O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui no plenário, há inquietação por conta de uma manifestação que eu mesmo me encarreguei de fazer, provocando o Presidente Renan Calheiros. Poderíamos ter votado a MP nº 581, que é pacífica, trata do Fundo do Centro-Oeste, e a 582, que é uma medida provisória que eu chamaria de MP que objetiva competitividade, pois mexe com desoneração da folha de pagamentos de mais 40 segmentos da economia, o que é altamente positivo, entre outras coisas positivas.

            Sobre os dois assuntos, há consenso tanto do PSDB como dos Democratas, como de vários Partidos da própria base aliada do Governo. Mas, desde ontem, há um ruído no plenário de que o Governo estaria contra essas MPs e que iria levar, principalmente a 582, pela não votação, a caducar. Ela caduca no dia 28. Ela perde eficácia no dia 28, que é amanhã. Então, há esta dúvida e há essa inquietação aqui no plenário.

            Eu gostaria que V. Exª nos tranquilizasse com relação à disposição anunciada pelo Presidente Renan Calheiros, ontem, de que hoje, sim, votaríamos tanto a MP nº 581 quanto a MP nº 582, que são medidas provisórias importantes, são urgentes e são do bem para o País, a bem da competitividade da empresa nacional.