O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador João Vicente Claudino, do Estado do Piauí, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, antes de iniciar minha fala, eu queria fazer aqui um agradecimento e registrar a presença do ex-Senador Milton Cabral, pelo Estado da Paraíba, ex-Governador também, Deputado, Prefeito, que veio para a sessão de homenagem, logo mais, em memória ao ex-Senador e também, ex-Governador, Prefeito, Deputado Estadual e Deputado Federal Ronaldo Cunha Lima, que pertenceu ao meu partido -- que tenho a honra de presidir neste momento, juntamente com o Presidente Temer, Vice-Presidente da República.

            Ronaldo Cunha merece esta homenagem, mesmo que o seu grupo, hoje, esteja militando contra o nosso grupo político na Paraíba. Foi um homem de respeito e engrandeceu o PMDB nos momentos mais difíceis da vida do nosso País, na ditadura militar. Ronaldo Cunha Lima era a trincheira do PMDB no Estado da Paraíba, em Campina Grande, João Pessoa e por que não dizer em todo o Estado da Paraíba. Por isso, é uma homenagem muito justa. Certamente estará aqui o seu filho Cássio Cunha Lima, que também foi Prefeito e Governador.

            Portanto, nossos agradecimentos à presença do ex-Senador Milton Cabral.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é comum ouvir e ler nos mais diversos veículos de comunicação que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo.

            O problema não está em termos esse enorme peso sobre os contribuintes, mas na forma injusta como ele está distribuído, pois um dos princípios da tributação é que quem tem mais deve pagar mais, ou seja, deve-se tratar desigualmente os desiguais.

            Por isso, Sr. Presidente, os itens que são básicos e servem à sobrevivência do cidadão, independentemente de sua renda, devem receber um olhar especial dos agentes públicos no sentido de terem diminuídos os impostos que sobre eles incidem. Essa medida certamente contribuirá para a redução dos preços e trará um alívio para as pessoas que estão nos níveis socioeconômicos inferiores.

            Mas a adoção das medidas que visem à desoneração dos itens da cesta básica, que afetam toda a população, independentemente de classe social ou econômica, não depende apenas do Governo Federal, já que o maior peso dos tributos é estadual. Daí a necessidade de se ter criado um grupo de trabalho para apresentar uma proposta convincente de qual a melhor maneira de efetivar a desoneração sobre esses produtos destinados à sobrevivência do cidadão comum.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda no mês de setembro do ano passado, a Presidenta Dilma Rousseff criou um grupo de trabalho a ser composto por membros do Governo, do IPEA, do IBGE e dos Estados, para estudar a desoneração da cesta básica. Pelo decreto, o grupo deveria propor a composição da Cesta Básica Nacional, elaborar estudo relativo à incidência de tributos federais e estaduais e formular proposta de desoneração tributária sobre seus itens.

            Uma das dificuldades para uma decisão definitiva em relação à tão desejada desoneração da cesta básica, conforme declaração do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, era que o Governo aguardava a aprovação do Orçamento para o ano de 2013 no Congresso Nacional. Barbosa afirmou, ainda no ano passado, que a decisão dependia da expectativa de receita e da aprovação da emenda de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que abre espaço de R$20 bilhões para serem abatidos da meta de superávit em novas desonerações.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo do Governo com as desonerações é ajudar no combate à inflação e estender o benefício da redução de tributos diretamente às camadas de mais baixa renda da população. .

            Felizmente, Sr. Presidente, no dia 8 de março, aproveitando a comemoração do Dia Internacional da Mulher, a Presidenta Dilma Rousseff fez um pronunciamento em rede de rádio e televisão, durante o qual anunciou a retirada dos impostos federais incidentes sobre todos os produtos da cesta básica.

            O Governo Federal, através da Medida Provisória n. 609, de 2013, retirou a incidência de PIS/Pasep-Cofins e de IPI de 16 itens essenciais para a sobrevivência daqueles que têm menor renda: carnes (bovina, suína, aves e peixes), café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes.

            Espera-se que a queda dos preços desses produtos para o consumidor tenha um impacto positivo na queda da inflação, que já começava a preocupar os mais diversos setores da economia.

            Mas, Sr. Presidente, essa política de redução dos impostos está em curso -- graças a Deus! --, porque ninguém aguentava mais e não aguenta mais, Senador Aloysio Nunes, pois é muito pesada a carga tributária. A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo, mas ela começa a dar sinais de arrefecimento, começa a diminuir, com a diminuição do custo da energia e, agora, com a desoneração da cesta básica.

            Eu espero que o Pacto Federativo para a redução do ICMS, que em alguns itens chega a 35%, em alguns Estados, o ICMS de energia, de telefonia, de combustíveis, e tudo isso incide sobre a inflação e sobre outras áreas da nossa economia… É muito alto, os impostos estão muito altos.

            Então, essa discussão que hoje está tomando conta do País, principalmente com entre Governadores das 27 Unidades da Federação, é salutar e muito importante. Amanhã mesmo, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, estarão vários Governadores debatendo, com os membros da Comissão, a redução da carga tributária e a quota única de ICMS, que deve gerar em torno de 4%. Isso é um sonho, o ICMS de 4% é um sonho. E aí poderemos começar também a discutir alguns gargalos, alguns problemas relacionados à perda dos Estados. Sei que hoje existe a briga dos royalties. Espero que essa briga, essa guerra dos royalties, chegue a um bom termo e, que, realmente, os Estados que têm direito adquirido não venham a perder toda a receita que já estava programada, que já estava até contratada, como no caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Eles não deixam de ter razão. Mas, por outro lado, todos os outros Estados também têm razão, porque precisam dessa receita do petróleo. Se o petróleo é nosso, se o petróleo é do povo brasileiro, logo tem de ser distribuído para toda a população brasileira, para melhorar a educação, a saúde, a segurança pública dos outros Estados também.

            Há de se encontrar um caminho. Já que o Governo Federal tem a maior bolo tributário do País, que se encontre um caminho para compensar, como foram compensados os Estados de Santa Catarina e do Espírito Santo, quando foi modificada a tarifa do Imposto de Importação. Eles tiveram uma perda significativa, mas lá chegou a União socorrendo, se não me falha a memória, com R$3 bilhões para Santa Catarina e com valor equivalente para o Estado do Rio Grande do Sul. Então que, agora, o Governo Federal também encontre um caminho para ressarcir, para compensar, os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

            Mas repito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: essa taxa de 4% de ICMS é um sonho, mas um sonho que já se aproxima, um sonho que já não está muito distante, e com isso quem vai ganhar é a população brasileira. Eu sei que, para os Estados menores, para os Estados de menor arrecadação, como o meu Estado, o Estado de Rondônia, e outros, vai ser um pouco difícil equacionar com a receita de 4% do ICMS. Mas haveremos de encontrar um caminho para que isso seja possível e que seja bom para o desenvolvimento do País.

            O Governo, com essa importante medida da desoneração da cesta básica, abre mão de R$7,3 bilhões ao ano em impostos: R$6,8 bilhões relativos à PIS/Cofins e R$572 milhões de IPI. Em 2013, estima-se que a diminuição de receita atinja R$5,5 bilhões.

            Srªs e Srs. Senadores, enquanto não se consegue aprovar uma reforma tributária que torne o sistema brasileiro mais racional e condizente com as finalidades da Administração Pública, devemos louvar e incentivar medidas como essa, que acabam por resultar em mais justiça tributária. O que não podemos considerar justo é que os impostos consumam uma parte significativa da renda dos mais pobres, enquanto, para as camadas de renda mais elevada, o peso dos tributos incidentes sobre os bens que compõem a cesta básica pouco significa. Para o rico, Sr. Presidente, os alimentos da cesta básica não significam quase nada. É lógico que eles têm que se alimentar -- e nós queremos que toda a população brasileira possa se alimentar de igual forma --, mas não representa absolutamente nada, na renda dos ricos, a cesta básica. Mas, na renda dos pobres, sim. Para aquele que ganha um salário mínimo, para aquele que vive com Bolsa Família do Governo Federal, a cesta básica pesa, e pesa muito.

            Por tudo isso, a desoneração da cesta básica foi, sem dúvida, um projeto muito importante para a população brasileira. Felizmente temos um Governo que prioriza o combate à pobreza e a melhoria dos padrões de vida da população.

            Falando em cesta básica, em produtos, em alimentos, Sr. Presidente, eu queria encerrar esta fala fazendo aqui uma referência aos ministros que foram empossados hoje e tive a satisfação de participar de suas posses ainda há pouco, ali no auditório da Embrapa -- outra grande empresa brasileira, que tem melhorado muito a nossa produção através da ciência, da pesquisa e da inovação. Se o Brasil hoje bate recorde em cima de recorde das safras agrícolas, é graças também à pesquisa da Embrapa, ao grande trabalho que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária tem feito no nosso País, e está emprestando essa tecnologia para outros países, principalmente para os países da África.

            Mas estive, há poucos minutos -- cheguei direto aqui no plenário --, na transmissão de cargo do Ministro Mendes Ribeiro, grande gaúcho, grande brasileiro, que volta para a Câmara dos Deputados, porque ele é Deputado Federal -- ele fez um grande trabalho, fez com que nós batêssemos mais um recorde de safra em nosso País. Ele sai de cabeça erguida, com a consciência tranquila do dever cumprido e passa o bastão para outro peemedebista, do nosso Partido, o Deputado Antônio Andrade, de Minas Gerais. Ele sai do Rio Grande do Sul e vem para Minas Gerais, dois grandes Estados da nossa Federação.

            Portanto, ainda há pouco, ocupou a pasta da Agricultura o Deputado Federal Antônio Andrade, Presidente do PMDB no Estado de Minas Gerais, que deve se licenciar da Presidência e passar, agora, para o Deputado Saraiva Felipe, que já foi Ministro da Saúde também.

            De forma que é com grande satisfação que anuncio aqui, mas também com pesar, porque, apesar de o Ministro Mendes Ribeiro ter feito um grande trabalho, ainda reluta com a doença a que foi acometido. O Ministro Mendes Ribeiro está bem, está se recuperando e, repito, sai com a consciência tranquila do dever cumprido.

            Desejo sucesso ao novo Ministro da Agricultura Antônio Andrade, que ele possa dar continuidade a esse trabalho gigante da agricultura e da pecuária brasileira e que possa, nos próximos anos, continuar a bater recordes e mais recordes de safra, porque o Brasil precisa e o mundo também precisa que o Brasil produza cada vez mais, porque, além de alimentar os brasileiros, nós estamos também exportando muito e alimentando grande parte da população mundial.

            Era o que eu tinha, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.