O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores:

            Na última segunda-feira, depois de anos lutando contra um câncer, faleceu, então, o Presidente Hugo Chávez, da Venezuela.

            Ontem me associei a todas as manifestações e votos de pesar já exarados pelo Senado Federal, mesmo assim represento as minhas condolências a todos familiares e a todos os venezuelanos que perderam o principal líder da historia recente daquele País.

            Hugo Chávez conduzia a Venezuela há 14 anos, tendo sido reeleito por duas vezes. Polêmico, controverso, adorado por muitos, combatido por tanto, verdade seja dita, não é possível analisar a geopolítica americana dos últimos dez anos sem considerar a liderança e a influência de Hugo Chávez em todo o continente.

            Os defensores do chavismo ostentam a expressiva melhora nos principais índices socioeconômicos venezuelanos ao longo do governo do Hugo Chávez e os críticos o acusam de perseguir opositores políticos e cercear a liberdade de imprensa.

            Senhoras e senhores, meus caros telespectadores da TV Senado, não me move, neste pronunciamento, nenhuma pretensão de avaliar o governo de Hugo Chávez ou de me imiscuir na política interna da Venezuela.

            Embora reconheça que são enigmáticos ou inaceitáveis e até mesmo inegáveis, avanços sociais como o propagado fim do analfabetismo, a redução da miséria ou mesmo a elevação do expressivo PIB da Venezuela no período, eu também poderia, em contraponto, apontar questionamentos acerca de algumas práticas que reputo indesejadas para o exercício pleno da democracia e da diplomacia nos países. Porém, o que realmente me parece absolutamente indiscutível é a necessidade de destacar o quão importante é para o Brasil a relação com a Venezuela.

            Embora eu não estivesse no Senado Federal quando ocorreu a aprovação do ingresso da Venezuela no Mercosul, eu gostaria de declarar a correção do então Presidente Lula em ter assinado, junto aos demais membros do bloco, o acordo e enviado a Mensagem ao Congresso Nacional, para ratificação, e, mais ainda, como foi acertada a aprovação da matéria por esta Casa, pelo Senado Federal, como também pela Câmara dos Deputados.

            Lembro-me das discussões em torno do tema e me congratulo com todos aqueles Parlamentares que defenderam a aprovação da Venezuela no Mercosul como um ato entre Estados, nunca entre governos, porque é disso que estamos falando, das relações entre Estados, o Estado brasileiro e o Estado venezuelano, e não entre o governo deste ou daquele Presidente do Brasil ou da Venezuela.

            Sabemos todos, e já sabíamos à época da votação no Senado Federal, da importância das relações entre o Brasil e a Venezuela para o saldo da balança comercial em favor da nossa economia, ou seja, em favor do Brasil.

            Em 2003, o comércio bilateral entre o Brasil e a Venezuela movimentou US$880 milhões. Em 2011 o Brasil exportou US$4,7 bilhões para a Venezuela e importou US$1,2 bilhões, o que colocou a Venezuela entre os três países responsáveis pelo saldo positivo da balança comercial brasileira. Em 2012 superamos o patamar de US$7 bilhões em comércio bilateral, com um saldo amplamente favorável ao Brasil. Ou seja, crescemos quase 1.000%, nesses últimos oito anos, no que diz respeito às relações comerciais com a Venezuela.

            Louvo, portanto, a estratégia brasileira de aproximar-se mais ainda da Venezuela, de incentivar a integração sul-americana e de buscar fortalecer o Mercosul. Entretanto, reafirmo a defesa integral da máxima de que em diplomacia devemos, sempre que possível, procurar nos relacionar com Estados e não com os seus governos, como forma de melhor defender os interesses do Brasil.

            Sendo assim, tanto como é acertada e positiva a relação com a Venezuela e com os demais integrantes do Mercosul, também é igualmente correta a busca por cooperação com o maior número de países possíveis, obviamente respeitadas as nossas responsabilidades para com as resoluções da Organização das Nações Unidas, desde que isso represente o melhor para os interesses do povo brasileiro. Eventuais divergências ou convergências em relação à ideologia política de um governo não deveriam ser tão preponderantes para a aproximação ou distanciamento do Brasil de qualquer país.

            Mais do que isso, Srª Presidente, temos que estar muito atentos, pois a movimentação recente nas relações comerciais entre países, especialmente depois da crise econômica de 2008, tem evidenciado a busca efetiva por acordos bilaterais ou pela formação de zonas de comércio preferencial.

            O ideal seria, Srªs e Srs. Senadores, que fosse concluída a Rodada de Doha, dando um exemplo de solução multilateral para as relações comerciais no planeta. Porém, até o momento, o fim do impasse entre negociadores de Doha segue indefinido e, nesse contexto, parece fundamental que a diplomacia tenha estratégias alternativas para defender ou incentivar a política de comércio exterior do Brasil.

            Já são inúmeros os acordos entre outras nações que objetivam relações preferenciais de comércio entre elas, inclusive, muitos deles envolvendo países sul-americanos e outras economias importantes do mundo.

            O Brasil, por sua vez, não negocia individualmente com nenhum país em função do Mercosul. É bom que se destaque isso. O Brasil privilegia o Mercosul. O Brasil faz parte de um bloco econômico e não abre mão disso. Portanto, ele não negocia individualmente com nenhum país, em função da sua relação e da sua posição de liderança dentro do Mercosul, muito embora tenha grande potencial para tanto. E o Mercosul não tem conseguido evoluir em acordos que resultem efetivos para o nosso País. Cito como exemplo as negociações com a União Européia, que já se arrastam por anos sem previsão para um acordo.

            E agora, assistimos aos anúncios do Presidente Barack Obama, o Presidente dos Estados Unidos, juntamente com o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, em torno de um ambicioso acordo de livre comércio entre Estados Unidos e União Europeia. Não tenham dúvidas de que isso não será bom para o Brasil, mas o Brasil tem de avançar também em relações bilaterais com outros países, do ponto de vista econômico.

            Na avaliação de muitos especialistas, se tornado efetivo, um acordo entre Estados Unidos da América e União Europeia poderá causar efeitos danosos nas relações comerciais entre o Mercosul e as duas potências. E o principal prejuízo seria justamente a perda de espaço do bloco sul-americano nas negociações com os europeus, que passariam a dar prioridade a Washington.

            Enfim, Srªs e Srs. Senadores, eu penso que o Brasil deve estar muito atento a essa onda mundial em busca de novos acordos internacionais, especialmente à abertura dos mercados americano e europeu, sob pena de nos tornarmos isolados do resto do mundo, sempre à espera da conclusão da rodada de Doha.

            Alguns defendem que o Brasil passe a negociar acordos em separado do Mercosul, caso não haja consenso interno nas conversas com parceiros de fora do bloco. Não sei se esse é o caminho. Porém, devemos, pelo menos, trabalhar mais dentro do bloco, para o melhor andamento das futuras negociações.

            Hoje, por exemplo, na reunião da Comissão de Relações Exteriores, aprovamos convite para audiência pública com o Ministro Antônio Patriota, quando teremos a oportunidade de aprofundar este debate. Espero que possamos fazê-lo o quanto antes, porque é muito importante ouvirmos a posição do Ministro com relação a este tema, que tanto nos aflige.

            Por fim, Sr^a Presidente, ainda sobre a reunião da Comissão de Relações Exteriores, destaco com grande satisfação a aprovação, na manhã de hoje, do Projeto de Decreto Legislativo n° 30, de 2010, relatado pelo Senador Jorge Viana, que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 20 de março de 2007".

            Passados mais de cinco anos, praticamente seis anos, chegamos, enfim, à aprovação aqui no Senado desse acordo.

            Trata-se de uma matéria que poderá ampliar muito a colaboração e a cooperação entre os dois países, sem mencionar as possibilidades que gera para avançarmos ainda mais para evitar a bitributação no nosso comércio bilateral, resultando em ganho para produtores e exportadores das duas nações.

            A aprovação desse acordo insere-se, plenamente, nas ações diplomáticas voltadas para a defesa dos interesses do povo brasileiro e do nosso comércio exterior, que tanto temos defendido nesta Casa.

            Por isso, Sr^a Presidente, votei favorável e tenho a satisfação de destacar e aplaudir desta Tribuna a realização desse acordo.

            Era o que tinha a dizer, Sr^a Presidente.

            Muito obrigado e uma boa-tarde a todos.