A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidente desta sessão, Senadora Angela Portela, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.

            Quero cumprimentá-la, Presidente, pela recém-encerrada sessão especial de homenagem às mulheres, às homenageadas com o Diploma Bertha Lutz. Foi uma cerimônia muito bonita, e eu penso que dia da mulher é todo dia. Nós vivemos no cotidiano, e é claro que o evento internacional tem significado simbólico para que se possa dar como referência e foco nas prioridades que dizem respeito às questões de gênero, particularmente nas demandas femininas.

            Me assusta um pouco -- ou muito -- a questão relacionada à violência contra a mulher, que está, digamos, permeando todo o nosso País, e não é diferente no meu Estado, o Rio Grande do Sul. Temos que enfrentar esta questão de maneira corajosa e imediata. A Lei Maria da Penha é um marco relevante nesse processo, mas nós temos que avançar ainda muito mais com essa cultura, eu diria um pouco machista, mas uma cultura de violência não só contra a mulher, mas contra o ser humano.

            Meu tema também tem a ver com a questão dos direitos humanos, porque estão aqui em Brasília 50 mil trabalhadores na 7ª Marcha da Classe Trabalhadora. E definiram, os trabalhadores brasileiros, inclusive do nosso Estado, o Rio Grande do Sul, o fim do fator previdenciário como uma das prioridades da sua bandeira de agenda de lutas.

            Esse pleito é compreensível e legítimo, pois lamentavelmente o atual cálculo das aposentadorias reduz os benefícios dos aposentados, que já são limitados, em 35% para homens e em 40% para as mulheres.

            Considerar a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à previdência social e a expectativa de sobrevida do segurado como os únicos parâmetros para o pagamento das aposentadorias no Brasil, como tem feito o Governo, é desprezar a queda do poder de compra dos aposentados e o impacto disso sobre a economia, sobretudo nos últimos anos, período de alta de preços, o que compromete a renda dos aposentados.

            Sabemos que a inflação aos poucos vem corroendo a renda desses trabalhadores. Quem tem menos está comprando menos, porque o dinheiro não rende, não sobra. No caso dos aposentados, o impacto na renda é ainda maior.

            Francisco Yaguinuma é um contador da cidade de Londrina, no Paraná, que fica a 390km da capital Curitiba. Ele me enviou, como muitos, e foi recentemente, uma mensagem.

            Esse profissional calcula que 40% a 50% da renda dos aposentados hoje são gastos com compra de medicamentos, produtos que têm apresentado reajustes de preços acima da inflação. Na avaliação desse especialista e aposentado, a aposentadoria não é uma esmola ou uma doação, mas é, sim, um direito. E ele -- todos sabemos e com isso concordamos -- está com toda a razão.

            Silvio Antonio Rech, de São Marcos, Município na região da serra do meu Estado, que está a 170 km de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, é outro brasileiro insatisfeito com os valores que ele recebe como aposentado. Ele não entende por que o projeto do nosso colega Senador Paulo Paim, o PLS 3.299, de 2008, já aprovado pelo Senado e que acaba com o fator previdenciário, ainda não tenha sido apreciado na Câmara Federal.

            No final do ano passado, o então Presidente da Câmara, o Deputado Marco Maia, acertou com os Líderes partidários a formação de uma comissão especial para analisar a situação dos aposentados. Já estamos em março, Senador Paulo Paim, e, até agora, nenhum avanço sobre essa questão na Câmara Federal.

            É importante lembrar que esta Casa tem hoje condições, se quiser, de derrubar o veto à manutenção do fator previdenciário. Por que isso? Porque, numa medida provisória, foi incluída uma emenda que acabava com o fator previdenciário, e o governo passado vetou esse dispotivo. Então, agora, temos condição, sim, se quisermos, de derrubar o veto. Aliás, o Senador Paulo Paim tem, na articulação com os movimentos ou com as entidades representativas dos aposentados, tratado muito dessa agenda dentro dos debates do exame dos nossos vetos aqui, na Casa. Hoje, faremos a primeira decisão que diz respeito aos royalties do petróleo, mas, depois, teremos outras questões para serem analisadas, como determinou, aliás, em boa hora, o Supremo Tribunal Federal.

            Sabemos que a análise dos vetos da Presidente Dilma Rousseff à nova lei dos royalties é fundamental para ampliarmos os recursos da receita da exploração do petróleo aos Municípios brasileiros, que estão endividados por conta da redução substancial dos repasses dos recursos da União aos Municípios, via Fundo de Participação dos Municípios, o famoso FPM.

            Os benefícios pagos aos aposentados também precisam da nossa atenção, Srªs e Srs. Senadores e também Srªs e Srs. Deputados Federais.

            Eu aproveito esta oportunidade também para pedir apoio desta Casa para a aprovação de um projeto de minha autoria, o PLS 76, do ano de 2011. Esse projeto de lei isenta o pagamento do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS ao complentarem 60 anos, independentemente de gênero, sejam homens, sejam mulheres, desde que estejam no Regime Geral da Previdência Social.

            É uma proposta para diminuir o impacto da pesada carga tributária de nosso País no já comprometido e minguado vencimento dos aposentados e pensionistas do INSS.

            O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, apensado a outras matérias -- como é comum aqui, Senador Paulo Paim, V. Ex^a sabe como é que se faz para as coisas demorarem um pouco mais a serem definidas, o tal apensamento -- e aguardando a definição de um Relator.

            Eu peço aqui, de público, ao Presidente da Comissão, o atento Senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, que tem se revelado diligente em todas as questões, para que olhe com atenção para essa importante proposta, que vai beneficiar os aposentados brasileiros.

            É preciso reforçar também que os aposentados e pensionistas do INSS precisam de um reajuste da aposentadoria maior do que é concedido hoje. O salário mínimo -- e é justo que o Governo tenha essa preocupação -- teve um reajuste em 2013, a partir de 1º de janeiro, de 9%, passando para R$678,00, um aumento de 9%, como disse, em relação ao salário mínimo pago, no ano passado, de R$622,00. No caso das aposentadorias do aposentado ou pensionista do INSS, para quem ganha mais do que um salário mínimo, o aumento foi de 6%.

            O reajuste tem de ser maior ou mais equilibrado, porque essa defasagem, ao longo do tempo, fará com que daqui a pouco, não em muito longo prazo, os aposentados todos estejam recebendo o equivalente apenas a um salário mínimo. Muitos aposentados sustentam suas famílias, e a renda é insuficiente para atender às necessidades básicas, como alimentação e saúde.

            Como tenho dito, aqui neste Plenário, muitos aposentados, vítimas do falido Fundo Aerus, por exemplo, já morreram, e os sobreviventes enfrentam condições bem precárias impostas por limitações de renda.

            O Sr. Maurio João Hax é um aposentado de 80 anos, contribuinte do Fundo Aerus, que vive com um salário de R$800,00 -- isso do INSS, porque ele teria o Fundo Aerus, que era complementar ao INSS, Senador Inácio Arruda. Ele me enviou recentemente uma mensagem, muito preocupado. Ele disse que poderá não ter dinheiro para o seu enterro. Ele está com 80 anos. E essa é a situação de centenas de participantes do Fundo Aerus.

            O Caso Aerus, como todos sabem virou um problema que só alonga o sofrimento e a agonia daqueles funcionários aposentados das falidas Vasp e Transbrasil.

            Esses profissionais não puderam ter acesso aos recursos acumulados ao longo da vida. Mesmo após decisão judicial para que a União pague os aposentados do Fundo Aerus, o que vemos é total indefinição.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Estou terminando, Srª Presidente.

            Atualmente, a análise do recurso da União está sob a responsabilidade da Ministra Cármen Lúcia…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - … do Supremo Tribunal Federal. Aliás, recentemente, o Senador Paulo Paim esteve numa audiência com o Ministro Joaquim Barbosa, que se comprometeu com a categoria dos aeronautas e aeroviários…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - … a colocar em pauta essa matéria.

            Enquanto isso, os aposentados do Aerus estão sem receber nenhum real. É lamentável ver pessoas idosas, que trabalharam a vida inteira para o desenvolvimento do Brasil, na miséria, agonizando, sofrendo no final de suas vidas e sendo ignoradas pelo Governo. Como temos repetido aqui, não é uma questão só do atual Governo; isso vem de mais tempo.

            Queria saber se o Senador está querendo fazer uma inscrição ou pedir uma questão de ordem.

            É preciso entender que o debate sobre o envelhecimento no Brasil, com resultados práticos, já deveria ter começado.

            Um estudo recente da revista Exame mostrou que, lamentavelmente, o aumento da expectativa de vida não tem ocorrido na mesma proporção da melhoria da qualidade de vida. Hoje, a população mundial vive, em média, 69 anos, 18 a mais do que na década de 60, portanto, do século passado.

            Como há mais Senadores inscritos, Srª Presidente, queria que desse como lido…

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - … o meu pronunciamento.

            Muito obrigada.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA ANA AMÉLIA

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, servidores desta Casa, Telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado,

            Os 50 mil trabalhadores que estão hoje em Brasília, na 7ª Marcha da Classe Trabalhadora, definiram o fim do fator previdenciário como uma das prioridades. Tal pleito é compreensível e legítimo! Pois, lamentavelmente, o atua! cálculo das aposentadorias tem reduzido os benefícios dos aposentados, que já são limitados, em 35% para homens e em 40% para mulheres.

            Considerar a alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado como os únicos parâmetros para o pagamento das aposentadorias no Brasil, como tem feito o governo federal, é desprezar alta a queda do poder de compra dos aposentados, sobretudo nos últimos anos, período de subida de preços. Sabemos que a inflação, aos poucos, tem corroído a renda do trabalhador. Quem tem menos, está comprando menos, porque o dinheiro não rende, não sobra! No caso dos aposentados, o impacto na renda é ainda mais danoso.

            Francisco Yaguinuma é um contador de Londrina, município localizado a 390 quilômetros da capital Curitiba, no Paraná. Ele me enviou, recentemente, uma mensagem! O profissional calcula que 40% a 50% da renda dos aposentados são gastos com compra de medicamentos, produtos que tem apresentado reajustes de preços acima da inflação.

            Na avaliação dele, a aposentadoria não é uma "esmola" ou "doação", e, sim, um direito!

            Silvio Antonio Rech, de São Marcos, município localizado a 170 quilômetros da capital Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, é outro brasileiro insatisfeito com os valores pagos aos aposentados. Ele não entende porque o projeto do Senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 3299/08, já aprovado pelo Senado e que acaba com o fator previdenciário, ainda não foi votado pelo plenário da Câmara Federal.

            No final do ano passado, o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) acertou com os líderes partidários a formação de uma comissão especial para analisar a situação dos aposentados. Estamos em março, e até o momento, nenhum avanço sobre essa questão!

            É importante lembrar que esta Casa tem hoje condições, se quiser, de votar o veto ao fator previdenciário. Sabemos que a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff, à nova Lei dos Royalties, é fundamental para ampliarmos os recursos do petróleo aos municípios brasileiros, muito endividados devido à queda dos repasses de recursos da União.

            Os benefícios pagos aos aposentados também precisam da atenção de nós, Senadores e Deputados Federais. Inclusive, aproveito a oportunidade para pedir o apoio dos Senhores para a aprovação do PLS 76/11 de minha autoria. Esse projeto de lei isenta o pagamento de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS com mais de 60 anos. É uma proposta para diminuir os impactos da pesada carga tributária de nosso país no já comprometido e minguado recurso dos aposentados e pensionistas do INSS.

            O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, apensado a outras matérias, e aguardando a definição de um relator. Peço, portanto, ao presidente dessa importante Comissão, Senador Vital do Rego (PMDB-PB), para olhar com atenção a essas importantes propostas que beneficiam os aposentados brasileiros.

            É preciso reforçar que os aposentados e pensionistas do INSS precisam de um reajuste da aposentadoria maior que o concedido ao salário mínimo. Desde 1º de janeiro, o valor do salário mínimo no Brasil passou para 678 Reais. Um aumento importante de 9% em relação ao salário mínimo pago no ano passado, de 622 Reais. No caso das aposentadorias, o reajuste tem de ser maior. Muitos aposentados sustentam famílias inteiras e a renda é insuficiente para atender necessidades básicas, como alimentação e saúde.

            Como tenho dito, aqui neste plenário, muitos aposentados, vítimas do falido Fundo Aerus, por exemplo, já morreram devido as condições precárias impostas por limitações de renda. O senhor Maurio João Hax é um aposentado de 80 anos, contribuinte do Fundo Aerus, que vive com um salário de 800 Reais. Ele me enviou recentemente uma mensagem. Está preocupado com a possibilidade de não ter dinheiro sequer para ser enterrado.

            O Caso Aerus, como todos sabem, virou um problema que só alonga o sofrimento e a agonia daqueles funcionários aposentados das falidas Vasp e Transbrasil. Esses profissionais não puderam ter acesso aos recursos acumulados ao longo da vida. Mesmo após decisão judicial para que a União pague os aposentados do Fundo Aerus, o que vemos é indefinição. Atualmente, a análise do recurso da União está sob a responsabilidade da ministra, Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF).

            Enquanto isso, os aposentados do Aerus estão sem receber nenhum Real. É lamentável ver pessoas idosas, que trabalharam a vida inteira para o desenvolvimento do Brasil, na miséria, agonizando, sofrendo no final de suas vidas, e sendo ignoradas pelo governo federal.

            É preciso entender que o debate sobre o envelhecimento no Brasil, com resultados práticos, já deveria ter começado.

            Um estudo recente, publicado na Revista Exame mostrou que, lamentavelmente, o aumento da expectativa de vida não tem ocorrido na mesma proporção da melhoria da qualidade de vida. Hoje, a população mundial vive, em média, 69 anos, 18 a mais do que na década de 60 do século passado.

            Na Alemanha, a expectativa de vida das mulheres subiu de 45 anos, em 1900, para 82, hoje. Alguns desafios precisam ser vencidos: como o planejamento financeiro pessoal e reformas previdenciárias reais, realizáveis, para evitar o estouro das contas públicas.

            Para ilustrar: Nos Estados Unidos, o número de pessoas acima de 65 anos em situação de pobreza aumentou 15% nos últimos anos. Metade dos americanos que se aposentam hoje é obrigada a baixar o padrão de vida, segundo estudo da Universidade de Boston.

            Nos anos 80, para efeito de comparação, o indicador estava na casa dos 30%. Para piorar a situação ainda mais, a crise financeira vivida pelo país nos últimos anos diminuiu em mais de 10% a renda média dos cidadãos que têm entre 55 e 65 anos.

            Esses americanos, às vésperas da aposentadoria, já são chamados de geração espremida. São aposentados que auxiliam financeiramente os pais, já muito idosos, e os filhos, que estão sofrendo com a falta de oportunidades no mercado de trabalho.

            Até recentemente, para cada dez pessoas que entravam no mercado de trabalho mundial, uma se aposentava. Nos próximos 40 anos, se as leis não forem alteradas, a proporção será de um para um.

            No Brasil, a situação segue a mesma tendência. Estudos de consultorias brasileiras especializadas em emprego e carreira mostram que muitos aposentados com 65 anos estão sendo contratados de modo a atender as demandas da economia e do mercado. Faltam profissionais qualificados e a população brasileira está cada vez mais idosa.

            Calcula-se que a população mundial de idosos chegará a 1 bilhão e 500 milhões em 2050. Nos países ricos, a expectativa de vida vem crescendo desde 1840 a uma taxa constante de cerca de dois anos e meio a cada década. Na maioria dos países em desenvolvimento, a expectativa de vida está aumentando, nas últimas décadas, numa velocidade ainda maior, aproximando-se da média dos países desenvolvidos.

            Portanto, as mudanças por parte do poder público precisam ocorrer! Precisamos olhar o futuro, mas sem esquecer do presente. Enquanto os aposentados de hoje não forem olhados com respeito e dignidade, dificilmente o Brasil saberá cuidar bem dos aposentados de amanhã.

            Muito obrigada!