A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Senador João Capiberibe, que muito nos orgulha ser o nosso vice-Presidente na Comissão de Direitos Humanos, demais colegas Senadores e Senadoras, expectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é com grande alegria que subo à Tribuna para dizer que no dia de ontem participei junto com a bancada Feminina do anúncio pela nossa Presidenta Dilma Roussef do lançamento do programa Mulher: Viver Sem Violência, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas para as mulheres sob o comando da companheira, a Ministra Eleonora Menicucci.

            O programa propõe aos governos estaduais estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços públicos de atendimento. E já que citei os governos estaduais, quero aqui também mencionar que o governador do meu Estado, Renato Casagrande, que já foi Senador nesta Casa, muito respeitado, e a coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres, Laudiceia Schuaba, participaram conosco do lançamento do programa no Palácio do Planalto.

            Do Espírito Santo, também estiveram presentes a ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres e Deputada Federal Iriny Lopes; o Presidente do Tribunal de Justiça do nosso Estado, Dr. Pedro Valls Rosa; e a coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, Drª Hermínia Azoury.

            O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo tem dado um exemplo no enfrentamento à violência contra as mulheres e lançou recentemente uma iniciativa inédita no País, que é o chamado "botão do pânico". A iniciativa vai ajudar mulheres que vivem em situação de violência a denunciar, com maior rapidez, os seus agressores e se eles estão descumprindo as medidas protetivas.

            Como sabemos, o Espírito Santo é o Estado onde mais mulheres são assassinadas no Brasil, vítimas de violência. Neste sentido, ações como a do nosso Tribunal de Justiça são fundamentais. Fundamental também como o Programa Mulher: Viver Sem Violência.

            No Mulher: Viver sem Violência, o Governo Federal, Sr. Governador Jorge Viana, investirá R$265 milhões. O programa prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

            Os centros integrados serão chamados, também, de Casa da Mulher Brasileira. Em dois anos, serão investidos R$265 milhões, sendo mais de R$137 milhões já neste ano e R$127 milhões no próximo ano, em 2014. Os recursos totais serão aplicados na construção de prédios e nos custos de equipagem e manutenção, na ampliação da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, na humanização da atenção da saúde pública, na humanização da perícia para o aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e em serviços para melhorar o atendimento às mulheres que vivem nas fronteiras do nosso País.

            Para combater a exploração e o tráfico de mulheres, o Governo Federal ampliará a presença de centros de atenção às mulheres em áreas de fronteira com a Bolívia, a Guiana Francesa, a Guiana Inglesa, com o Paraguai, o Uruguai e com a Venezuela. A Casa da Mulher Brasileira contará com delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensoria, promotoria, equipe social, com psicólogas e psicólogos, assistentes sociais, sociólogas e sociólogos e educadoras para identificar as perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente. Também teremos, nas Casas da Mulher, equipes para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.

            Em sua fala, a Presidenta Dilma Rousseff fez uma afirmação com a qual eu concordo plenamente. Ela disse desejar que o Brasil se aproxime, de forma cada vez mais rápida, da tolerância zero com a violência praticada contra a mulher. Pois as ações lançadas pelo nosso governo vão auxiliar muito nessa questão. Vão auxiliar o nosso País a eliminar todas as formas de violência, seja a violência doméstica, o estupro, o assassinato ou o tráfico sexual. Até outras formas de violência com conteúdos mais disfarçados, porém igualmente dolorosos e inadmissíveis, como a discriminação no trabalho, no salário, educação discriminatória, a falta de oportunidades e, sobretudo, a baixa estima decorrente da violência.

            Em sua fala, a Presidenta Dilma também adiantou que, até 2014, serão construídas 27 Casas da Mulher Brasileira, uma em cada capital de nosso País. Isso é muito importante. E quero parabenizar o nosso governo por essa importante iniciativa.

            Considero que o Programa Mulher: Viver sem Violência aprofunda a luta desenvolvida nos últimos anos, começando pela Lei Maria da Penha e passando pela reafirmação da própria lei.

            Na cerimônia, realizada ontem no Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma Rousseff assinou ainda decreto que institui a vigência do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O documento é formado por dez capítulos temáticos, 103 metas e 415 ações, dentre as quais propostas debatidas com a sociedade civil na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em novembro de 2011. Com o Plano, o nosso governo reafirma o compromisso com a luta pela consolidação dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensões.

            Sob a coordenação da SPM, o plano será implementado pelo conjunto de ministérios e órgãos da administração pública federal. São áreas temáticas compreendidas: Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica; Educação para Igualdade e Cidadania; Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres; Fortalecimento e Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão; Desenvolvimento Sustentável com Igualdade Econômica e Social; Direito à Terra com Igualdade para as Mulheres do Campo e da Floresta; Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia; Enfrentamento do Racismo, Sexismo e Lesbofobia; e Igualdade para as Mulheres Jovens, Idosas e Mulheres com Deficiência.

            Como podem notar, Srs. Senadores e Senadoras e todos que nos acompanham, foram inúmeras ações anunciadas ontem, ações que reafirmam o compromisso do nosso governo em eliminar as desigualdades de gênero na sua faceta mais cruel, que é a violência.

            Com isso, quero parabenizar o nosso Governo - parabéns à nossa Presidenta Dilma Rousseff, primeira mulher a governar o Brasil -, e também parabenizar a Secretaria de Políticas para as Mulheres, todo o nosso Governo, todos os ministérios, porque enfrentar a violência contra a mulher, enfrentar a violência contra a nossa juventude, contra toda a nossa população exige ações integradas entre todos os ministérios, entre todos que têm a responsabilidade de conduzir as políticas públicas do nosso País.

            Por isso, parabenizo todas as pessoas, todos os nossos Ministros, por participarem de tão importante missão e tarefa em nosso País.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de dizer neste momento.

            Muito obrigada.