O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu volto à tribuna hoje para manifestar a minha preocupação, mais uma vez, com o bem-estar deste País, com a economia do País. A economia responde pelo bem-estar, pelo nível de emprego, pela qualidade de vida, pela perspectiva de futuro.

            Na semana passada, foi divulgado o PIB do Brasil, com um resultado muito ruim, abaixo do esperado. Comparado com os nossos parceiros de bloco comercial, um vexame. Comparado com os nossos parceiros regionais, da América do Sul e América Latina, igualmente um desastre.

            Tudo isso é muito ruim, Sr. Presidente, mas o que mais me preocupa é o descaso do Governo com relação ao que está ocorrendo, porque imediatamente o Ministro da Fazenda, que vai dar as explicações numa entrevista coletiva, coloca que a crise não nos atingiu, não chegou ao povo brasileiro, porque o nível de emprego está alto, as pessoas estão vivendo bem, como se ele não tivesse a obrigação de interpretar, porque ele é economista e sabe como é que as coisas se comportam, a realidade como ela é. E a realidade é que os fatos que acontecem hoje produzem resultados daqui a seis meses, um ano, um ano e meio. Em matéria econômica, é assim. O Plano Real produziu resultados positivos ao longo de todo o governo do ex-Presidente Lula.

            O que está ocorrendo agora com a economia, que é um processo cumulativo de perdas, de problemas e de embrulhos, vai inevitavelmente produzir consequências negativas, no nível do emprego e da renda, daqui a seis meses, daqui a um ano, daqui a um ano e meio, inevitavelmente. E, para isso não acontecer, é preciso que o Governo se conscientize que tem um megaproblema na mão, tome providências e não minimize os problemas.

            Eu quero abordar hoje alguns assuntos, o tempo de que disponho não é muito vasto, então queria fazer algumas reflexões sobre o mato sem cachorro em que o Governo se encontra, e desculpem-me a expressão, o linguajar não muito apropriado, mas, Senador Aloysio Nunes, o Governo debate-se entre a necessidade de crescer e a inflação que é retomada. O desenvolvimento versus a inflação.

            O Brasil, como qualquer economia que queira ser responsável, se ampara em três pilares: meta de inflação, câmbio flutuante e equilíbrio fiscal.

            A inflação do Brasil, que tem como meta 4,5%, podendo chegar até 6%, já está querendo ultrapassar o limite superior de 6%. Aí se pode dizer: mas é pouco, 6%, comparado com o que existiu no passado, de 20% ao mês, é pouco.

            Senador Aloysio, na hora em que ela chegar a 6%, para chegar a 7%, 8%, 9% e 10% e perder o controle é assim. É um fósforo riscado. E nós estamos correndo esse risco porque o Governo não está sabendo o que fazer. Para inflação só tem um remédio, é taxa de juros. A taxa de juros que vinha em queda agora começa a subir e trava o crescimento. Se se coíbe a inflação ou se luta contra a inflação, como o modelo dele é único, é corrigir inflação com taxa de juros, o caminho consequente é deprimir a economia, que é o nosso problema, o PIB 0,9, que é desemprego à vista.

            O câmbio é o segundo, o segundo dos desafios. O câmbio, que a Nação, que o Governo tenta administrar, objetiva, no primeiro momento, facilitar exportações. Real valorizado significa para cada dólar exportado, mais real aqui significa caixa para as empresas, mas significa nesse momento inflação importada.

            Então, se o Governo quer, por um lado, promover o desenvolvimento das empresas do Brasil com o mercado externo está importando inflação e é bloqueado. E não sabe o que fazer, não tem rumo definido, não sabe o que fazer. Isso é o que mais me preocupa. São exatamente os problemas, o não reconhecimento de que eles existem e a perplexidade do Governo diante dos problemas como a questão da....

            (Interrupção do som)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Isso tudo, Sr. Presidente, me remete a uma mega preocupação, que foi divulgada, mas não foi difundida, que é a situação da principal locomotiva que pode proporcionar a retomada do crescimento com investimento, porque não tem outro caminho, em minha opinião, para a retomada do crescimento, do desenvolvimento se não for pela via do investimento público e privado. Privado na medida em que haja segurança jurídica de que o empreendedor privado tenha respaldo legal para que aquilo que foi oferecido ou foi prometido venha a acontecer. Isso não está acontecendo e não tem havido investimento privado.

            Investimento público não existe, só existe em nível pequeno, ineficiente porque o déficit de caixa, resultante do serviço da dívida que chega a quase R$2 trilhões, R$2 trilhões, sobra que possibilite investimento público de qualidade. Sobra o quê? Sobra, Srª Presidente, o BNDES, que sempre foi uma instituição sadia e que revela agora números extremamente preocupantes, atrelados a uma situação a que vou chegar das estatais, de um modelo.

            O PIB de 0,9% teria que ser, para haver reação, combatido com investimentos fortes e investimentos reprodutivos. O BNDES que é, repito, a maior locomotiva em matéria de investimentos no Brasil, até 2012, transferiu para a iniciativa privada ou para - aí está o problema - para empresas estatais R$490 bilhões, transferidos do Tesouro Nacional. Recursos basicamente transferidos do Tesouro Nacional que não tinha esse dinheiro; emitiu títulos públicos, paga juros por eles e transferiu esses recursos, R$490 milhões, para investimentos em estatais ou empresas privadas.

            Foram bem administrados? É mais outro problema. Não foram e os números revelam: em 2011, o lucro do BNDES foi de R$9 bilhões - beleza de lucro. Em 2012, o lucro anunciado foi de R$8,2 bilhões, que não foi, na verdade, R$8,2 porque tem que ser subtraído de R$2.4 bilhões que é a desvalorização de um ativo que o BNDES guarda, transferindo da União para o BNDES que são ações de estatais, que desvalorizaram R$2,4 bilhões, produzindo um lucro ao invés dos R$9 bilhões de 2011, apenas R$5,8 bilhões em 2012. Estamos falando em perto da metade da eficiência, e isso remete a um raciocínio, Senador Ferraço.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Já concluo, Sr. Presidente (Fora do microfone).

            Raciocínio perverso em cima do BNDESPar, que é o braço do BNDES que atua sobre os financiamentos em empresas privadas.

            O BNDES tem 142 empresas. A carteira do BNDES é composta por 142 empresas. O valor patrimonial delas caiu de R$89,7 bilhões para R$78,2 bilhões, porque essas empresas perderam eficiência, se desvalorizaram no mercado, produto de quê? Do BNDESPar. Como BNDESPar? O BNDESPar investe em empresa privada? Deveria ser.

            Senador Aloysio, o BNDESPar, em 2011, teve um lucro de R$4,3 bilhões. Em 2012, o lucro caiu para R$298 milhões. De R$4,3 bilhões, para R$298 milhões! Sabe por quê? Porque, fundamentalmente, os investimentos foram feitos em estatais: Petrobras e Eletrobras.

            Eu gostaria, Srª Presidente, de revelar aqui um fato de que a Nação não tem conhecimento. O valor patrimonial da Petrobras, o valor da Petrobras, vendido, é 65% do seu valor patrimonial. Uma empresa como a Petrobras, que já foi uma das gigantes de petróleo, tem, hoje, valor venal de 65% do valor patrimonial. Ela não vale o patrimônio dela. Por quê? Por insegurança.

            A Eletrobras, cuja ação valia, em 2011, R$26,00, em 2012 vale R$12,5. Vale menos da metade. Por conta de quê? De políticas de governo amparadas pelo BNDES, que está jogando o dinheiro do Tesouro no prejuízo das estatais da má gestão. No prejuízo das estatais por má gestão. Como má gestão?

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Eu pediria a V. Exª só mais um minuto que eu já vou concluir (Fora do microfone).

            A Petrobras produziu autossuficiência do petróleo no Brasil com o modelo de concessões. O governo mudou para o modelo de partilha, que determina que a Petrobras deva participar de todos os empreendimentos de risco com a participação de 30%. A Petrobras, descapitalizada como está, não tem 30% para participar de coisa nenhuma. Resultado: nós perdemos a autossuficiência do petróleo e o dinheiro do BNDES aplicado na Petrobras gerou essa perda de lucro, levando a queda e coice.

            Por essa razão, Srª Presidente, por entender... Eu confio no Presidente Luciano Coutinho, eu acho que ele é um técnico de muito bom nível, mas por melhor que seja, a instituição e a direção precisam ser avaliados, investigados e acompanhados. E eu estou, Senador Ricardo Ferraço, encaminhando à Mesa do Senado um projeto de resolução que obriga...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ...ao Presidente do BNDES a vir ao Senado, de três em três meses, prestar contas da sua ação e da ação da instituição no rumo dos investimentos, públicos e privados, que o banco financia.

            Pelas razões que aqui expus, do tempo de que pude dispor, a economia do País vai mal; a principal locomotiva que poderia ir bem vai mal e é preciso, no mínimo, que o Congresso Nacional, que tem bons nomes, bons valores,...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ...possa dar a sua contribuição, no sentido de que se inverta a curva do mal para o bem.

            Obrigado, Srª Presidente.