O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Ana Amélia, colegas Senadores e Senadoras, eu queria cumprimentar todos os que nos acompanham, os que nos visitam aqui no plenário do Senado, os que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado e também pela Internet.

            Eu venho à tribuna, Srª Presidenta, para fazer o registro de um ato de que tivemos o privilégio de participar ontem no Ministério das Cidades com o Ministro Aguinaldo, que é membro do Partido de V. Exª e tão bem nos recebeu. Eu estava acompanhando o Governador Tião Viana na assinatura da primeira etapa do projeto do Governo do Estado do Acre chamado Cidade do Povo. Com isso, foram assinados ontem R$207 milhões.

            O Governo do Estado iniciará o projeto na próxima segunda-feira, e, se Deus quiser, estarei lá no ato em que se fará a assinatura das ordens de serviço, para que se iniciem os trabalhos pelas empresas. O Governo está trabalhando nesse projeto há muito tempo, há mais de um ano, e um grupo grande de empresas - são mais de dez empresas que trabalham no Acre -, certamente centenas ou dezenas de pequenas empresas e microempresas da construção civil estarão envolvidas nesse projeto.

            A área que o Governo adquiriu é de 700 hectares. Eu, pelo menos, não vejo, há muito tempo, o Acre ser referência como agora do ponto de vista da ocupação urbana. Nós temos que cuidar das cidades, porque 84% do povo brasileiro vive nas cidades hoje.

            Eu fui prefeito, fui governador e, graças a Deus, pude dar minha contribuição, até porque gosto - não sou arquiteto, sou engenheiro florestal -, sempre gostei muito da ideia de trabalhar o desenvolvimento urbano, de pensar a história das cidades e os lugares públicos. Rio Branco é hoje uma referência de cidade que valoriza sua história, busca fazer o registro de sua memória, mas, especificamente, Rio Branco começou a viver um processo de urbanização que poucas cidades da Amazônia estão experimentando: as ciclovias, as calçadas, as praças desprivatizadas.

            Quer dizer, eu mesmo apelidei de desprivatizar as áreas públicas. As áreas públicas têm que ser garantidas para todos os cidadãos. Eu mesmo apresentei uma proposta de fazer a cidade voltar a ficar de frente para o rio, de onde ela nasceu, o Rio Acre. Todo um conjunto de ações, ao longo desses anos, foi feito, seja pela prefeitura ou pelo Governo do Estado, e sempre em parceria com o Governo Federal.

            Eu lembro bem que, na época, o Presidente Fernando Henrique me ajudou muito quando fomos iniciar o Parque da Maternidade. Ele se envolve pessoalmente para que nós deixássemos de ter uma página, que era uma mácula, que era um problema por conta dos vícios, da corrupção, dos desmandos, que era o caso do Canal da Maternidade, mas, ao mesmo tempo, até cumprindo uma decisão judicial, nosso governo refez o projeto, transformou o projeto do canal no Parque da Maternidade, que hoje é um dos espaços públicos mais interessantes, mais frequentados de Rio Branco.

            A minha vinda aqui à tribuna, Srª Presidente, é para falar do projeto da Cidade do Povo. O Governador Tião Viana tem se empenhado, e o projeto começa agora com 2.348 casas. As três faixas de construção de habitação são: a primeira vai atender famílias até R$1.600,00 de renda, ou seja, a família de zero a três, as famílias mais carentes, mais pobres. Essas pessoas vão pagar em torno de 5% de sua renda durante 10 anos. Normalmente se trabalha com comprometimento de renda de 30%, 35% para moradia, ou seja, aluguel para aquisição de imóveis; os mais pobres têm que pagar menos mesmo e em alguns casos não pagar nada. Esse país tem uma dívida com uma parcela da população que, agora, depois do governo do Presidente Lula e com a Presidenta Dilma, vive algo que o mundo inveja, que é um processo de inclusão social.

            Hoje saíram os dados do IDH. Obviamente que se eles forem olhados de uma maneira rápida: “Ah, estamos com muito problema”; mas, se forem olhados com cuidado, com zelo, vamos ver que o nosso País é o que mais está tendo uma mudança no IDH, porque nós estávamos muito atrás nessa fila.

            E esse processo de recuperação, de resgate da cidadania, é um projeto que tem que ser de nação, de país. E boa parte das mães, das famílias, neste País, não tinha moradia.

            A Presidenta Dilma coordenou, ainda no governo do Presidente Lula, o lançamento do Minha Casa, Minha Vida. Eu, ainda na prefeitura, conversando com um empresário acriano, ele me falava: “Prefeito Jorge Viana, se tiver que estabelecer uma prioridade, estabeleça a habitação”, porque o caos estava posto em Rio Branco, no Acre, no Brasil todo, estou falando de quase 20 anos atrás, Senadora. Quando paramos para observar, fazer moradia no País talvez seja a atividade que mais mexa na cadeia produtiva. É a que mais gera emprego, e gera um emprego muito especial, porque ela pega e gera emprego para a pessoa mais sofisticada, o mais qualificado, mas também possibilita a uma pessoa que não tenha qualificação quase nenhuma trabalhar. Um auxiliar de pedreiro, um servente, pega ali horas de treinamento e já consegue trabalhar; mas também são necessárias pessoas com grande qualificação. Mas ela mexe com toda atividade industrial e comercial quando você vai fazer uma casa, quando você vai construir um conjunto habitacional.

            Eu trabalhei os programas de habitação do Governo e tenho muito orgulho do que nós fizemos, mas num momento difícil, num momento em que o Brasil vivia uma crise profunda, não tinha dinheiro.

            Hoje, não. Com o lançamento do Minha Casa, Minha Vida, o Brasil vive hoje algo... No final do ano passado saíram alguns dados, que faço questão de registrar aqui, já que tenho um pouco de tempo. O número de moradias entregues até o final do ano passado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, tocado pelo Ministério das Cidades, que tem o Ministro Aguinaldo lá, volto a repetir, que tem uma pessoa como a Inês trabalhando, supervisionado quase que semanalmente pela Presidenta Dilma, foi de 934 mil moradias. Concluiu a entrega de 934 mil moradias, quase 1 milhão de moradias. Isso é fruto de um trabalho de três anos. Ou seja, da meta estabelecida, até o final do ano passado, 48% das casas contratadas e apartamentos, que somavam 1,96 milhão de unidades residenciais, já estavam entregues.

            A Presidenta Dilma, outro dia, em um evento - eu pude presenciar -, em um diálogo com o Presidente Lula… O Presidente Lula reclamando que esses números mudam toda hora, quando ele fala que é 1,96 milhão de casas passa para 2 milhões de casas; quando ele começa a repetir que são 2 milhões de casas, passa para 2,1 milhões; e a Presidenta Dilma falou: “Não, a dinâmica é essa mesmo”. E há um mês, já passava de 2,2 milhões de unidades habitacionais contratadas. Esse, sem dúvida, é um dos maiores programas de habitação do mundo. E, sem dúvida nenhuma, o maior programa habitacional da história do Brasil.

            E é no bojo, é acompanhando, é estabelecendo parceria com esse programa que o Governador Tião Viana assinou, ontem, com a Caixa Econômica, com o Banco do Brasil e com um grupo de mais de dez empresas do Acre. Isso também é um mérito do nosso Governo: valorizar a prata da casa, dar oportunidade para os empresários locais para que eles possam crescer, ter expertise.

            Eu fiz uma fala, também, defendendo o envolvimento - que é um compromisso do Governador Tião Viana - dos microempresários, das pequenas empresas de construção civil. Lá no Acre, Senador Requião, nós estamos contratando 10,3 mil unidades e quem vai executar todo esse programa são empresas do Acre - grandes, médias e pequenas empresas do Acre. Com isso, há um esforço nosso para que esse dinheiro circule no Acre, que ele possa gerar empregos no Acre e que ele possa, obviamente, atender àquilo que é um clamor da família, que é uma moradia. E a prioridade para a habitação fecha na moradia, quer dizer, na mãe, na chefe de família. Isso não é fácil, porque a gente vê que a maioria desses recursos, quando são aplicados… Eu estou falando de um projeto, Senador Requião, de R$1,2 bilhão, R$1,2 bilhão. É um terço do orçamento do Acre, que será executado agora, a partir de segunda-feira. E nós estamos dizendo que esse projeto será executado por empresas acrianas, por empresas que venceram a licitação, não há um grupo dominante e certamente vão dar garantia da qualidade de que nós precisamos para essas moradias. Em todas as mudanças que nós fizemos no Acre, praticamente todas, nós tivemos a participação direta da expertise do empresariado, dos empreendedores acrianos. Com isso, as empresas do Acre, que não teriam nenhuma chance, caso a opção do Governo fosse outra, criaram condição hoje de concorrer nas mais diferentes áreas. E, agora, quando nós temos um empreendimento desse tamanho, está assegurado que ele será executado pelas empresas que trabalham no Acre.

            Vou aqui, rapidamente, dizer que o projeto como um todo envolve 10.512 unidades habitacionais; são 700 hectares; nessa primeira etapa, são 3.348 casas; os contratos foram assinados; e, nessa primeira etapa, são até três salários mínimos, mas é importante dizer que nós vamos ter uma segunda faixa de famílias atendidas, aquelas famílias que tenham renda total bruta de até R$3.275. Elas terão um financiamento com juros reduzidos, de 5% a 6%, e um abate, por parte do programa, de R$25.000, para que a prestação seja uma prestação possível de ser paga para essa faixa de renda. Dos interessados na faixa 2, com renda bruta de até R$3.275, as famílias podem procurar a Caixa Econômica e o Banco do Brasil e solicitar o financiamento. A faixa 1, para as famílias que têm renda bruta de até R$1.600, é direto com o Governo. A faixa 3 é para as famílias que têm renda bruta entre R$3.275 até R$5.000.

            Com isso, nós estamos fazendo um programa, o Governo do Estado do Acre está fazendo um programa em que não há uma espécie de segregação: pobre de um lado, quem tem de um lado, quem não tem do outro. Não, mas colocar o espelho nesse grande bairro de Rio Branco da nossa sociedade.

            Eu mesmo tive um privilégio, a pedido do Tião, do Governador, de ajudar na identificação do local e, mais ainda, de ajudar na concepção do projeto. E, como sou ligado à ideia de buscar o desenvolvimento sustentável, sabendo que hoje o grande desafio para que tenhamos o desenvolvimento sustentável no nosso País é o problema urbano, 84% dos cidadãos brasileiros, das famílias, estão nos centros urbanos. É ali que está a péssima qualidade de vida, onde o transporte não funciona, os serviços públicos são de péssima qualidade e ao mesmo tempo não há mobilidade nenhuma.

            É uma perda de tempo. É um custo das cidades. Tem o custo Brasil. O custo de morar nas cidades no Brasil é insuportável, e quem paga a maior conta é o que pode menos.

            Em São Paulo mesmo, acabei de ter uma conversa com o Secretário de Saúde de São Paulo, que assumiu agora, do Prefeito Haddad, e ele estava estudando a possibilidade de fazer transporte de médicos por helicóptero, para que os médicos possam chegar aos centros e postos de saúde da periferia, sob pena de cada profissional desses gastar, às vezes, quatro, cinco horas por dia no deslocamento de casa para o trabalho, do trabalho para casa. E aí fica impraticável uma atividade profissional nesses termos.

            O Governador Tião Viana me convidou, participei de reuniões com o Secretário Wolvenar Camargo, que é um grande arquiteto e urbanista, eu dei alguns palpites e ele trabalhou intensamente e montou, junto com a equipe de técnicos capacitada, um projeto que a gente pode chamar de cidade sustentável.

            A cidade, que terá suas obras iniciadas na segunda-feira, em Rio Branco, deve ter de 40 a 50 mil habitantes, será a terceira maior cidade do Acre, mas, certamente, a melhor referência de ocupação urbana na Amazônia brasileira, porque ela leva em conta a ciclovia, leva em conta o cuidado com as crianças, com os idosos, a mobilidade.

            Essa cidade, que eu chamo de cidade sustentável, Cidade do Povo, terá habitação, terá da pré-escola à creche, as escolas de ensino fundamental e médio, escolas profissionalizantes, Unidades Básicas de Saúde (UPAs) e as unidades básicas de saúde (UBS). E, mais do que isso, a preocupação do projeto também do Governador Tião Viana é que se estabeleça, próximo das moradias, oportunidade de emprego e de trabalho para as pessoas.

            Então, com o paisagismo, com a maneira de ocupação do solo, com a área verde, com o respeito à vegetação que temos na área, e um cuidado com o transporte coletivo, cuidado com o transporte do pobre, que é a bicicleta, é moderno e muito funcional para as pessoas que podem menos, o Governo do Acre, certamente, com esse projeto, está criando mais uma referência, mais um cartão postal, mais um termo de mostrar que quando se trabalha com honestidade, com dedicação, em equipe, se pode construir, enfrentando problemas, referências para o nosso País. 

            Então, eu queria agradecer e cumprimentar e toda a equipe do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, agradecer à Presidenta Dilma pela maneira como ela tem acreditado no Acre e nos acreanos, dizer que o desejo do Governador Tião Viana, do Senador Anibal Diniz, meu, de toda a Bancada federal, é que a Presidenta possa estar, em maio ou junho, no Acre. Aí, sim, depois do nosso inverno, depois das águas de março, com três, quatro mil operários trabalhando na Cidade do Povo, a Presidenta Dilma vá a Rio Branco para que a gente possa, em nosso solo acreano, agradecer, primeiro, por ela ter ajudado a criar o programa Minha Casa Minha Vida. Segundo, pelo governo que está fazendo, mas, terceiro, com todo o respeito, pelo apoio incondicional que tem dado ao Governador Tião Viana para que ele possa bem desempenhar a função a que se dedica tanto, que é a de governar o Acre.

            Eu quero dizer também, ainda tenho um pouquinho de tempo, que será criado um centro integrado de monitoramento ambiental, talvez o prédio mais sustentável que possa mais simbolizar o nosso respeito à governança ambiental e florestal. Todos os órgãos do Estado estarão nesse prédio - é um prédio verde, como a gente chamar. O Instituto de Meio Ambiente do Acre, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do nosso Secretário Edgar, o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais, o Instituto de Terras do Acre, todos eles vão estar centrados num prédio inteligente, sustentável, que fará parte desse espaço da Cidade do Povo.

            Tenho aqui comigo o convite do Governador Tião Viana e não tenho dúvida de que é um case novo o que o Acre está construindo, que os arquitetos, urbanistas vão ter um bom termo de referência mais prático, concreto, com a Cidade do Povo, que começa a virar realidade graças à parceria Governo do Estado e Governo Federal a partir de segunda-feira.

            Mais uma vez, cumprimento o Prefeito de Rio Branco, o Governador Tião Viana, toda a equipe, especialmente os empresários, operários e o Vice-Governador, César Messias que coordena o projeto a pedido do Governador.

            Muito obrigado, Presidente.