O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; colega Senador Jorge Viana, Vice-Presidente do Senado; telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, hoje, ficamos até mais tarde aqui para prestar contas de algumas ações e, ao mesmo tempo, fazer mais homenagens às mulheres.

            Começo este meu pronunciamento prestando uma informação a todos os acrianos. Ontem, tive oportunidade de fazê-lo rapidamente aqui, minutos antes daquela sessão memorável do Congresso Nacional em que a maioria absoluta de Deputados e de Senadores votou pela derrubada do veto, para assim fazer com que os recursos dos royalties do petróleo sejam divididos para todos os Estados, para todas as unidades da Federação e para todos os Municípios, dessa maneira fazendo com que os benefícios desses royalties, que são fruto de uma riqueza nacional, sejam extensivos a todos os brasileiros.

            Fiquei muito feliz com o resultado dessa votação, principalmente com a firmeza com que o Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros, conduziu aquela sessão, uma sessão tumultuada, difícil, com muitas tentativas de atropelamento regimental. Mas houve uma decisão política acertada de fazer a sessão acontecer, e o resultado foi o que já vinha sendo construído desde o primeiro momento em que esse assunto foi à discussão no plano nacional, principalmente depois de 2011, quando o Senador Wellington Dias apresentou um projeto que foi relatado pelo Senador Vital do Rêgo.

            Dessa forma, chegou-se à aprovação dessa matéria no Senado e na Câmara. Depois, veio o veto da Presidenta Dilma. Ontem foi a data em que os Deputados e os Senadores se reuniram para votar esse veto. Então, vamos esperar que os efeitos do que foi votado ontem comecem a ser praticados o mais depressa possível em benefício dos Estados e dos Municípios brasileiros.

            Fico numa expectativa muito grande de que os benefícios dos royalties do petróleo possam ser usufruídos por todos os brasileiros, para investimento principalmente na educação e na saúde. Esses recursos não podem ser destinados simplesmente ao custeio das ações de Estados e de Municípios, mas devem ser utilizados principalmente num plano estratégico voltado para a educação e para a saúde, que são áreas essenciais à vida dos brasileiros.

            Sr. Presidente, quero informar também que, ontem, pela manhã, no Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma e a Ministra Miriam Belchior nos deram a boa notícia de que o PAC2, que é o PAC voltado para as cidades, terá um incremento de R$33 bilhões para investimento em saneamento e em mobilidade urbana. Foi isso mesmo, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem, durante encontro com prefeitos e governadores, que Estados e Municípios selecionados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento receberão R$33 bilhões para investimentos em saneamento, pavimentação e qualificação de vias, em abastecimento de água e em esgotamento sanitário.

            Esses recursos de R$33 bilhões serão utilizados na pavimentação ou recapeamento de vias, no sistema de drenagem de águas pluviais, nas redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto, na construção de reservatórios e na captação de água. Também serão utilizados em passeios com acessibilidade, em sistemas cicloviários, em medidas de moderação de tráfego, em sinalização viária e em elementos que promovem a acessibilidade universal.

São novos elementos num modelo vitorioso de desenvolvimento. Os resultados do PAC 2, até dezembro de 2012, mostram uma execução global de 472,4 bilhões, ou seja, 47,8% do previsto até 2014. As ações concluídas somam 328,2 bilhões, ou 46,4% do previsto até 2014.

            Na reunião com prefeitos e governadores, a Presidenta Dilma destacou a importância do trabalho conjunto realizado pelo Governo para atender às novas demandas dos brasileiros, principalmente daqueles que deixaram a pobreza extrema nos últimos anos. Ela destacou ainda que o trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos está mudando o patamar de reivindicação da nossa população, e o investimento em áreas como mobilidade urbana, pavimentação, saneamento básico são essenciais para que o Brasil possa se considerar um país também desenvolvido.

            Ela lembrou ainda que já foram investidos pelo Governo Federal 69,9 bilhões nas três áreas de saneamento, mobilidade urbana e pavimentação, num esforço de gestão que considera que a cidadania não se constrói apenas com a renda ou com uma colocação no mercado de trabalho, mas é complementada por serviços de qualidade. As pessoas precisam de qualidade de vida e de mobilidade urbana com maior qualidade também nas cidades brasileiras.

            Quero destacar também, Senador Paim, que o Prefeito de Rio Branco, Prefeito Marcus Alexandre, estava presente, juntamente com o Governador Tião Viana, e ambos tiveram os seus projetos contemplados nesse anúncio de ontem da Presidenta Dilma e da Ministra Miriam Belchior, do Planejamento e Orçamento. A Prefeitura de Rio Branco foi contemplada no seu projeto voltado para o sistema viário de Rio Branco, principalmente voltado para melhoria do transporte coletivo, com um anúncio de R$51 milhões do PAC Mobilidade Urbana. Então, o projeto apresentado pelo Prefeito Marcus Alexandre foi integralmente encampado pelo Governo Federal através desse PAC 2.

            No mesmo ato, a Presidenta Dilma anunciou os recursos para o governo do Estado, que são da ordem de 251 milhões para as obras de saneamento, água e esgoto, pavimentação e mobilidade urbana.

            São recursos que vão significar uma grande mudança na qualidade do serviço de água e esgoto do Estado do Acre. O Governador Tião Viana já vem fazendo grande trabalho nesse sentido. Ele tem buscado financiamento junto ao BNDES, ao Banco Mundial e ao BID, justamente para poder fazer frente às necessidades do Acre, que são muitas.

            Eu insisto muito, Senador Paim, em bater nessa tecla, porque, às vezes, a oposição ao nosso projeto lá no Acre tenta passar a ideia de que agimos irresponsavelmente, falando de números, como se o Acre não tivesse mais dificuldades. Não, o Acre continua com muitas dificuldades. Governar o Acre é um tremendo desafio. Governar as Prefeituras do Acre é um tremendo desafio.

            Na semana passada, tive a honra de participar, com o Governador, de vários anúncios de investimentos nas cidades de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri. No sábado estivemos em Tarauacá, num grande ato, ato de uma simbologia fenomenal, com os índios de Tarauacá, com várias comunidades indígenas. Quando o Senador Jorge Viana fazia referência a esses investimentos, o Senador Petecão, nosso colega de Bancada do Acre, questionou se esses recursos seriam mesmo apresentados e disse que os próprios Prefeitos estavam em dúvida se os recursos anunciados pelo Governador Tião Viana seriam realmente implementados.

            Primeiro, veio a resposta dos próprios prefeitos, que se manifestaram pela imprensa, dizendo que não levantaram essa dúvida em nenhum momento. Na realidade, nenhum prefeito teve dúvida de que os investimentos aconteceriam.

            Segundo aspecto sobre o qual eu queria refletir, Senador Paim: o Governador Tião Viana está hoje fazendo os anúncios aos Municípios do Acre, levando a equipe de Governo e fazendo o trabalho juntamente com as prefeituras, exatamente porque ele saiu na frente, apresentou projetos, buscou recursos financeiros em várias instituições. Repito: ele conseguiu financiamento junto ao BNDES, junto ao Banco Mundial e junto ao BID. Esses recursos, somados, permitem os investimentos que estão sendo feitos para tentar corrigir os déficits que existem no Estado do Acre, como o de moradia. O Governador Tião Viana está com um projeto de construção de 10.200 casas do Programa Cidade do Povo.

            Vale ressaltar que esse programa foi citado como exemplar pela Ministra Miriam Belchior no ato de ontem com governadores e prefeitos das capitais. E o Governador Tião Viana tem apontado para isso.

            Quanto ao déficit do saneamento básico, há Municípios do Acre com muita carência de água tratada e de esgoto. O Governador Tião Viana, agora, com o investimento anunciado ontem pela Presidenta Dilma para obras de água e esgoto, de saneamento básico no Acre, pretende, na medida do possível, elevar para um índice aceitável o tratamento de água e saneamento. O objetivo mesmo é atingir 100% da população, todo o esforço todo será empreendido nesse sentido.

            Os investimentos estão sendo feitos exatamente porque o Governo do Estado se planejou. O Governo do Estado conseguiu sanear suas contas. O Estado do Acre é um Estado pobre, mas tem uma relação dívida/PIB favorável. Por isso tem crédito junto às instituições financeiras. O trabalho do Governador Jorge Viana, o trabalho do Governador Binho, ao longo dos últimos 12 anos e, agora, o trabalho do Governador Tião Viana, colocam o Estado do Acre como um Estado habilitado a receber recursos, tanto os consignados no Orçamento Geral da União quanto em outros organismos financeiros.

            Por isso, com a soma de esforços, com muita austeridade, com a busca de economia mesmo e aplicando corretamente os recursos, tem sido possível a construção desses avanços. Eu digo com muita tranquilidade que estou muito confiante de que os próximos dois anos, 2013 e 2014, serão anos de grandes realizações do Governo do Estado do Acre e também da Prefeitura de Rio Branco.

            Ontem à noite, estivemos, eu, o Senador Jorge Viana, o Governador Tião Viana e o Prefeito de Rio Branco, Marcos Alexandre, reunidos com o Ministro de Turismo. Nessa reunião, conseguimos a adesão, a aprovação do Ministério do Turismo para o projeto do shopping popular de Rio Branco. Trata-se de um projeto que envolve R$17 milhões e que vai dar uma grande contribuição para todo o comércio central de Rio Branco, próximo ao terminal urbano da cidade. Será um espaço que, além de humanizado, além de bonito, dará vida ao setor comercial de Rio Branco, àquela área da cidade. E tenho certeza de que a população vai aprovar completamente essa obra, quando estiver concluída. É um prova de esforço, que envolve uma relação de parceria permanente: Governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco, as outras prefeituras, porque a intenção do Governador Tião Viana é trabalhar com todas as prefeituras.

            Na próxima semana, por exemplo, já está agendada uma ida ao Vale do Juruá. Iremos a Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves e trabalharemos com a população local e com os prefeitos, anunciando quais serão os investimentos do Governo do Estado naqueles Municípios. E eu quero também me fazer presente com o Governador Tião Viana.

            Senador Paim, a primeira etapa do pronunciamento que faço foi para prestar esclarecimentos, levar ao conhecimento dos nossos cidadãos acrianos o esforço para conseguirmos os recursos que se fazem necessários para a continuidade dos investimentos e das obras, no sentido de construir uma vida cada vez melhor para o cidadão acreano. Esse é o nosso esforço, é o esforço do Governador Tião, foi o esforço do Governador Binho e do Governador Jorge Viana, foi o esforço do Prefeito Angelim, agora está sendo o esforço do Prefeito Marcus Alexandre. E a Bancada Federal tem ajudado, na medida do possível, com as suas emendas e com a sua representação política aqui. Quanto mais qualificada melhor para conferir respeitabilidade à Bancada Federal do Acre junto aos Ministérios na busca da ajuda necessária para facilitar a gestão de nossos prefeitos e do Governador Tião Viana, lá no Acre.

            Então, Senador Paim, concluindo essa etapa, quero passar a outro momento do pronunciamento.

            Amanhã, comemoraremos o Dia Internacional da Mulher. Iniciei esta semana, na segunda-feira, fazendo um pronunciamento a respeito do assunto e, amanhã, se conseguirmos quórum aqui, eu quero me fazer presente também para mais uma homenagem, mais um ato, mais uma saudação às mulheres do Brasil, particularmente às mulheres do Acre.

            Mas gostaria de aproveitar os minutos que me restam para prestar também um pouquinho de contas do que foi aquela audiência pública de que nós participamos juntos, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a presença de três Ministras.

            Então, dando continuidade à homenagem que venho fazendo nesta semana de comemoração ao Dia das Mulheres, gostaria de fazer um registro rápido e destacar o encontro importante, repleto de significado que foi a reunião da Comissão de Direitos Humanos com a presença de três Ministras do Governo da Presidenta Dilma para a defesa dos direitos humanos, da temática de gênero e para o enfrentamento do racismo.

            Sob a Presidência e por iniciativa de nossa colega de Bancada Senadora Ana Rita, tivemos a satisfação de ouvir sobre as ações do Governo em defesa dos direitos humanos, especialmente aquelas destinadas às mulheres, com a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; com a Ministra de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; e com a Ministra de Política de Promoção da Igualdade Racial, Ministra Luiza Bairros. Tudo isso ocorreu oportunamente, nesta semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, amanhã, quando espero que consigamos reunir o quórum para termos outras manifestações em homenagem a esse Dia Internacional da Mulher.

            Essa boa iniciativa da Comissão de Direitos Humanos nos permitiu refletir e ouvir as cobranças justas e necessárias para que o Parlamento possa contribuir mais, a fim de evitar os contínuos casos de violência contra a mulher que, sabemos, são registrados todos os dias em nosso País.

            Foi pedido a este Congresso, por exemplo, ação para assegurar a extensão de direitos conquistados a todas as mulheres com a aprovação de duas propostas de emendas á Constituição que estão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, ampliando a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Hoje, esse direito beneficia servidoras públicas e empregadas das estatais. A Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Política para as Mulheres, fez um apelo para que o Senado aprove, ainda este mês, a PEC nº 478, de 2010, conhecida como a “PEC das domésticas”, que estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais e que não são extensivos aos trabalhadores domésticos.

            Felizmente, Senador Paim, a gente teve a notícia ontem de que o Presidente da CCJ, da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Vital do Rêgo, já designou a Senadora Lídice da Mata para relatora da PEC 478, a PEC das domésticas, e a própria Senadora Lídice da Mata, do PSB, esteve aqui no plenário anunciando esse fato, durante o ato em homenagem às mulheres e também para o Prêmio Bertha Lutz, que foi conferido a cinco mulheres lutadoras do Brasil ontem. A Senadora anunciou que estava com a responsabilidade de fazer a relatoria da PEC das domésticas e garantiu que vai trazê-la a plenário ainda no mês de março.

            Então, da nossa parte... E tenho certeza, Senador Paim, que é uma luta da qual o senhor tem feito parte ao longo de toda a sua história parlamentar. É uma luta que tem o seu DNA, a sua digital, essa luta em favor das empregadas domésticas e de todos os trabalhadores brasileiros, particularmente das empregadas domésticas. Eu tenho certeza de que, com os esforços das pessoas comprometidas com a melhoria do trabalhador brasileiro aqui no Senado, essa matéria será aprovada, e a gente vai ter as empregadas domésticas do Brasil usufruindo os mesmos direitos que os demais trabalhadores, com direito a 13º, INSS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e uma infinidade de outros benefícios que os demais trabalhadores têm e os empregados domésticos não têm. Isso é também uma responsabilidade nossa.

            É uma medida de grande impacto, já que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, existem hoje no Brasil 6,6 milhões de trabalhadores domésticos, sendo que, desse total, 6,2 milhões são mulheres. É dever do Congresso analisar esses temas. Também é nosso dever e de todo o Estado defender todos os direitos das mulheres, e o fim da impunidade é a melhor resposta para impedir a violência contra a mulher. É com a certeza de tolerância zero para os casos registrados que elas poderão sentir-se seguras e confiar, cada vez mais, nas políticas públicas pensadas para garantir a proteção da mulher.

            Infelizmente, Senador Paim, nós vivemos no Brasil um grande contraste: de um lado, a participação, cada vez maior, das mulheres nos postos de comando, a começar pela Presidenta Dilma, nossa Presidenta, primeira mulher a presidir o Brasil. Nós temos a presença da mulher nos tribunais superiores, no STJ, no Supremo Tribunal Federal. Nós temos a presença de mulheres aqui no Senado, na Câmara dos Deputados, apesar de não ser ainda em número, digamos assim, que traduza o percentual de mulheres na sociedade, porque, para traduzir esse percentual, nós teríamos que ter praticamente 50% de mulheres na Câmara e no Senado. Eu acho que esse é um objetivo que temos que perseguir. Na reforma política, se todos nos debruçarmos sobre ela, quem sabe a gente consiga permitir que haja mais participação de mulheres no Senado, na Câmara, nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas. Mas a gente vive um momento de grande participação, apesar de o número ainda não ser aquele com que sonhamos. Já tivemos um avanço importante. Agora, o contraste que eu quero dizer, Senador Paim, é que, ao mesmo tempo em que nós temos uma mulher presidindo o Brasil, temos mulheres nos tribunais superiores, temos mulheres ocupando postos de comando, como na Petrobras - uma mulher no comando da Petrobras, a Srª Graça Foster -, ao mesmo tempo em que temos essas situações, nós temos o outro lado, que é chocante: o aumento do número de casos de violência contra a mulher.

            Então, nós precisamos ter da sociedade uma garantia e, das autoridades, a garantia do cumprimento e da aplicação das penas previstas na Lei Maria da Penha, porque é uma lei avançada, é uma lei que dá uma resposta enérgica àqueles agressores das mulheres, mas infelizmente a gente tem casos, como eu relatei aqui na segunda-feira, em que as pessoas que julgam não colocam todos os pingos nos is de uma Lei Maria da Penha.

            Então, a gente precisa de compromisso e atitude em defesa da Lei Maria da Penha, para que as mulheres se sintam seguras, as mulheres se sintam confiantes. E essa confiança será duplamente benéfica para as mulheres: refletirá não apenas na maior segurança que as mulheres terão de denunciar os seus agressores, mas também na confiança necessária em suas capacidades, para que possamos todos, em todo o País, termos mais conquistas femininas nos espaços de poder e mais presença feminina no Parlamento ou no comando de Estados e Municípios.

Temos hoje o símbolo e o orgulho de termos elegido uma mulher para a Presidência da República, e isso é uma conquista admirável que nem todos os países conhecem. Mas é preciso avançar mais.

            Nesse ponto, eu gostaria de me somar ao Senador João Capiberibe, que, durante o encontro com as três Ministras, lembrou, com propriedade, que estamos ainda longe e diante de um Legislativo majoritariamente de homens. Estamos num Senado de homens. De 81 parlamentares, nós temos pouco mais de 10% de mulheres. Nós temos hoje, em atividade, só oito Senadoras, porque duas outras se afastaram para Ministérios.

            Mesmo assim, nós temos de reconhecer e reforçar o esforço para aprovação da reforma política, para garantir que mais mulheres participem da política.

            Na Câmara, de um número de 513 deputados, temos a representação feminina de 45 deputadas.

            É preciso aumentar esse equilíbrio, e esse equilíbrio será tanto maior quanto maior for a segurança dada às mulheres. Quanto mais segurança as mulheres encontrarem no Poder Público, quanto mais proteção elas encontrarem no sentido do cumprimento da lei para que elas possam se sentir livres e com total condição de participar das disputas, maior será a participação das mulheres.

            O novo Brasil em que vivemos hoje é capaz de conjugar economia e política social, de conjugar renda e inclusão, e deve, sim, ter a responsabilidade de buscar uma vida sem miséria e sem violência, com homens e mulheres vivendo de maneira harmoniosa.

            Quero, finalmente, destacar a clareza da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, quando reforçou que os direitos humanos dizem respeito a todas as pessoas e que todos nós, sem exceção, devemos nos mobilizar, porque as mulheres são uma parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais. Sem as mulheres - e eu concordo plenamente com isso -, os direitos humanos não são humanos. Então, a gente precisa olhar para os direitos humanos com uma atenção especial para as mulheres, porque elas são as vítimas. Elas são as vítimas dos agressores. Elas são as vítimas de uma jornada de trabalho incomparavelmente mais complicada para se dar conta.

            Por isso, nós, homens, temos de externar toda solidariedade às mulheres e temos que nos colocar à disposição para criar ambientes de facilitação, para que elas disputem, em pé de igualdade, os espaços de poder com os homens; para que, havendo maior equilíbrio de gênero, a gente tenha também maior sensibilidade na hora das tomadas de decisão, porque as mulheres, com a sua sensibilidade, qualificam enormemente as tomadas de decisão de qualquer ambiente de poder.

            Era isso, Senador Paim.

            Muito obrigado pela atenção.

            Continuaremos firmes na luta por maior participação das mulheres na vida política.