O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, os noticiários de hoje estão dando conta do anúncio pelo PNUD dos índices de IDH - Índice de Desenvolvimento Humano -, em que o Brasil, lamentavelmente, permanece na mesma posição do ano passado, 85º lugar do ranking de 187 países.

            É uma coisa de se lamentar, porque, no mesmo período, a Líbia, que é um país que está em guerra, disparou em melhoria de Índice de Desenvolvimento Humano.

            Mas eu não quero falar sobre IDH, que é uma notícia de última hora, nem em questões do nosso PIB, de 0,9%, nem nas questões econômicas que nos afligem tanto, eu quero falar de um momento novo que o Congresso está vivendo e de propostas que eu ouso colocar ao Congresso para melhorar a vida dos brasileiros, principalmente a vida dos brasileiros mais jovens, dos universitários.

            Esta semana ocorreu uma reunião inédita no Salão Negro do Congresso, com a presença dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, à frente o Deputado Henrique Alves, que é o meu conterrâneo do Rio Grande do Norte, reunindo os governadores de vinte Estados do Brasil para discutirem, franca e abertamente, as suas dificuldades e apresentarem as suas propostas.

            Houve um porta-voz dos governadores, o de Santa Catarina, que apresentou propostas de consenso entre todos e o que eles solicitaram foi a tramitação e aprovação de projetos de lei que se encontram tramitando no Congresso e que, se aprovados, vão melhorar a vida e a saúde financeira dos Estados.

            É uma atitude saudável dos Presidentes da Câmara e Senado em benefício do bom funcionamento da Federação, até porque o encontro recebeu o nome de encontro em nome do pacto federativo.

            E na semana que entra vai haver uma reunião agora entre os prefeitos de capitais, que vão falar da situação dos Municípios do Brasil, em geral, com os mesmos líderes partidários, com os mesmos Presidentes da Câmara e do Senado, para que o pacto federativo, aí sim, com o reforço da opinião das prefeituras, possa se aprimorar ainda mais.

            O Presidente da Câmara, Henrique Alves, na última sessão do Congresso, quando se votou a derrubada do veto dos royalties, anunciou um fato que reputo da maior importância, o projeto de Resolução, que já está entregue ao Presidente do Senado, que disciplina a apreciação dos vetos daqui para frente.

            Os vetos apostos, em 48 horas, têm que ser lidos e têm que ser apreciados em 30 dias porque se não o forem a pauta da Câmara, Senado e Congresso fica travada.

            Isso significa a devolução ao Congresso da última palavra sobre tudo o que tramita, tanto na Câmara como no Senado em termos de proposições ou de dentro da Casa, ou do Poder Executivo, que é a regra, do Poder Executivo para o Congresso Nacional.

            Mais importante que isso tudo é a matéria que está por vir, que é o Orçamento impositivo, que espero que os líderes, os novos líderes da Câmara e do Senado possam cumprir aquilo que foi anunciado.

            O Deputado Henrique Alves, em quem eu confio, anunciou como bandeira de sua campanha como candidato a Presidente da Câmara essas duas questões: 1) atenção privilegiada aos vetos; 2) adoção do orçamento impositivo. S. Exª já tomou providências efetivas para que essa matéria pudesse ser considerada. Isso significará uma nova história das relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Na hora em que o Orçamento, votado pelo Congresso, tiver a força da imposição, ou seja, o produto do debate vier a ser aprovado, vai ter de ser efetivado. Os recursos garantidos no Orçamento terão de ser efetivamente liberados e garantidos para as matérias que os parlamentares, Deputados e Senadores, tiverem, pela força do debate, aprovado.

            Isso me anima, Srª Presidente, a trazer ao conhecimento da Casa dois projetos de lei que falam muito de perto aos anseios da juventude. Eu, quando fui candidato a Senador, neste meu quarto mandato, em minha campanha, tomei como compromisso fazer deste mandato um instrumento a favor ou em benefício da causa dos jovens, dos universitários, daqueles que significam a geração do futuro do Brasil. Tenho procurado cumprir os meus compromissos. Ainda há um mês, em companhia da governadora, entregava 147 ônibus escolares para o atendimento da população mais carente dentro da população estudantil do meu Estado. São os estudantes da área rural, os que morram nas vilas, distritos e povoados do meio rural e que, muitas vezes, deixam a escola, aumentando os índices de evasão escolar, pelo fato de serem obrigados a se deslocarem para a escola em boleias de caminhão, quando muito, ou em carrocerias de caminhão ou de camionete, expostos à poeira, ao sol e a todo tipo de desconforto.

            Agora, quero apresentar à Casa dois projetos que elaborei, que apresentei, e que já estão tramitando. Voltam-se fundamentalmente aos jovens.

            Presidente Ana Amélia, reúno-me todos os finais de ano com os meus colegas de turma, com os mais próximos, da turma de Engenharia. Eu me formei no Rio de Janeiro e a cada final de ano procuro me encontrar com o grupo com que mais convivi à época de estudante, todos os anos. E uma coisa que eu constato, não no meu grupo, mas em muitos grupos e, seguramente, no seu grupo: os vencedores, os exitosos, nos nossos grupos, não são necessariamente aqueles que se destacavam por serem os melhores alunos. Esses vencem, sim. Mas os mais exitosos são os que têm capacidade de liderança. São os mais ousados, são os empreendedores. São aqueles que ganham na vida, que se transformam em capitães de empresa ou em líderes políticos ou em líderes, porque têm capacidade de liderança.

            Isso não é coisa que tenha geração espontânea. Muitas vezes tem geração espontânea. Mas, se você puder exercitar a capacidade empreendedora e despertar o espírito de liderança das pessoas, tanto melhor.

            E é nesse sentido que eu apresentei um projeto voltado para a organização, dentro de universidades, de grupos de pessoas que tenham dentro de si um potencial empreendedor a ser cultivado e a ser explorado. O projeto de lei que já está tramitando - Projeto de Lei do Senado nº 437, de 2012 - disciplina a criação e a organização das associações denominadas “empresas juniores”, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

            São as empresas juniores. O que é isso? Dar suporte institucional, dentro de uma faculdade, dentro de uma faculdade, a um grupo de universitários, de estudantes, capitaneados por um professor que se disponha a capitaneá-los; eles se organizarem para prestarem serviços na assessoria de gestão hospitalar, na elaboração de projetos ou pré-projetos de engenharia, na elaboração de projetos de viabilidade econômica, de empreendimentos, por menores que sejam. Grupos de dez, cinco, vinte, trinta jovens que, capitaneados por um professor, supervisionados e autorizados pela entidade da faculdade à qual pertençam, se organizem, sem fins lucrativos, para oferecerem a prestação de serviços, exercitando o quê? A capacidade empreendedora de pessoas que, se não lhes for dada a oportunidade de se dedicarem a uma atividade empreendedora, elas podem não ser nunca empreendedoras, mas se puderem, aos 19, 20, 21, 22 anos, experimentar o gosto do empreendedorismo na universidade, em grupos orientados, acobertados, do ponto de vista institucional, por um projeto das empresas juniores, elas podem começar a trabalhar, a produzir, a ganhar dinheiro, que vai voltar e vai ser revertido no aumento da capacidade da empresa júnior, mas, acima de tudo, estimulando a capacidade empreendedora das pessoas.

            Presidente Ana Amélia, o Brasil vai para frente na hora em que for competitivo. Nós temos minério de ferro, nós temos grãos, nós temos carne, nós temos avião da Embraer, nós temos um mundo de matérias-primas e potencialidades. Temos rios que fornecem energia elétrica, temos ventos que produzem energia eólica. Temos um mundo de potencialidades! Agora, se não formos competitivos, se não produzirmos a nossa capacidade de empreender de forma competitiva, não seremos uma Coréia do Sul nunca; não seremos um Japão nunca; não seremos os Estados Unidos; não seremos o México, a Colômbia, o Peru ou o Chile nunca! Estamos sendo ultrapassados na corrida pelos nossos companheiros dos Brics e pelos nossos companheiros regionais da América Latina.

            Temos de ser competitivos e para isso é preciso, com responsabilidade, claro, baixar a carga de tributos, prover a infraestrutura correta, diminuir a burocracia.

            E aí entra a minha contribuição, no sentido da organização das empresas juniores, sem burocracia, produzindo, como consequência e como resultado, o fomento à capacidade empreendedora de jovens universitários.

            Eu, pessoalmente, como presidente de partido, já entreguei ao meu Partido esse projeto e vou pessoalmente visitar universidades, onde já existe o espírito implantado nessas empresas juniores, para, sem nenhum caráter partidário ou político, estimular uma coisa como brasileiro e como patriota que quer ver estimulada a capacidade empreendedora de pessoas que, como eu digo, na minha turma, os mais exitosos não foram os que tiveram as melhores notas, e sim aqueles que têm algo mais dentro de si próprios: têm capacidade de liderança e visão empreendedora. 

            Um segundo projeto, também voltado para jovens universitários, é o das Start-ups. É o Projeto de Lei do Senado nº 321, de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia - SisTENET, seu regime tributário diferenciado e dá outras providências.

            O que é isso?

            Presidente Ana Amélia, existem hoje, em universidades ou fora de universidades, inúmeros jovens talentosos, com um QI lá encima, meio gênios, como existiram no Vale do Silício, capazes de produzir ou dar assessoria em serviço de e-mail, em hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs, em comunicação pessoal em redes sociais, em mecanismos de busca e divulgação publicitária na Internet, em distribuição ou criação de software original, por meio físico ou virtual para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não, em desenhos de gabinetes, projetos de gabinetes em computadores, em atividades de pesquisa e desenvolvimento ou implementação de ideia inovadora com modelo de negócios baseados na Internet e nas redes telemáticas.

            Presidente Ana Amélia, na minha avaliação pessoal, eu posso obter a discordância de muitos, mas a maior novidade, a coisa que aconteceu no mundo, no do século XX e que permanece no século XXI, como a maior novidade na humanidade na relação entre as pessoas foi a Internet e as suas consequências.

            Você apoiar, com um sistema um sistema diferenciado tributário, jovens que tenham capacidade de assumir isso que eu falei, um software, e que não seja obrigado a, porque ele é gênio, ele produz alguma coisa e ele vende a uma Gradiente dessas da vida, e morreu aí, se nós pudermos ajudar a que esse jovem se organize em uma empresa chamada Start-up - é este o nome, Start-up - cujo faturamento não exceda a R$ 30 mil por trimestre, e você dê a ele isenção total de impostos e dê o suporte institucional para que ele exista e, quando vender o software, quando oferecer assessoria para a mídia, para a rede social, para e-mail, para Internet, quem venda seja a empresa dele e não morra com a venda, nós estamos também incentivando a criatividade, estamos incentivando a capacidade empreendedora e estamos prestigiando os jovens.

            Voltado este projeto também para as universidades, e o meu Partido, eu pessoalmente vou visitar. Já mantive contato inclusive com ex-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que dirige um projeto chamado Cidade Digital, que organiza coisas semelhantes e para quem eu vou levar os fundamentos desse projeto com as consequências e com os benefícios.

            Acho que o Congresso, que vai viver, eu tenho certeza, um momento diferente, precisa se debruçar e precisa ter tempo para discutir esse tipo de iniciativa que objetiva o crescimento do País, para que o IDH do Brasil, em 2014, deixe a 85ª posição no ranking e suba alguma coisa, pela capacidade individual dos seus cidadãos e cidadãs, não pelo óbolo que se dê a eles, mas pela capacidade deles de produzirem o seu próprio crescimento. Neste sentido é que eu, com esses dois projetos, ofereço ao meu País, modestamente, esta contribuição à inteligência dos jovens no Brasil.

            Muito obrigado, Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Cumprimento o Senador José Agripino pela abordagem desse tema.

            No Rio Grande do Sul, Senador, essa questão é tratada com muito zelo. Há um grupo, chamado Junior Achievement, que cuida de levar isso também para o ensino médio de escolas particulares e algumas públicas que aceitem e tenham abertura e compreensão pela relevância disso. É a forma prática, com exemplos de participar. Universidades em Porto Alegre também, algumas faculdades particulares fazem e, na prática, montam projetos de negócios para viabilizar e ali executam, numa feira dessas operações, para revelar a eficácia ou a criatividade e o talento, porque o empreendedorismo requer também criatividade e, como disse V. Exª, liderança.

            Então, eu apenas queria endossar a sua manifestação e cumprimentá-lo pela iniciativa.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Obrigado, Presidente.

            Só para complementar, se V. Exª me permite, a criatividade do brasileiro é uma marca nossa. A música do baiano, do carioca, o êxito mundial, por si só, a capacidade inventiva, criativa, do brasileiro é nossa. Se esses jovens do seu Rio Grande do Sul e do meu Rio Grande do Norte estão, espontaneamente, levando à frente ideias como essa, cabe a nós, Senadores, que temos que dar o exemplo, a obrigação de dar o suporte institucional para que um dom que é deles seja impulsionado, seja estimulado e seja incentivado. É assim que eu enxergo o futuro sustentado do nosso País: pela capacidade das pessoas ajudadas e incentivadas politicamente, de forma honesta, a construir um futuro consistentemente sustentado, até porque aquilo que ocorre no seu Rio Grande do Sul e no meu Rio Grande do Norte... Mantive contato com o ex-Reitor Ivonildo Rego, que dirige o projeto da Metrópole Digital, que se comprometeu comigo a fazer uma primeira reunião para debatermos o projeto e para ver que tipo de colaboração ou de sugestão os jovens do meu Estado, como jovens de outros Estados podem dar para o aperfeiçoamento do projeto.

            Obrigado a V. Exª.