A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, quero anunciar neste plenário uma grande festa para nós Senadoras e para todas as Deputadas Federais que estiveram presentes hoje no Palácio do Planalto em função do lançamento de um grande programa lançado pela nossa Presidenta Dilma, um programa de combate à violência contra a mulher. Trata-se do programa governamental Mulher: Viver sem Violência.

            Esse programa prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

            A medida também aumentará os centros de atenção às mulheres em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, com a Guiana Francesa, com a Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela, para migrantes e combate ao tráfico de pessoas.

            E aqui eu queria registrar que, no nosso Estado de Roraima, já temos um centro de atendimento à mulher migrante, no Município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, no Município de Santa Elena de Uairén. Com o anúncio desse programa, nós vamos ganhar mais um centro de atendimento à mulher lá no Município de Bonfim, na fronteira com a República da Guiana.

            Conforme o Governo, nos próximos dois anos, R$265 milhões deverão ser aplicados: na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção, R$115 milhões; na ampliação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, R$25 milhões; na humanização de atenção da saúde pública, R$131 milhões; na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais, R$6 milhões; e em serviços de fronteira, R$4 milhões.

            Com esse programa, os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados. Para vocês terem ideia da importância de termos o atendimento à mulher vítima de violência em um só espaço, esse grande projeto será implantado na capital dos 26 Estados e no Distrito Federal.

            Falando diretamente para a sociedade, o programa Mulher: Viver sem Violência posiciona a prevenção como prioridade. Para isso, o programa conta com aporte de R$100 milhões para campanhas educativas de conscientização.

            O montante do programa, conforme anunciado, corresponde ao aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo Governo Federal a Estados e Municípios entre 2003 e 2012.

            O programa é um convite, em forma de medida administrativa, que a Presidenta da República dirige a todos os Governos estaduais e municipais, para que adotem estratégias visando a melhorar e dar rapidez ao atendimento às mulheres vítimas da violência de gênero, mal que, infelizmente, grassa em nosso Brasil.

            A propósito, tenho cobrado aqui, neste Plenário, dos dirigentes estaduais e municipais empenho na estruturação da rede de serviços especializados de atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero.

            Para se ter uma noção da importância do programa lançado pela Presidenta e a Ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci, vale saber que dispomos hoje de apenas 475 delegacias especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência, isso, em um universo de 5.565 Municípios.

            Em todo o País, há apenas 68 casas abrigo para acolher mulheres em situação de risco; 146 centros de referência; 147 juizados especializados ou Varas adaptadas para julgar casos de violência doméstica e familiar; 56 núcleos de atendimento nas defensorias públicas; e outros 19 núcleos nos Ministérios Públicos estaduais.

            Esse é o quadro da rede de proteção à mulher vítima de violência em nosso País, entre os mais de cinco mil Municípios brasileiros.

            Nossos dirigentes públicos, em todas as esferas de poder, têm a obrigação social e política de adotar medidas que garantam a defesa intransigente dos mesmos direitos para homens e mulheres como uma ação estratégica.

            Mas não foram apenas essas as medidas adotadas pela Presidenta em favor das mulheres brasileiras, em razão da passagem do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Na sua estratégia de enfrentamento às injustiças contra as mulheres, principalmente aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade familiar, social, moral e pessoal, a Presidenta tem atacado em todas as frentes - social, cultural, política e econômica.

            A Presidenta anunciou, no Dia Internacional da Mulher, por meio de cadeia nacional de rádio e TV, isenção do pagamento de impostos federais nos produtos da cesta básica. Falamos, Srs. Senadores, do preço dos produtos básicos da alimentação brasileira: arroz, feijão, carnes, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico... São os produtos básicos para as famílias brasileiras.

            A intenção do Governo com esta tão importante medida para a população brasileira e, em especial, para as mães de família mais pobres é estimular a agricultura, a indústria, o comércio e, consequentemente oferecer mais empregos para a população.

            Aliás, sobre boa parte desses produtos já não incidia o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas sobre os principais alimentos que a população consume ainda incidia uma alíquota de 9,25% do PIS/Cofins. Então, a Presidenta Dilma Rousseff retirou todos os impostos federais dos itens da cesta básica. Agora, não será cobrado mais nenhum imposto federal sobre esses itens. E, com isso, os consumidores terão uma redução de pelo menos 9,25% no preço desses produtos.

            Esta medida, Srs. Senadores, é uma decisão política de corte na arrecadação federal e, com ela, o Governo abre mão de mais de R$ 7,3 bilhões em impostos, ao ano. Tudo isso visando à promoção de benefícios para a nossa economia, com reflexos diretos na vida do cidadão brasileiro e da cidadã brasileira.

            Além de aliviar o bolso dos consumidores, a medida anunciada pela Presidenta Dilma irá trazer uma forte redução nos custos dos produtores e comerciantes, dando margem à expansão dos negócios.

            Outra medida anunciada por Dilma Rousseff no dia dedicado às mulheres foi a criação de uma nova política federal de defesa dos consumidores.

            Nossa Presidenta adiantou que, no próximo dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, anunciará um leque de medidas que vão transformar a defesa do consumidor em uma política de Estado.

            Essa política de Estado que vai fortalecer os Procons deverá, futuramente, colocar o Brasil no mesmo padrão dos países mais avançados do mundo na defesa desses direitos essenciais do cidadão.

            A presente medida é igualmente importante para os consumidores brasileiros, tendo em vista que vai aprimorar a fiscalização, aplicar multas adequadas e conscientizar empresas e consumidores sobre as vantagens da melhoria nas relações de consumo.

            Destaco, nesta oportunidade, Senadora Ana Rita, como medida de igualdade de gênero, a criação, pelo Governo Dilma, do Centro de Apoio à Mulher Empreendedora, com ferramentas de estímulo ao pequeno negócio, como o microcrédito e a capacitação profissional.

            O Sebrae realizou uma pesquisa em 2010 e mostrou claramente que 65% dos empreendedores brasileiros são mulheres.

            Como afirmou a nossa Presidenta, o Brasil, como único país emergente que, nos últimos anos, diminuiu a desigualdade social, tem a responsabilidade de diminuir rapidamente a desigualdade entre homens e mulheres, com proteção e salários iguais.

            Assim, vem fazendo nossa Presidenta. No mês passado, tomou a decisão de reduzir a tarifa de energia. Na semana passada, atenta à inflação, adotou medidas com vistas a equilibrar o orçamento doméstico e proteger o poder de consumo, bem como os direitos dos consumidores.

            Com o programa anunciado hoje, Dilma Rousseff mostra sua determinação de intensificar o combate contra os crimes de violência doméstica e de tráfico sexual de mulheres.

            Cabe, agora, a cada agente público, seja homem ou mulher, seguir a posição da Presidenta, que, corajosamente, disse que não hesitará no enfrentamento às injustiças.

            Eu queria dizer à nossa Presidenta que ela pode contar com a Bancada Feminina do Congresso Nacional sempre que adotar medidas desse porte, medidas que vêm melhorar, cada vez mais, a vida de todos os brasileiros e de todas as brasileiras.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.