O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, venho à tribuna, eu que sou Senador de oposição, para falar no mesmo diapasão do ilustre Senador que me antecedeu na tribuna, o Senador Roberto Requião, homem conhecido pela sua independência política e intelectual, e que apoia o Governo no essencial. Acontece que tanto o Senador Requião quanto eu e também a Senadora Ana Amélia estamos cada vez mais impacientes com a pasmaceira em que o nosso País vive no que tange ao enfrentamento dos problemas sérios que hoje constituem obstáculo ao seu crescimento e desenvolvimento de forma sustentável.

            O que se vê no Governo é uma atividade frenética, que produz algumas coisas boas. Concordo com V. Exª, Senador Requião, que é positiva a ação do Governo no enfrentamento da questão dos juros. Votei a favor, bem como a nossa Bancada do PSDB, Senador Cícero Lucena, da medida provisória que institui uma política de redução da tarifa de energia elétrica, embora discordando quanto ao método autoritário, impositivo, com que ela foi implantada.

            Aqui, no Senado, recebemos ordens do Diretor da Agência Nacional de Energia, que diz o seguinte: “Nada mais há a negociar. Tem que votar e votar assim, deste jeito!”. Com pouco mais de tempo, teríamos conseguido uma boa negociação, para que o conjunto das empresas geradoras de energia, das empresas estaduais, pudessem ser abrangido por esse programa.

            Mas o fato é que a ideia é positiva: lutar pela redução de um dos fatores mais graves do chamado custo Brasil. Mas, afora isso, não vejo da parte do Governo política coerente e consistente para promover maior competitividade na nossa economia, para estabelecer uma política comercial, que permita ao nosso País acesso a mercados importantes, evite a primarização crescente da nossa pauta de exportações, aumente a produtividade da economia brasileira.

            Hoje, o aumento da renda dos trabalhadores e das famílias decorre basicamente das políticas sociais, advindas com a Constituição de 1988 - refiro-me ao salário mínimo unificado nacionalmente, às políticas sociais, como, por exemplo, a Previdência Rural - e decorre também, é bom que se diga, das políticas sociais implantadas pelos Governos Fernando Henrique, Lula e Dilma. Mas o fato é que o aumento da demanda está sendo cada vez mais suprido por importações.

            V. Exª faz a comparação da família de agricultores que gasta inutilmente aquilo que poderia ser - que gasta suntuariamente, melhor dizendo - utilizado para aumentar a renda no futuro e ampliar a sua capacidade de produção.

            O fato é que estamos nos encaminhando também para uma situação de desequilíbrio na nossa balança de pagamentos cada vez mais séria. É verdade que nós acumulamos divisas. Temos quase 400 bilhões de reais de divisas hoje acumuladas, mas isso tem um custo fiscal. Isso não é de graça, isso pressiona a situação fiscal do Governo, que está longe de ser confortável.

            As contas públicas são objeto, cada vez mais, da imaginação criadora do Governo, que não engana ninguém. Sabemos dos esforços e dos remendos que são feitos de última hora, para apresentar um superávit primário minimamente apresentável.

            Desonerou-se, recentemente, a cesta básica. A Presidente Dilma adotou ontem aquilo que ela havia rejeitado anteontem. Anteontem, vetou projeto aprovado a partir de iniciativa do PSDB, particularmente do Deputado Bruno Araújo, desonerando a cesta básica. Ontem, com fanfarra, com espetáculo televisivo, montado pelo marqueteiro João Santana - este sim, o verdadeiro cérebro do Governo - a Presidente anuncia a desoneração da cesta básica. Mas uma medida como essa, desvinculada de outras que afetem cadeias produtivas no seu conjunto, é fogo de palha.

            E, hoje, o jornal O Globo apresenta uma reportagem acabrunhante, mostrando que depois das medidas adotadas pelo Governo, o preço da cesta básica, ao invés de diminuir, aumentou: passa de R$384,00 para R$386,00.

            Sou a favor, evidentemente, da reforma tributária completa, profunda, e que não apenas se restrinja a essa batalha, que é a luta entre os entes da Federação pelos despojos - pelos despojos - da carga tributária gigantesca que é extorquida dos brasileiros. É preciso rever profundamente a própria estrutura, a composição dessa carga tributária.

            O Brasil, que já teve um, dois, três, e está no quinto governo dirigido por brasileiros que têm origem nas forças democráticas de centro-esquerda de nosso País - Fernando Henrique, Lula, Dilma -, continua tendo sua estrutura tributária baseada no consumo e não na renda, no patrimônio, no lucro, como acontece nos países onde a social democracia ocupou governos. Com isso, pagam mais impostos os mais pobres, sem falar nas desonerações que são concedidas, sem que haja nenhum tipo de avaliação de sua eficácia.

            Desonera-se, por exemplo, a máquina, o bem de capital. Mas e o aço com que se produz a máquina, Senador Requião? Além de continuar onerado por uma carga tributária pesada, é setor altamente oligopolizado, onde seria conveniente injetar certa dose de competição com a abertura, ainda que cautelosa, de importações, como aço, cimento, química pesada; ou seja, insumos básicos para o País, onde a abertura à importação de badulaques é absolutamente generalizada, mas que se fecha aos insumos básicos que ganhariam em produtividade e trariam, consequentemente, a redução do custo Brasil se houvesse certa dose de competição mediante a abertura cautelosa do mercado nesses setores.

            Sr. Presidente, a Presidente Dilma - eu tenho dito isso, e aqui vejo meu querido amigo, Líder do Governo, Senador Eduardo Braga, chegando à sessão e trazendo suas luzes ao nosso debate - desperdiça prestígio enorme, boa vontade, boa imagem, mas, infelizmente, está se perdendo na pequena política.

            O empresário Gerdau, hoje, dá entrevista, se não me engano, em O Estado de S. Paulo...

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Folha.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) -...na Folha de S.Paulo - socorre-me o Líder do Governo -, dizendo que o Brasil já atingiu o limite da burrice. É claro que, desse limite, está excluído o nosso talentoso e clarividente Líder do Governo, Senador Eduardo Braga. Mas o fato é que esse empresário, que é dos mais próximos conselheiros da Presidente Dilma, é o primeiro a reconhecer que não dá mais para continuar atuando no varejo. Uma administração notoriamente emperrada, notoriamente ineficiente, notoriamente carcomida pela fisiologia mais sórdida, é agora expandida na sua estrutura de cúpula com a criação de mais um ministério. Para quê? Para acomodar a Base Parlamentar do Governo, sempre insatisfeita com os espaços que tem e para atrair mais gente para o barco. Com qual objetivo? Para enfrentar os problemas que V. Exª aponta, Senador Requião? Para enfrentar os problemas que o Sr. Gerdau aponta na entrevista que deu hoje à Folha e dos quais afirma, e certamente com conhecimento de causa, que a Presidente está plenamente consciente? Para que está fazendo toda essa acomodação política?

            Espero que ela resista, mas a sua Base quer abrir, inclusive, mais amplamente a ocupação política das agências reguladoras. Para quê? Para enfrentar esses problemas? Não. É para ter mais tempo de televisão na campanha eleitoral. Infelizmente, é assim que la nave va, como disse o nosso querido Senador.

            Ouço com prazer o Senador Eduardo Braga.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador Aloysio, V. Exª, como sempre, traz, com brilhantismo, a tese da oposição para a tribuna desta Casa. No entanto, V. Exª aborda uma declaração, que eu reputo absolutamente infeliz, do nosso grande empreendedor e investidor Gerdau, na Folha de S.Paulo, generalizando, como se fosse uma burrice criar mais um ministério. Não entra no detalhe, obviamente, de que nós discutimos - inclusive fizemos um bom debate aqui no Senado quando do dia da votação - a importância da micro e da pequena empresa, a importância que o Brasil tem em fazer com que a micro e a pequena empresa, que são fontes geradoras de emprego e de inovação tecnológica,... E, se há um setor em que o Brasil precisa ganhar o tempo perdido, é exatamente o da inovação tecnológica. Ouvi, ontem, um importante consultor dizer o seguinte: “Daqui a três anos haverá micro e pequenas empresas de dois tipos; as inovadoras e as falidas”.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Como sempre, aliás.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Porque, lamentavelmente, o mundo não terá mais espaço para aquelas empresas que não tiverem agregado a inovação, a tecnologia e novas e importantes boas ideias. A criação do Ministério de Micro e Pequenas Empresas, aqui defendida por nós e criticada por V. Exª, em que pese V. Exª ter reconhecido a importância da micro e da pequena empresa...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - E do Afif.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Não sei se o Vice-Governador do Estado de São Paulo, Vice-Governador do Geraldo Alckmin, que é do PSDB,...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Claro.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - ... do Partido de V. Exª, será o Ministro de Micro e Pequenas Empresas. Se o for, parece-me que é uma pessoa que tem conhecimento, que conhece o processo de micro e pequenas empresas neste País. Durante anos, liderou essa tese na Câmara dos Deputados diante da Nação brasileira. Foi, inclusive, uma das pessoas que colocou isso como plataforma nacional.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É verdade.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - E, por ser exatamente uma pessoa que tem essa representatividade - imagino eu que por essas razões -, acabou chegando à condição de Vice-Governador do Estado de São Paulo. Eu quero, portanto, dizer que esse ministério está impactando em R$7,8 milhões - milhões, milhões - o custo do Brasil no ano de 2013. Nós estamos impactando em R$7,8 milhões para podermos tratar de micro e pequenas empresas num patamar em que outros países já o fazem. Agora, recentemente, nós tivemos oportunidade de ver a importância da micro e da pequena empresa em países como a Itália, como a Espanha, numa Europa que acaba de anunciar uma inflação sobre o euro de 1,8%. Nós estamos, aqui, preocupados e debatendo na imprensa nacional, no Congresso Nacional, no Senado da República, quando nós estamos tendo indicadores, aí, de 0,8, 0,6% no nosso real - refiro-me ao IPCA. Portanto, a Europa acaba de anunciar, em euro, uma inflação de 1,8%, e com a situação de desemprego que há na Europa. Faço este aparte a V. Exª...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - ...para demonstrar que a leitura fora do contexto de uma afirmação de um grande empreendedor, é verdade, de um homem que quer o bem do Brasil, etc., como o Dr. Gerdau, mas que não abre mão do seu lucro, que não abre mão da grande rentabilidade - isso não é pecado, isso não é pecado... Agora, há que se entender que há opiniões daqueles que querem, efetivamente, gerar emprego, criar inovação, etc., e há, muitas vezes, uma manchete fora do contexto que merece ser analisada. Eu agradeço a V. Exª, como sempre, a oportunidade do debate através do aparte. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Eu agradeço imensamente o aparte de V. Exª , que confirma a tese de que V. Exª não está incluído nessa cota de burrice a que se referiu o Dr. Gerdau, que não é meu conselheiro, Senador Eduardo Braga. Ele é conselheiro da Presidente Dilma. Não é meu conselheiro.

            Até me referi, há pouco, ao setor do aço como um setor que, pelo grau altíssimo de oligopolização, seria beneficiado.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Beneficiado, não. Ensejaria uma oportuna e cautelosa abertura do mercado para, com isso, reduzirmos o custo Brasil.

            V. Exª me faz lembrar uma crônica de Eça de Queiroz, que tinha a obrigação de escrever, diariamente, uma coluna num jornal de Lisboa. E toda vez que ele tinha dificuldade em encontrar um tema - escrever coluna diária, não sei se V. Exª, Senador Requião, já esteve jungido a este martírio, exige uma imaginação muito grande para encontrar tema que possa suscitar o interesse dos leitores -, ele dizia o seguinte: “Vou desancar o Bey de Túnis”.

            O Governo, quando tem dificuldade, esquecendo a pletora do seu tamanho administrativo, vem com a microempresa. Está certo! Microempresa é nossa unanimidade, Senador Eduardo Braga, mas o problema é exatamente o contexto geral em que se dá a entrevista do citado há pouco, Dr. Gerdau.

            Mas, enfim, Sr. Presidente, agradecendo o aparte do Senador Eduardo Braga e dizendo a S. Exª que a mim, sim, preocupa realmente a inflação, e, seguramente, ao Banco Central do Brasil, encerro este pronunciamento, numa sexta-feira modorrenta, mas que, graças ao discurso do Senador Requião e ao aparte que recebi do Senador Eduardo Braga - e ainda aguardo os pronunciamentos de Cícero Lucena, de Ana Amélia e também de Eduardo Braga -, vai-se tornando realmente uma sessão interessante.

            Muito obrigado.