O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu caro Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, capixabas que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado.

            Sr. Presidente, são poucos os dias que nos separam de uma decisão adotada pela maioria do Congresso Nacional, que viola frontalmente os direitos do meu Estado em ser indenizado, em ser compensado pelos impactos que a indústria do petróleo e do gás causam em nosso Estado.

            Estamos apenas aguardando a publicação, que deverá acontecer nas próximas horas, para que possamos ajuizar, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade visando à reparação desses danos ao nosso Estado. Estamos, por assim dizer, ainda, todos nós, capixabas, marcados pela indignidade e, por que não dizer, por uma ressaca, uma ressaca por termos os nossos direitos violados.

            Como se não bastasse essa violência contra o meu Estado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sempre na visão e na dimensão de que esta é a Casa que representa os Estados brasileiros, evidentemente precisamos, a todo momento, colocar o olhar sobre o todo, mas é evidente também que a defesa de nossos Estados é a mais importante responsabilidade na Casa que representa a Federação brasileira.

            Sr. Presidente, foi com extrema perplexidade que li, no jornal A Gazeta, do meu Estado, no dia de hoje, um jornal de larga tradição e larga reputação, matéria da experiente jornalista Rita Bridi, com o seguinte lead: Guido Mantega quer levar o estaleiro Jurong do Espírito Santo para o porto do empresário Eike Batista.

Após dois fortes golpes na economia do Espírito Santo, desferidos por governo federal e Congresso Nacional, que levaram a perdas bilionárias de receita - Fundap e royalties -, nova ameaça paira sobre o Estado: a perda do Estaleiro Jurong Aracruz (EJA) para [o vizinho Estado] o Rio de Janeiro. O empreendimento de R$ 500 milhões vai gerar mais de 6 mil empregos diretos.

            Tem sido preocupação em nosso Estado a ampliação, a verticalização da indústria do petróleo e do gás. Por isso trabalhamos há anos a fim de atrair para o nosso Estado um estaleiro. Um esforço sem limites para conseguir viabilizar a consolidação desse empreendimento.

            Diz a matéria Sr. Presidente:

O governo federal quer que o projeto, que está em processo de implantação em Barra do Sahy, município de Aracruz, seja transferido do Litoral Norte capixaba para o Porto do Açu, em São João da Barra, Norte do Rio. O objetivo da manobra é favorecer o bilionário Eike Batista,  dono do terminal portuário. 
Representantes do Jurong reuniram-se na tarde de ontem com o governador Renato Casagrande, em Vitória, para relatar a situação. Disseram ao governador que foram contatados para avaliar a possibilidade de construir todo o empreendimento ou  parte dele pelo menos, no Rio de Janeiro.

            Hoje, os executivos estarão em Brasília, assim como o Governador Renato Casagrande.

            Sr. Presidente, passamos um dia de intenso trabalho aqui Brasília conversando com os Ministros. O Governador Renato Casagrande esteve com o Ministro Guido Mantega. Estive, na companhia do Governador Casagrande, com o Ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O relato feito vai, seguramente, exigir providências, e nós faremos isso ainda amanhã, porque todo o relato dá conta de que o Embaixador do Brasil em Cingapura, Luís Fernando Serra, teria procurado essa companhia, lá em Cingapura, em nome do Governo Federal, utilizando-se dos nomes do Ministro Guido Mantega e do Ministro Fernando Pimentel.

            Na conversa e na reunião que tivemos aqui em Brasília, ainda há pouco, com o Ministro Fernando Pimentel, ele foi textual e claro: “Meu nome foi utilizado indevidamente”.

            O que me parece, Sr. Presidente, é que esse embaixador teria agido de forma descabida. Não cabe a um embaixador que lidera e representa uma missão diplomática de nosso País, em qualquer lugar do mundo, fazer isso e, muito menos, valer-se indevidamente dos nomes do Ministro Guido Mantega e do Ministro Fernando Pimentel, que foi enfático em desautorizar, em desmentir essa atuação do Sr. Embaixador Luís Fernando Serra, embaixador brasileiro em Cingapura.

            Portanto, Sr. Presidente, na condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, farei uma reclamação formal ao Sr. Ministro Antonio Patriota para que ele apure esses fatos, que faça a apuração rigorosa desses fatos. Não faz sentido esse tipo de movimento, de quem quer que seja, para prejudicar o Estado A em detrimento do Estado B.

            O que os empreendedores vão fazer, o que farão, é um problema privado. Eles, naturalmente, têm a opção e a liberdade de decidir pela implantação desse ou daquele empreendimento em quaisquer dos nossos Estados, mas traz perplexidade, porque o estaleiro Jurong já está em construção em meu Estado, com 15% a 20% das suas obras físicas realizadas. Que sentido faz subtrair esse empreendimento, já viabilizado em nosso Estado? Que sentido faz se valer do nome e da pressão do Governo Federal para transferir esse empreendimento para outro Estado? Até porque esse empreendimento está localizado no Brasil e no Espírito Santo, Senador Jorge Viana, em função da acertada política de conteúdo nacional da Agencia Nacional do Petróleo. No passado recente, essas sondas seriam importadas. Agora, não. Agora elas precisam ser construídas com conteúdo nacional, para que possam gerar oportunidade aqui no Brasil e, seguramente, transferência de tecnologia.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei essa reclamação amanhã, formalmente, ao Sr. Ministro Antonio Patriota, para que ele apure os fatos e que tenhamos a justificativa para uma ação descabida, desmedida, que, seguramente, não é compatível com a atuação de qualquer dos nossos embaixadores, em qualquer chefia das missões diplomáticas, em quaisquer países com os quais o Brasil mantém relação.

            É a manifestação que faço, Sr. Presidente, em nome do meu Estado, por ter acordado hoje com perplexidade. Mas termino o dia mais tranquilo, após as conversa que tivemos, sobretudo a última, com o Ministro Fernando Pimentel, que nos autorizou: “Senador Ricardo Ferraço, diga publicamente que o meu nome foi usado indevidamente”. Isso não é compatível.

            Portanto, Sr. Presidente, nós iremos às últimas consequências para que atos como esse sejam uma página virada em nossas relações institucionais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.