O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadoras, o governo lançou, na última quinta-feira, seguindo o ritual de festividade regado a pompa e circunstância, mais um pacote bilionário de incentivos. Dessa vez o mote foi o Plano Inova Empresa, cujo objetivo anunciado é tornar as nossas indústrias mais competitivas no mercado global por intermédio da inovação tecnológica e aumento da produtividade.

            A profusão de pacotes lançados nos remete a uma corrida de 100 metros rasos - modalidade olímpica do atletismo, considerada a principal prova das corridas de velocidade. Conforme detalhou Sua Excelência a Presidente Dilma, os recursos alcançam R$32,9 bilhões e serão direcionados às empresas de todos os portes dos setores industrial, agrícola e de serviços.

            O governo mantém a conhecida estrategia: lançamentos espetaculosos que depois frustram ou caem no esquecimento da sociedade brasilseira pela ausencia de resultados concretos. Eu repito o que tenho dito inúmeras vezes nestes anos: o Governo é muito bom de anúncio, mas é péssimos de execução.

            Nós vamos verificar no texto desse discurso a opinião de especialistas a respeito desse novo evento administrativo que faz parte do marketing oficial que leva a Presidente, nos últimos dias, a adotar uma postura mais ousada em matéria de publicidade, obviamente já na esteira do projeto de poder, tendo em vista estarmos nos aproximando do pleito eleitoral de 2014.

            A gênese do conceito de inovação nos foi legada por Joseph Schumpeter. Inovar é “produzir outras coisas, ou as mesmas coisas de outra maneira, combinar diferentemente materiais e forças, enfim, realizar novas combinações”. Com o passar do tempo, o referido economista aprofundou sua análise das fontes de inovação.

            Em nossos dias, como destacam os professores doutores Marcos Paulo Fuck e Anapatrícia Morales Vilha, das universidades federais do Paraná e do ABC, “(...) inovação, especialmente a inovação tecnológica, é tida atualmente como essencial nas estratégias de diferenciação, competitividade e crescimento em um número cada vez maior de negócios".

            O lançamento de um pacote de R$32,9 bilhões para a inovação no País - Plano Inova Empresa - mereceu esmerada análise de Rafael Levy, engenheiro elétrico graduado pela Unicamp, com especialização em telecomunicações pelo Instituto Nacional de Ciências Aplicadas de Lyon, na França, pós-graduação em administração de empresas pela FGV/SP, com especialização em Inovação e formação em Open Innovation na Universidade da Califórnia-Berkeley.

            Segundo Rafael Levy, ao comentar o lançamento do pacote de inovação, a “alta cifra levanta questionamentos sobre o estado da inovação no Brasil e os caminhos que o poder público tem encontrado para fomentá-la”.

            Como tão bem identifica o especialista, o Plano Inova Empresa, “que seria uma oportunidade para propor uma reforma ampla de gestão, basicamente se resume a injetar um volume maior de recursos nas linhas de trabalho já existentes” - ou seja, sem inovação alguma.

            O aporte de R$32,9 bilhões não é a solução mágica que o fomento à inovação necessita.

            Diz Rafael Levy:

O lançamento do pacote pelo Governo Federal nesse contexto torna ainda mais relevante a reflexão sobre se a medida será capaz de aperfeiçoar o modelo brasileiro de incentivo à inovação ou se irá se restringir a aumentar o volume de recursos, sobrecarregando a capacidade operacional das agências. Esse aspecto torna-se crítico, uma vez que boa parte das iniciativas bilionárias iá criadas anteriormente tiveram falhas na implementação, não atingindo as expectativas e apresentando resultados questionáveis.

            Vejamos alguns exemplos citados pelo especialista:

Em 2009, foi anunciado R$1,4 bilhão para o Primeira Empresa Inovadora (Prime) com objetivo de investir em novos negócios inovadores. Na prática, a execução orçamentaria do programa não chegou a 12% do esperado, ficando em cerca de R$160 milhões e o programa foi extinto logo em seu primeiro ano.

Já o programa de subvenção económica, que desde 2006 vinha oferecendo anualmente de R$400 a R$500 milhões de recursos não-reembolsáveis diretamente para as empresas, foi descontinuado em 2012. A iniciativa atingiu recordes de demanda por parte das grandes empresas, mas parece ter sido totalmente extinto, estando limitado agora ao Tecnova, cujo foco é apenas nas pequenas empresas.

Também no que se refere a incentivos fiscais, pode-se ver uma estagnação na evolução do programa. O valor total de investimentos em P&D incentivados caiu 20%, entre 2010 e 2011, e não cresce mais desde 2008. Além desse problema, o programa tem encontrado dificuldades em se adequar a formas diferentes de inovar além do P&D industrial. No último relatório de uso dos incentivos fiscais da Lei do Bem, nenhuma operadora de telecomunicações teve sua prestação de contas aprovada, mostrando que o Governo ainda não reconhece os esforços do setor de serviços.

            Bem, conclusão, pelos precedentes, este é mais um anúncio que gera uma falsa expectativa e cujo resultado final, lastimavelmente, deve ser a frustração. Certamente daqui a alguns anos, daqui a dois anos, ao final do Governo Dilma, poderemos voltar à tribuna e afirmar que, dos R$32 bilhões anunciados, apenas - apenas! - alguns milhões de reais foram investidos, como ocorreu com o programa de R$1,4 bilhão que aplicou apenas R$160 milhões. Os precedentes estão aí para serem verificados, como um alerta para que não se gere a falsa expectativa.

            O Governo alimenta-se dos anúncios mirabolantes, conquista popularidade ao anunciar e aposta na ausência de memória dos brasileiros. Espera que a cobrança não ocorra ou até seja encaminhada para endereço errado. E, assim, o Governo vai preservando a sua popularidade, com a propaganda fraudulenta que utiliza com recursos públicos.

            Em que pese ser louvável que o Inova Empresa se proponha a integrar os mecanismos para simplificar o acesso da empresa à inovação, mantém, por outro lado, as mesmas estruturas de programas anteriores: crédito, parceria com universidades e subvenção para contratação de pesquisadores. Ou seja, não inova em nada. Nas palavras de Levy, “(...) acaba não criando mudanças substanciais; apenas aumenta o volume de recursos” - ou o anúncio do aumento de recursos.

            Para concluir, Sr. Presidente, reproduzo o pensamento dos professores Marcos Paulo e Anapatrícia, já citados: “(...) Para a maioria dos países emergentes, como o Brasil, o crescimento sustentado empresarial através da inovação tecnológica ainda é considerado um grande desafio”. E ficamos a dever.

            O desafio está posto, mas até agora o Governo não demonstra aptidão e capacidade para enfrentá-lo com resultados. Os desafios que estão postos ao sistema de inovação em nosso País são inúmeros e exigem o fortalecimento das articulações e parcerias entre os atores públicos e privados atuantes no processo de inovação. Do Governo esperamos menos marketing e ostentação, mais competência na execução, um mínimo de reflexão e algum planejamento estratégico.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.