reciclagem desses equipamentos é, portanto, imperiosa, pois preserva o meio ambiente, garante o reaproveitamento de material que tem alto valor de mercado e reduz a pressão por mineração, uma atividade econômica que costuma causar grande dano ao meio ambiente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: os avanços que temos observado no enfrentamento da problemática dos resíduos sólidos são devidos à aprovação, em agosto de 2010, durante o mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei nº 12.305, que institui a "Política Nacional de Resíduos Sólidos" (PNRS), depois de mais de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional.

            É a partir desse importante marco legal que todo o conceito e prática da gestão de resíduos sólidos vêm mudando em nosso País, com a adoção de preceitos inovadores como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e o sistema de logística reversa.

            O princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que alcança os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, é tema central da Lei, e, sem dúvida, inova na questão, colocando o Brasil ao lado de países como os da União Europeia e o Japão.

            A Lei hierarquiza a ordem de prioridade a ser observada na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, que é a seguinte: não geração, redução da quantidade e do volume gerados, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

            Entre os principais instrumentos disciplinados pela Lei estão os planos de resíduos sólidos, entre eles os planos nacional, estaduais e municipais. Ao poder público local - Distrito Federal e Municípios - compete a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em seus respectivos territórios,

            A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n° 12.305, de 2010, estimula os Municípios a firmarem consórcios com outros de sua região para a gestão dos resíduos sólidos, bem como a implantarem a coleta seletiva com a participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. De acordo com a Lei, as municipalidades que adotarem essas políticas terão prioridade no acesso aos recursos da União destinados ao setor.

            Aliás, “a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos" é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, previsto no artigo 7° da Lei. Na cerimônia de sanção, o então Presidente Lula ressaltou, como "maior mérito da lei, a inclusão social de trabalhadores e trabalhadoras esquecidos e maltratados pelo Poder Público”.

            Conforme a Lei nº 12.305, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada em até quatro anos após sua entrada em vigor. O prazo legal para o fim dos lixões está fixado, portanto, em agosto de 2014. A instalação dos novos aterros sanitários, em substituição aos lixões, é o grande desafio com que estamos hoje confrontados, no contexto do esforço para dar plena consequência à verdadeira revolução ambiental configurada na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: a disposição inadequada dos resíduos sólidos, além de ameaçar a qualidade do meio ambiente e a saúde pública, acarreta graves mazelas sociais, como as condições desumanas e degradantes a que ficam submetidos aqueles que vivem nos lixões - inclusive crianças.

            A leitura da Lei nº 12.305 deixa bem claro que o objetivo subjacente a toda a Política Nacional de Resíduos Sólidos é o da redução da quantidade de material sujeito à disposição final, de modo a agregar valor aos resíduos gerados e destinar aos aterros o mínimo possível, somente aquilo que não mais possa ser aproveitado. Cuidou-se, assim, de inverter a atual lógica de manejo dos resíduos sólidos.

            Embora a Lei nº 12.305 não vá solucionar, de uma hora para outra, as mazelas resultantes do acúmulo de resíduos sólidos, ela representa, sem dúvida alguma, o primeiro passo indutor de um novo e moderno modelo de gestão. Um modelo de gestão que contribui decisivamente para que possamos alcançar condições ambientalmente saudáveis, economicamente viáveis e socialmente justas.

            Nessa medida, é forçoso reconhecer que a Política Nacional de Resíduos Sólidos orienta-se claramente pelos princípios do desenvolvimento sustentável.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado!