O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, ilustre Senador Renan Calheiros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ilustre Líder Senador Eduardo Braga, eu gostaria, neste espaço em que o Regimento e V. Exª me permitem utilizar, de fazer aqui três considerações distintas, mas complementares. A primeira delas faço com muita alegria, porque hoje alguns dos principais jornais nacionais divulgam dados de um relatório da Organização Não Governamental Todos pela Educação, que monitora o desempenho e a qualidade da educação brasileira, em especial no que diz respeito à matemática.

            Infelizmente, em níveis gerais, o Brasil continua muito distante das metas estabelecidas para este ano, que regrediram inclusive em relação às metas alcançadas no ano passado.

            Pela minha origem mineira e pelo fato de ter governado, por dois mandatos, o meu Estado, não posso deixar aqui de fazer um registro também de homenagem a todos os docentes e a todos os que militam na educação em Minas Gerais. Foi exatamente o nosso Estado que alcançou os melhores indicadores, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, nas séries pesquisadas, no quinto ano e no nono ano do ensino fundamental e no terceiro e último ano do ensino médio. É exatamente Minas Gerais que repete aquilo que já havia acontecido quando do Ideb, em que também lideramos na avaliação média do ensino fundamental.

            Apesar, repito, dos graves números que nos colocam ainda com uma distância muito grande de patamares razoáveis para um país que queira crescer e superar efetivamente a pobreza e a miséria, esses dados de Minas Gerais apontam para caminhos que podem ser perseguidos. Com gestão eficiente, com valorização dos docentes, com estabelecimento de metas, os resultados são esses que hoje anunciamos ao Brasil. Mas a alegria com que anunciamos não é a mesma que temos no momento de alertarmos o Brasil para a gravidade dos indicadores gerais.

            Sr. Presidente, na verdade, no momento em que cumprimento os dirigentes de Minas, os governantes de Minas por essa ação, faço aqui um comentário extremamente preocupante. Gostaria de tê-lo feito na semana passada, mas não o fiz em face de outros temas que aqui foram discutidos. Volto a algo que escrevi recentemente em um jornal de circulação nacional: a intolerância é a antessala do autoritarismo.

            Desde que assistimos aqui, no Brasil, à visita da blogueira cubana Yoani e às manifestações de incompreensão e de radicalismo a que ela se submeteu, achávamos que isso poderia ter sido apenas um fato isolado, mas não é o que tem acontecido, Sr. Presidente. Seja nas redes sociais, na Internet, com respaldo de alguns setores, inclusive do Partido dos Trabalhadores, continua um esforço enorme em relação à calúnia, à difamação dos seus adversários. Refiro-me a um dado emblemático, até para que ele sirva de alerta, Sr. Presidente.

            Há poucos dias, um importante e respeitado jornalista brasileiro, com assento inclusive na Academia Brasileira de Letras, também foi vítima, na saída de um evento público, na inauguração do Museu de Arte do Rio de Janeiro, da intolerância de grupos que se diziam políticos - mas, na verdade, distantes disso -, que praticamente o agrediram e impediram a sua movimentação.

            Fica, portanto, um alerta. No momento em que nós recebemos sinais preocupantes, no momento em que a dirigente maior da Nação diz que na eleição se pode fazer o diabo, no momento em que nós, repito, assistimos à intensificação dos ataques, da violência e da calúnia nas redes sociais, é preciso fazer um alerta, até mesmo porque, Sr. Presidente, pelas minhas origens são-joanenses, como membro da Ordem Terceira de São Francisco, sempre prefiro estar mais próximo de Deus do que do diabo. Fica aqui um alerta: nós estamos, de forma preocupante e precipitada, antecipando um cenário eleitoral que a nada atende ao enfrentamento das reais questões ou dos graves problemas nacionais.

            Ouvi com atenção o discurso, de que gostei, do meu amigo, meu companheiro da Câmara dos Deputados, hoje do Senado, Walter Pinheiro, que aqui anuncia investimentos importantes na área de energia no seu Estado, com um importante parque eólico. Nós esperamos, ilustre Senador, que, dessa vez, o Governo não se esqueça de investir nas linhas de transmissão, para que essa energia possa efetivamente ser gerada e chegar às famílias baianas.

            Portanto, há ausência de planejamento de um projeto claro de desenvolvimento, que vem sendo substituído cada vez mais pela comunicação, pelo marketing, pela pirotecnia, pelo relançamento de programas.

            E aqui, mais uma vez, reitero o que disse: não há o menor problema para nós, da oposição, em a Presidente da República lançar uma, duas, três ou quatro vezes o mesmo programa e anunciar os mesmos recursos. Aproveitei a oportunidade apenas para dizer que ela perdeu, aí, sim, uma oportunidade única de cumprir pelo menos mais um dos programas, dos compromissos de campanha que havia anunciado no dia 17 de outubro de 2010, no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo. A praticamente uma semana das eleições, ela anunciou aos brasileiros que zeraria os impostos cobrados das empresas de saneamento, que acabaria com o PIS/Cofins das empresas de saneamento. Isso permitiria aos Estados fazer mais investimentos do que pagar impostos, como ocorre hoje. Isso não aconteceu. O Governo prefere a lógica do centralismo, assim como fez com os prefeitos em janeiro; prefere subordiná-los à dependência dos seus convênios e da sua bondade a irrigá-los, a partir, por exemplo, da recuperação das receitas deles, vítimas também da desoneração ou das desonerações permanentes que vem fazendo.

            Temos uma visão absolutamente distinta no que diz respeito à Federação. Não queremos Municípios e Estados dependentes da boa vontade do Governo Federal. Queremos Municípios e Estados cada vez em melhores condições de eles próprios enfrentarem as suas dificuldades.

            Perdeu uma enorme oportunidade o Governo Federal de resgatar esse compromisso público de campanha, desonerando as empresas de saneamento. Se não foi feito lá, fica aqui, Srs. Senadores, ilustres líderes, a sugestão de apoio a um projeto de minha autoria, que tramita desde o início do ano passado, exatamente contribuindo para que a Presidente possa fazer esse resgate. Esse projeto infelizmente não tem caminhado nesta Casa, em função de sermos minoria e de a maioria do Governo a ele não ter emprestado até agora seu apoio.

            Agradeço, portanto, Sr. Senador Renan Calheiros, a deferência por esse tema.

            O que quero dizer é que estaremos, nós da oposição, sempre, permanentemente, à disposição para o bom debate, para o enfrentamento das ideias, para a discussão de teses, de posições que temos divergentes em relação ao melhor caminho para o País crescer.

            Nenhum brasileiro, Sr. Presidente, pode ter o monopólio da verdade ou da sensibilidade social.

            Se o Brasil é hoje um País melhor - e é um País melhor - é porque todos nós, quando tivemos oportunidade, de alguma forma contribuímos para isso.

            O Brasil de hoje não é obra de um só governo e muito menos de um só partido, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.