O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Senador Casildo Maldaner, do meu partido de Santa Catarina, um Estado que também tem as perdas do fato que me traz à tribuna no dia de hoje.

            Eu tenho feito algumas reflexões do quanto o meu Estado, o Estado do Paraná, tem perdido dentro do pacto federativo. FPE, por exemplo. O Estado do Paraná representa na arrecadação global do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados em torno de R$35 bilhões/ano, que são arrecadados no Estado do Paraná. Mas ele fica tão somente com 14% disso. Os outros 86%, aproximadamente, ficam com a União e com os demais Estados da Federação. O Estado do Paraná não é diferente do Estado do Rio Grande do Sul, do Estado de Santa Catarina. É parecido. Nós somos tidos como Estados ricos da Federação, mas temos sempre deixado ou feito com que os demais Estados da Federação fiquem com a maior parte daquilo que é produzido.

            Por exemplo, em 1988, quando da Constituinte, foi definido que o ICMS seria cobrado no consumo. No entanto, para energia elétrica, por conta da geração produzida pela Itaipu... No consumo, não. O ICMS seria cobrado onde ele é produzido, no Estado produtor. Mas, para a energia elétrica e também para o petróleo e gás, é onde se consome. Aí vem um prejuízo todo ao Estado do Paraná, que, em detrimento de outros ramos da economia, nesse caso da energia elétrica, deixa de arrecadar cerca de R$1,5 bilhão ao ano por conta da perda do ICMS.

            Quanto ao FPE, ao IPI e ao Imposto de Renda, o Estado do Paraná, repito, arrecada R$35 bilhões ao ano, mas fica tão somente com cerca de R$4,2 bilhões, R$4,3 bilhões. Com ICMS, não é diferente.

            No que diz respeito à produção de petróleo, o Estado do Paraná foi preterido por uma resolução do IBGE de que fez as linhas imaginárias do território paranaense, do mar e território paranaense, e as linhas se cruzam, vindo de Santa Cataria e de São Paulo, a poucos quilômetros da costa, e Paraná deixa de ser um Estado produtor de petróleo. Não tem o seu espaço dentro do pré-sal. Veja como o Estado do Paraná vem perdendo nos últimos anos. É tímido no que diz respeito a isso.

            Não vejo nenhuma glória do Estado do Paraná no sentido de ter privilégios dentro da Federação do ponto de vista da arrecadação. Sempre nós estamos sendo preteridos. Sempre o Paraná tem que ceder.

            Mas o Paraná também tem problemas.

            Num dado momento, na Comissão de Assuntos Econômicos, num projeto de lei de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, ex-Senador pelo Estado do Rio Grande do Sul, que trata da redefinição...

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - ... das unidades federativas, das regiões brasileiras, onde devemos tratar do desenvolvimento regional, onde somente o Norte, o Nordeste e, às vezes, o Centro-Oeste são tratados de forma diferenciada, eu pedi vista desse projeto e fiz um relatório contestando aquilo que estava naquele momento, dizendo que não são só o Norte e o Nordeste que têm regiões subdesenvolvidas, pois nós temos regiões subdesenvolvidas também no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste. O Paraná, por exemplo, tem duas ou três regiões que vivem um momento econômico diferenciado do que viveu nas décadas de 60 e 70, quando a monocultura rural, do café, do feijão, por exemplo, era o que predominava.

            O considerado norte velho do Paraná é uma região que carece de indústrias, que carece de incentivos.

(Interrupção do som.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - A região do Vale do Ivaí, Sr. Presidente, uma região pela qual tenho muito carinho, onde moram meus pais, também é uma região... Vejam só: o Município de Ivaiporã, por exemplo, onde há muitos imigrantes de Santa Catarina, a exemplo da minha família, que migrou de Santa Catarina para o Paraná no fim dos anos 40, esse Município chegou a ter 80 mil habitantes no final dos anos 60 e começo dos anos 70 e hoje tem 30 mil habitantes.

            Quando a população brasileira, em 1970... E nós lembramos o jargão da Copa do Mundo que dizia “Noventa milhões em ação...” Eram 90 milhões de brasileiros no Brasil. A população nacional mais do que dobrou, o crescimento demográfico nacional, e essas regiões perderam mais da metade da sua população. Ou seja, se estivéssemos considerando tão somente o crescimento demográfico natural, teríamos 150 mil habitantes em Ivaiporã hoje, no mínimo. No entanto, outras cidades, por conta da industrialização, como Cascavel, Toledo, Londrina, Curitiba e assim por diante, cresceram muito.

            Então, nós temos que tratar o desenvolvimento regional de forma diferenciada também no Sul... O Vale do Ribeira, que pega São Paulo e Paraná, é uma região subdesenvolvida. Todos nós, congressistas e brasileiros, sabemos disso.

            Então, o que estou dizendo aqui, Sr. Presidente, é que temos problemas, sim, em todos os Estados e que precisamos de tratamento diferenciado.

            Agora, se vamos dar tratamento diferenciado a regiões que estejam estagnadas ou paradas e a regiões subdesenvolvidas, vamos olhar o País por inteiro. Eu tenho certeza de que Municípios do Vale do Ribeira têm tantos problemas - ou mais - quanto os Municípios do Norte ou do Nordeste. E por que eles não recebem, na mesma proporção, o FPM?

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Então, é o momento de trazermos à tona a distribuição do FPE e do FPM, o Pacto Federativo, a discussão do ICMS - se vamos cobrar todo ele no Estado que produz ou onde se consome. E tenho certeza de que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal não vai se furtar a isso.

            Por isso, venho à tribuna de hoje conclamar a todas as Srªs e os Srs. Senadores a cuidarmos com atenção do Pacto Federativo, porque isso vai fazer a diferença em cada um dos Estados e Municípios brasileiros.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Agradeço a sua benevolência quanto ao tempo.

            Uma boa tarde a todos.