O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Flexa Ribeiro, parabéns pelo pronunciamento.

            Eu farei rápidas considerações, já que presidi a sessão praticamente toda a tarde e não pude usar a tribuna; mas farei só uma síntese.

            Primeiro dizer que, a exemplo de V. Exª, amanhã estarei no Rio Grande do Sul, pela parte da tarde em Santa Rita e na região de Portão, participando do lançamento do Programa chamado Cantando as Diferenças, com o tema “As Mulheres”.

            Em seguida, participo também naquela região, Santa Rita e Portão, do lançamento de uma grande campanha para o novo aeroporto daquele espaço, ou seja, a região de Santa Rita e Portão.

            Na sexta-feira estarei na Assembleia Legislativa, numa missão do Senado, como relator do Estatuto da Juventude, num grande evento naquela Casa de leis. Já informo que, embora já tenhamos levantado a possibilidade de suspender essa audiência pública, ela foi confirmada, até em homenagem à nossa líder, guerreira, Márcia Santana, que faleceu no dia de hoje. Faremos na Assembleia uma homenagem a ela, à Secretária de Estado do Governo Tarso.

            Na segunda-feira estarei na região de Florianópolis, Santa Catarina, em Itapema, num grande evento organizado pelas Centrais Sindicais e pelas Confederações.

            Por fim, quero registrar, senhores e senhoras, que deixo o meu pronunciamento, que faço sobre um projeto que apresentei para garantir aposentadorias especiais aos policiais. Recebi aqui a direção do movimento brasileiro nesse sentido, que veio apoiar o Projeto de minha autoria, de nº 23, de 2013, que determina que a aptidão da pessoa com deficiência aprovada em concurso seja feita durante o estágio probatório. O grupo apóia o projeto na íntegra. Também aqui foi levantada por eles a importância de garantir de fato a aposentadoria integral para os policiais que, de uma forma ou de outra, acabam sendo atingidos, perdendo às vezes não só a vida, como ficando com sequelas no corpo na defesa do nosso povo, da nossa gente. O projeto deverá ser encaminhado ao Congresso. Ele dispõe, entre outras coisas, sobre auxílio-invalidez. Eles desejam que haja equiparação em todos os níveis das Forças Armadas. Peço que considerem na íntegra.

            Faço também o registro sobre a PEC apresentada hoje pelo Deputado Pedro Uczai, Deputado Federal do PT, que me convidou para a apresentação da sua PEC, onde ele quer que toda a privatização que envolva as estatais passe por consulta pública. É uma bela PEC, que vai suscitar a participação popular na defesa dos órgãos públicos.

            Por fim, registro aqui que está na minha mão o material que recebi do BNDES, demonstrando a importância desse banco, um banco que tem compromisso com o social, um banco que demonstra, ao longo da sua história, que é um banco que investe no emprego, na renda e no bem geral do povo brasileiro.

            Quando falaram que ele diminuiu o lucro, o último lucro foi de R$8,2 bilhões, o terceiro maior lucro da história do BNDES em 60 anos.

            Lembramos que esse Banco continua investindo no empresariado, continua investindo na micro e pequena empresa. Aqui os dados mostram como o BNDES, a exemplo da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, tem atendido à expectativa da população brasileira.

            Ficam aqui os meus cumprimentos à direção do BNDES. Se não fosse o BNDES, se não fosse a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil com certeza não estaríamos no patamar da economia que se encontra hoje o nosso País, superando inclusive os países de primeiro mundo.

            Quero dizer também que a abrangência da captação e distribuição de vendas tem aumentado, solidez financeira aumenta também, gestão profissional, investimento com diversificação, enfim, o BNDES com certeza está cumprindo o seu papel.

            Peço que sejam considerados na íntegra os meus pronunciamentos.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

           Pronunciamento sobre projeto para policiais com deficiência no DF.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para falar de um assunto sobre o qual tenho me reportado com bastante frequência!

           Mais uma vez quero falar do preconceito com relação à pessoa com deficiência, principalmente daquele preconceito sofrido por essas pessoas no mundo do trabalho.

           Terça-feira, dia 26, no cafezinho do plenário do senado, recebi um grupo de policiais inativos que foram afastados do serviço por terem adquirido uma deficiência.

           Estiveram nesta reunião: Luis Mauricio dos Santos - Coordenador Setorial das Políticas de Pessoa com Deficiência do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal e seus colegas Mavio Juventil Barbosa, Claudio dos Santos da Silva e sua esposa Vanessa Cristina Nascimento Silva e Elisandra do Carmo Soares.

           Na conversa que tivemos, eles citaram o PLS 23/2013, de minha autoria, que determina que a aptidão da pessoa com deficiência, aprovada em concurso público, seja feita durante o estágio probatório. O grupo apoia o projeto na íntegra.

           Entretanto, a pauta da reunião era o pedido de apoio ao Senador para um projeto de autoria do governo do Distrito Federal, encaminhado ao Executivo Federal - PL 4921/2012.

           O projeto, que deverá também ser encaminhado ao Congresso Nacional, dispõe, entre outras coisas, sobre o auxílio invalidez. Eles desejam que haja equiparação do benefício, ou seja, que ele tenha valor único do soldado ao coronel. 

           Outra reivindicação presente no projeto é a readaptação, a possibilidade de que possam retornar ao trabalho em atividades consideradas meio, afinal, pessoas com deficiência podem muito bem desempenhar funções burocráticas dentro das corporações.

           Segundo documento enviado a minha assessoria, assim propõe o antiprojeto:

           “O presente estudo visa apresentar proposta de alteração do art. 114 da Lei n.º 12.086, de 06 de novembro de 2009, que trata da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, bem como de dispositivos do Decreto GDF n.º 32.539, de 02 de dezembro de 2010, que regulamenta o referido dispositivo legal, visando tornar acessível aos policiais militares reformados a nomeação para a prestação de tarefa nos moldes propostos.

           No desenvolvimento das atividades, vislumbrou-se a possibilidade de apresentação de proposta inicial de aplicação do instituto de readaptação nos quadros de pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, para discussão com os órgãos técnicos e demais esferas institucionais.”

           Ainda segundo o documento:

           “A discussão do tema proposto não é recente na PMDF, tendo sido alvo de várias demandas por parte de setores da Corporação, órgãos de controle externo, parlamentares, associações, levando ao desenvolvimento do consenso de que é possível a readaptação de policiais militares que não se encontrem de posse de sua capacidade laborativa plena, mas que tenham condições de executar funções inerentes à atividade meio.

           Tudo em consonância com a supremacia do interesse público e com as diretrizes institucionais de proporcionar melhor qualidade de vida e dignidade aos policiais militares do Distrito Federal.”

           Sr. Presidente, embora essa demanda nos tenha sido apresentada por policiais do Distrito Federal, Luis Maurício afirmou na reunião que este é um anseio também de outros estados do Brasil.

           É importante lembrar, Senhoras e Senhores Senadores, que ao falarmos em trabalho de pessoas com deficiência ainda enfrentamos, infelizmente, um forte preconceito por parte dos empregadores.

           A capacidade produtiva e funcional de uma pessoa com deficiência está envolvida em preconceitos.

           Ainda é forte a presença de uma falsa noção de inaptidão da pessoa com deficiência para o exercício de determinadas funções.

           Parte-se da premissa de que as limitações da pessoa com deficiência, quaisquer que sejam elas, não permitirão o pleno desempenho de todas as funções na sua carreira e também não são consideradas as várias adaptações e ajudas possíveis, ou o aproveitamento dessas pessoas em atividades que em nada são afetadas pela sua condição.

           O exemplo mais corriqueiro nesse sentido é o da atividade policial. Muitas pessoas consideram que a pessoa com deficiência não poderá participar de operações ostensivas, ignorando todo o trabalho de coleta e análise de informações, realização de perícias ou a condução de inquéritos.

           É fácil constatar, com um mínimo de esforço e boa-fé, que nem toda limitação impede plenamente o exercício de qualquer atividade, sobretudo com os inúmeros recursos que existem para suavizar ou eliminar as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência.

           Entendemos, assim, que a presunção de incapacidade da pessoa com deficiência é injusta e ilegal.

           Neste contexto, vale citar o princípio legal da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que reza em seu artigo 27:

           “Os Estados Membros reconhecem o direito das pessoas com deficiência ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;

           Esse direito abrange o direito à oportunidade de se manter com um trabalho de sua livre escolha ou aceitação no mercado laboral, em ambiente de trabalho que seja aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência.

           Os Estados Partes salvaguardarão e promoverão a realização do direito ao trabalho, inclusive daqueles tiverem adquirido uma deficiência no emprego, adotando medidas apropriadas, incluídas na legislação, com o fim de, entre outros:

           k) Promover reabilitação profissional, manutenção do emprego e programas de retorno ao trabalho para pessoas com deficiência;

           Srªs e Srs. Senadores, como disse, no início de minha fala, os policiais comentaram, durante a reunião, a importância do PLS 23/2013, que não trata apenas da atividade policial, mas abrange, também, o direito de acesso ao serviço público, por parte da pessoa com deficiência, como um todo.

           Repito que este PLS, de minha autoria, pontua que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso público, seja feita durante o estágio probatório.

           Creio que é importante ressaltar que este tema poderá, também, ser debatido no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está sendo analisado por um grupo de trabalho e que será o instrumento a dar efetividade à Convenção Internacional.

           Nossa pretensão é de que o Estatuto da Pessoa com Deficiência se torne lei ainda este ano.

           Estamos trabalhando para que essa vitória aconteça no dia 21 de setembro, Dia Nacional de luta da Pessoa com Deficiência.

           Será um dia de grande festa!!!

           Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

           Pronunciamento sobre PEC apresentada pelo deputado Uczai que altera o artigo 20 da Constituição Federal, relativamente aos bens da União.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero anunciar aqui em plenário a apresentação, por parte do Deputado Federal Pedro Uczai, meu companheiro do Partido dos Trabalhadores, representante de Santa Catarina, de Proposta de Emenda à Constituição destinada a alterar a redação do art. 20 da Constituição Federal, que dispõe sobre os bens da União.

           O objetivo é acrescentar um novo parágrafo àquele artigo, determinando a necessidade de aprovação popular prévia, por meio de plebiscito, de transferências de controle acionário de empresas estatais.

           Aprovada essa PEC, fica finalmente protegido importante patrimônio federal que pertence, em última análise, ao próprio povo, que não foi levado em consideração nas mais do que suspeitas alienações ocorridas em governos anteriores ao do Partido dos Trabalhadores.

           Lutamos, junto à população brasileira que foi às ruas, contra a venda, a preço de banana, da Companhia Vale do Rio Doce, contra a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional, contra a privatização do setor elétrico nacional, só para lembrar alguns momentos de prejuízo ao erário.

           Felizmente, conseguimos impedir que os danos desse tsunami alcançassem a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Mas é melhor reforçar a vigilância enquanto ainda é possível do que lamentar futuras perdas.

           O patrimônio da União não pertence ao governante da vez. Os bens públicos pertencem ao povo brasileiro, que trabalha, que paga impostos, que aceitou sacrifícios no curto e médio prazo para garantir o bem-estar proporcionado pela existência dessas empresas no longo prazo e, nunca podemos nos esquecer, que nos elege para cuidar de seus interesses.

           Nos casos das empresas estatais, foram anos de recursos públicos investidos na construção de patrimônio, no treinamento de pessoal altamente especializado, na construção de boas reputações operacionais.

           Sabemos que uma das razões que motivou o Deputado Pedro Uczai a apresentar essa PEC foi também trancar as portas a uma forma comum de corrupção: a promessa de privatizações em troca de recursos para campanhas eleitorais, que ele, assim como tantos outros, já denunciou neste parlamento. É um mal que aflige não apenas a União, mas também Estados e Municípios.

           Encerro, Srªs e Srs. Senadores, declarando meu apoio à iniciativa, e desejando uma rápida tramitação desse projeto, que dará um basta à dilapidação de patrimônio público.

           Privatização de empresas públicas, só com expressa autorização popular!

           Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Proposta de emenda à Constituição nº 248, de 2013.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

           Registro sobre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a oposição ao governo federal tem insistido da má gestão de algumas empresas estatais. Falo aqui, especificamente, do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

           A assessoria da liderança do PT aqui do Senado Federal, por minha solicitação, encaminhou alguns esclarecimentos que faço questão de compartilhar aqui na tribuna.

           Sr. Presidente, o BNDES não é uma instituição que tem como objetivo estratégico a geração de lucro. Sua missão institucional é contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

           Contudo, apesar de não ser essa a motivação essencial de sua atuação, vem ao longo dos anos e, de forma consistente, demonstrando ser um banco muito lucrativo.

           O que foi adjetivado como um dado “acabrunhante”, o lucro de R$ 8,2 bilhões, foi o terceiro maior lucro da história do BNDES em 60 anos.

           Importante destacar que os lucros do Banco aumentaram expressivamente nos governos do PT, a partir de 2003.

           Mas antes, senhor Presidente, por exemplo: 2001: R$ 802 milhões, 2002: R$ 550 milhões. E aí eu poderia citar outros números.

           Mas vamos aos governos do PT: 2003: R$ 1.038 bilhões, 2005: R$ 3.202 bilhões, 2010: R$ 9.913 bilhões, 2011: R$ 9 bi, 2012: R$ 8.2 bilhões.

           Se compararmos os resultados do BNDES com o dos grandes bancos de fomento do mundo, verificamos que sua rentabilidade sobre o patrimônio líquido (indicador que mede lucratividade) supera em muito o alcançado, por exemplo, pelo Banco Mundial (BIRD ou IBRD), ou mais ainda quando comparado a outras Instituições de Fomento.

           Srªs e Srs., a BNDES-PAR, na sua condição de subsidiária integral do BNDES, é o braço operacional para apoio através de participações acionárias a empreendimentos enquadráveis nas Políticas e Prioridades Operacionais do BNDES.

           Nesse sentido, sua missão é apoiar o processo de capitalização de empresas brasileiras e contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais nacional.

           Historicamente, a BNDES-PAR vem apresentando resultados expressivos, contribuindo de maneira relevante para o lucro do BNDES.

           Embora a carteira de ativos de renda variável venha se situando ao longo dos últimos anos no intervalo entre 15 e 25 % do total de ativos do BNDES, gera em média mais da metade do lucro total do BNDES.

           Pontualmente no exercício de 2012, houve a ocorrência de fatores que provocaram a redução do lucro (não a realização de prejuízos), a saber: provisão (e não perda definitiva) por ajuste de desvalorização de investimentos, em especial na participação da BNDES-PAR no capital da Eletrobrás, no valor de R$ 2,2 bilhões; no investimento na LBR, no valor de R$ 657 milhões; e redução nos proventos recebidos das empresas investidas, no valor aproximado de R$ 1,1 bilhão.

           A título de esclarecimento, esses ajustes foram realizados em estrito atendimento a regras objetivas do IFRS (padrão internacional de normas contábeis), não significando que o BNDES considerava naquela ocasião que esses ativos não poderiam recuperar seu valor.

           Apenas como ilustração, desde o início de 2013 até o dia 07 de março, as ações da Eletrobrás já haviam experimentado valorização de mais de 17%.

           Sr. Presidente, o BNDES não escolhe empresas para serem apoiadas. O objetivo estratégico que norteia o apoio do BNDES a operações, é apoiar investimentos que possibilitem o aumento da competitividade da indústria nacional.

           Em muitos casos, essa competitividade não se dá apenas em nível local ou mesmo regional, a competição ocorre em escala global, onde somente empresas capitalizadas e dotadas de capacidade para concorrer com elevados padrões de competitividade terão chance de sucesso.

           Nesse processo, por vezes, a internacionalização é um imperativo para que a produção brasileira possa atingir mercados mais desenvolvidos, e com isso possa absorver novas tecnologias e atingir elevado padrão de produtividade e competitividade, que uma vez incorporados, naturalmente serão internalizados no processo produtivo brasileiro.

           Todas as empresas brasileiras que possuam projetos de investimentos que se enquadrem nas Políticas Operacionais do BNDES podem pleitear apoio das linhas operacionais do BNDES e participar integralmente dos processos de enquadramento e análise tradicionais do BNDES.

           Srªs e Srs. Senadores, com relação a questões de aportes do BNDES. Lembro aqui que o investimento no setor de lácteos brasileiro está norteado pelas seguintes considerações:

           * Brasil possuía o segundo maior rebanho de gado de leite do mundo, porém não é representativo no mercado internacional;

           * Brasil possui condições climáticas e territoriais favoráveis; genética, tecnologia e técnicas de manejo disponíveis para aplicação no campo. Contudo, convive com baixa qualidade de produtos e baixa produtividade;

           * O Setor, por ser ainda muito fragmentado, possui baixa capacidade de investimento;

           * Empresas mais estruturadas podem induzir o processo de adoção de melhores práticas na cadeia pela indústria, em especial a base de pequenos produtores rurais carentes de apoio.

           O Investimento na LBR está norteado pelas seguintes considerações:

           * Posição de liderança em diversos produtos do segmento lácteo;

           * Abrangência da captação e distribuição de vendas em todas as regiões do país;

           * Solidez financeira pós-aporte (R$ 700 milhões);

           * Gestão profissionalizada;

           * Investimento na diversificação de sua produção (melhoria do mix);

           * Capacidade de investir no apoio ao desenvolvimento e elevação da produtividade de pequenos fornecedores de leite.

           Sr. Presidente, conforme já demonstrado, O BNDES, e, principalmente sua subsidiária BNDES-PAR, são empresas lucrativas.

           Todavia, como ocorre em todas as carteiras de investimentos em capital de risco, em qualquer lugar do mundo, a qualquer tempo, pode-se verificar a ocorrência de perdas.

           É da natureza desse tipo de investimento haver casos de insucesso dos empreendimentos.

           A teoria de mercado de capitais ensina que, na essência dessa modalidade, está a ocorrência de perdas.

           É justamente para tratar adequadamente essa questão, que a boa técnica de gestão de carteiras determina que não se concentre em um único (ou em poucos) investimento(s).

           Com isso, o que se espera de um bom gestor de recursos é que apresente retorno para o conjunto do portfólio.

           A BNDES-PAR possui em sua carteira de investimentos diretos mais de 140 empresas, com valor de mercado que no início de 2012 superava a casa dos R$ 100 bilhões.

           É claro que, como todo gestor zeloso de suas atribuições, a BNDES-PAR assim como os demais acionistas, investidores e credores da LBR não esperavam os resultados adversos, e estão tomando as devidas providências para a recuperação do empreendimento.

           Enfatizamos que todos os investimentos da BNDES-PAR passam por um criterioso processo de análise e de acompanhamento de cada operação. Mas a ocorrência de perdas pontuais é inevitável. 

           Por fim, cabe ressaltar que mesmo em um ano comprovadamente atípico para a BNDES-PAR a empresa apresentou lucro.

           Sua carteira de ativos permanece saudável e com potencial de realização de expressivos resultados.

           Era o que tinha a dizer.