O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero me congratular com a comunidade católica brasileira, especialmente do meu Estado e muito especialmente de Canindé, no Ceará, que tem a maior Basílica de São Francisco, é a maior basílica fora de Assis, fora da cidade natal de São Francisco de Assis. Ali a comunidade tem uma devoção muito grande por São Francisco. E o padre responsável máximo pela Igreja Católica, escolhido pelos cardeais, exatamente adotou o nome de Francisco. Então, ao lado de me congratular, eu mesmo recebi o nome de Inácio Francisco de Assis. Meu pai era Francisco Lopes e minha mãe é Francisca Nunes de Arruda. Há uma grande ligação dessa comunidade católica entre nós no Ceará e, evidentemente, no Brasil inteiro.

            Congratulo-me com toda a comunidade católica de nosso País pela escolha do novo líder da Igreja Católica e também com aqueles que são ligados às congregações de São Francisco de Assis, especialmente tratando-se de um jesuíta.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero também registrar a passagem do nosso trabalho intenso ligado à defesa do consumidor, pois temos o anúncio presidencial do reforço das estruturas de defesa dos direitos dos consumidores brasileiros. Isso é muito importante, porque os serviços mais questionados são aqueles que são concessões do Poder Público. É muito importante a iniciativa da Presidente nessa questão.

            Registro também a audiência pública que tivemos com pescadores do Brasil inteiro na Comissão de Agricultura, dirigida pelo Senador Benedito de Lira, exitosa, com o Ministro Brizola Neto e vários de seus assessores, representações do Ministério Público, no sentido de resolver pendências ligadas aos interesses dos pescadores brasileiros que hoje são pescadores do litoral, mas são pescadores dos grandes rios, são pescadores das grandes barragens, são responsáveis pela produção de riqueza do Brasil. Temos de dar uma solução. E acho que a audiência pública cumpriu esse grande objetivo, e o Senado funcionando como mediador desse dilema.

            Mas trato, Sr. Presidente, de um tema especial que foi marcado para ser resolvido do ponto de vista de deliberação do Senado na próxima terça-feira, dia 19, dia do padroeiro do Estado do Ceará, São José: a questão do Fundo de Participação dos Estados.

            Por decisão do Supremo, esta Casa deve deliberar sobre o novo alinhamento da distribuição do Fundo de Participação dos Estados. A criação dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios está ligada diretamente à necessidade de destinar recursos para as regiões que mais necessitam no Brasil de transferências diretas e, após 1988, obrigatórias - o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios.

            A base que sustentou a criação do FPE é exatamente esta: o Fundo de Participação dos Estados diz respeito à destinação de recursos de tributos federais para os Estados e as regiões mais necessitados. Quando foi criado, tratava-se basicamente do Nordeste e do Norte do País. Com sua evolução, passou a contemplar Centro-Oeste, Sudeste, Sul, quer dizer, todos passaram a ter direito, ainda que em percentuais menores.

            Agora tratamos de uma remodelagem desse Fundo, do mecanismo de sua distribuição. O Fundo sofreu bastante, porque a sua formação, sustentada em dois tributos, Imposto de Renda e IPI. Especialmente o IPI foi utilizado sobejamente...

(Interrupção no som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Mais um minuto e liquidamos essa questão essencial nossa, da Federação. (Fora do microfone.)

            Especialmente o IPI foi utilizado - e, digo, corretamente - pelo Governo Federal, que manejou o IPI para responder à necessidade de aumentar o processo de produção em determinadas linhas e em determinados setores, desonerando a produção, garantindo a geração de emprego no plano geral do País. Em contrapartida, porém, debilitou o Fundo de Participação dos Estados, debilitou muito o Fundo de Participação dos Estados.

            E é exatamente por isso que eu quero registrar o efeito positivo da reunião que tivemos ontem, reunião do Congresso Nacional com todos os governadores de Estado. Foi um passo importante.

            Os governadores ofereceram uma proposta: não é mais possível manter o Fundo de Participação dos Estados sustentado apenas no IPI e no IR. É preciso ampliá-lo com as contribuições, porque essas cresceram de forma geométrica. Há 20 anos, 25 anos, IPI e IR representavam 77% das receitas. Hoje, isso se inverteu. As contribuições, que representavam 23%, hoje representam 55% das receitas. A queda de IPI e IR, comparativamente com as contribuições, é gigantesca; e não é possível sustentar o Fundo de Participação dos Estados e Municípios somente com IR e IPI.

            Por isso, Sr. Presidente, tenho que conclamar a nossa Casa a encontrar um mecanismo de acolher, para o bem lá do meu Estado do Ceará, mas também do Nordeste inteiro, do Norte inteiro e do Centro-Oeste, que necessitam desse mecanismo de transferência direta, obrigatória, constitucional.

            A proposta apresentada pelos governadores e dirigida ao Presidente do Senado e da Câmara pelo Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, é de inclusão das contribuições na repartição para formar o FPE, que é uma questão de justiça com as nossas regiões.

            Era esse relato, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer, para mostrar o tratamento especial e o cuidado que devemos ter na próxima terça-feira, ao tratar do FPE.

            Muito obrigado.