O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Luiz Henrique. Bons tempos aqueles. Boa lembrança. Certamente, se pudéssemos revivê-los hoje em matéria de dignidade e postura ética, o Brasil ganharia muito. E V. Exª teve uma participação ativa ao lado de Ulysses Guimarães, sempre ao lado de Ulysses Guimarães, naquele memorável período da nossa história, de transformação política do nosso País.

            Eu venho à tribuna hoje, Sr. Presidente, para me referir à fala presidencial na tevê, mais uma vez ditada pelo marketing de cunho eleitoreiro. Nós lamentamos. A presença dos Presidentes da República em horário gratuito na televisão sempre se deu por razões republicanas, sempre se deu por motivos da maior relevância para o povo brasileiro e quase nunca ocorreu com objetivos de natureza eleitoreira. Nos últimos anos, há a reincidência em matéria de ocupação de um espaço público, com o dinheiro público, com o poder da máquina pública para alcançar objetivos eleitoreiros.

            Em cadeia nacional de rádio e televisão que foi ao ar na última sexta-feira, a Presidente Dilma utilizou homenagem ao Dia Internacional da Mulher para anunciar a desoneração da cesta básica. Ela se esqueceu de dizer que o PSDB propôs exatamente isso há pelo menos seis meses, mas ela vetou.

            A apropriação indébita tem sido também hábito nos últimos tempos no País. Pelo menos nos últimos dez anos, há repetição do fato. Apropriam-se de fatos ou de feitos anteriores.

            Em setembro de 2012, a Presidente da República vetou emenda proposta pelo PSDB, pelo Líder Bruno Araújo, na Câmara dos Deputados, aprovada pelo Congresso, que previa a desoneração da cesta básica. É risível alegar que a Presidente Dilma alterou a composição da cesta básica, por exemplo, ao incluir produtos de higiene e limpeza. O texto aprovado pelo Parlamento, em 2012, isentava de impostos a cesta básica e delegava poderes a S. Exª para definir por decreto a composição da cesta básica. Essa é a verdade, sem sofismas e sem falácias.

            É preciso dizer que, nos últimos anos, nós estamos nos acostumando a constatar que a avaliação de um governo se dá não pelos seus feitos, realizações, resultados, e sim pela belíssima propaganda institucional no rádio e na TV, iludindo a opinião pública do País.

            Ainda agora, há um institucional maravilhoso que aborda a eliminação da pobreza. A pobreza está sendo combatida por decreto e pela propaganda na televisão, e nós precisamos fazer justiça em relação a programas essenciais que reduziram a pobreza no País.

            Eu já tive oportunidade, desta tribuna, de destacar, inúmeras vezes, que a redução das desigualdades começa, especialmente na nossa história contemporânea, com a Constituinte de 1988, com a Constituição cidadã. Ressaltei já que é preciso chamar a atenção sobre avanços e conquistas a partir de 5 de outubro de 1988.

            Aqueles que proclamam seus feitos ignoram os dos demais. Precisamos reconhecer que os avanços, sobretudo no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, ocorreram especialmente a partir da Constituição de 1988. Mas me refiro, sobretudo, à Rede de Proteção Social, que não se expressa apenas no Programa Bolsa Família. Ao contrário, a queda da desigualdade, reduzindo a extrema pobreza de enormes parcelas da população, tem sólida e importante ferramenta em programas de transferência de renda, assegurados pela Carta Magna de 1988. É o caso da Previdência Rural e do Benefício de Prestação Continuada, que tem impacto extraordinário na redução da pobreza. Criado em 1971, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural pagava o benefício de meio salário mínimo ao lavrador pobre a partir de 65 anos de idade. Decorrente da determinação constitucional que impôs a universalização previdenciária, os benefícios foram ampliados para um salário mínimo, reduzindo a idade da aposentadoria: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. O LOAS atende aos idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência em todos os níveis.

            Os dois programas referidos são os grandes responsáveis pela redução da indigência de milhões de brasileiros - evidentemente, essa redução da indigência se fez com recursos da Previdência Social -, com efetivo ganho social para as famílias dos beneficiários. Em tomo o ano de 2009 como exemplo: a Previdência Rural atendeu oito milhões de aposentados, representando, em valores, R$40 bilhões. Já o Benefício da Prestação Continuada atendeu 3,1 milhões de idosos e deficientes, representando R$16,8 bilhões. Comparativamente, o Bolsa Família, no mesmo ano, atendeu a 12,3 milhões de famílias...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Senador Casildo, na segunda-feira, o horário de Liderança é maior, vinte minutos. Tem sido assim nos últimos dias. Por isso, peço a V. Exª. Eu não pretendo usar todo o tempo, mas eu gostaria de poder concluir o pronunciamento.

            Comparativamente, portanto, o Bolsa Família atendeu a 12,3 milhões de famílias, gastando do Erário R$12,5 bilhões. Portanto, há uma diferença brutal. A diferença de valores decorre da realidade de a assistência social variar, no Bolsa Família, de R$22,00 a R$200,00 por família beneficiada, enquanto que, nos dois outros programas, o valor do benefício corresponde ao salário mínimo.

            Portanto, vamos aos números: os dois programas que têm origem, especialmente, na Constiuição de 1988 significaram benefícios da ordem de R$56,3 bilhões, em 2009, contra R$12,5 bilhões do Bolsa Família.

            Os cenários relatados, com números objetivos, demonstram que os programas de transferência de renda nascidos na Constituinte de 1988 são os principais responsáveis pela mobilidade social que estamos vivendo no Brasil. O seu desdobramento na redução da pobreza é fato indiscutível, não sendo doação de nenhum Governo, mas uma conquista imposta pelo texto constitucional.

            Não se pode e não se deve, como vem ocorrendo na propaganda oficial, atribuir ao Programa Bolsa Família o grande foco da redução da pobreza. É instrumento importante no combate à miséria, não sendo, contudo, no enfrentamento da desigualdade. É emergencial e importante na conjuntura existente de indecente e horrorosa realidade social de marginalidade nas grandes periferias urbanas e no mundo rural, naqueles bolsões de atraso, geradores de relação de roupagem feudal.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Atende a uma geração, em muitos casos, perdida em relação à perspectiva profissional. Nos filhos, no entanto, é que reside a esperança, daí ser fundamental a obrigatoriedade da matrícula escolar.

            Vale recordar que o Bolsa Família é a unificação do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio-Gás, criados no Comunidade Solidária pela saudosa Ruth Cardoso. Na sua origem, o Bolsa Escola condicionava a frequência mensal mínima de 85% de cada aluno, extinguindo-se quando atingisse 15 anos. O Bolsa Alimentação determinava que a mãe fizesse consultas pré-natais, vacinação da criança recém-nascida e acompanhamento do peso, e o programa se extinguiria quando a criança chegasse aos quatro anos de idade.

            Hoje, essas contrapartidas são relativizadas, não existindo um calendário para a porta de saída dos atuais beneficiários. O seu aperfeiçoamento é fundamental e a sua existência não pode ser questionada. Infelizmente, o uso demagógico e populista do programa vem gerando resistências injustificáveis a um programa de indiscutível valor social, até porque a fome e a miséria agridem a dignidade humana, O benefício recebido é mínimo e atinge o nível de pura sobrevivência. Lamentavelmente, no Brasil, a miséria foi transformada em bandeira eleitoral. É essa ação equivocada e demagógica que oferece argumentos injustos de desqualificação do programa.

            Ao lado do Prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira, foi o Senador Cristovam Buarque, aqui em Brasília, que deu a largada para esse programa hoje tão debatido, tão discutido. É preciso fazer com que essa rememoração dos fatos coloque as coisas no seu devido lugar: a quem honra, honra; a quem faz justiça, justiça.

            É chegada a hora, Sr. Presidente - estou concluindo - de reafirmarmos que muitos brasileiros contribuíram, na vida pública ou na vida privada, para que este País se desenvolvesse e produzisse os avanços que alcançamos. Especialmente o Plano Real é marco histórico nas transformações sociais deste País, e é impossível ignorá-lo.

            Os inconformados é que promovem mudanças. E não há por que se conformar com os avanços alcançados. Há, sim, por que se preocupar com novos e necessários avanços, que se constituem em exigência da sociedade brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.