O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, participei, esta semana, da reunião dos governadores com o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara.

            Foram oferecidas várias sugestões aos parlamentares presentes. Muitas delas não me convencem, mas uma me parece absolutamente viável, razoável, que é a redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS e o Pasep, que hoje é de 1%, onerando todas as receitas correntes arrecadadas e as transferências correntes de capital recebidas. Isso é um peso, configura tributação da União sobre Estados e Municípios, uma questão que, inclusive, é controvertida juridicamente. E, se aprovada essa medida, que foi objeto de consenso entre os governadores, creio que contribuirá para que os Estados e Municípios, que são responsáveis hoje, na prática, por volume de investimento e por eficiência nos seus investimentos, maior até do que da União, aumentem o nível de investimento no nosso País.

            Então, estou protocolando o projeto de lei que não é, na verdade, de minha autoria, mas que surge dessa reunião de Governadores.

            Muito obrigado.