O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes do meu pronunciamento, eu gostaria de fazer dois registros.

            O primeiro é que meu companheiro de chapa, o ex-Deputado Carlos Dunga, meu 1º Suplente, está deixando a nossa companhia como suplente, porque foi eleito e está assumindo a Assembleia Legislativa, depois de mais de dois anos de disputa no Tribunal Superior Eleitoral. Agora, ele adquiriu o direito de assumir a deputância e fez a opção pela mesma, portanto deixando a 1ª suplência. Assumirá, no seu lugar, outro companheiro como 1º Suplente, João Rafael, que representa todo o brejo paraibano, em particular a cidade de Guarabira.

            O segundo registro, Sr. Presidente, que também não tem a ver com o meu pronunciamento, mas não posso deixar de falar sobre a paixão do brasileiro pelo futebol, é que o Campinense Clube da cidade de Campina Grande sagrou-se ontem campeão da Copa Nordeste, oportunidade em que me fiz presente. Sem dúvida, a cidade estava toda feliz, até mesmo os seus adversários, porque esse time representou bem a Paraíba, já que, em disputa direta, conseguiu se classificar com vitórias sobre times já conhecidos nacionalmente de Pernambuco, do Ceará e da Bahia. Ontem, praticamente existia um sentimento só no Campinense, que dizia: “Agora, rumo a Tóquio para disputar futuros torneios internacionais.”

            Pois bem, Sr. Presidente. Feitos esses dois anúncios, eu gostaria de iniciar o meu pronunciamento dizendo que, há poucos dias, o Congresso Nacional manifestou-se legítima e soberanamente sobre a Mensagem 522, de 2012, da Excelentíssima Senhora Presidenta da República.

            Na referida mensagem, como é do conhecimento de todos, a Presidente Dilma Rousseff justificava o veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, PLS nº 448, também de 2011, aqui no Senado Federal, projeto esse que determinou novas regras de distribuição dos royalties entre os entes federados, e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

            Pois bem. Aqui reunidos, Sr. Presidente, com a dupla missão de representar, ao mesmo tempo, a população brasileira e as unidades da federação, tomamos a decisão que nos pareceu a mais justa e mais adequada aos interesses do País.

            Hoje, eu gostaria de voltar ao assunto para reiterar alguns pontos da discussão que considero extremamente relevante e também, Srªs e Srs. Senadores, para fazer uma rápida estimativa de reflexões da nossa decisão, que poderão ser observados no Estado da Paraíba, que tenho a honra de representar nesta Casa.

            Entre 2001 e 2012, Senadora Ana Amélia, o valor repassado pelas empresas exploradoras ao Tesouro Nacional, a título de royalties e participação especial, aumentou oito vezes; passou de R$3,9 bilhões para R$13 bilhões. Ocorre, porém, que a associação desse crescimento com a manutenção das regras de distribuição vigente conduziu a alguns resultados que podemos considerar, pelo menos, pouco isonômicos em relação à imensa maioria dos Municípios brasileiros.

            Somente em 2011, por exemplo, o Município fluminense de Campos de Goytacazes arrecadou, a título de royalties e participação especial, R$1,2 bilhão. Já o Município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, também por conta do petróleo, viu sua arrecadação per capta chegar a perto de R$20 mil.

            É evidente, Srªs e Srs. Senadores, que não estou aqui para censurar a prosperidade dos Estados e Municípios irmãos, que têm todo o direito de propiciar uma boa qualidade de vida aos seus habitantes. O que destaco apenas e o faço com muita serenidade, com muito equilíbrio, é a necessidade de não construirmos a riqueza de alguns sobre a pobreza de outros, e muitos outros.

            O estudo elaborado pela nossa consultoria legislativa mostra o que poderia acontecer se não tivéssemos tomado a corajosa decisão de derrubar os vetos contidos na Mensagem da Presidente Dilma Rousseff.

            Em 2020, mantida a situação até agora vigente, as receitas projetadas e repassadas aos Estados e Municípios com base nos royalties e na participação especial chegariam à casa dos R$35,1 bilhões; R$35,1 bilhões, Sr. Presidente.

            Dos R$19,9 bilhões destinados aos Estados, R$14,6 bilhões, ou seja, mais de 73% iriam para o Rio de Janeiro; R$1,5 bilhão, ou seja, 7,5% para o Espírito Santo; R$1,3 bilhão, ou seja, 6,5% para o Estado de São Paulo.

            Isso quer dizer, Srªs e Srs. Senadores, que os demais 23 Estados e o Distrito Federal teriam de se contentar em dividir entre eles menos de 13% dos recursos. A minha Paraíba, por exemplo, Senador Capiberibe, com 2% da população e um dos Estados mais pobres do País, receberia irrisórios 0,4% do total.

            Quanto aos R$15,2 bilhões repassados aos Municípios, não entro em detalhes para não cansá-los com um desfile interminável de números, a discrepância entre os Estados chamados produtores e os demais seria igualmente gritante.

            Ora, exatamente aqui, Sr. Presidente, é que cabe o questionamento a respeito desta expressão: produtores. Produtores, afinal, somos todos nós; produtor é o Brasil, na medida em que a exploração do petróleo foi sustentada no passado com investimento em pesquisa e nas suas instalações e é bancada por toda a sociedade brasileira com os impostos que arrecada diariamente e que paga à custa do seu suor.

            Deste modo, a distribuição prevista pelo Projeto de Lei 2.565, de 2011, que teve a Relatoria aqui no Senado do Senador Vital do Rêgo, parece-me bem mais equilibrada, bem mais equânime, enfim, bem mais justa.

            É claro que Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo continuarão a ser privilegiados no repasse dos royalties e da participação especial, como compensação aos inconvenientes trazidos pela exploração do petróleo, mas a discrepância entre as Unidades da Federação, Srªs e Srs. Senadores, não serão tão abismais.

            Recorro novamente ao trabalho produzido pela Consultoria, que, de acordo com as projeções nele contidas - sempre destacando que são apenas isso: projeções; estimativas -, mantidos os critérios estabelecidos no Projeto 2.565, no ano de 2020 os Estados receberão, a título de royalties e participação especial, R$23,1 bilhões.

            Desse total, serão destinados ao Rio de Janeiro R$9,7 bilhões, ou seja, 42% do total destinado aos Estados continuarão à disposição do Rio de Janeiro.

            Mas a Paraíba receberá R$432 milhões: 1,87% do total. Percentual, como se vê, bem mais próximo daquele que representa a participação de 2% da população da Paraíba em relação ao Brasil como um todo.

            Da mesma forma, crescerá o montante destinado aos nossos Municípios. Mantidos os vetos da Mensagem Presidencial, os Municípios paraibanos receberiam, em 2020, somente R$111 milhões a serem compartilhados com 222 Municípios. Já pelas disposições do Projeto de Lei 2.565, os mesmos receberão 3,3 vezes mais, ou seja, R$367 milhões.

            E como o valor recebido pelos Municípios em royalties e participação especial sobre a exploração de petróleo é proporcional ao que recebem do Fundo de Participação dos Municípios, podemos aproveitar para, tomando por base o que lhes foi destinado pelo FPM em 2012, fazer uma estimativa do que poderão receber em virtude da derrubada dos vetos.

            Consideremos apenas alguns exemplos a título de ilustração.

            João Pessoa, a nossa Capital, receberá em royalties e participação especial algo na faixa de R$48 milhões, para uma população, hoje, de 700 mil habitantes; Campina Grande receberá R$13 milhões; estou falando das maiores cidades do meu Estado. Santa Rita, R$5,5 milhões; Bayeux e Patos, cada uma, R$5,2 milhões; Sousa, R$4 milhões; Cabedelo, Cazajeiras e Guarabira, cada uma, R$3,7 milhões, numa prova do compartilhamento da divisão de uma riqueza nacional com o interior do Brasil e com os menores Municípios que tanto necessitam.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, alguns dias atrás, daqui mesmo desta tribuna, externei minha preocupação com a forma como o Governo Federal vem tratando o Estado da Paraíba.

            Lamentei, naquela ocasião, a precariedade dos investimentos federais, considerando que o mesmo tem uma dívida histórica com nosso Estado: investimentos na área de infraestrutura - notadamente em nossos portos e aeroportos, ferrovia que não tem, bem como investimentos estruturantes; a ausência de incentivo governamental na atração de um grande empreendimento privado ou mesmo público, que fortaleça a indústria paraibana; a paralisia parcial nas obras de transposição do Rio São Francisco; o quase descaso com que o Governo Federal tratou a terrível seca que enfrentamos; a falta de apoio aos nossos agricultores com dívidas, bem como com a falta de ração, de alimento, além de outros incentivos àqueles que vivem, atualmente, de forma angustiante, e já com a preocupação de que este ano possa se agravar ainda mais a crise em função da seca, e que eu clamei urgência do governo, sensibilidade e responsabilidade para com aquele povo.

            Nessas circunstâncias, a derrubada dos vetos contidos na Mensagem Presidencial nº 522, com a manutenção do espírito e das disposições do Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, não deixa de representar um alento para o nosso Estado, para as pequenas prefeituras, para que os prefeitos possam atender as reais necessidades daquele povo sofrido.

            Teremos, afinal, verbas carimbadas, verbas vinculadas que serão destinadas à Paraíba e aos seus Municípios de maneira automática, independentemente de arranjos políticos ou preferências partidárias e muito menos de peregrinação com o pires na mão para levar algo em favor de seus Municípios, essa luta diária e cotidiana dos prefeitos deste País.

            Verbas que, tenho certeza, nosso Estado e nossos Municípios saberão utilizar da forma que melhor atenda aos interesses da gente paraibana.

            Estamos vivendo um novo momento no mundo. Foi eleito o Papa Francisco. E ao escolher o nome, ele passa uma mensagem para o Brasil, para a Argentina e para o mundo como um todo: é preciso compartilhar, é preciso dividir, não é possível mais continuarmos vendo desigualdades como estamos acostumados a viver e a ver. Portanto, é o momento por demais oportuno para que nós possamos compartilhar a riqueza do Brasil com os Estados e os Municípios mais pobres desta Nação.

            O meu muito obrigado.

            Era o que eu tinha a dizer, e que Deus proteja a todos.