Pronunciamento de Aloysio Nunes Ferreira em 05/03/2013
Questão de Ordem durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Requer esclarecimentos à Mesa acerca da sessão do Congresso Nacional destinada a apreciação dos vetos apostos ao PLS nº 448/2001, que trata da distribuição dos royalties do petróleo.
- Autor
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
- Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL.
REGIMENTO INTERNO.
POLITICA ENERGETICA.:
- Requer esclarecimentos à Mesa acerca da sessão do Congresso Nacional destinada a apreciação dos vetos apostos ao PLS nº 448/2001, que trata da distribuição dos royalties do petróleo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/03/2013 - Página 7456
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL. REGIMENTO INTERNO. POLITICA ENERGETICA.
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, ESCLARECIMENTOS, REFERENCIA, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, APRECIAÇÃO, VETO (VET), AUTORIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELAÇÃO, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, ROYALTIES, ORIGEM, EXPLORAÇÃO, PETROLEO.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minha questão de ordem se fundamenta no art. 131 do Regimento Comum, combinado com o art. 403 do nosso Regimento Interno. O meu objetivo é obter um esclarecimento, Sr. Presidente, a respeito da sessão marcada para hoje à noite, a sessão do Congresso Nacional, destinada a apreciar o veto aposto ao PLS nº 448/2011, que trata da distribuição dos royalties de petróleo.
Todos sabemos que o Diário Oficial da União, hoje, em edição extraordinária, acaba de retificar, por erro material, a Mensagem nº 522, de 30 de novembro de 2012.
Meu questionamento é simples, Sr. Presidente: qual a implicação desse novo texto para a sessão de hoje à noite, tendo em vista essa retificação por erro material?
Apresento essa questão de ordem, Sr. Presidente, querendo que V. Exª se manifeste sobre a possibilidade ou a impossibilidade de deliberação do veto na sessão agendada para hoje à noite, para sabermos exatamente o que vamos fazer hoje, diante da publicação dessa retificação da Mensagem Presidencial que trouxe o veto ao PL nº 448.