O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma ponderação a V. Exª.

            Essa é uma autoridade que está sendo indicada ao Plenário...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Indicada pela Câmara, pela Câmara dos Deputados.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Isso...para ser votada.

            É mais uma autoridade que vai terminar sendo votada, inevitavelmente.

            O que eu gostaria de lembrar a V. Exª é a sequência de fatos.

            Ontem, nós gastamos um bom tempo no plenário discutindo a supressão de responsabilidades de uma comissão - no caso, era a Comissão de Assuntos Econômicos - na questão da criação do Ministério da Microempresa. E, ao final, prevaleceu o bom senso: votou-se o requerimento de urgência, para que, decorridas duas sessões, a matéria fosse votada. Os que estiverem de acordo votarão “sim”, e os que estiverem contrários votarão “não”.

            O que acontece no caso da indicação do Sr. Luiz Moreira?

            Eu não tenho nada contra o Sr. Luiz Moreira, mas eu participei da sabatina em que S. Exª foi arguido pela Comissão, e, a certa altura da sabatina, foi mencionada a possibilidade de os Srs. Helio Telho Corrêa Filho e Matheus Baraldi Magnani virem à Comissão prestar esclarecimentos sobre fatos que seriam públicos, que seriam públicos, e que desabonariam a conduta profissional, possivelmente, do Dr. Luiz Moreira, que é indicado pela Câmara dos Deputados como candidato à reeleição no cargo de Conselheiro do Ministério Público.

            Muito bem. Foi votado um requerimento na CCJ; chegou a ser votado um requerimento na CCJ; e aprovado, solicitando a presença desses dois procuradores, de Estados diferentes, para que eles viessem esclarecer esses fatos.

            O que é que está ocorrendo? A CCJ tem um requerimento, neste momento, aprovando a presença de dois procuradores que trarão esclarecimentos sobre a indicação de um nome que foi votado na CCJ e que, por um ou dois votos, logrou êxito.

            E existe um requerimento do Plenário, de autoria do Senador Pedro Simon, subscrito por vários Senadores, pedindo o sobrestamento da votação que está sendo proposta neste momento, até que o requerimento aprovado na CCJ seja cumprido - com a audiência dos dois procuradores; e o processo sendo completado, para que os Senadores pudessem votar, aqui no plenário, com a informação completa, já que, na sabatina de S. Exª, fatos foram referidos, e são desabonadores, e têm de ser esclarecidos.

            O que é que se está pretendendo?

            Neste momento, é verdade, se o requerimento de sobrestamento que foi feito aqui pelo Senador Pedro Simon, que chegou à CCJ, relatado por Mozarildo Cavalcanti, Senador, com parecer favorável ao sobrestamento, e que não chegou a ser votado na CCJ, nós vamos votar... Do ponto de vista regimental, ter-se-ia que votar essa matéria, porque o sobrestamento não está aprovado; e o requerimento da CCJ, aprovado para a audiência dos dois procuradores, não ocorrerá.

            O que eu proponho a V. Exª?

            E conversamos, hoje de manhã, com o Presidente da CCJ, Senador Vital do Rêgo. Eu solicitei, o Senador Pedro Taques solicitou, e o Senador Aloysio Nunes solicitou que fosse marcada a audiência para que os dois procuradores viessem, o mais breve possível; dissessem o que têm a dizer, e, aí sim, se completasse o processo, e a votação do Sr. Luiz Moreira viesse a ocorrer sem nenhum problema no plenário. Cada Senador, conforme a sua consciência, informado de todos os fatos, votaria a favor ou contra.

            É a ponderação, portanto, que quero fazer a V. Exª. A exemplo do que foi feito ontem, a racionalidade, o equilíbrio de V. Exª, conduziu a que nós cumpríssemos uma etapa: votou-se o requerimento. O requerimento de urgência foi aprovado. Era votar a criação do Ministério da Microempresa que, seguramente, o Governo vai aprovar porque tem maioria. É a ponderação que quero fazer a V. Exª, que fiz ao Presidente da CCJ, que em princípio manifestou-se de acordo para que não se suprimisse essa instância da CCJ, dando-se oportunidade para que cada Senador votasse conscientemente numa autoridade do Conselho Nacional do Ministério Público.

            É a ponderação que faço a V. Exª.