A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, sabemos todos que os sistemas educacionais funcionam, frequentemente, como mecanismos de reprodução, no tempo, das desigualdades sociais.

            Como diz o professor Pierre Bourdieu, um dos mais importantes sociólogos de nossos tempos, a escola prolonga os determinismos sociais ditados pela classe de origem. Se, como diz Bourdieu, as sociedades tendem a se reproduzirem, o papel da escola é o de um dos principais agentes nesse processo.

            Reporto-me, aqui, a pesquisa recentemente realizada nos Estados Unidos, com crianças de três anos. As que vinham de ambientes familiares de renda mais alta, com pais de escolaridade superior à média nacional, conheciam cerca de 1.200 palavras. As que provinham de famílias de renda mais baixa conheciam apenas 525 - ou seja, menos da metade das demais.

            A base de dados norte-americana National Longitudinal Survey of the Youth (NLSY), permite que acompanhemos o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças desde a infância ate a adolescência.

            Informações disponibilizadas a partir dessa base nos mostram que a diferença de desenvolvimento cognitivo entre as crianças mais ricas e as mais pobres chegava a quase 25 por cento.

            Esta é uma diferença enorme, que explica, em larga medida, porque uma criança de família com maiores recursos terá mais oportunidades de frequentar uma universidade do que criança de família mais carente.

            É preciso notar, ainda, que grande parte da diferença entre essas crianças já está presente aos seis anos de idade.

            Trata-se de um quadro altamente preocupante. Para um país como o Brasil, que só em tempos recentes conta com disposição concreta para combater as desigualdades e para enfrentar o drama da pobreza, constitui um enorme desafio.

            Temos, porém, como enfrentá-lo. Para isso precisamos, antes de mais nada, de vontade política. A presidenta Dilma Rousseff e seu governo vêm demonstrando que essa vontade existe.

            É possível enfrentar essa situação e reverter o quadro de desigualdade entre nossas crianças. Estudo da Fundação Getúlio Vargas, publicado com o título Aprendizado Infantil, reúne uma série de experiências aplicadas com esse objetivo.

            Demonstra que as desigualdades originadas do ambiente familiar e das diferenças de renda podem ser drasticamente reduzidas. Para isso, porém, há alguns pré-requisitos. Talvez o mais importante deles seja o acesso à educação infantil no momento certo.

            Os autores do estudo constataram que os programas eficazes para impactar as desigualdades apresentam quatro características em comum, todos eles estruturados a partir de algum tipo de escolarização.

            O primeiro deles é que os professores envolvidos nos programas de primeira infância receberam treinamento intenso e específico.

            Paralelamente, houve uma baixa razão criança-professor, o que permitia atenção pessoal e direta à criança.

            Além disso, contava-se com uma estrutura curricular capaz de fornecer rotina de ensino estruturada. Isso significa estabelecer metas claras e significa também estabelecer metodologia capaz de atingi-las.

            Enfim, desenvolveu-se um componente de integração das famílias - em certos casos, com visitas residenciais - para construir maior envolvimento dos pais na educação de seus filhos.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, contamos agora com um instrumento relevante na luta contra as desigualdades que comprometem nosso sistema educacional.

            A Medida Provisória 586 de 2012, que votamos na semana passada, estabelece o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, com o objetivo de assegurar que, até os oito anos de idade, os estudantes brasileiros dominem a leitura e a escrita.

            Mais de 98% das crianças brasileiras nessa faixa etária estão hoje frequentando a escola. Trata-se de um avanço. O que a Medida Provisória 586 determina é que novo e importante passo seja dado.

            Precisamos garantir que até o terceiro ano do Ensino Fundamental todos os estudantes estejam alfabetizados. Nos termos da Medida Provisória, esse desempenho deverá ser medido por avaliações periódicas. E, para que isso ocorra, o Pacto ampliará o investimento na formação continuada dos professores desses três primeiros anos do Ensino Fundamental.

            Para cumprir esse objetivo está prevista a liberação de R$ 1,1 bilhão já neste ano. Haverá assim apoio do Governo Federal aos demais entes federativos, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE.

            Estabelecem-se assim metas de qualificação. Haverá uma cobrança permanente, para garantir que nossas crianças estarão todas alfabetizadas nesse prazo.

            Também é extremamente importante que não estaremos nos referindo apenas à alfabetização funcional. Cumprida a meta, as crianças saberão efetivamente escrever, ler e entender o que está escrito.

            Contamos também com o ProInfância, programa voltado para a necessária prioridade à educação infantil. É um dos mais relevantes programas do nosso governo.

            Parte da constatação de que construir creches e escolas de educação infantil, assim como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional, são indispensáveis para melhorar a qualidade da educação em geral. Mais do que isso, são indispensáveis para combater aquela desigualdade a que nos referíamos, a pior de todas, a que diferencia nossas crianças antes mesmo de iniciarem seu aprendizado formal.

            Sabemos que nem todo o cronograma original do ProInfância foi cumprido. Mas há resultados concretos a comemorar.

            Desde 2011, já no governo da presidenta Dilma, o ProInfância passou a integrar a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC-2, com previsão de construção de mais de 6 mil unidades de educação infantil em todo o Brasil.

            Até outubro de 2012 foram selecionadas 3.019 unidades, em 1.600 municípios dos 26 estados e no Distrito Federal, com cerca de R$ 3,5 bilhão previstos para investimento.

            Já existem resultados palpáveis. O número de crianças em creches e pré-escola no Brasil subiu 4,5% no ano passado. O Censo Escolar de 2012 indica 7.295.512 matrículas de crianças com até 5 anos.

            Apenas nas creches, as matrículas cresceram 10,5%. São mais de 2 milhões e 300 mil matrículas.

            Essa expansão foi possível devido à entrega de 751 creches e pré-escolas em todo o País. Até dezembro do ano passado, segundo o Ministério da Educação, foram financiadas 5.560 unidades de educação.

            Também a pré-escola teve aumentadas as matrículas, ainda que em ritmo menor. Fechou o ano passado com 4.754.345 crianças matriculadas.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a universalização da educação infantil no País é a primeira meta do Plano Nacional de Educação. Sua proposta é aumentar em 50% o atendimento a crianças que tenham até três anos até 2020, além de universalizar o acesso na faixa etária dos quatro aos cinco anos até 2016.

            Acrescento que essa deve ser uma educação de qualidade, justamente o que está proposto na Medida Provisória 586. Só assim estaremos combatendo eficazmente as desigualdades.

            Não nos esqueçamos de que uma criança que curse um ano de pré-escola, um ano apenas, quando adulta tenderá a obter renda até 6% maior do que alguém que não fez nenhum ano de educação infantil, mostra estudo do Banco Mundial. Uma criança que frequente dois anos, tenderá a ter aumento de um quinto em sua renda quando adulta.

            Só assim, investindo na inserção de nossas crianças no ambiente escolar e perseguindo melhoria do ensino ministrado no País, estaremos combatendo verdadeiramente as desigualdades. O governo da presidenta Dilma está caminhando com força nesse sentido.