A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Não assuste os próximos oradores, Sr. Presidente da sessão, Senador Roberto Requião.

            De fato, esse é o argumento. Eu imagino que a própria Presidente tenha dificuldade para agendar encontros com tantos Ministros. Não acredito que a Presidente ou a Ministra Chefe do Gabinete Civil tenham exatamente a interlocução necessária para que esses tantos Ministérios tenham eficácia, tenham agilidade nas ações e nas políticas que fazem.

            Então, de fato, a questão é examinar o mérito, não só as questões de caráter político ou de interesse partidário num debate que, lamentavelmente, se antecipou em 18 meses à campanha eleitoral de 2014, trazendo esse tema para a discussão da questão nacional nesta Casa, contaminando muito não só o próprio debate, mas também as próprias decisões políticas.

            Mas, hoje, Senador Roberto Requião, Senadores que estão neste plenário, é o Dia do Consumidor. Penso que, ontem, o Supremo Tribunal Federal deu um ganho aos consumidores.

            Quem é o consumidor? Consumidor é o contribuinte, consumidor é o usuário, consumidor é o cidadão. Consumidor é aquele que vai em busca de assistência médica e não tem assistência médica adequada no SUS. Consumidor é aquele que usa um telefone celular que não funciona e que paga caro.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - É o cidadão.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - É o cidadão. Este é o consumidor, o cidadão, que está sendo desrespeitado nos seus direitos mais legítimos, pois o cidadão é assaltado na rua, não há vaga em escola pública para o seu filho, a mulher não encontra uma mamografia disponível para fazer a prevenção do câncer de mama. Esse é o cidadão. É o cidadão a quem o Estado, como ente público, deve precatório e não paga. Mas, se o cidadão dever para o Estado algum imposto, coitado desse cidadão! Ele é perseguido, vai ter que pagar multa e vai ficar inviável, com ficha suja, sem poder operar, numa situação absolutamente desequilibrada entre um poder forte, que é o Estado, e o cidadão.

            A questão é muito séria, e a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao pagamento dos precatórios resgata um direito dos cidadãos.

            Eu lembro muito bem da história daquelas tricoteiras que morreram no acidente da TAM em São Paulo, que seguiam em missão para mais um dia de sacrifício ou de demanda, para pedir o pagamento dos seus precatórios. Eram viúvas que, durante muitos anos, estavam aguardando a liquidação de um direito, Senador Roberto Requião.

            Ontem, o Supremo Tribunal Federal acolheu muitas manifestações no meu Estado. Houve uma reunião liderada pelo Deputado Frederico Antunes, do meu Partido, na Assembleia Legislativa. A OAB do Rio Grande do Sul, com seu ex-Presidente Cláudio Lamachia, e a própria OAB Nacional, com Ophir Cavalcante, fizeram o enfrentamento dessa questão junto ao Supremo Tribunal Federal. E, ontem, ele derrubou a regra, determinando que, agora, com essa decisão, os Municípios, os Estados, o Distrito Federal e, é claro, a União não vão poder mais pagar os débitos à população de forma parcelada, em 15 anos, como vinha sendo. Terá de pagar de uma só vez, no ano seguinte à decisão da Justiça. Acabam também os leilões, em que o credor que aceitava um valor menor recebia antes.

            Segundo o Conselho Nacional de Justiça, hoje, a dívida com precatórios chega a R$95 bilhões em todo o País. As mudanças só começam a valer depois que a decisão for publicada, o que deve levar, no mínimo, dois meses, mas a decisão pode gerar novo impasse já que prefeitos e governadores alegam não ter esse montante para desembolsar.

            O Supremo precisa decidir ainda o que será feito com os leilões e os parcelamentos realizados a partir de 2009, pagamentos que seguiram as regras derrubadas, no dia de ontem, pelo Supremo Tribunal Federal.

            É exatamente nessa medida que saúdo essa decisão do Dia Mundial do Consumidor. E, é claro, a Presidente da República foi citada. Penso que ela tomará uma decisão importante hoje, desde que tenha eficácia, porque não resolverá fazer um anúncio com pompa e circunstância se isso ficar apenas para o interesse de marquetagem, de publicidade. O cidadão espera que as coisas cheguem ao seu uso.

            É preciso fortalecer os PROCONs, dando-lhes a capacidade de multa, com a efetividade da execução da multa praticada. Esse empoderamento dos PROCONs virá em benefício dos consumidores. Da mesma forma, o empoderamento das agências reguladoras, que foram fragilizadas nos últimos anos, precisa ter uma definição muito clara, porque não adianta dizer que a Anatel estabelece uma multa de R$1 bilhão ou de R$1 milhão, de R$2 milhões. Multa muito alta, Senador, é para não ser paga. A multa da Anac a uma determinada companheira aérea não vai ser paga. Nós não temos nenhum balanço, nenhuma transparência, porque é muito bonito isto: o cidadão acha que merece a multa, mas não há efetividade em relação a isso.

            Portanto, no Dia Mundial do Consumidor, o Supremo começou a resgatar esses direitos de forma sábia. É claro que reconheço que existem problemas sérios para ajustar esse pagamento aos cofres de Municípios, de Estados e da própria União.

            Mas também quero falar aqui, agora, sobre outro direito do cidadão, da cidadã, melhor dizendo. As estatísticas são assustadoras, Senador Roberto Requião, em relação a um tema muito delicado. E faço isso não só com conhecimento de causa - perdi uma irmã com câncer de mama, e outra irmã é vitoriosa -, mas também porque as estatísticas do câncer de mama no Brasil, mesmo com todas as campanhas de esclarecimento, ainda são preocupantes. De cada cem mulheres diagnosticadas com câncer de mama que são obrigadas a fazer a cirurgia da retirada dos seios, apenas dez retornam às clínicas e aos hospitais para fazer a cirurgia de reconstituição da mama. Os dados são da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), organização liderada pela mastologista Maira Caleffi. Os traumas após a chamada mastectomia são tão recorrentes, que as mulheres vítimas de câncer preferem ficar mutiladas sem as devidas reparações estéticas. Confirma também isso o mastologista do meu Estado Dr. José Luiz Pedrini, da Associação Brasileira de Mastologia, e os demais colegas dessa área, colegas médicos.

            A boa notícia, segundo os oncologistas, é a de que são necessários apenas 45 minutos a mais para que a cirurgia de reconstrução da mama seja feita logo após a operação da mastectomia. Em vez de duas cirurgias, seria necessária apenas uma, a cirurgia única. No mesmo tempo cirúrgico da retirada da mama nos casos de câncer, as equipes médicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão também realizar imediatamente a operação plástica para reconstruir os órgãos, se as condições técnicas e médicas forem favoráveis. Essa opção ainda não está disponível no SUS, mas as chances de essa proposta estar mais acessível à população que depende dos serviços públicos aumentaram.

            Nessa quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto proveniente da Câmara dos Deputados, o PLC nº 3/2012, de autoria da Deputada Federal Rebecca Garcia, do qual tive a honra de ser relatora. A proposta seguirá agora para exame no plenário desta Casa, com pedido de urgência também aprovado pela Comissão.

            O texto prevê ainda que, se a colocação da prótese não for possível no mesmo momento da retirada da mama, a cirurgia reparadora deverá ser feita assim que a paciente alcançar as condições clínicas necessárias. É uma oportunidade para que esta Casa aprove normas que permitam melhorar a qualidade dos serviços de saúde para as vítimas de câncer. É um movimento em favor da saúde da mulher.

            Aliás, sobre esse tema, já conversei com o Senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, que é médico cardiologista, e ele, inspirado em sugestão dos mastologistas, irá apresentar uma emenda de plenário para ajustar o projeto e dar efetividade médica à iniciativa da Deputada Rebecca Garcia.

            Quero lembrar também que, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em Não-me-Toque, recebi uma importante informação da direção do Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo. Essa importante instituição hospitalar e filantrópica está realizando uma carreta de mamografia, ou seja, um veículo dotado de mamógrafo possibilitará às mulheres da área rural ou do interior, em áreas de difícil acesso, a assistência e a realização desse exame, que é um dos mais importantes na luta contra o câncer de mama.

            Então, eu queria cumprimentar a direção do Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo, pela iniciativa relevante com o apoio inclusive do Dr. Basegio, que é um mastologista, ex-Deputado Federal, e que teve iniciativas relevantes nessa área.

            É importante relembrar a importância de estimular quatro ações principais na luta contra o câncer de mama: a detecção antecipada da doença, via mamografia ou exame de tato; a motivação para aqueles que enfrentam o câncer, no sentido de buscar tratamento adequado; incentivos às pesquisas científicas sobre o câncer; e novos tratamentos efetivos que resultem na cura de mulheres e homens também vítimas do câncer de mama.

            O número de mulheres diagnosticadas com câncer de mama continua crescendo de maneira alarmante. Todos os anos, mais de um milhão de pessoas são diagnosticadas com câncer de mama, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Aqui, no Brasil, os dados são também preocupantes: mais de 52,6 mil novos casos devem ser registrados até o final deste ano, principalmente na Região Sudeste do País, de acordo com as estimativas do Instituto do Câncer (Inca).

            No Brasil, aproximadamente 13 mil mulheres vão morrer de câncer de mama, lamentavelmente. Só no meu Estado, que tem uma das maiores taxas de incidência da doença, mais de cinco mil casos deverão ser registrados neste ano, sendo mais de mil casos só na capital, Porto Alegre.

            Portanto, há muito para ser feito, e a disponibilização de informações a todos, sem preconceitos, é uma aliada na luta contra o câncer, uma doença que ainda traz muitos traumas e medos.

            A causa para esse cenário é, principalmente, a desinformação sobre a importância do diagnóstico precoce e dos métodos de tratamento. O autoexame ainda é, para a maioria das mulheres, o principal método de cuidado com a mama. Muitas não fazem o exame de mamografia por falta de indicação médica ou pelo hospital não dispor, na cidade, no povoado, na sua vila, do equipamento para fazer a mamografia.

            Em 2008, o Datafolha realizou uma pesquisa encomendada pela Femama, revelando que, para 68% das entrevistadas, a quimioterapia ainda é a principal forma de tratamento. Somente 4% consideraram relevantes as novas terapias existentes, como as biológicas alvo-dirigidas. Para a maioria das mulheres, descobrir o câncer de mama ainda é sinônimo de mutilação, de perda de cabelo e de muito sofrimento. Diagnóstico precoce e acesso ao tratamento no tempo adequado são vitais. A Sociedade Brasileira de Medicina recomenda a mamografia ao menos uma vez ao ano, a partir dos 40 anos de idade.

            As mulheres devem estar cientes de que, se o tumor for diagnosticado cedo e tratado de forma adequada, as chances de cura chegam a 95%. Por isso, a importância de médicos ginecologistas conscientizarem e incentivarem as pacientes em relação ao cuidado, com atenção aos fatores de risco, como obesidade, sedentarismo e consumo de bebidas alcoólicas.

            Para 20% das mulheres, câncer de mama é incurável, segundo pesquisa do Data Popular, feita a pedido do Instituto Avon. E o mais grave apontado nessa pesquisa, que colheu as percepções sobre o câncer de mama de 1.752 pessoas de 50 cidades das cinco regiões do nosso País: o medo de um possível diagnóstico é um dos principais motivos que fazem com que as mulheres evitem a mamografia. É um dado preocupante. Isso significa que, infelizmente, o câncer de mama ainda é encarado no Brasil como uma sentença de morte.

            Aliás, no caso dos homens, o câncer de próstata também é uma situação preocupante. E este ano vou me dedicar a essa questão, porque, assim como as mulheres têm medo de fazer a mamografia e de encontrar o câncer, os homens também têm preconceito e medo de fazer o exame de prevenção.

            Além do medo, muitos doentes são maltratados pela burocracia, pelas longas filas nos hospitais deste País e pela desinformação ou o descaso.

            A Drª Antonieta Barbosa é uma advogada pernambucana que admiro muito e que conheci em um desses fóruns de debate sobre o câncer. Ela descobriu, há 12 anos, ser portadora dessa doença assustadora e, na batalha para superar o câncer, sentiu na pele o calvário que é ser um paciente de câncer no Brasil.

            A experiência dessa advogada a transformou numa colecionadora de informações sobre leis e dados gerais que resultaram no livro Câncer - Direito e Cidadania. Essa foi a forma nobre que ela encontrou para diminuir o sofrimento e tentar superar a falta de informações. Inclusive, a inspiração da Drª Antonieta me levou a publicar trechos do livro dela e outras informações que viraram o Manual de Cidadania do Paciente de Câncer, um livro de 72 páginas, produzido pelo Senado Federal, sugerindo caminhos possíveis para derrotar a doença.

            Além do acesso à informação, acredito também no poder de projetos de lei que sejam capazes de mudar essa realidade. No ano passado, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.732/12, que garante prioridade aos diagnosticados com câncer para início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde no prazo máximo de até dois meses. Isso foi fruto de um substitutivo da Câmara dos Deputados, (SCD nº 32/1997), um projeto iniciado em 1997, de autoria do então Senador Osmar Dias - do seu Estado, Senador Requião -, do qual tive a honra de ser Relatora aqui, no Senado.

            Outro projeto de minha autoria em tramitação na Câmara Federal (PL nº 3.998/2012) inclui nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde o uso de quimioterapia oral, em domicílio, no tratamento do câncer. É uma iniciativa inspirada na proposta do Instituto Oncoguia para facilitar o tratamento e, consequentemente, salvar vidas.

            As mulheres portadoras de deficiência também precisam ter acesso às políticas de prevenção, detecção e tratamento do câncer de mama. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 3.595/2012, de minha autoria, que tramita na Câmara Federal. O uso de medicamentos orais contra o câncer também precisa entrar nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde. É o que tenho defendido em outro Projeto de Lei, o nº 3.998/2012, também em tramitação na Câmara.

            De acordo com o oncologista Stephen Stefani, existe consenso, principalmente em países desenvolvidos, de que temas de economia da saúde, com cálculos de custo efetividade para os novos tratamentos de câncer, devem fazer parte da análise de incorporação de novos fármacos, novos medicamentos. No Brasil, esse tema ainda está sendo desenvolvido, e o debate precisa ser aprofundado.

            Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou aprovação regulatória do medicamento Everolimo no Brasil, atendendo à necessidade de centenas de pacientes com tumores avançados. São ações em favor da luta contra o câncer que precisam ser estimuladas e ampliadas.

            A relevância das matérias nessa área para a população fica evidente a cada postagem na minha página no Facebook sobre o tema. O mais recente, sobre o projeto do qual fui Relatora, de autoria da Deputada Rebecca Garcia, e que citei, há pouco, neste pronunciamento, atingiu um recorde desde a criação da página: mais de 35 mil pessoas, Senador Roberto Requião, o senhor que é tuiteiro como eu. Mais de 35 mil pessoas, em menos de 48 horas, interagiram, compartilhando, curtindo ou comentando sobre a importância desse projeto e de ações que garantam mais atenção à saúde. É um direito do cidadão, um direito do contribuinte, um direito de consumidores dos serviços de saúde ou de qualquer outro serviço.

            Enfim, há uma infinidade de ações que podem ajudar a tornar a dor do câncer superável, e acredito que, com a ajuda dos Srs. Parlamentares, essa luta difícil poderá ficar menos penosa e mais gratificante para todos aqueles que, de uma forma ou de outra, são atingidos pela doença.

            E, já que estamos falando em doença, eu queria concluir este pronunciamento, dizendo o seguinte: fui recentemente a um cinema aqui em Brasília, para assistir - todos nós, Parlamentares e políticos, deveríamos fazê-lo - ao filme Lincoln. Tenho certeza de que o Senador Aloysio também foi, e saímos encantados de ver a grandeza daquele grande líder político americano. Mas, quando eu me sentei, estava aguardando, entrou o comercial de uma companhia de seguros no cinema. Foi um barulho tão grande o barulho do comercial que a guarda vigilante, que atendia, veio da portaria para ver. Não há ouvido que suporte. Nós já vivemos cercados de ruído, Senador Aloysio Nunes Ferreira. É uma coisa absurda! E nossos ouvidos sofrem as consequências com o passar do tempo e por esse acúmulo: é no trânsito, é mesmo aqui dentro, é a campainha... É ensurdecedor!

            O filme foi no shopping Iguatemi, aqui em Brasília, e eu fiquei assustada com o volume do som do comercial. Quando começou o filme, era um volume, eu diria, civilizado. Civilizado.

            Acontece, Senador, que, ao comentar o assunto no meu Twitter, veja só, é uma ferramenta incrível. Falei que, no Facebook, quando me referi ao projeto de recuperação da mama, em 48 horas foram 35 mil acessos. Trinta e cinco mil! Eu estava dentro do cinema e ali escrevi: “É ensurdecedor o som, o volume do comercial”. Um comercial para falar sobre os procedimentos: que não é para jogar papel, para ter cuidado, não fumar. Mas, é inacreditável! Nunca na minha vida tinha visto isso. Quando postei no meu Twitter “é ensurdecedor o volume do comercial”, imediatamente as pessoas começaram a responder.

            O problema é que existe já uma organização beneficente, intitulada Campanha contra a Perda Auditiva, que foi responsável por uma pesquisa feita com 1.000 britânicos, cujo resultado foi surpreendente: 80% dos entrevistados não sabiam que podia prejudicar a audição esse som muito alto.

            A propósito, uma lei estadual - vejam só! - determinou a fixação em 92 decibéis o volume máximo do som, nas salas de cinema, em todo o Estado do Senador Roberto Requião, no Paraná. É um Estado civilizado. Noventa e dois decibéis! Não sabemos que há uma lei para isso. Também não é novidade para ninguém que o volume dos comerciais - vejam só! - na TV, na área de especialização do nosso Senador Eduardo Braga, também é mais elevado do que o dos programas a que estamos assistindo. E é só prestar atenção. Eu, até como comunicadora, penitencio-me por não ter me dado conta disso.

            Trata-se de uma estratégia para chamar a atenção do consumidor, do telespectador, que, a meu ver, parece equivocada, pois causa efeito contrário. Um barulho demais é irritante, no meu gosto, pelo menos. O fato é que esse assunto também exige maior atenção do Poder Público.

            A Organização Mundial da Saúde diz que a poluição sonora é a terceira mais prejudicial à saúde pública. A terceira! Exposição a barulhos, sons intensos podem causar dois tipos de perda auditiva temporária ou permanente. A perda auditiva temporária é mais comum e ocorre quando se é exposto a grandes ruídos. Nesse caso, a audição será recuperada, dependendo da intensidade do ruído e do tempo da exposição a que a pessoa fica submetida. Já a perda auditiva permanente só é experimentada após 48 horas de exposição a excessivos ruídos, por um longo período de tempo, mas pode também ocorrer se a pessoa estiver sendo exposta a altos níveis de som, por um período curto de tempo. Esse tipo de perda auditiva vai aumentando com o passar do tempo, após aproximadamente cinco anos do período em que se esteve exposto ao ruído, resultando naqueles chamados, do ponto de vista médico, tinnitus ou zumbidos, constantes no ouvido de quem revela mais agudo na hora do silêncio.

            Eu já tenho isso. Viajamos muito de avião. O avião também é um processo que leva a isso.

            Agora, vejam só, no Brasil, a Lei nº 10.222, de 9 de maio de 2001, determina a padronização do volume de áudio das transmissões de rádio e televisão nos espaços dedicados à propaganda - nós temos lei para isso; só que é para inglês ver. Entretanto, essa lei só foi regulamentada - ela é de 2001 - por meio da Portaria nº 354, de 11 de julho de 2012, do Ministério das Comunicações.

            Então, não é questão de ministério demais. É que funcione o ministério. Essa é a questão também.

            A portaria determina que o limite máximo de variação de som aceito será de dois decibéis, praticamente imperceptíveis ao ouvido humano. Porém, aplica-se somente às transmissões de TV digital, que atualmente alcançam menos de 50% dos domicílios brasileiros. O motivo, segundo a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, é que o modelo de medição existente não é suficientemente confiável para ser aplicado nos sinais analógicos - até entendo, mas poderia haver uma forma de fazer essa avaliação.

            Reconhecemos o avanço dessa medida. Porém, faço aqui o meu apelo ao Ministério das Comunicações para que, de fato, haja a efetiva fiscalização do cumprimento dessa portaria, para que também possa estender essa obrigatoriedade para os sinais analógicos o mais rapidamente possível.

            Aqui, no Senado Federal, já solicitei à competente Consultoria Legislativa um estudo para direcionar a nossa atuação legislativa de forma a que possamos normatizar adequadamente essa questão e proteger a saúde auditiva dos brasileiros, que hoje já é afetada às vezes até por maus barulhos, que contaminam o nosso ouvido; às vezes até em alguns discursos, em alguns pronunciamentos.

            Muito obrigada, Senador Roberto Requião, pela complacência do tempo nesta sexta-feira, em que V. Exª preside a sessão.

            Muito obrigada.