O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Ana Amélia.

            Eu subo a esta tribuna, com respeito às Sr^as e aos Srs. Senadores, aos ouvintes, aos telespectadores do meu Ceará e de todo o Brasil, que acompanham os trabalhos desta Casa, por intermédio dos veículos de comunicação do Senado Federal.

            O Brasil, Srª Presidente, deu mais uma demonstração da importância econômica, social e política do setor agrícola ao ampliar o prazo para a renegociação das dívidas de produtores rurais vítimas da mais devastadora das secas em muitas dezenas de anos na minha região, o Nordeste brasileiro.

            E mais: conforme lembrou o Ministro Guido Mantega, ao anunciar que as Resoluções nºs 4.082 e 4.083, do Conselho Monetário Nacional, terão seus benefícios estendidos, também ficam prorrogados os prazos para que os agricultores e os produtores rurais enquadrados também no Programa Nacional da Agricultura Familiar, o chamado Pronaf, contratem novas linhas especiais de crédito e de financiamento.

            É muito importante, Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que usemos esta tribuna e, portanto, os meios de comunicação do Senado Federal para alertar os que vivem nos sertões dos nossos Estados nordestinos, no meu querido Ceará, para que se dirijam, o mais rapidamente possível, às agências do Banco do Nordeste e cobrem a execução dessas resoluções, lutadas, mas conseguidas por uma lei imposta pelo Congresso Nacional.

            A contratação das linhas de crédito oferecidas aos produtores rurais afetados pela seca, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, está prorrogada até o dia 31 de maio deste ano. São recursos que fazem parte de uma linha de crédito no valor total de R$2,4 bilhões e de onde já foram emprestados R$1,9 bilhão.

            Como sabemos, a burocracia, as informações truncadas ou mal divulgadas e, muitas vezes, a má vontade de gerentes que querem prestar contas de resultados financeiros de um banco, que não é apenas um banco financeiro, mas um instrumento de fomento, de desenvolvimento e até de sobrevivência dos pobres pequenos e micro agricultores do Nordeste brasileiro, fazem parte da história de todos os setores da vida política brasileira. E eu tenho dedicado parte do meu mandato, Senador Jayme Campos, tenho dedicado grande parte do meu mandato para que a gente desburocratize este País, para que a gente agilize este País e dê, verdadeiramente, oportunidade para que ele possa continuar crescendo e se desenvolvendo.

            E é por isso que eu venho aqui trazendo este assunto, considerando-o da maior importância, para que as pessoas possam ir, mais uma vez, repito, rapidamente, às agências do Banco do Nordeste, para fazer a renegociação das suas dívidas e tomar novos empréstimos, no Nordeste brasileiro, que está passando pela maior seca dos últimos 50 anos.

            Por isso é importante ir o mais rápido possível, uma vez que, raramente, esses assuntos são resolvidos em uma única visita às agências bancárias.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chamo a atenção para a importância desses prazos, porque o agricultor, muitas vezes, não recebe essa informação do Banco do Nordeste, mas recebe a cobrança de um oficial de justiça à sua porta.

            Por isso, chamo a atenção para a importância destes prazos: a renegociação das dívidas vai até o próximo dia 1º de julho, pois cuido desse assunto, Senador Jayme Campos, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Anibal Diniz, desde quando ainda exercia o mandato de Deputado na Câmara dos Deputados e tive a oportunidade ali de apresentar relatório de minha autoria, um substitutivo à medida provisória, que deu origem à Lei n° 11.335, de 13 de julho de 2006.

            Naquela Lei, demos início ao processo de renegociação das dívidas de mais de 340 mil famílias de agricultores que precisavam repactuar débitos, débitos pequenos, que não ultrapassavam R$100 mil, mas que beneficiavam principalmente pequenos produtores que tomaram empréstimos iguais ou inferiores, originalmente, a R$35 mil reais. E só, nesse volume, de menos de R$35 mil de empréstimo tomado, nós chegamos a mais de 340 mil contratos renegociados das dívidas dos agricultores da região do Semiárido brasileiro. 

            Agora, como fizemos em 2006, estamos novamente contribuindo para que, com essa renegociação das dívidas aliada a novas linhas de crédito, milhares, milhares de famílias do meu Ceará e dos demais Estados do Nordeste, do norte de Minas Gerais e de parte do Espírito Santo voltem a trabalhar com dignidade.

            Para finalizar, Srª Presidente, não posso deixar de saudar outros dois assuntos importantes: primeiro, a notícia que a própria Presidenta Dilma deu ao participar do congresso de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

            Além de garantir que não vai faltar crédito, como estamos vendo, a Presidenta comunicou que estuda também criar uma agência governamental para cuidar exclusivamente desse segmento, com o objetivo de ampliar os recursos para a agricultura familiar.

            Nós já aprovamos aqui, Srª Presidente, como Deputado e agora como Senador, o Refis, necessário às grandes empresas brasileiras para que elas continuassem funcionando.

            Nós tínhamos não apenas que renegociar essas dívidas. Eu tenho dito ao Governo, tenho procurado sensibilizar a área econômica do Governo para dizer a essa área econômica que o homem do campo, que vive no interior da região de Minas Gerais, na parcela pobre de Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha, para o agricultor que vive no meu Ceará, na minha Lavras da Mangabeira, para esse agricultor que tira dali o sustento da sua família num ano de seca como este, que perdeu seus animais, que não tem o sustento da sua família, ele não pode ir para as periferias, ele não pode ficar à margem da sociedade nessa luta que fizemos para tirar quase 40 milhões de brasileiros da miséria absoluta. Não pode ser inflada novamente pelo sofrimento dessas mães, desses pais e desses jovens que não têm outra oportunidade de trabalho que não seja na chamada agricultura.

            Além de garantir que não vai faltar crédito, como estamos vendo, a Presidenta Dilma disse que vai criar essa agência com exclusividade para cuidar desse segmento. E, enquanto não tivermos o perdão dessas dívidas dos pequenos, dos micro agricultores, que foram ao Banco do Nordeste e pegaram R$4 mil ou R$5 mil e compraram três, quatro ou cinco vacas, veio a seca, essas vacas morreram, eles estão com a dívida e passando fome dentro de suas casas.

            Então, é preciso que a gente tenha essa sensibilidade de que, sem dúvida, Sr. Presidente, uma decisão de grande alcance social, mas não só, pois, comprovadamente, os pequenos e micro agricultores, como disse, hoje, mesmo assim, contribuem no resto do País, no Mato Grosso, do meu querido Jayme Campos e do meu querido Waldemir Moka, e do meu querido Júlio Campos, que é seu irmão e que foi também Governador daquele Estado, sabem que esses micro, que esses pequenos produtores são muitas vezes os que colocam o alimento na mesa dos senhores e das senhoras...

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Eunício, V. Exª me concede um aparte que eu acho oportuno?

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - É com prazer que eu concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Ontem eu recebi no meu gabinete o Presidente da Federação da Agricultura da Paraíba, o Mário. V. Exª certamente deve conhecê-lo. E ele me relata, e até para colocar no pronunciamento de V. Exª, que os recursos, hoje, atendem muito a chamada agricultura familiar ou do Pronaf, o pronafiano, como eles falam. E deixam fora, Senador Eunício, segundo o Mário, aquele pequeno agricultor e médio agricultor que não estão ali enquadrados como do Pronaf. E esse pessoal tem sofrido muito, segundo o Presidente da Federação da Paraíba. Aliás, ele foi lá para me pedir que, na Comissão de Agricultura, façamos uma audiência pública, e acho que V. Exª é a pessoa mais indicada realmente, que conhece, em função do seu Estado, que conhece como produtor e como representante público, como Senador do Ceará. Então, é apenas para dizer a V. Exª que esse segmento, especificamente, hoje não tem nenhum financiamento e não tem oportunidade de crédito.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - V. Exª imagine num Estado pobre como o Ceará, num ano de seca terrível como este, as pessoas não terem oportunidade de permanecer no campo, porque essas pessoas não têm outra atividade, não sabem fazer outra coisa senão a lida diária na agricultura, ou na pecuária, ou tirar o leite para poder sobreviver naquele sertão nordestino.

            É com prazer que ouço V. Exª, Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Senador Eunício, eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento na tarde de hoje, aqui chamando a atenção, no bom sentido da palavra, para os pequenos agricultores do seu Estado, o Ceará, que estão realmente num momento de muita dificuldade. Eu tenho acompanhado pela imprensa nacional, sobretudo pela televisão, e tenho visto o sofrimento. Eu acho que nós temos que tirar o chapéu para o nordestino. Quando esse pessoal vem atravessando uma seca sem precedentes, eu tenho visto ali, lamentavelmente, famílias pobres, como V. Exª bem disse, que vão ao banco, tiram um pequeno financiamento, compram quatro, cinco vacas, vem a seca e não têm o que dar de comer. E o milho, por incrível que pareça, este ano, conforme vi lá, demorou muito para chegar. A Conab...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - ...realmente, por falta de estrutura, por falta de agilidade, demorou muito para chegar com esse produto que, certamente, iria acudir essas milhões de famílias. V Exª acabou de referir um número que me chamou muito a atenção. São trezentos e tantos mil contratos. Tomando por base três ou quatro pessoas por família, que eu imagino ter, trata-se de mais de um milhão de pessoas que serão beneficiadas com essa rolagem da dívida. Vou mais longe, Senador Eunício, tenho visto, aqui, a sua luta em defesa do seu povo, sobretudo, o povo nordestino, mas, particularmente, do seu Estado do Ceará. Acho que o Governo Federal tem que ter a consciência de que tínhamos é que fazer o perdão da dívida até um x, por exemplo, até R$20 mil. Acho que não ia onerar o cofre da União; muito pelo contrário, nós íamos fazer com que essas famílias permanecessem na terra. Hoje, ao contrário, há o êxodo rural pelo fato de que há poucas políticas públicas ainda em relação a determinados segmentos. Por isso, tenha certeza absoluta de que esse avanço que V. Exª conseguiu - já está acordado no Ministério da Fazenda, Banco do Brasil - para pactuar essas dívidas, ou seja, renegociá-las, é fundamental, sobretudo para a permanência do homem nordestino, aquele que está no Semiárido. Caso contrário, teríamos muita dificuldade. Ser nordestino, acho, é ser muito valente, muito corajoso, sobretudo, é ter esperança. Tenho o privilégio, na minha região, de ter algumas propriedades e de ter muitos nordestinos trabalhando comigo - o maranhense, o cearense, pessoal do Piauí, há famílias que trabalham em minhas propriedades. Acho que é um povo aguerrido, trabalhador. É óbvio, evidente, que precisamos de boas políticas públicas, sobretudo das que venham a atendê-los nesse momento mais difícil de suas vidas, em que a seca se abateu na região. O Governo, nada mais justo, deveria fazer o perdão até um determinado valor. Negociar a dívida já é um bom começo? É. Todavia, acho que o Governo poderia fazer muito mais. Mas quero cumprimentar V.Exª,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - ...sobretudo, pelo seu esforço, pelo trabalho, aqui. Não podemos esquecer o trabalho exitoso, no sentido de levar o benefício ao seu querido povo do Estado do Ceará. Parabéns, Senador Eunício.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Muito obrigado, Senador.

            Agradeço o aparte de V. Exª que, obviamente, engrandece essa fala que faço, nessa tarde de hoje, ao povo sofrido do meu Estado.

            Finalmente, Srªs e Srs. Senadores, vou comemorar desta tribuna uma das decisões mais importantes, no meu entendimento também, do Congresso Nacional, que foi a votação, nesta madrugada, quando, por incontestável maioria, aprovamos a nova distribuição da riqueza que o Brasil produz com o nosso petróleo.

            Agora, a maioria dos Estados e dos Municípios brasileiros verá uma divisão de recursos mais solidária, mais democrática, mais republicana do petróleo brasileiro, que é de todos os brasileiros, e não mais a concentração a que assistimos durante décadas.

            Com a derrubada do veto presidencial, a participação dos Estados não produtores...

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - ...aumenta de 1,7% para 24,5% e a dos Municípios não produtores também, de 7% para 24,5%.

            Esses números, Sr. Presidente, para mim, que sou convictamente municipalista - municipalista! -, demonstram o espírito da principal obrigação que devo ter como representante do Ceará neste Parlamento, pois é nas cidades que as pessoas vivem, como ensinava o nosso timoneiro, o grande mestre de todos nós, do PMDB, Ulysses Guimarães.

            Evidentemente, não desconhecemos as iniciativas do Governo Federal no sentido de fortalecer e ampliar o Programa Bolsa Família, de dar crédito e atenção às reivindicações dos trabalhadores rurais, entre outras que retiram milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza.

            Sabemos, também, que essa nova distribuição de recursos para os Estados e Municípios não resolverá, de imediato, os problemas da extrema pobreza, principalmente do meu querido Estado do Ceará e do nosso País.

            Mas esse veto que derrubamos na madrugada de hoje não é a porta de salvação, mas, com certeza, Sr. Presidente, representa a janela da esperança.

            Muito obrigado.