O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, gostaria de iniciar o meu pronunciamento hoje, aqui no plenário do Senado, para manifestar meus sinceros votos de congratulações aos dirigentes, aos trabalhadores e aos milhares de leitores do jornal Diário do Amazonas, que, no dia de hoje, está completando 28 anos de sua profícua atividade jornalística em defesa intransigente dos interesses do povo do Amazonas.

            Nascido e até hoje mantido sob a batuta do empresário Cassiano Anunciação, com o propósito de assumir um espaço importante no panorama jornalístico do Amazonas e da Amazônia, o Diário logo assumiu um papel de destaque no Estado do Amazonas, com informações, com contribuições para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Amazonas.

            Do Diário do Amazonas originou-se a Editora Ana Cássia, que hoje edita, Sr. Presidente, o jornal Dez Minutos, destinado ao segmento popular, e o portal D24am.com, um dos líderes do tráfego de Internet no nosso Estado.

            Integrada à Record News, a editora, que passou a denominar-se Rede Diário de Comunicação, em poucos anos, transformou-se em um importante meio de comunicação social no Estado do Amazonas.

            Quero portanto deixar este registro de parabenização e de sucesso à importante empresa de comunicação no nosso Estado.

            Mas, Sr. Presidente, eu venho à tribuna, no dia de hoje, primeiro para dizer da importância da Comissão Especial que será instalada na próxima terça-feira, na Câmara dos Deputados, pelo Presidente Henrique Alves, para dar parecer à Emenda Constitucional nº 103, de 2011, que estabelece a prorrogação dos incentivos do Polo Industrial de Manaus, da Zona Franca de Manaus, bem como estabelece a extensão, através de Projeto de Lei, da sua área de atuação para a Região Metropolitana de Manaus.

            Quero aqui, portanto, em nome do povo do Amazonas, em nome dos trabalhadores do Polo Industrial, agradecer ao Presidente Henrique Alves pela sensibilidade, tendo em vista que essa PEC se encontrava à espera da designação dessa Comissão Especial desde 2011, quando encaminhada à Câmara dos Deputados pela Presidenta da República, num compromisso assumido pela Presidenta com o povo do Amazonas, e agora, graças à firme decisão do Deputado Henrique Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, foi possível a implementação, na cidade de Manaus, dessa Comissão importante, que vai finalmente dar parecer e levar ao Plenário esse parecer.

            Quero também destacar a decisão do Sr. Presidente da Câmara, de designar o Deputado Átila Lins, do Estado do Amazonas, do PSD do Amazonas, como relator dessa matéria na Comissão Especial, fazendo com que os amazonenses estejam efetivamente entusiasmados de que agora, diante da instalação da Comissão, será possível, ainda este ano, aprovarmos na Câmara dos Deputados e encaminharmos ao Senado essa importante Emenda Constitucional.

            Mas, Sr. Presidente, eu também gostaria de destacar a importância do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, na área do Ministério da Saúde, para atender as regiões brasileiras com médicos, através de um programa que atua na área de especialização e residência médica, em contrapartida à colocação desses profissionais no interior do nosso País.

            Para que V. Exª tenha uma ideia, 31 Municípios, no total de 62 Municípios do meu Estado; portanto, 50% dos Municípios do Estado do Amazonas, se inscreveram e se aderiram ao Provab.

            Mas, Sr. Presidente, há apenas - 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 - 11 Municípios, de um total de 31 Municípios, que tiveram a contrapartida de inscrição de médicos interessados neles trabalhar. Portanto, nós vamos ter 34 médicos nos 11 Municípios, e 10 nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no Javari e na cidade de Manaus, sendo apenas 1 profissional para o Javari e 9 para o distrito especial da cidade de Manaus.

            Isso é um avanço? Sem nenhuma dúvida, é um avanço. Mas isso, Sr. Presidente, também demonstra o quanto é necessário o preenchimento de uma demanda da saúde pública brasileira com a implementação de médicos e de especialistas nas áreas isoladas do nosso País.

            Na Amazônia brasileira e no Estado do Amazonas, há uma grande carência de médicos especialistas no interior. Mesmo com o esforço do Provab, fica provado que os Municípios se inscrevem, aderem ao programa e solicitam os médicos brasileiros; mas, como a opção dos médicos é espontânea, mesmo havendo a contrapartida dos 10% na residência, de vagas na residência, etc, não se atendem sequer 50% da pretensão. De 31 Municípios inscritos, apenas 11 foram atendidos, o que continua, lamentavelmente, a deixar o interior do Estado do Amazonas, o interior da Amazônia, o interior do Nordeste e o interior de várias regiões do Brasil sem os recursos humanos necessários e especializados em saúde.

            Portanto, quero aqui, mais uma vez, manifestar a necessidade de o povo brasileiro possuir médicos especialistas, credenciados, para que nós possamos enfrentar essa demanda. No interior da Amazônia, nós temos muitas áreas de especialização que não têm atendimento pela inexistência do profissional. Não adianta instalarmos mamógrafos, não adianta instalarmos equipamentos se não tivermos médicos especialistas que possam fazer o laudo desses exames.

            Em pleno século XXI, nós estamos diante dessa importante situação para o povo da Amazônia. Vejo, aqui, o Senador Romero Jucá, do Estado de Roraima, que tem essa responsabilidade e sabe o quanto é necessário levarmos, para o interior da Amazônia, obstetras, neurocirurgiões, cardiologistas, ortopedistas... Há uma demanda enorme de ortopedia no interior da Amazônia, e nós não temos médicos. E não é mais por questões salariais. No Estado do Amazonas, chegou-se a oferecer, inclusive, R$30 mil, Sr. Presidente, de salário, para levarmos médicos especialistas para o interior, e, mesmo assim, não conseguimos levar. Ou seja, há uma demanda e não há oferta de profissionais. Enquanto isso, nós temos, em países da língua portuguesa, como Portugal, por exemplo, especialistas e médicos que estão desempregados e que poderiam vir para o Brasil com CRM provisório, designados para trabalhar no interior de Roraima, designados para trabalhar no interior do Amazonas e atender e salvar vidas de brasileiros que, hoje, estão sem assistência médica.

            Ouço o nosso nobre Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Senador Eduardo Braga, pedi este aparte, primeiro, para aplaudir o discurso de V. Exª e dizer que V. Exª está sintonizado com um grande drama, hoje, da Região Amazônica - no que diz respeito ao atendimento de saúde da população - que é, efetivamente, a ausência de médicos no interior. Nós temos essa dificuldade em Roraima, V. Exª tem um território num Estado muito maior, muito mais complexo, mas, na verdade, esse é um drama de toda a nossa região e também de parte da Região Centro-Oeste. Nós não temos médicos. Nós já tivemos, no passado, uma experiência que funcionou com médicos cubanos, que iam para o interior. Isso gerou uma celeuma com CRM, ações tentando proibir a contratação desses médicos. Mas, na verdade, não se resolveu o problema, porque, depois, houve a suspensão, criou-se a dificuldade, mas não se supriu a carência que efetivamente é o X da questão. Não estamos querendo tirar direito de ninguém, de nenhum brasileiro. Mas é como V. Exª disse: mesmo com um salário de R$20 mil, R$25 mil, R$30 mil oferecido a um médico para ir para o interior, muitas vezes 5 ou 6 vezes o salário do prefeito, mesmo assim você não consegue manter esse médico no interior. Então, sem dúvida nenhuma, nós temos que procurar uma saída efetiva. Essa apontada por V. Exª dentro desse programa é, efetivamente, uma opção, tem que ser buscada, tem que ser testada. Nós temos aí pelo mundo, em muitos lugares, excesso de médicos, os médicos estão desempregados na Europa, e nós temos a condição de ser receptáculo dessa quantidade de profissionais que são habilitados e que podem, como V. Exª ressaltou, salvar vidas. Então, eu quero aplaudir, quero somar os meus esforços e me colocar à disposição para que, nesse debate, nessas ações, nessa busca, dentro do Governo e dentro do processo legal, para autorizar isso, V. Exª me tenha como aliado para tentarmos buscar uma solução para a saúde do nosso povo. A Amazônia não pode continuar da forma que está no interior, sem assistência médica de qualidade. Nós temos que dar esse direito a milhares de brasileiras e brasileiros que hoje guardam o nosso território, vivem em condições de dificuldade e esperam uma decisão do Poder Público. Parabéns pelo discurso.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Eu agradeço a V. Exª, Senador, e eu queria apenas trazer alguns novos números para que V. Exª pudesse nos ajudar nessa argumentação.

            Veja que o Brasil forma, aproximadamente, 14 mil médicos por ano. Até o ano passado, o Brasil oferecia, Presidente Requião, nada mais, nada menos que apenas aproximadamente 7 mil vagas de residências para especialização. Ou seja, a metade dos médicos brasileiros que se formam todos os anos não consegue fazer residência médica. E, quando conseguem fazer residência médica, são especialidades que o Brasil já não tem mais demanda, porque, para aquelas que são extremamente carentes, não se aumenta o número de vagas.

            Num esforço recente do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, na comissão que trata da residência médica no Ministério da Educação, conseguiu-se aumentar pouco mais de 2 mil vagas, elevando para 9 mil vagas a residência médica brasileira. Ora, Sr. Presidente, nobre Senador Romero Jucá, eu acabei de dar os dados do Provab, em que 31 Municípios do Estado do Amazonas se inscreveram para poder receber médicos e destinar 10% dessas vagas de residência, prioritariamente, para esses médicos, e apenas 11 Municípios foram atendidos. E, nobre Senador Romero Jucá, desses 11 Municípios que foram atendidos, foram atendidos apenas os mais bem aquinhoados do Amazonas.

            Veja, V. Exª: Itacoatiara recebendo seis médicos. Ora, Itacoatiara é Região Metropolitana de Manaus. Que bom que Itacoatiara está recebendo seis médicos. Mas, e Pauini, que fica isolado no Rio Purus, que se inscreveu no programa e recebeu zero de médicos que optaram por Pauini?

            Manacapuru também recebeu seis médicos, mas Manacapuru é região metropolitana de Manaus, a uma hora de carro de Manaus. Isso não é o interior da Amazônia. Enquanto isso, Amaturá, Município isolado, recebeu zero.

            Ora, até quando esses brasileiros vão esperar por essa formação de recursos humanos para ter saúde pública? Enquanto isso, os médicos colombianos, bolivianos, peruanos estão praticando medicina no interior da Amazônia ilegalmente. Contudo, não fossem esses médicos, quem estaria prestando serviços de saúde a esse povo que lá, no interior da Amazônia, protege um dos maiores, se não o maior patrimônio do povo brasileiro?

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Ora, essa hipocrisia precisa ser enfrentada. E o Senado da República, que representa a Federação brasileira, que representa os nossos Estados, que defende o equilíbrio da Federação, precisa ter esse discurso no topo da sua agenda.

            Ora, os nossos brasileiros que vivem no Centro-Oeste, que estão produzindo, no interior do Centro-Oeste, a supersafra brasileira, não têm médicos.

            Ouvi, ainda há pouco, o pronunciamento do Senador Cícero Lucena, falando da seca no Nordeste. A seca acontece em função da sazonalidade, em função dos problemas climáticos. E a seca no atendimento de médicos no interior do Nordeste? Não é diferente.

            V. Exª é roraimense de coração, foi Governador de Roraima, representa Roraima nesta Casa, mas V. Exª é pernambucano. V. Exª sabe do sofrimento do povo do sertão de Pernambuco, onde médico, só por milagre; especialista, só por milagre! E nós estamos em pleno século 21!

            Enquanto isso, existem médicos formados, especializados, desempregados mundo afora, e o Brasil tem capacidade, neste momento, de fazer um chamamento e uma seleção, fazendo com que esses médicos especialistas venham a trabalhar de forma específica.

            A nossa proposta é que, se Amaturá precisa de médico, o CRM deve ser provisório e específico para o Município de Amaturá. Sequer para o Estado do Amazonas deveria ser, Senador Requião, porque, senão, esse médico irá para a região metropolitana, esse médico irá para Manaus, esse médico irá para Itacoatiara, para Manacapuru. E que bom que vá para Itacoatiara e Manacapuru, mas nós não podemos deixar o interior da Amazônia absolutamente desassistido de médicos especialistas em pleno século 21.

            Esta é decisão; é hora de o Brasil enfrentar. Tenho certeza de que a Presidenta Dilma está analisando, juntamente com o Ministro da Saúde, esta possibilidade, juntamente com o Ministro da Educação. Mas, por outro lado, o Brasil poderia fazer a abertura para a entrada desses profissionais, com esses cuidados e com esse zelo, tendo em vista os Municípios que não foram atendidos pelo Provab. Aqui nós já temos o filtro. Todos tiveram o direito de se inscrever e todos tiveram o direito de optar.

            Volto a dizer: no caso do Amazonas, 31 Municípios se inscreveram e apenas 11 foram aquinhoados, não porque o Governo quis, mas porque os médicos assim o quiseram.

            Portanto, é preciso ter coragem de fazer esse enfrentamento. De outro lado, é preciso aumentar o número de residências, de especializações nas regiões periféricas; é preciso levar profissionais para a formação e multiplicação de recursos humanos especializados na saúde.

            A Universidade do Estado do Amazonas precisa de apoio. O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação precisam ter um programa arrojado para essas regiões. Mas a formação desses profissionais demandará tempo; levará, no mínimo, cinco anos para que esses profissionais estejam aptos a exercer mais especializações...

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Mais do que isso.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - ... se eles já estiverem formados como médicos e a depender da especialização.

            Vejam, eu tenho uma filha que é médica e que faz, neste momento, residência. Onde faz residência? Em São Paulo. Por que faz em São Paulo? Porque as vagas de residência médica, no meu Estado, são poucas e, nas especializações mais complexas, a formação desse profissional tem que ser feita fora do Estado.

            Ora, minha filha sonha e deseja voltar para o Amazonas. Que bom que volte! Mas quantos e quantos médicos, no Amazonas, não têm condições de estudar e ficam fora desse funil? Quantos e quantos médicos em Roraima?

            E outra questão, Senador Romero Jucá: hoje, o curso de medicina, no Estado do Amazonas, é ocupado por brasileiros de outras regiões, que, não conseguindo passar nos seus Estados de origem, acabam sendo educados e formados nas universidades públicas da nossa região. Ocorre que, depois, voltam para os seus Estados à busca de especialização, deixando a carência e a lacuna da formação nesses recursos humanos.

            Portanto, é mais do que hora de o Brasil enfrentar essa dívida social. É mais do que hora de o Ministério da Saúde enfrentar essa dívida de prestação de serviço na saúde pública. É mais do que hora de o Ministério da Educação compreender essas necessidades. E é mais do que hora de o Conselho Federal de Medicina compreender que isso não é uma disputa de espaço futuro; isso significa prestar serviço na saúde pública e salvar vidas no dia de hoje.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Eduardo Braga.

            Os dados que chegaram à Comissão de Educação sobre residência médica são mais radicais do que os que o Senador Eduardo Braga expôs: 80% dos médicos formados no Brasil não têm residência. E eu lembro aqui de um dado da época em que fui Governador do Paraná, e eu o fui por três vezes, por três mandatos. Há uma insistência muito grande por unidades de terapia intensiva no Estado, mas a Universidade Federal do Paraná, se não me falha a memória e se não me engano, forma quatro terapeutas intensivos por ano.

            Eu deixo aqui, então, uma certeza: de que esse problema será enfrentado, de que nós vamos abrir a possibilidade de médicos europeus trabalharem no Brasil, porque é uma exigência absoluta da necessidade. E essa última experiência, dessas vagas abertas com salários razoáveis, que fracassou num número enorme de Municípios, como expôs aqui o Senador Eduardo Braga, leva, como via de consequência, a esta necessária abertura, que eu não tenho nenhuma dúvida de que será feita brevemente. Agora, com algumas precauções. Um médico formado em Portugal terá muito pouca eficiência na solução de uma doença tropical da Região Amazônica. Então, nós vamos ter que fazer essa abertura com alguma cautela.

            O último orador inscrito é o Senador Romero Jucá. Com a palavra, S. Exª.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem.

            Apenas para confirmar o que V. Exª disse, efetivamente, o médico português ou o médico espanhol muito provavelmente não será um especialista em doença tropical. Nem nós imaginamos isso. Para isso, temos os institutos de Medicina Tropical no nosso Estado e na nossa região, que vão funcionando.

            Mas, como eu dizia ainda há pouco, há que se ter cautelas - não há a menor dúvida -, mas é preciso enfrentar. Enquanto isso, nós temos carência de ortopedistas, nós temos carência de neurocirurgiões, nós temos carência de anestesistas, nós temos carência de tudo, e precisamos de recursos humanos para isso.

            Portanto, eu agradeço a V. Exª. O apoio de V. Exª a essa iniciativa é muito grande, o apoio do Senador Romero Jucá é muito importante.

            E, apenas para comunicar à Nação brasileira e a V. Exª, que entraremos com um projeto de lei, já com o apoio do Senador Romero Jucá e contando com o apoio de V. Exª, até para que nós possamos provocar o debate no Senado da República e, quem sabe, ensejar uma medida provisória ou uma ação de curto prazo por parte do Governo Federal, para que possamos, de uma vez por todas, dar uma resposta de curto prazo à população brasileira que vive nessas regiões isoladas.

            Muito obrigado. O apoio de V. Exª é, sem dúvida nenhuma, extremamente importante para esse tema.