Pronunciamento de José Agripino em 06/03/2013
Discussão durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Referente ao Parecer n. 1.060, de 2012, da CCJ, sobre o Ofício n. S/5, de 2012 (n. 310/2012, na Câmara dos Deputados).
- Autor
- José Agripino (DEM - Democratas/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Outros:
- Referente ao Parecer n. 1.060, de 2012, da CCJ, sobre o Ofício n. S/5, de 2012 (n. 310/2012, na Câmara dos Deputados).
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/03/2013 - Página 7779
- Assunto
- Outros
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma ponderação a V. Exª.
Essa é uma autoridade que está sendo indicada ao Plenário...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Indicada pela Câmara, pela Câmara dos Deputados.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Isso...para ser votada.
É mais uma autoridade que vai terminar sendo votada, inevitavelmente.
O que eu gostaria de lembrar a V. Exª é a sequência de fatos.
Ontem, nós gastamos um bom tempo no plenário discutindo a supressão de responsabilidades de uma comissão - no caso, era a Comissão de Assuntos Econômicos - na questão da criação do Ministério da Microempresa. E, ao final, prevaleceu o bom senso: votou-se o requerimento de urgência, para que, decorridas duas sessões, a matéria fosse votada. Os que estiverem de acordo votarão “sim”, e os que estiverem contrários votarão “não”.
O que acontece no caso da indicação do Sr. Luiz Moreira?
Eu não tenho nada contra o Sr. Luiz Moreira, mas eu participei da sabatina em que S. Exª foi arguido pela Comissão, e, a certa altura da sabatina, foi mencionada a possibilidade de os Srs. Helio Telho Corrêa Filho e Matheus Baraldi Magnani virem à Comissão prestar esclarecimentos sobre fatos que seriam públicos, que seriam públicos, e que desabonariam a conduta profissional, possivelmente, do Dr. Luiz Moreira, que é indicado pela Câmara dos Deputados como candidato à reeleição no cargo de Conselheiro do Ministério Público.
Muito bem. Foi votado um requerimento na CCJ; chegou a ser votado um requerimento na CCJ; e aprovado, solicitando a presença desses dois procuradores, de Estados diferentes, para que eles viessem esclarecer esses fatos.
O que é que está ocorrendo? A CCJ tem um requerimento, neste momento, aprovando a presença de dois procuradores que trarão esclarecimentos sobre a indicação de um nome que foi votado na CCJ e que, por um ou dois votos, logrou êxito.
E existe um requerimento do Plenário, de autoria do Senador Pedro Simon, subscrito por vários Senadores, pedindo o sobrestamento da votação que está sendo proposta neste momento, até que o requerimento aprovado na CCJ seja cumprido - com a audiência dos dois procuradores; e o processo sendo completado, para que os Senadores pudessem votar, aqui no plenário, com a informação completa, já que, na sabatina de S. Exª, fatos foram referidos, e são desabonadores, e têm de ser esclarecidos.
O que é que se está pretendendo?
Neste momento, é verdade, se o requerimento de sobrestamento que foi feito aqui pelo Senador Pedro Simon, que chegou à CCJ, relatado por Mozarildo Cavalcanti, Senador, com parecer favorável ao sobrestamento, e que não chegou a ser votado na CCJ, nós vamos votar... Do ponto de vista regimental, ter-se-ia que votar essa matéria, porque o sobrestamento não está aprovado; e o requerimento da CCJ, aprovado para a audiência dos dois procuradores, não ocorrerá.
O que eu proponho a V. Exª?
E conversamos, hoje de manhã, com o Presidente da CCJ, Senador Vital do Rêgo. Eu solicitei, o Senador Pedro Taques solicitou, e o Senador Aloysio Nunes solicitou que fosse marcada a audiência para que os dois procuradores viessem, o mais breve possível; dissessem o que têm a dizer, e, aí sim, se completasse o processo, e a votação do Sr. Luiz Moreira viesse a ocorrer sem nenhum problema no plenário. Cada Senador, conforme a sua consciência, informado de todos os fatos, votaria a favor ou contra.
É a ponderação, portanto, que quero fazer a V. Exª. A exemplo do que foi feito ontem, a racionalidade, o equilíbrio de V. Exª, conduziu a que nós cumpríssemos uma etapa: votou-se o requerimento. O requerimento de urgência foi aprovado. Era votar a criação do Ministério da Microempresa que, seguramente, o Governo vai aprovar porque tem maioria. É a ponderação que quero fazer a V. Exª, que fiz ao Presidente da CCJ, que em princípio manifestou-se de acordo para que não se suprimisse essa instância da CCJ, dando-se oportunidade para que cada Senador votasse conscientemente numa autoridade do Conselho Nacional do Ministério Público.
É a ponderação que faço a V. Exª.