O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando se pretende registrar nos Anais do Congresso um documento, algo que mereça ser lembrado, o usual é encaminhar o pedido da inserção nos Anais da Casa por escrito. Vou tomar essa providência, Sr. Presidente, mas eu gostaria de registrar hoje o artigo pelo qual o ex-Governador José Serra volta ao debate público, pelas páginas de O Estado de S. Paulo.

            No artigo intitulado “Nada além dos fatos”, José Serra discorre, com muita propriedade, disseca, com a precisão de um cirurgião - ele foi um grande Ministro da Saúde, sem ser médico -, as causas que estão levando aos acontecimentos mais dramáticos da nossa história recente: a desindustrialização do Brasil. Isso o ex-Governador faz, apontando objetivamente fatos que merecem ser do conhecimento de todos. Por isso é que peço que esse artigo seja inscrito nos Anais do Senado.

            Não sei, Sr. Presidente, se V. Exª foi alfabetizado em escola pública ou em escola particular. Eu fui alfabetizado em escola pública. V. Exª também foi alfabetizado em escola pública? O Senador Ruben Figueiró, que teve sua primeira infância no meio rural, lembrava que, naquela época, os professores iam à casa dos alunos. Eu fui alfabetizado em escola pública, em São José do Rio Preto, no Grupo Escolar Cardeal Leme, aos sete anos de idade. Talvez tenha sido essa mesma idade na qual o Senador Valdir Raupp aprendeu as primeiras letras. Era a idade usual. No primeiro ano do ensino fundamental, aprendia-se a ler e a escrever. O que me traz à tribuna é exatamente esse tema.

            Eu me alfabetizei em 1952. Vejam V. Exªs que faz mais de 60 anos. E o Senado deve examinar, deliberar, na terça-feira próxima, sobre a Medida Provisória nº 586, em que o Governo Federal, no bojo de um programa chamado Pacto Nacional por uma Alfabetização na Idade Certa, propõe que o Brasil adote como meta a alfabetização, na escola pública, aos oito anos de idade, no terceiro ano do ensino fundamental.

            Então, quase 60 anos depois que eu, Aloysio Nunes Ferreira, fui alfabetizado na escola pública aos sete anos de idade, há no Senado, proposição do Governo para estabelecer como meta, a ser atingida até 2022, a alfabetização dos alunos, na escola pública, com oito anos de idade. É realmente estarrecedor, Sr. Presidente! É estarrecedor!

            Dirão que, hoje, ainda há um bom contingente de alunos não alfabetizados nessa idade. A revista Veja, quando noticiou esse programa, fala em 15% de crianças de oito anos que ainda não foram alfabetizadas. Mas será que essa é uma situação com a qual nós devamos nos conformar?

            Senador Maldaner, meta é desafio, meta é olhar para frente, meta é desejo de superar obstáculos, mediante a identificação daquilo que deve ser feito para tanto.

            O Governo propõe uma série de medidas interessantes para atingir a meta da alfabetização. Não nego inteiramente o mérito dessa medida provisória. Propõe a premiação de escolas e reciclagem de professores, propõe que um contingente grande de professores seja treinado na chamada educação especial, propõe avaliações periódicas, que o meu estado de São Paulo já faz, desde o Governo de José Serra. Até aí, concordo. São medidas importantes. Merecem aqui ou ali um reparo, que procuraremos fazer. Mas o centro da questão é que o Governo olha para trás quando propõe a meta da alfabetização aos oito anos de idade.

            Talvez, o Governo tivesse em mente ainda a situação anterior à que vige hoje, quando a duração do ensino fundamental era de oito anos, quando, portanto, as crianças se matriculavam aos sete anos de idade. Poderia ser razoável, dentro desse contexto, imaginar o seguinte: a alfabetização começa aos sete anos e se conclui até o final do primeiro ano de ensino fundamental ou, no máximo, até o final do segundo ano de ensino fundamental. Mas, hoje, o ensino fundamental tem nove anos de duração, as crianças se matriculam aos seis anos de idade.

            Mais ainda, Sr. Presidente, a proposta do Plano Nacional de Educação que foi apresentada pelo Governo prevê que, até 2016, nós tenhamos universalizado a pré-escola. Então, não tem cabimento universalizar a pré-escola até 2016 e, depois, jogar como meta a alfabetização, no ano de 2012, aos oito anos de idade. Há alguma coisa errada aí, que precisa ser corrigida. E temos a oportunidade de corrigi-la, porque essa medida provisória já está na pauta e a tranca, sendo votada pelo Senado na próxima terça-feira. Nós temos a oportunidade única de legislar sem estarmos premidos pelo fato de o calendário nos enfiar goela abaixo determinadas matérias que não podemos alterar, sob pena de fazê-las voltar para a Câmara e, com isso, acarretar a perda da eficácia.

            Essa medida provisória perde a eficácia apenas no dia 18 de abril, Sr. Presidente. Então, temos tempo para examiná-la melhor, para adotar meta que seja realizável - e é realizável - pelo Brasil. E por que é realizável? Porque, nas escolas particulares, a alfabetização começa aos seis anos de idade. O que temos de fazer é adotarmos para a escola pública algo que é hoje prática corrente nas escolas particulares, sob pena de ampliarmos ainda mais o fosso existente entre os alunos que cursam a escola pública e a escola particular.

            A aquisição da habilidade da leitura tem hora, tem idade, e é por isso que o Governo se preocupa em lançar programa de alfabetização na idade certa. Há uma idade em que a criança tem mais capacidade de associar os sons dos fonemas às letras, de tal modo a adquirir capacidade, que hoje nos parece muito natural, de passar os olhos sobre os signos das letras e já saber qual é o som que eles significam.

            A criança que se alfabetiza mais cedo se abre mais cedo para a aquisição de bens culturais, faz desabrochar sua inteligência mais cedo. Por que condenar as crianças da escola pública a alfabetização tardia? Por que fazê-lo se nós podemos corrigir isso?

            Faço esse apelo aos meus colegas Senadores, para que nos esforcemos para colocar essa questão fora do debate partidário, Senador Jorge Viana...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - ...V. Exª foi prefeito, foi governador, é um dirigente importante do seu Partido. Vamos, por um momento, esquecer nossas disputas e procurar fazer alguma coisa juntos!

            Por acaso, há emenda do Senador Alvaro Dias, mediante a qual se corrige esse problema da Medida Provisória nº 586, trazendo para os seis anos de idade e para o primeiro ano do ensino fundamental objetivo a ser alcançado pelo programa.

            Penso que devemos trabalhar, nessa terça-feira, levando em conta que as crianças brasileiras não são do PT, não são do PSDB, não são do PSB, não têm candidato à Presidência da República, são simplesmente cidadãos em formação, seres humanos que merecem ter suas potencialidades desenvolvidas. Temos de fazer aquilo que esteja ao nosso alcance. E isso está ao nosso alcance.

            Vejo, neste plenário, o Presidente de um grande Partido, o PMDB, o Senador Valdir Raupp e lhe dirijo apelo, bem como ao seu Partido, o PMDB. Vamos olhar com cuidado essa Medida Provisória nº 586. Nós temos tempo para aperfeiçoá-la. Este é um dos raros momentos em que é possível estabelecer um diálogo adulto, maduro, e soluções positivas para o nosso País, a partir desse diálogo.

            Fica aqui esse apelo a todos os Senadores, para que possamos, nessa terça-feira, formular um pacto para valer para a educação no nosso País, visando exatamente a atender aquele que é mais vulnerável, que é a criança que ingressa no ensino público, no primeiro ano do ensino fundamental.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Isso não é complicado.

            Eu me lembro, até hoje, da minha primeira professora, D. Zenaide Cury, e da minha primeira cartilha, a Cartilha Sodré. É perfeitamente possível, se nos afastarmos dos dogmas que, hoje, frequentam as faculdades de Pedagogia, e formularmos materiais pedagógicos confecção simples e de fácil acesso, para, com isso, fazermos, realmente, uma grande cruzada pela alfabetização na idade certa.

            Sr. Presidente, se V. Exª me permite, ouço o aparte do Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - V. Exª está abordando esse tema da educação com muita propriedade. Eu falava, ainda há pouco, sobre um programa da TV Senado, o programa Argumento. Nós precisamos investir mais na educação e na saúde, sobretudo na educação, porque, através da educação, consequentemente, melhora a saúde também. Então, aproveitemos este momento que o Brasil está vivendo, de royalties de petróleo, de crescimento da economia. Espero que, neste ano, haja um crescimento mais vigoroso, um crescimento mais forte. Somos a sexta economia do mundo. Por que não investimos um pouco mais em educação? De minha parte, não tenho objeção em discutir um pouco mais a Medida Provisória nº 586, se esta não trancar a pauta. Hoje, votaríamos um projeto de interesse do meu Estado, que é a transposição dos servidores de Rondônia, que V. Exª assinou, como Líder.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É claro!

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Eu agradeço. O regime é de urgência. Foi aprovado o requerimento na terça-feira para que a gente pudesse votar em regime de urgência, sem a tramitação nas comissões. Mas, hoje, não será mais possível votar, porque a pauta está trancada, pois chegou aqui a MP nº 586, que tranca a pauta.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Então, se a discussão, na terça-feira, evoluir para o desbloqueio da pauta, para continuar a discussão, não farei objeção. Não faço objeção desde que a medida não tranque a pauta, pois, com isso, votaremos esse projeto de interesse do meu Estado de Rondônia. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço a V. Exª. O projeto é de interesse do seu Estado e de interesse nacional também. Na medida em que V. Exª se dispõe a examinar com simpatia a tese que estou apresentando desta tribuna, de fazer com que o Brasil adote o padrão que é adotado pela França, por Portugal, pelo Chile, por países que têm língua com a mesma complexidade que a nossa, e nas escolas particulares do Brasil, creio que nós votaremos rapidamente essa medida e que ela não trancará mais a pauta. Ela irá para a Câmara, para ser, finalmente, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff.

            Obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Nada além dos fatos”, jornal O Estado de S. Paulo.