O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Requião, Srªs e Srs. Senadores, o tema do desenvolvimento regional nos permite a abordagem de vários aspectos relacionados ao verdadeiro papel da União e dos seus ministérios para com os Estados da Federação.

            Recentemente, Presidente, tive oportunidade de verificar in loco o andamento das obras da transposição das águas do Rio São Francisco no eixo norte. No caminho entre os limites dos Estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará observei dezenas de animais mortos de sede e de fome, vítimas da seca que aflige a maioria do povo do Nordeste.

            Já mostrei, nesta tribuna, fotografia publicada pela revista A Semana, em que um agricultor nordestino toma água em uma garrafa pet e uma vaca, ao seu lado, querendo tomar a água. Já mostrei isso nesta tribuna e está nos Anais desta Casa.

            Pois bem, a pior dos últimos 50 ou 60 anos está ocorrendo entre o ano passado e o começo deste ano. Uma cena forte, que renova o nosso compromisso com o desenvolvimento regional e a real integração deste País. 

            Falar em desenvolvimento regional é importante e fundamental para a busca de uma maior justiça social. Mas trato com intensa preocupação, como foi tratado pelo Governo, a seca que assolou o Nordeste, em particular a minha Paraíba. As ações foram insuficientes e lentas. Os créditos não funcionaram por inadimplência dos pequenos agricultores, questão de que eu, há cinco anos, trato aqui nesta tribuna.

            O milho, em pouca quantidade e com grandes disputas; o número de carros-pipas não atenderam às necessidades, sobrecarregando a já deficitária economia dos pequenos Municípios, porque, cada vez mais, estão ficando distantes os mananciais, os locais onde podem carregar o carro-pipa, com toda a insalubridade que nós sabemos que ocorre, em um transportes desses, da água para o consumo humano e para o consumo animal .

            Chegamos, em determinado momento, com muita tristeza, a ouvir que a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, por desconhecimento ou insensibilidade, afirmou que a situação do Nordeste não era tão grave, pois não chegou ao ponto de haver saques e que o povo nordestino tinha muita fé. Temos sim fé, fé em Deus, mas temos que fazer a nossa parte. E com a consciência de que este ano será mais grave do que o ano passado. Pelos índices de chuvas até o presente, há a expectativa de uma seca verde, até porque há indícios de que as chuvas que haverão de vir não juntarão mais água nem vão repor as necessidades dos reservatórios daquela região.

            Cobramos, desde já, uma ação planejada, eficiente e preventiva. Não é possível continuarmos vendo esse sofrimento sem nos sentirmos responsáveis. Convoco todos que possam colaborar para adotar as medidas necessárias já. Não vamos esperar chegar a tragédia anunciada de uma seca maior ainda.

            Na década de 90, quando o mundo se voltou para os debates em torno da queda do muro de Berlim, eu ocupava a Secretaria de Políticas Regionais do Governo Fernando Henrique Cardoso. Fiz questão de afirmar que, naquele momento, existia um muro imaginário entre o Nordeste e o restante do Brasil.

            Naquela época, o Nordeste pagava um preço muito elevado por isso. Hoje, Sr. Presidente, nós estamos vivendo uma realidade ainda mais crítica. Existem muros imaginários dentro do próprio Nordeste. Existem Estados que estão se desenvolvendo mais do que os outros, isso por vários fatores: por competência, por eficiência, por apadrinhamento, por relação político-partidária com o Governo Federal, entre outros.

            Com base nessa constatação, proponho um desafio. Qual o real papel do Ministério da Integração Nacional, a antiga Secretaria de Políticas Regionais que tive a honra de dirigir? Se construímos barreiras entre os Estados, muitas vezes pela mão dos interesses políticos do Governo Federal, então, qual é, repito, o real papel do Ministério da Integração? Alerto, mais uma vez, que estamos construindo um fosso entre os Estados da Região Nordeste.

            Quais os limites do Ministério que surgiu para integrar o Brasil? Atualmente, há um desvio das funções e do papel desse Ministério. O seu nome já diz: integrar! Integrar o Brasil a partir das ações de outros ministérios. Na minha concepção, esse Ministério era para ser uma espécie de Casa Civil de realização e de cobranças para a efetiva integração entre os Estados e as regiões e de cobrança dos projetos, desde a etapa do planejamento à sua realização. O planejamento estratégico do País passa necessariamente pelo conhecimento do Ministério da Integração Nacional, mas o nosso planejamento não é realizado pela Integração, mas, sim, pelo Ministério do Planejamento, o que, na minha visão, é um grande equívoco, uma distorção de papéis.

            Ora, pois, se coubesse à Integração o planejamento estratégico de fato e de direito, certamente a Paraíba não estaria fora do traçado da Ferrovia Transnordestina. E hoje estaríamos recuperando a nossa antiga malha ferroviária nacional - uma das primeiras do Nordeste -, que integra o Porto de Cabedelo ao Sertão do Estado, fazendo parte, então, de Suape e de Pecém, de tudo aquilo que a Transnordestina hoje está definida.

            O nosso Porto de Cabedelo seguramente já teria tido sua obra de derrocagem concluída, e já estaríamos com o nosso Porto de Águas Profundas, pois Suape, em Pernambuco, já se encontra no seu limite.

            Precisamos de um aeroporto mais moderno. E, pasmem, Sr^as e Srs. Senadores, no Aeroporto de Campina Grande não havia sequer equipamentos para pouso e decolagem durante o período de chuva, tendo os aviões de pousar em João Pessoa, Natal ou Recife.

            Líder Eduardo Braga, Senador, quando da inauguração do terminal do aeroporto da cidade de João Pessoa, em um visita do Presidente Lula, ele se negou a inaugurar o terminal, porque disse que estava mais para rodoviária do que para aeroporto. O Presidente Lula foi quem se negou a visitar o terminal do aeroporto da cidade de João Pessoa.

            Isso é integração? Eu tenho que perguntar. É integrar as regiões do Brasil? Não considero como tal. Como falar em integração quando a Petrobras decide instalar refinarias em determinados Estados somente pela conveniência política? O Ministério da Integração e seus técnicos competentes foram ouvidos pela Petrobras? Com certeza eu afirmo que não.

            Quando falamos de siderurgia no Nordeste, também fica claro que o direcionamento desse investimento foi esforço de determinados governadores. Infelizmente, não se trata de uma política macro sob a responsabilidade que deveria ser do Ministério da Integração, porque estão instalando siderurgias onde também não se produz ferro suficiente. A Paraíba poderia se habilitar a ter uma siderurgia.

            O tempo foi passando. Entra presidente, sai presidente, e a minha Paraíba fica esquecida. Isso precisa acabar! Reforço que o Governo central possui uma dívida histórica com os paraibanos. Precisamos de um investimento estruturante capaz de alavancar de uma vez por todas o nosso desenvolvimento econômico e social.

            Esta semana, durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional, fiz o apelo que acabo de fazer ao Ministro da Integração, Fernando Bezerra, que nos deu o prazer de nos acompanhar na visita à transposição do Rio São Francisco. A minha preocupação é com a dívida dos pequenos e médios agricultores - existe um projeto nesta Casa desde 2007 - do Semiárido nordestino, e ele garantiu que, nos próximos 15 dias, anunciará a tão sonhada política de crédito para a região do Semiárido.

            Esperamos ansiosos que essa medida, de fato, beneficie os nossos agricultores, que há anos sofrem com as cobranças do Banco do Nordeste, por exemplo, Sr. Presidente, que, no caminho em que vai, vai se tornar o maior latifundiário do Nordeste ao tomar as pequenas propriedades do sofrido agricultor nordestino e, em particular, da Paraíba.

            Manifestei a minha preocupação com o prosseguimento das obras da transposição e, nesse tema, gostaria de fazer um anúncio que considero importante aos meus irmãos paraibanos.

            Nos próximos 15 dias - já conversamos com o Senador Cássio Cunha Lima e com o Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, Vital do Rêgo -, estaremos realizando uma reunião com todos os prefeitos e lideranças da região do Vale do Piancó, para reunirmos assinaturas ao documento que será encaminhando à Presidente da República Dilma Rousseff, solicitando a implantação do ramal do Piancó, para revitalizar todo o Vale do Piancó, como medida integrante do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, projeto esse que já tem estudos preliminares no Ministério de Integração.

            Com isso, teremos a garantia de segurança hídrica de praticamente todo o Estado da Paraíba. Essa obra é importante e já tem o próprio conhecimento e a disposição do Ministério da Integração, como bem afirmou seu titular, pois outras secas virão, e eu acredito - e, mais uma vez, repito: eu tenho fé em Deus - que, com a transposição 100% concluída, nós teremos, pelo menos, a garantia do abastecimento d’água para o consumo humano e animal e iremos conviver com a seca com menos sofrimento e com menos angústia.

            Portanto, eu renovo o convite, nos próximos dias, aos Senadores pela Paraíba, que se estão reunindo com os prefeitos do Vale do Piancó, para realizar esse encontro de apoio para a inclusão do ramal do Piancó como medida auxiliar das obras de transposição do Rio São Francisco.

            Está pré-agendada para os dias 4 e 5 de abril a visita ao Eixo Leste, que vai permitir entrar em Monteiro.

            Presidente, quando forem feitas as obras dos canais, fazendo com que a água chegue à Paraíba e a Monteiro, ela percorrerá o Rio Paraíba, resgatando vida àquele rio, resgatando a fauna, a flora e a garantia hídrica.

            Hoje, o nosso manancial de Boqueirão está abaixo da média necessária para cumprir seus objetivos. Há 15 dias praticamente, a Presidente Dilma esteve na Paraíba, e uma de suas visitas foi ao Brejo Paraibano, para lançar uma obra de integração importante para o Estado. Por isso, quando Ministro fui, eu defendi a criação do Eixo Leste, que não constava no projeto original, porque sabíamos da necessidade dessa região. E ela anunciou, então, o início dessa obra importante para garantir o abastecimento de várias cidades, mas que só funcionará quando as águas do Rio São Francisco estiverem correndo no Rio Paraíba e sendo armazenadas nos reservatórios que já existem na Paraíba.

            Daí a importância de nós agirmos com obras futuras, estruturadoras. Porém, alerto mais uma vez: precisamos cuidar da sede e da fome do povo da Paraíba ainda este ano, porque o problema está se agravando.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado. Que Deus proteja a todos!