Pela ordem durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicita urgência na apreciação das Propostas de Emenda à Constituição referentes à ampliação dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos e à criação de novos Tribunais Regionais Federais.

Autor
Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. JUDICIARIO.:
  • Solicita urgência na apreciação das Propostas de Emenda à Constituição referentes à ampliação dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos e à criação de novos Tribunais Regionais Federais.
Publicação
Publicação no DSF de 14/03/2013 - Página 9621
Assunto
Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. JUDICIARIO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, URGENCIA, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, RELAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, BENEFICIARIO, EMPREGADO DOMESTICO, REFERENCIA, CRIAÇÃO, TRIBUNAIS, JUSTIÇA FEDERAL, LOCAL, ESTADO DO AMAZONAS (AM), ESTADO DO CEARA (CE), ESTADO DO PARA (PA).

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Renan Calheiros, eu quero também associar-me ao voto de pesar do Senador Randolfe, sobre o trágico acidente que ocorreu no Município de Almeirim, Estado do Pará, que vitimou dez trabalhadores que se dirigiam à usina hidrelétrica de Monte Dourado. É lamentável.

            Nós já fizemos aqui, Senador Randolfe, vários pronunciamentos sobre a insegurança da navegação aérea na Amazônia, o que foi objeto, inclusive, Senador Renan, de uma subcomissão, na Comissão de Infraestrutura; tinha como Presidente o Senador Vicentinho e tem hoje o Senador João Costa como Presidente e, como Relator, o Senador Vital do Rêgo. Terminado o parecer dessa subcomissão, deverá ser aprovado na Comissão de Infraestrutura.

            Quero também associar-me aos votos de pesar pelo trágico acidente - mais um, lamentavelmente -, ocorrido na Amazônia e, lamentavelmente, no Estado do Pará.

            Quero pedir a V. Exª, Senador Renan Calheiros - está pautada, seria esta semana, ficou para a próxima semana, a PEC dos empregados domésticos -que se quebrem os interstícios, que se faça a aprovação, que é mais do que justa.

            Queria pedir a V. Exª que também, em conjunto com essa PEC, pudéssemos aprovar a PEC que cria os Tribunais Regionais Federais, aprovada na CCJ, com parecer do Senador Jorge Viana e que aglutina a PEC da Senadora Vanessa Grazziotin, do Senador Eunício Oliveira e minha, Senador Flexa Ribeiro, criando os Tribunais Regionais Federais, no Amazonas, no Ceará e no Pará.

            É importante, Senador Renan, que nós possamos aprovar a PEC, para que ela seja encaminhada, Senador Eunício, à Câmara dos Deputados, porque lá existe uma PEC, encaminhada pelo governo, que não contempla nem o Pará nem o Ceará. Eu pediria o apoio de V. Exª e dos meus pares, para que nós possamos fazer essa aprovação, ao mesmo tempo em que aprovamos a PEC dos empregados domésticos.

            Era isso que eu queria pedir a V. Exª, Senador Renan Calheiros, com o apoio, evidente, dos meus pares, em especial do Senador Eunício Oliveira.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/03/2013 - Página 9621