O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, vim a esta tribuna na semana passada para falar sobre o jeito PT de governar o País. Falei sobre a postura ambivalente do Governo em relação ao setor privado, às vezes confusa e às vezes quase truculenta, e como essa postura explica em boa parte os baixos níveis de investimento que apresentamos em relação ao resto do mundo.

            Um dos focos do meu discurso foi a interferência do Governo em contratos de concessão para exploração de portos e terminais de carga já assinados. Hoje, quero tratar de um tema não menos alarmante - a Eletrobrás, Senador Edison Lobão Filho. V. Exª tem, como eu, a certeza de que o Ministro Edison Lobão desenvolve um trabalho meritório à frente do Ministério das Minas e Energia. Lamentavelmente, no entanto, o Governo atropela com medidas provisórias sem antes ter um entendimento com a sociedade e com o Congresso.

            Já disse aqui diversas que, quanto ao mérito da medida provisória que reduziu o custo da energia, todos somos a favor. O problema é a forma como fazer isso. Seria muito simples, e vou dizer isso no meu pronunciamento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, que o Governo, para reduzir a tarifa de energia, abrisse mão do PIS e Cofins. Não. Ele não abre mão de nada, de nenhuma receita, mas quer impor a sua vontade imperial para reduzir o custo da energia, criando problemas para a Eletrobrás, como vou dizer em seguida.

            A ação da companhia, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, segundo reportagem publicada no dia 1º de março, no portal Blumberg, é negociada atualmente por 0,11 vezes o seu valor patrimonial - a menor relação entre as 3 mil maiores empresas do mundo. E, mesmo assim, a maioria dos analistas recomenda aos seus clientes a venda dos papéis. E o motivo é, sem duvida, o uso político da companhia, Senador Armando Monteiro, Senador Cyro Miranda. Senador Armando Monteiro, como eu oriundo da iniciativa privada, da livre concorrência, V. Exª não comunga - tenho certeza absoluta - dessa forma de ação, eu diria, confusa do Governo, do Executivo, que traz, assim, a perda de credibilidade e a baixa dos investimentos necessários em nosso País.

            O corte nas tarifas de energia, imposto à empresa pela Presidente Dilma Rousseff, fez com que as ações da companhia caíssem 22% nos últimos seis meses - queda dez vezes superior à observada pelo Ibovespa.

            A renovação das concessões nos termos impostos gerará perdas bilionárias fazendo com que, no lugar dos planos de expansão, a companhia prepare planos para cortar fortemente os custos e, lamentavelmente, os investimentos. Assim, quando precisamos de investimentos no setor para permitir o crescimento econômico, a expectativa do mercado é de um prejuízo, Senador Eunício Oliveira, Senador Walter Pinheiro, de R$20 bilhões na Eletrobrás, entre 2013 e 2017.

            De acordo com o analista da Geral Investimentos, Carlos Müller, o uso político da Eletrobrás motiva esse baixo valor da ação da companhia em relação a outras do mesmo setor. Segundo ele, a situação enfrentada pela Petrobras atualmente, com a política de preços de combustíveis sendo controlada para enfrentar a inflação e prejudicando os números das empresas, é enfrentada por muito mais tempo pela companhia do setor de energia.

            "Desta forma, a Eletrobrás enfrenta uma série de dificuldades", ressalta Müller, com a companhia vendo várias subsidiárias realizando prejuízos. Em uma área, Senador Edison Lobão Filho, que é fundamental, eu diria, que é determinante para o crescimento do País, que é a geração de energia.

            Assim, mesmo considerando o valor da ação da empresa relativamente muito baixo, o analista também recomenda venda para os ativos, em função da baixa rentabilidade e das perspectivas ruins de crescimento. Dessa forma, mesmo com a queda acumulada nos últimos seis meses, as ações da companhia ainda têm espaço para cair mais, afirma Müller.

            É o jeito PT de governar o País - minando o patrimônio nacional. As grandes empresas estatais - Petrobras e Eletrobrás - são pressionadas pelo Governo a tomarem medidas que não fazem muito sentido econômico, prejudicando a duramente conquistada solidez das empresas.

            O Dr. Claudio Sales, do Instituto Acende Brasil, descreve a postura desastrosa deste Governo em seu artigo "Como Afastar Investimentos", publicado na Folha do dia 18 de fevereiro próximo passado. Diz o artigo:

Os episódios ao redor do processo de renovação de concessões do setor elétrico implementado pela MP 579/2012 marcam o descompasso entre o discurso de atrair investimentos no setor e a prática. Foram documentados vários episódios que deram péssimos sinais a quem planeja investir e, principalmente, a quem já provou que acredita no Brasil e já investiu bilhões de reais.

Improviso, desrespeito a rituais regulatórios, cálculos e regras sem referências técnicas sólidas e, mais recentemente, conflitos e contradições dentro do próprio governo federal colocam sob suspeita a clareza e a determinação do governo em garantir o ambiente para que os investimentos no setor elétrico aconteçam.

E que não paire nenhuma dúvida: tais investimentos terão de contar com intensa participação privada porque o populismo tarifário imposto pelo governo às estatais sob seu controle asfixiou a capacidade de geração de caixa da Eletrobrás. Para um país que precisa garantir energia para seu crescimento econômico, é difícil entender até quando o setor será vencido por interferências políticas que vêm destruindo a capacidade de investimento das empresas.

            O artigo a que me referi acima segue descrevendo o incompetente processo de elaboração da MP nº 579, a evidente falta do embasamento técnico e a determinação de termos irrealistas para a renovação. Esses termos, aliás, foram mantidos até o último dia útil antes do fim do prazo para a assinatura dos aditivos contratuais - quando, finalmente, o Governo reverteu-os por meio de uma nova MP, admitindo erros em cálculos iniciais e corrigindo, via portaria interministerial, o valor da indenização de diversas hidrelétricas.

            O Dr. Claudio Sales fala ainda da pressão exercida para que as empresas aceitassem os termos propostos, inclusive com ameaças do diretor-geral da Aneel, de que empresas que não aceitassem as condições propostas poderiam vir a ser barradas do processo licitatório posterior.

            Essa postura é lamentável, Senador Ataídes. O esforço para reduzir as tarifas de energia elétrica é meritório e, mais que isso, fundamental para aumentar nossa competitividade. No entanto, antes de tomar as medidas, o Governo deveria ter verificado qual é a receita mínima que as empresas precisam para se manterem competitivas. E, como apontou o PSDB ao longo das discussões da medida provisória, a queda nos preços da energia poderia, sim, ser apoiada pela redução de encargos como o PIS e o Cofins. O Governo abrindo mão de receita para colocar em favor da sociedade brasileira a redução…

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - …da tarifa, de que todos nós somos a favor.

            Mas não. Esse Governo prefere anunciar promessas. Estudos sérios, discussões construtivas, isso não é com ele. É muito bom ficar atento para as palavras proferidas no passado, contrastando-as com a situação real do presente. A Carta Maior, de 23/11/2006, trouxe a matéria, aspas: “Lula aposta na Eletrobrás para acelerar o crescimento do PIB”, fecho aspas. Palavras do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de novembro de 2006.

A ideia é torná-la uma espécie de Petrobras do setor elétrico, com caixa suficiente para bancar investimentos necessários à geração de energia [diz o ex-Presidente]. O fortalecimento da Eletrobrás foi discutido pelo presidente, nesta quarta-feira (22/11/2006), em uma reunião com nove Ministros sobre infraestrutura”, aspas.

            Agora sim, aquele texto era da…

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - …Carta Maior. Agora as palavras do Presidente Lula - aspas: “o Presidente manifestou”, melhor (Fora do microfone.), palavras do Ministro Paulo Bernardo - aspas: “O presidente manifestou a intenção de reforçar o papel da Eletrobrás, quer que ela se consolide cada vez mais. Para ele ‘a Eletrobrás tem de ser a Petrobras do setor elétrico’ ”, disse o Ministro do Planejamento à época, em 2006, Paulo Bernardo.

            Lamentavelmente para o Brasil, a única verdade nesta notícia de seis anos atrás é que, realmente, o Governo petista está transformando a Eletrobrás na Petrobras do setor elétrico, no sentido de criar dificuldades e no efeito de desencorajar os investimentos. Lamentavelmente.

            E para concluir, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, quero aqui festejar. Festejar, hoje, uma data histórica para o Congresso Nacional: vamos, logo mais, às 19 horas, em uma sessão do Congresso Nacional, apreciar os vetos que tratam sobre os royalties do petróleo.

            (Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - E, aí sim, o Congresso, exercendo seu poder de legislar, vai fazer com que se termine o processo legislativo da medida provisória que foi vetada pela Presidenta Dilma Rousseff. E hoje, pela apreciação da maioria do Congresso Nacional, nós temos de festejar a derrubada desse veto e, quiçá, de outros que foram indevidamente apostos pela Presidente Dilma em matérias aprovadas pelo Legislativo - pelo Senado e pela Câmara Federal.

            Concedo um aparte ao Senador Ferraço.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Flexa Ribeiro, no centro desse debate, a definição que o Congresso estará tomando, relacionada ao conceito do que venham a ser royalties, do que venha a ser indenização e compensação. E aí eu quero perguntar a V. Exª, que representa um dos mais importantes Estados desta Federação, grande produtor de minério de ferro, impactado pela extração de minério de ferro: é justo que o meu Estado, que não produz minério de ferro, que não é impactado, possa ser indenizado; possa ser compensado por tudo aquilo que o minério de ferro gera, como o impacto ambiental; pelas demandas que gera em seu Estado e no campo das políticas públicas? Essa é a questão...

            (Soa a campainha.)

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - ...se podemos nós, por legislação ordinária, alterar aquilo que está consagrado na Constituição Federal, em seu art. 20; aliás, definição e conceito que nascem junto com a exploração de petróleo e de gás em nosso País em 1953. De lá para cá, royalties é compensação, é indenização, e não está em debate a propriedade do petróleo; não!. A propriedade do petróleo é da União. Isso é claro! Portanto, pertence a todos os brasileiros. O que está em questão, a decisão que estaremos tomando está relacionada ao conceito daquilo que é compensação e indenização. Essa é a reflexão que eu quero que faça V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Agradeço ao Senador Ferraço e quero, Senador Wellington Dias, que aniversaria no dia de hoje... Parabéns.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Solicito ao orador...

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu serei bem breve. Obrigado.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Sr. Presidente, são 17 horas...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Por gentileza...

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Obrigado, Senador, sendo bem...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - (Fora do microfone.) Já concluo, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Pegue um outro microfone, por gentileza.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Ok. Sr. Presidente, rapidamente dizer que o debate realmente, como se vê, vai ser quente. A diferença básica - e eu quero só apenas dizer isso, que está no art. 20, e que é citado aqui -, é que, no caso do minério, é no território do Estado; estamos tratando aqui de petróleo em mar, e o mar pertence à União e a todo o povo brasileiro. Basicamente isso. Muito obrigado.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Senador Wellington e Senador Ferraço, eu gostaria muito de abrir o debate. Nós vamos ter tempo para fazer isso. Estamos na Ordem do Dia. O Senador Wellington já disse, eu gostaria muito que a CFEM, que são os royalties da mineração, fosse igual à do petróleo. E vou defender, quando formos explorar minério em mar territorial brasileiro, que a CFEM seja distribuída para o Brasil todo e não para o Estado que estará fronteiriço a essa área. V. Exª terá o meu apoio.

            Nós não estamos discutindo petróleo em território do Estado. Esse é do Estado que o produz. Nós estamos discutindo petróleo em mar territorial.

            (Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - O minério, quando for lá, será de todos os brasileiros. Agora, o que nós temos de fazer é que a CFEM do minério seja igual à do petróleo. Isso, sim, o Congresso tem que fazer no novo Código de Mineração.

            Eu quero, então, agradecer e tenho certeza absoluta de que nós vamos ter uma noite memorável hoje, a partir das 19h, para a derrubada do veto e a distribuição dessa riqueza a todos os brasileiros, inclusive aos paraenses que são filhos de Deus e são penalizados pelo Governo... Os roraimenses, os cearenses, todos os brasileiros... Os baianos, os paulistas... Para que nós possamos ter essa oportunidade, já que são penalizados pela não compensação da exportação dos nossos minérios pela Lei Kandir.

            Obrigado Presidente.