Fala da Presidência durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Resposta à questão de ordem suscitada pelo senador Gim, referente à solicitação de recálculo da proporcionalidade partidária nas Comissões.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Resposta à questão de ordem suscitada pelo senador Gim, referente à solicitação de recálculo da proporcionalidade partidária nas Comissões.
Publicação
Publicação no DSF de 07/03/2013 - Página 7776
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, GIM ARGELLO, SENADOR, ASSUNTO, SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, REVISÃO, CALCULO, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, SENADO.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Agradeço ao Senador Randolfe a colocação.

            Desde o dia da própria eleição para os demais cargos da Mesa Diretora, fizemos questão de citar o art. 79 do Regimento Interno, que diz o seguinte:

Art. 79. No início de cada legislatura, os líderes, uma vez indicados, reunir-se-ão para fixar a representação numérica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes.

            Portanto, essa tarefa não cabe à Mesa; essa tarefa cabe aos Líderes partidários, que, a qualquer momento, no que couber - e friso que a proporcionalidade é no que couber -, podem fazer uma revisão. E foi isso que os Srs. Líderes partidários fizeram: uma revisão da proporcionalidade. E esta não foi calculada pela Mesa. A Secretária-Geral da Mesa apenas subsidiou a discussão, mas o cálculo não é da Mesa. A decisão é do Plenário, dos Líderes partidários.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/03/2013 - Página 7776