O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Angela Portela; Srs. Senadores; telespectadores da TV; ouvintes da Rádio Senado, começo o meu pronunciamento dizendo que, hoje pela manhã, o Governador Tião Viana assinou o contrato com o Ministério das Cidades para a construção de 10.200 casas do programa Cidade do Povo, lá em Rio Branco. Uma parte dessas unidades habitacionais que serão construídas será destinada a atender a população atingida pelas últimas alagações - são famílias que moram em áreas suscetíveis de alagação e precisam receber uma habitação que seja segura e que não mais esteja exposta ao perigo da enchente - e, ao mesmo tempo, o Governador Tião Viana participou, juntamente com os demais Governadores, dessa reunião com Direção do Senado e da Câmara, para discutir o Pacto Federativo, particularmente sobre esse projeto em tramitação, aqui, a respeito do qual precisamos deliberar, que vai definir as novas regras para o Fundo de Participação dos Estados.

            Devo dizer que não pude participar dessas duas reuniões, exatamente porque estávamos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde conseguimos a aprovação, por unanimidade, da PEC nº 66, que é a PEC das empregadas domésticas, sob a competente relatoria da Senadora Lídice da Mata. Foi uma construção muita bonita, muito interessante, porque os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Paulo Bauer, tinham emendas a essa matéria, emendas que viriam contribuir com a sua qualificação, inclusive, estendendo os benefícios às empregadas domésticas, e conseguimos uma construção para evitar que essa matéria voltasse para a Câmara, para que essas proposições pudessem ser acopladas como emendas de redação; e, no caso da proposição do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que tratava exatamente da prescrição do prazo em que uma empregada doméstica pode entrar com uma ação com relação a seu empregador, esse prazo prescricional, que era objeto de uma proposição do Senador Aloysio Nunes Ferreira, teve uma negociação com a Relatora Lídice da Mata para ser apresentado como um projeto de lei ordinária que vai tramitar já a partir da Comissão de Constituição e Justiça.

            Na realidade, o que temos que apresentar neste momento é nossa comemoração, a nossa alegria, a nossa felicidade de termos, uma semana depois do compromisso assumido aqui em Plenário, em plena data do Prêmio Bertha Lutz, a aprovação, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça, da PEC das domésticas. O que diz essa PEC?

            Ela simplesmente vai estender às empregadas domésticas todos os direitos trabalhistas que já assistem hoje aos demais trabalhadores.

            Então, desta forma estamos promovendo justiça para com as empregadas domésticas, empregados domésticos porque passam a usufruir de todos os benefícios da legislação contida no art. 7º da Constituição Federal, que especifica quais são esses benefícios.

            Então, nós estamos muito esperançosos de que essa matéria seja aprovada o quanto antes aqui, em plenário, para que as empregadas domésticas usufruam plenamente da seguridade social e de todos os benefícios previstos na Constituição para os demais trabalhadores brasileiros.

            Sr. Presidente, agora, Senador Jorge Viana, quero aproveitar também este pronunciamento para fazer o necessário contraponto e rebater algumas informações e ataques propalados pela oposição neste Senado sobre a suposta gestão do Governo do PT de investimento ou das empresas estatais.

            Foi colocado aqui, na última sexta-feira, estávamos presentes eu e o Senador Paim, e pedimos inclusive esclarecimentos porque foi colocado aqui pelo nobre Senador Aloysio Nunes Ferreira, quem admiro muito e por quem tenho enorme respeito, que uma suposta má gestão teria levado à redução do lucro do BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, em cerca de 10%.

            É necessário, porém, fazer um justo esclarecimento, para apresentar uma análise correta. O BNDES não é uma instituição que tem como objetivo central o lucro, não tem como objetivo estratégico apenas a geração de lucro. Sua missão institucional, e que é de extrema relevância para o País, é contribuir para o desenvolvimento econômico e social do nosso País.

            Contudo, apesar de não ser essa a motivação essencial do BNDES vem, ele vem, sim, tendo lucro ao longo dos anos, e de forma consistente, demonstrando ser um banco também muito lucrativo.

            O que foi adjetivado como um dado acabrunhante, o lucro de R$8,2 bilhões, foi na verdade o terceiro maior lucro da história do BNDES em 60 anos. O terceiro maior lucro em 60 anos. É importante destacar, inclusive, que os lucros do BNDES aumentaram expressivamente nos governos do PT.

            Se entre 1998 e o ano 2000, o lucro do BNDES oscilava entre R$810 milhões e R$867 milhões, em 2002, no último ano do governo Fernando Henrique, caiu para R$550 milhões. Uma redução de R$867 para R$550 milhões. Já, em 2003, subiu para R$1,038 bilhão, com um pico, em 2010, de R$9,913 bilhões. E, em 2012, o lucro ficou em R$8,2 bilhões.

            Ou seja, se vamos falar de lucro, estamos falando de uma média de R$742 milhões ao ano, entre 1998 e 2002, na gestão tucana. Mas, no governo do PT, de uma média de R$5,853 bilhões. Essa é a realidade do nosso BNDES, que financia tantos projetos importantes e estratégicos para o País.

            Além disso, se compararmos os resultados do BNDES com o dos grandes bancos de fomento do mundo, verificaremos que sua rentabilidade sobre o património líquido, que, como sabemos, é um indicador que mede a lucratividade, supera em muito o alcançado, por exemplo, pelo Banco Mundial, que é o Banco Internacional para a Reconstrução e Desernvolvimento, ou outras instituições de fomento.

            Foi dito ainda aqui, por exemplo, que a suposta perda mais grave do banco se concentraria na BNDESPar, que é responsável pelos negócios da instituição.

            Ora, a BNDESPar não atua "com o espírito animal do capitalismo", disse isso o Senador Aloysio Nunes, dando a entender que tinha que haver esse esse espírito voraz da lucratividade. Na sua condição de subsidiária integral do BNDES, ela é o braço operacional para apoio, através de participações acionárias a empreendimentos enquadráveis nas Políticas e Prioridades Operacionais do BNDES.

            Nesse sentido, tem a missão de apoiar o processo de capitalização de empresas brasileiras e contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais nacional.

            O Senador Aloysio disse também que a BNDESPar apresentou, em 2011 uma queda em cerca de R$4 bilhões, e disse que isso é a expressão acabada de um desastre, o que foi uma redução de lucro na casa de R$4 bilhões.

            Mas não é assim; essa não foi uma análise correta.

            É preciso dizer que, historicamente, a BNDESPar vem apresentando resultados expressivos e contribuindo de maneira relevante para o lucro do BNDES.

            Embora a carteira de ativos de renda variável venha se situando, ao longo dos últimos anos, no intervalo entre 15% e 25%...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ... do total de ativos do BNDES, essa carteira gera, em média, mais da metade do lucro total do BNDES.

            Pontualmente, no exercício de 2012, houve a ocorrência de fatores que provocaram a redução do lucro, mas apenas a redução do lucro, destacamos bem, não a realização de prejuízos. Houve uma redução dos lucros, mas o BNDES continua sendo um banco rentável.

            Com um minuto a mais, Sr. Presidente, eu me comprometo a concluir.

            Esses fatores todos por ajuste de desvalorização de investimento, em especial na participação da BNDESPar no capital da Eletrobras e no valor de R$2,2 bilhões no investimento da LBR - Lácteos do Brasil, no valor de R$657 milhões e redução nos proventos recebidos das empresas...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Um minuto mais, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

            Temos de destacar, Sr. Presidente, a título de esclarecimento, que esses números todos apresentados, que esse ajustes foram realizados em estrito atendimento a regras objetivas do IFRS, padrão internacional de normas contábeis, não significando que o BNDES considerasse naquela ocasião que esses ativos não poderiam recuperar seu valor.

            Também gostaria de esclarecer que, ao contrário dessas afirmações, essa competitividade não é apenas local ou regional, mas a competição ocorre em escala global, onde somente empresas capitalizadas e dotadas de capacidade para concorrer com elevados padrões de competitividade terão chance de sucesso.

            Exatamente por isso, Sr. Presidente, é que o BNDES tem feito as apostas em certas empresas nacionais, não olhando a identidade dessas empresas...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ... pura e simplesmente, mas procurando encontrar espaço de empreendimentos que são importantes para o Brasil, principalmente nessa parte de lácteos, porque todos sabem que a pecuária leiteira do Brasil é uma das mais avançadas do mundo, mas a gente não tem competitividade no mercado de lácteos. Por isso, houve a decisão do BNDES em fazer esse aporte na LBR - Lácteos, de tal maneira que está contribuindo para elevar as divisas do Brasil no plano econômico internacional.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço pela oportunidade.