O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o modelo de concessão de rodovias proposto pelo governo petista faliu. Foi para o brejo.

            As medidas recentemente anunciadas pelo Ministro Mantega, vão ganhando contorno legal na medida em que vão sendo publicadas no Diário Oficial.

            As medidas evidenciam que o modelo de concessão de rodovias adotado pelo governo de plantão foi por água abaixo.

            A decisão de mudar o programa surgiu logo após os leilões de dois trechos de rodovias terem sido cancelados por falta de empresas interessadas.

            E por que os supostamente interessados não apareceram?

            Não aparecerem porque o PT sempre foi contra a desestatização e quando resolveu entrar no processo, tendo em visto o esgotamento da gestão pública nesse segmento, fez mal. E muito mal feito.

            O que se pretendia na verdade era contrapor ao modelo anterior, mesmo não tendo definido o modelo que fosse mais eficiente que aquele.

            O modelo petista parte do princípio da adoção da menor tarifa. Ora. Quem não quer transitar por uma rodovia de boa qualidade com custo baixo. Claro que todos nós queremos.

            Mas essa sistemática não garante o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. E ninguém é louco para entrar num empreendimento que envolve um volume de recursos elevados e com longo prazo de maturação para ter prejuízo.

            Os integrantes do atual governo apontavam que no modelo antigo, o retorno dos investimentos em 15%, era o responsável pelos altos valores do pedágio.

            A nova roupagem das concessões petistas eleva a taxa de retorno dos investimentos das concessionárias, que no caso das rodovias era de 5,5%, e agora passam para 15%.

            As ações do Governo hoje são totalmente incoerentes com o que eles pregavam no passado. O novo modelo proposto de concessões, se mostrou um fracasso no momento dos leilões.

            O resultado disso está ai. Ninguém se apresenta para administrar essas rodovias nessas condições.

            Prevaleceu a lógica petista. Ser contra por princípio. E deu no que deu. Agora vamos ver o tesouro socorrendo empresas para viabilizar essas concessões.

            Vários modelos já foram lançados e relançados, mas nada acontece.

            E não funciona porque a vertente política desse governo sempre se sobrepõe aos argumentos técnicos.

            Se é uma coisa boa do governo anterior não presta. Vamos fazer diferente. E quando tentam inventar a roda a lambança já tá feita.

            Mas o resultado dessa lambança já foi publicado no DOU. Trata-se da MP Nº 606, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo governo federal.

            Nas mudanças anunciadas pelo ministro Mantega estão, por exemplo, a dilatação do prazo da concessão, que passou de 25 para 30 anos; do prazo de carência, que passou de três para cinco anos; e do prazo total de financiamento, que passou de 20 para 25 anos.

            No modelo anterior, até então duramente criticado pelo atual governo, as exigências de comprovação do patrimônio líquido da empresa concessionária, eram mais rígidas.

            Na reformulação do modelo de concessões, o governo diminuiu as exigências de comprovação do patrimônio líquido e dos ativos totais da empresa.

            Juntam-se a essas modificações a nova possibilidade dos concessionários usufruírem de financiamentos públicos subsidiados.

            Entendo que o BNDES, como banco público de fomento, tem como função primordial oferecer financiamentos de longo prazo para a realização de investimentos.

            Mas até a conceituada revista The Economist, há algum tempo, já havia constatado que o banco promove um verdadeiro “carnaval do crédito”, com grandes desembolsos viabilizados por crescentes aportes do Tesouro Nacional.

            Lembre-se do nosso trem-bala que, inicialmente, estava previsto para ser viabilizado com recursos totalmente privados e que, hoje, pode acabar sendo iniciado com um esmagador aporte de recursos públicos.

            Mantega também falou da possibilidade do BB e CEF entrarem no processo com financiamentos. Isso vai oficializar a entrada do Tesouro no processo e o contribuinte subsidiando grandes empreiteiras.

            Nesse modelo generoso defendido pelo Governo, onde o critério para vencer o leilão é o de menor preço do pedágio, ficou demonstrado, de acordo com matéria da revista Veja em 2011, que nas concessões realizadas em 2007, os concessionários em curto espaço de tempo solicitaram aumentos dos valores do pedágio, e o governo prontamente já os concedeu.

            Se o pedágio é muito baixo, os serviços e obras de manutenção se tornam mais lentos, atrapalhando o crescimento da infraestrutura das rodovias do país, já que os concessionários não assumem o ônus deste investimento.

            A mesma reportagem de “Veja” destacou que o modelo adotado nas rodovias paulistas, concedidas pelo critério de maior preço pago pela outorga, apesar de contarem com pedágios mais altos, tiveram as obras contratadas entregues antes do prazo final.

            O que podemos ver na prática, é que o modelo adotado nas chamadas “concessões paulistas”, onde o leilão é baseado no maior valor pago pela outorga, deixando a regra do pedágio integralmente para a regulação, foram a chave para explicar o porque das rodovias paulistas estarem melhores que as rodovias concedidas pelo governo federal em 2007.

            Quem bem ilustra a situação é o jornalista Reinaldo Azevedo: “Entre a eficiência rigorosa e a ineficiência supostamente generosa, os petistas escolhem o segundo modelo. É por isso que a infraestrutura brasileira está na pindaíba em que está”.

            Era o que eu tinha a dizer.