O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido, cumprindo o horário que me foi dado, mas, Presidente Renan, eu gostaria que V. Exª modificasse os minutos a que tenho direito, porque parte do meu tempo foi a Senadora Ana Rita que ocupou.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mês passado, a Rede Globo noticiou um intrigante episódio que, mais uma vez, confirma o quadro absurdo do mais absoluto desgoverno em que se encontra o atendimento à saúde de nossa população.

            Trata-se da insólita história do prefeito da cidade de Açailândia, no interior do Maranhão, que, desesperado com as infrutíferas tentativas de conseguir um médico para atender em seu Município, fez publicar um anúncio na página de classificados em jornal de circulação regional, oferecendo um nababesco salário de nada menos que R$35 mil ao mês. E, mesmo assim, não logrou obter o interesse imediato de um candidato sequer! Só um mês depois conseguiu o ortopedista que procurava.

            Eu, que já fui prefeito por três vezes, fui governador do meu Estado e sou Senador na atual conjuntura, compreendo perfeitamente essa desconcertante situação. A falência da saúde pública, sobretudo nos Municípios de acesso mais remoto, aliada à falta de condições, num sistema viciado que privilegia a construção de hospitais-fantasma, sem profissionais nem equipamentos disponíveis, sem infraestrutura e na contramão da demanda popular, sempre incapaz de devolver à população - com um mínimo de dignidade - a contrapartida pelos impostos que paga, faz com que o nosso Brasil viva hoje esta cruel tragédia resultante da péssima distribuição dos profissionais de saúde.

            Na opinião das entidades representativas da Medicina, o persistente fluxo de médicos em direção aos mesmos lugares pode agravar desigualdades e gerar consequências indesejadas ao sistema de saúde brasileiro, o que não se resolverá apenas com o aumento ou com a interiorização da abertura de novas escolas. Além disso, o fluxo constatado pode ser um indicador de que a simples abertura de mais escolas e vagas não basta para reduzir as desigualdades regionais em locais de baixa concentração de médicos.

            Enquanto o Governo Federal promove estudos para a contratação de médicos estrangeiros, conforme divulgado palas agências noticiosas oficiais no início desta semana; enquanto alguns dos colegas Senadores, com muita razão, sugerem a criação de carreira de Estado para médicos, com vistas a conferir ao Poder Público efetivo controle sobre esse fluxo migratório desequilibrado; enquanto isso, caros colegas, venho submeter à apreciação desta Casa proposição legislativa de minha autoria, no sentido de contribuir significativamente para o enfrentamento e a superação desse problema.

            A exemplo da capilaridade e abrangência do serviço militar obrigatório, que distribui nossos jovens pelos mais longínquos rincões da Pátria, o projeto que apresento dispõe sobre o serviço civil obrigatório para os profissionais de saúde.

            A ideia central da proposta é fazer com que os estudantes graduados...

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - ... na área de saúde -- não só de Medicina, mas também de Odontologia, Psicologia, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Fonoaudiologia e de outras profissões a serem definidas em regulamento próprio --, quando egressos de universidades públicas ou beneficiários de bolsas de programas governamentais, sejam obrigados a devolver ao País, na forma de serviço obrigatório remunerado, durante dois anos, em regiões onde tais préstimos mais se fizerem necessários, a ajuda que receberam para se capacitar.

            Criar-se-ia, portanto, um banco de profissionais aptos a serem destacados pela Administração, para servirem, a partir de critérios a serem regulamentados pelo Ministério da Saúde, nessas áreas mais carentes. Criar-se-ia, de igual forma,...

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - ... um cadastro de carências e solicitações das municipalidades, para que a operacionalidade do sistema viesse, efetivamente, a viabilizar um mapeamento monitorado em busca do fluxo demográfico equilibrado dos profissionais de saúde.

            Esses dois anos de disponibilidade obrigatória seriam assemelhados aos estágios probatórios,...

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - ... tal como hoje ocorre nos concursos públicos.

            Ora, no caso específico de nossa proposição, se os cofres públicos custearam a graduação desses profissionais recém-formados, nada mais justo que eles retribuam ao País, com sua própria dedicação e proficiência, o investimento e a confiança que neles o Estado depositou.

            Por isso, esperamos contar com o apoio e o aperfeiçoamento dos nobres colegas, para que esta matéria possa prosperar.

(Soa a campanhia.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - O quadro é grave, Sr. Presidente - estou concluindo - e urgente. Temos a certeza de que há condições evidentes a justificar que matéria tramite em regime de urgência, e pretendemos sensibilizar a Casa, para que aprove requerimento com este objetivo.

            Acreditamos que somente o esforço cívico organizado, a partir de uma legislação que permita ao Estado coordenar de forma sistemática a desconcentração e a movimentação deste contingente de profissionais de saúde, será capaz de solucionar a grave situação.

            Essa é a minha proposição. Espero contar com o apoio dos demais pares desta Casa.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.