O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores:

            Ouvi com muita atenção o pronunciamento do ilustre Senador Paulo Paim, que abordou com muita propriedade o tema do dia 8 de março, e a comemoração do Dia Internacional da Mulher lembrando suas lutas, conquistas e também aquilo que falta fazer em todos os campos - na vida política, sindical, econômica, inclusive da autonomia, do domínio da mulher sobre o seu próprio corpo, sobre o processo reprodutivo. Quero render minhas homenagens a todas as mulheres, com ênfase as que nos auxiliam no nosso dia-a-dia.

            Eu não falarei hoje sobre esse tema no Senado, Sr. Presidente, porque vou a São Paulo para participar de uma homenagem a uma valorosa mulher que faleceu a cerca de dois meses e que foi quem me atraiu para esse tema, o tema do feminismo nos anos 70. Zuleika Alambert, que foi dirigente do Partido Comunista Brasileiro com o qual convivi muito de perto durante vários anos. Foi a primeira mulher a ser eleita Deputada estadual em São Paulo, participou da elaboração da Constituição paulista em 1947. Soube aliar ao longo de sua vida as lutas tradicionais das mulheres por igualdade social a exemplo de pioneiras neste caminho, como Alexandra Kollontai, da revolução Soviética. Aliás, as lutas contemporâneas das mulheres nos anos 70, não podem se confundir com a luta de classes, com a luta social, com a luta propriamente política no sentido clássico a que estamos habituados a tratar esse termos. Zulleika foi uma grande dirigente, mulher que evoluiu, que pensou, que elaborou até o último dia da sua longa vida de mais de 90 anos, e será homenageada hoje no Centro Ruth Cardoso, em São Paulo. Vou participar dessa homenagem dando o meu testemunho do meu convívio com ela. Portanto, Sr. Presidente, apenas faço esse registro para me associar a todos os pronunciamentos que foram feitos aqui no Senado e no Congresso Nacional na sessão conjunta de anteontem.

            Mas vou voltar a um tema, Sr. Presidente, mais terra a terra, que é a questão da longa e agora aceleradamente rápida destruição de algumas empresas estatais importantes do nosso país pela má gestão do governo petista. É uma fábrica de produzir prejuízos e que produziu mais uma vítima. Agora abateu a Petrobras. Com uma receita de como destruir empresas, nas palavras da revista Exame publicada na semana passada, inviabilizou praticamente a operação da Eletrobras, e agora é a vez do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ir para o buraco. O Líder Agripino Maia abordou esse tema aqui no Senado nesta semana, e eu volto a ele. Volto ao tema porque ele é atualíssimo.

            No dia 25 de fevereiro último, o banco divulgou o seu balanço relativo a 2012. E o balaço traz dado acabrunhante: o lucro do BNDES caiu quase 10%, na segunda queda consecutiva. Vamos aos números absolutos, Sr. Presidente. Foram R$3,320 bilhões de perdas com empréstimos e capitalizações fracassadas. Fosse um banco particular, banco privado, a diretoria seria escorraçada imediatamente. Mas, no Governo atual, nada acontece. A barca segue o seu rumo, no caminho do precipício. E se não fosse um artifício contábil no qual a gestão petista é mestra, essa perda teria sido ainda muito maior.

            A perda mais grave se concentra no BNDESPAR, que é um braço da instituição que deveria ser gerido com o espírito animal do capitalismo, ou pelo menos com um mínimo de relação custo-benefício, de cálculo custo-benefício, nas suas operações. É o braço responsável pelos negócios da instituição, pelas associações entre o banco e as empresas privadas. Essa subsidiária, BNDESPAR, obteve como resultado em 2012 um lucro de R$298 milhões - 298 milhões de lucro, em 2012. Só que, em 2011, Srs. Senadores, o lucro havia sido de R$4,3 bilhões. Portanto, de um ano para outro, houve uma queda de 93% no lucro do BNDESPAR. Repito o número absoluto: o lucro de 4,3 bilhões, em 2011, caiu para 298 milhões, em 2012, 93% de queda, Senador Figueiró. Ou seja, foram mais ou menos 4 bilhões a menos - 4 bilhões a menos - que entraram nos cofres do BNDES.

            Será que os técnicos do BNDES, aquele quadro de funcionários altamente qualificados que o integram não se apercebem disso? Evidentemente, que sim. Seguramente, esse tipo de negócio lhes foi enfiado goela abaixo pela direção do banco, por ordem do Governo do PT, por imposição de Brasília.

            Agora, os recursos que o banco empresta não caem do céu. Dinheiro não dá em árvore. De onde vem esse dinheiro? Uma parte vem das empresas e dos trabalhadores, são recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, e outra parte vem de aportes do Tesouro, ou seja, dos tributos arrecadados dos brasileiros.

            Apenas nos últimos quatro anos, Srs. Senadores, os aportes do Tesouro ao BNDES beiram aos R$300 bilhões, 280 e tantos bilhões de reais, aportes do Tesouro. O Tesouro não é uma entidade abstrata. O Tesouro é uma entidade do Governo, como todos sabem, para onde são dirigidos o produto dos impostos que nós pagamos, aliás, que são arrecadados por força de um sistema tributário profundamente injusto. Tema na gestão pretensamente de esquerda ou social democrata que o PT ignora, pois nada faz para mudar a estrutura tributária em que os tributos indiretos, que oneram o consumo, são largamente preponderantes sobre os tributos que têm como base a renda, o lucro e o patrimônio. É uma estrutura tributária em que os mais pobres pagam mais impostos em relação a sua renda do que os ricos.

            Pois bem, é desse sistema de tributos que saíram R$300 bilhões nos últimos quatro anos para o BNDES, para fazer esse tipo de operação, duvidosa, que tem longa história. Cito apenas algumas para refrescar a memória dos meus colegas Senadores. Por exemplo, a fusão da Oi com a Brasil Telecom, operação que rendeu murmúrios, denúncias, suspeitas; passa pela fusão da Perdigão e da Sadia; inclui o frigorífico JBS; a VPC; a Aracruz, e mais uma série de companhias que são escolhidas a dedo, eleitas pelo Governo para serem agraciadas com o dinheiro público.

            Houve uma tentativa de se fazer a fusão de duas empresas de supermercado, isso só não aconteceu, porque provocou tamanho escândalo e reação que o BNDES recuou. Senão teríamos a fusão de empresa supermercadista brasileira com uma empresa supermercadista francesa, com ganho zero para o povo brasileiro, aliás, com prejuízo porque aumentaria a concentração no setor de distribuição.

            O que é mais grave ainda, Sr. Presidente, é que parte desses recursos, de empréstimos de mãe para filho, altamente subsidiados com dinheiro publico, é aplicada, pelos seus tomadores, no mercado financeiro. Quer dizer, a empresa toma dinheiro barato do BNDES e aplica no mercado financeiro, aumentando com isso o grau de financeirização da economia brasileira, que, cada vez mais, vai se distanciando da economia real e da produção.

            Em novembro passado, o Tesouro calculou quanto custam esses empréstimos subsidiários concedidos pelo BNDES aos cofres públicos. Chegou-se, oficialmente, a uma cifra publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, em novembro do ano passado, de R$20 bilhões, que é a estimativa desse custo até 2015.

            Como lembrei há pouco, trata-se de transferência de renda de toda a sociedade para alguns setores beneficiados. Não é a primeira vez, infelizmente, talvez nem seja a última, em que o governo dirigido por um partido saído do movimento popular, do movimento sindical, se transforma no grande patrocinador das grandes empresas, do grande capital, como é o caso, infelizmente, do PT no Brasil. Com ganho zero do contribuinte.

            Que benefícios tem o contribuinte brasileiro com a criação de grandes conglomerados nacionais? Que benefício tem a economia brasileira, por exemplo, com negócios ruinosos como esse em que se enfiou na LBR Lacteos, resultado da fusão de dois laticínios tradicionais, entre eles a Parmalat. Essa fusão, lembro, Senador Figueiró, que, vai ter e muito me honra com seu aparte, o BNDES, em 2011, aportou R$700 milhões para ficar com 30% da nova empresa.

            Agora, acontece que essa nova empresa, em vez de produzir leite, produziu prejuízo e, agora, dois anos depois, o BNDES reconhece uma perda de R$865 milhões nesse negócio. É tudo assim. São milhões, bilhões, é nessa ordem, um prejuízo. O que sai são recursos que saem do contribuinte brasileiro que são jogados pela janela, jogados fora por maus negócios, por negócios malfeitos, senão suspeitos.

            Ouço o aparte do Senador Figueiró.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco/PSDB - MS) - Meu caro Líder, Senador Aloysio Nunes, eu não podia ficar calado diante do pronunciamento de V. Exª, que traz fatos estarrecedores, que, amanhã, a opinião pública há de analisar com a atenção que merece. Eu, sinceramente, Senador Aloysio, sempre tive dúvida com relação à administração do BNDES, verificando alguns fatos que ocorreram no meu Estado, que delineavam uma política errônea com relação à aplicação de recursos. V. Exª traz agora fatos que corroboram aquela minha opinião. Eu poderia dizer a V. Exª, lembrando até Shakespeare, em Hamlet. Eu não diria que há algo de podre, mas há algo de estranho, que precisa ser verificado, sobretudo pelas autoridades competentes do nosso País.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Se me permite ainda um ligeiro contra aparte.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco/PSDB - MS) - Como não.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Ainda no campo de Shakespeare. Isso parece uma operação maluca, uma operação de doidos, mas há método nessa loucura, e o método é o intervencionismo petista.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco/PSDB - MS) - Sem dúvida. Acompanho o pensamento de V. Exª. Mas eu, sinceramente, gostaria que o pronunciamento de V. Exª chegasse ao Palácio do Planalto. Eu creio que muitas coisas do que acontece no BNDES não chegam até lá. É preciso que a autoridade maior deste País tome conhecimento desses fatos e que se evitem, daqui para frente, acontecimentos como o dessa ordem. Eu saúdo V. Exª. Acho que o pronunciamento de V. Exª, neste instante, deveria ser repetido numa das sessões deliberativas desta Casa, para que as lideranças do Governo dele tomassem conhecimento e ajudassem que sua voz chegasse à Presidência da República e lá se tomasse providência. A minha solidariedade ao que V. Exª tão bem pronuncia neste instante.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço imensamente o aparte de V. Exª, que, além de uma longa experiência parlamentar, tem também uma experiência exitosa, honrosa no campo do controle das finanças públicas, na Corte de Contas do seu Estado.

            Agradeço imensamente o aparte de V. Exª, e é com esse objetivo que faço este discurso. A oposição tem insistido muito no tema da má gestão das empresas estatais, má gestão que decorre de incompetência, de ocupação de diretorias por critérios meramente políticos, e também por visão errada, no meu entender, da função dessas empresas, que acaba por enfraquecê-las.

            O PT, que é um partido que prega um Estado forte, Estado com influência estratégica na economia, concepção com a qual eu concordo até em grande parte, acaba por enfraquecer esses instrumentos, que seriam os instrumentos do Estado brasileiro, para a orientação da economia, no rumo do desenvolvimento, acaba por enfraquecer e criar mais um empresa estatal que é, no fundo, a “Buracobrás”.

            Agradeço o aparte de V. Exª.

            Ouço o aparte do Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Aloysio Nunes, primeiro, quero cumprimentá-lo, porque não escondo as minhas posições e comentava, inclusive, antes, com o Senador. V. Exª é um dos Senadores mais preparados da Casa.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Lidera com muita competência, eu diria, a oposição, e fazer um aparte a V. Exª é até uma ousadia de Senador que vem da classe operária, que fiquei preocupado no momento e vou fazer o aparte nesse sentido. Quando V. Exª falou - e confesso que até consultei, aqui, a sua assessoria - e eles disseram: “Não, é isso mesmo!” Ajudaram-me a dialogar com V. Exª, no sentido construtivo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Pois não. Como sempre faz V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Quando V. Exª falou de uma empresa que deu um prejuízo de R$868 bilhões, levei um susto. Quase que vim para baixo da minha carteira. Mas, daí, me explicaram que não, que eram R$868 milhões.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Milhões, milhões. Talvez tenha havido um erro da minha locução.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Isso. Foram milhões.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Milhões. E assim é muito dinheiro, R$865 milhões é dinheiro que não acaba mais.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Como V. Exª dá uma série de dados, uma série de números, apenas direi que vou pedir cópia do seu pronunciamento.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Com muito prazer.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - E vou, no mínimo, dialogar com o BNDES, que é um banco importantíssimo para o País, para que possamos responder, porque V. Exª está fazendo o papel da oposição. Eu sempre digo: pobre daquele país que não tem oposição. A oposição tem que fazer o seu papel de fiscalizar, cobrar e exigir respostas. Então, comprometo-me com V. Exª, de posse de seu discurso, de dialogar com o BNDES e responder a V. Exª.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço imensamente o aparte de V. Exª, que sempre tem intervenções construtivas no Senado, no plenário, nas comissões, na sua atividade de legislador.

            Muito obrigado, seu aparte me honra sobremaneira.

            Mas penso, Srs. Senadores, que devemos escolher este tema: a gestão do BNDES, seus desvios, seus desmandos, a sua perda de rumos. Numa das sessões programadas da Comissão de Assuntos Econômicos pelo ilustre Senador Lindbergh Farias, que acaba de assumir sua Presidência e que já está programando uma sequência de grandes debates sobre temas específicos, e, sem dúvida nenhuma, o BNDES deverá ser escolhido com essa finalidade.

            Eu dizia, Sr. Presidente, que, se estivéssemos diante de uma empresa privada que apresentasse resultados tão ruins, seguramente, a diretoria teria sido demitida sem maiores considerações.

            Mas pergunto: se vivêssemos num regime parlamentarista - e digo aos senhores que sou parlamentarista, continuo com a minha convicção parlamentarista -, se vivêssemos num regime parlamentarista, não seria só a diretoria do BNDES que seria trocada.

            Vivêssemos nós num regime parlamentarista, diante do péssimo resultado do Governo Dilma Rousseff, no seu primeiro biênio - primeiro biênio e ao qual se soma um trimestre do seu segundo biênio -, seguramente haveria voto de desconfiança do Parlamento e haveria, inevitavelmente, a troca de governo.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Como nós vivemos no presidencialismo, esperemos que a Presidente da República, entre as múltiplas atividades da sua campanha eleitoral, olhe, como sugerem o Senador Figueiró e o Senador Paim, olhe pouco para esses números e dê um jeito no BNDES.

            Muito obrigado.