O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Presidente desta sessão.

            Sr. Presidente, cidadãos e cidadãs do meu Ceará e de todo o Brasil que acompanham os nossos trabalhos pelo sistema de comunicação do Senado Federal, quero dizer que o Congresso Nacional viu, ontem, o nobre Salão Negro ser iluminado com que eu chamaria de “o grito da Federação brasileira”. Há muitos anos, não víamos uma reunião com aquela consistência política, mostrando à opinião pública que, quando estão em jogo os interesses do Brasil, é possível superar as divergências.

            Sr. Presidente, tenho a certeza de que, ao assistir a governadores trabalhando, ao lado de Líderes de todos os partidos, para apresentar propostas concretas que mantenham a capacidade de os nossos Estados honrarem seus compromissos, a população entendeu quais são as nossas obrigações como seus legítimos representantes.

            Salientamos, como fez o nosso Governador Cid Gomes, que o Pacto Federativo deve ser uma agenda permanente do Senado Federal, sempre tendo a consciência de que esse Pacto não é contra ninguém, não é contra o Governo Federal, não é contra a Presidenta Dilma, mas, sim, é a favor de que melhor se definam e se cumpram responsabilidades recíprocas.

            Ao recepcionarmos aqui governadores, de modo a fortalecer o consenso político em torno de propostas difíceis, como a renegociação da dívida dos Estados, a unificação de alíquotas de impostos, o equilíbrio entre receitas e despesas e uma menor incidência de impostos que penalizam a capacidade financeira dos Estados, trilhamos o caminho mais curto para chegar a resultados concretos, como já estamos fazendo desde ontem, para cumprir a honrosa missão entregue pelo companheiro Cid Gomes de viabilizar uma proposta de emenda à Constituição alterando a composição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), de forma a manter o valor dos repasses equilibrado.

            Acredito que, com o parecer do Relator Walter Pinheiro, acrescido desses recursos, conforme vamos sugerir na emenda que estamos formulando e apresentando, ficaremos realmente balizados de forma a evitar toda e qualquer perda para os Estados, no presente e no futuro.

            Acredito eu, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, que temos a obrigação de encontrar com urgência uma solução que atenda ao equilíbrio federativo. Dadas as grandes disparidades de renda que marcam a Federação brasileira, não dá para esquecer que há Estados em que os repasses do FPE correspondem a 60% ou até 70% dos respectivos orçamentos anuais. O Congresso Nacional, portanto, precisa encontrar uma solução com muita urgência.

            Sr. Presidente, outros eventos fizeram parte desta importante agenda federativa, como mostrou a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), desde a segunda-feira, ao iniciar uma série de audiências públicas com a finalidade de instruir o Projeto de Resolução n° 1, de 2013, e de discutir a Medida Provisória n° 599, de 2012, que tratam da unificação do ICMS.

            A qualidade e, principalmente, a diversidade das opiniões e sugestões apresentadas por secretários de fazenda de diversos Estados brasileiros, entre eles o do meu Ceará, Mauro Benevides Filho, somadas às visões de governo trazidas por representantes do Ministério da Fazenda, mostram o tamanho do desafio que está sobre os nossos ombros.

            Não tenho dúvida, porém, de que a resolução só será aprovada por esta Casa - aqui falo como Senador eleito, representante do meu Ceará, e também como Líder do PMDB -, se caminharmos no sentido de corrigir os benefícios direcionados para os Estados mais ricos em detrimento das Regiões pobres, como o Norte, da Senadora Vanessa Grazziotin, o Nordeste e o Centro-Oeste.

            A unificação gradual das alíquotas do ICMS, como proposto hoje, combinada com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional estabelecendo compensação aos Estados pela redução da arrecadação, ainda precisa ser muito bem detalhada e discutida, com as contas comprovadas de forma republicana, pois fundo, na forma de empréstimo, não é fundo de compensação, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Para fazer frente às necessidades imediatas de atração de investimentos, isso funciona, mas você sabe e todos nós sabemos que é irrefutável a necessidade de buscar investidores por meio de benefícios fiscais para os Estados mais pobres do Nordeste e do Norte brasileiro.

            Para fazer frente a essa necessidade, é preciso que a gente tenha essa consciência, e acredito eu que teremos a oportunidade de verificar melhor a proposta de unificação do ICMS em breve, talvez já na próxima semana, com a presença do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, na própria CAE.

            Lamento antecipar: não será uma tarefa fácil para o Ministro, conforme mostraram ontem os Estados brasileiros, pois os 4% propostos prejudicam nada menos do que 15 Estados brasileiros, ou seja, a maioria dos Estados brasileiros, especialmente os Estados mais pobres.

            A participação direta dos governadores dos Estados nessa discussão é fundamental. Sem isso, dificilmente construiremos a maioria política que a matéria exige. O que os nossos Estados precisam é de paz fiscal e segurança jurídica, o que é possível, como ja provou esta Casa, Sr. Presidente. No ano passado, por exemplo, ainda na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça, e depois neste plenário, mostramos que, com negociação e com espírito público, é possível construir consensos e aprovar temas difíceis, como a repartição do ICMS cobrado nas vendas de produtos pela Internet entre Estados brasileiros de destino e origem.

            Iniciativas dessa natureza, nas últimas décadas, operaram um conjunto de transformações que fazem hoje do Brasil um País mais justo, mais inclusivo e menos desigual.

            Chegou a hora, Sr Presidente, de consolidar e ampliar essas conquistas, ajudando a produzir uma Nação mais justa, mais solidária e mais equilibrada regionalmente.

            Para finalizar, Sr Presidente, não posso deixar de registrar a determinação da Presidenta Dilma Rousseff para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) avalie, “com cuidado e carinho” - são palavras ditas por ela em Alagoas -, o perdão da dívida dos micro e pequenos agricultores do Nordeste brasileiro castigados pela maior seca dos últimos 50 anos. Sem dúvida, Sr. Presidente, é uma demonstração que faz a Presidenta Dilma de sensibilidade social, marca do governo dela, marca desse governo desde o tempo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conta com nosso apoio e com nosso aplauso essa medida, que é uma medida de justiça com os pequenos agricultores sofridos, abandonados muitas vezes, do Nordeste brasileiro.

            Vem em boa hora a posição da Presidente Dilma de sensibilizar o Conselho Monetário Nacional e o Ministro Guido Mantega e de determinar que estudem rapidamente uma solução, para que esses homens e essas mulheres possam continuar nas suas casas no campo e, embora sofridos, fiquem esperançosos de que virá um novo tempo, de que virá o inverno e de que não estarão abandonados pelo Governo Federal.

            Portanto, deixo aqui a demonstração de respeito e de admiração à Presidente Dilma, pela sensibilidade social mais uma vez demonstrada. Em muitos eventos, ela o tem demonstrado para todos os brasileiros.

            Finalizando, agradeço à Senadora Vanessa Grazziotin por ter feito a permuta desse horário, tendo em vista que tenho que me ausentar para um trabalho da Liderança.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senador Eunício, que, além de Líder nesta Casa, traz assuntos da maior importância, especialmente registrando a atitude da Presidente Dilma em relação àqueles que estão sofrendo com a seca que afeta todo o Brasil. Todo o Brasil, hoje, é solidário com os nordestinos, que enfrentam tantas dificuldades por conta das extremidades do clima, da seca, seca histórica, das piores que o Nordeste já enfrentou. Cumprimento V. Exª, Senador.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Obrigado, Sr. Presidente.