Pronunciamento de Renan Calheiros em 06/03/2013
Fala da Presidência durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta à questão de ordem suscitada pelo senador Gim, referente à solicitação de recálculo da proporcionalidade partidária nas Comissões.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Resposta à questão de ordem suscitada pelo senador Gim, referente à solicitação de recálculo da proporcionalidade partidária nas Comissões.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/03/2013 - Página 7776
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, GIM ARGELLO, SENADOR, ASSUNTO, SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, REVISÃO, CALCULO, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, SENADO.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Agradeço ao Senador Randolfe a colocação.
Desde o dia da própria eleição para os demais cargos da Mesa Diretora, fizemos questão de citar o art. 79 do Regimento Interno, que diz o seguinte:
Art. 79. No início de cada legislatura, os líderes, uma vez indicados, reunir-se-ão para fixar a representação numérica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes.
Portanto, essa tarefa não cabe à Mesa; essa tarefa cabe aos Líderes partidários, que, a qualquer momento, no que couber - e friso que a proporcionalidade é no que couber -, podem fazer uma revisão. E foi isso que os Srs. Líderes partidários fizeram: uma revisão da proporcionalidade. E esta não foi calculada pela Mesa. A Secretária-Geral da Mesa apenas subsidiou a discussão, mas o cálculo não é da Mesa. A decisão é do Plenário, dos Líderes partidários.