O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar do discurso oficial, o Governo Federal pouco ou nada fez nos últimos 10 anos para superar as desigualdades regionais. Na verdade, as políticas públicas adotadas pelo Governo Federal estão produzindo outro fenômeno, ainda mais perverso, que é o aprofundamento das desigualdades entre os Estados da mesma Região.

            Em discursos anteriores, fiz referência sobre o muro imaginário que antes existia entre o Nordeste e as regiões Sudeste e Sul deste País, e também alertava que, hoje, podemos dizer que existe o muro imaginário entre os próprios Estados, no caso específico da Região Nordeste.

            Ao longo de 2009 a 2012, o Tribunal de Contas da União realizou um conjunto de auditorias com intuito de avaliar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Na apreciação das contas da Presidência da República, apresentadas no ano passado, o Tribunal de Contas da União, mais uma vez, elegeu o desenvolvimento regional como um dos temas de maior significância para a sua análise. O resultado das auditorias não poderia ser mais nefasto. Além de diversas irregularidades identificadas na execução dos projetos, o Tribunal constatou o seguinte: ausência de coordenação nacional da política de desenvolvimento regional, inadequação dos normativos, problemas na formulação dos programas do Governo, fragilidades institucionais e até mesmo a completa ausência de planos de desenvolvimento estruturados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

            Nesse contexto, o Tribunal de Contas adverte que as políticas e os instrumentos empregados não têm se mostrado capazes de reverter o quadro de desigualdade crítica entre as macrorregiões e sub-regiões brasileiras.

            O problema não é só de planejamento, mas também, principalmente, da falta de competência gerencial. No ano de 2011, por exemplo, o volume total de recursos liquidados, referentes aos programas orçamentários do Ministério de Integração Regional, foi de R$81,6 milhões. Repito: para essa política, foram executados R$81,6 milhões, o que representa apenas 5,84% do total alocado para o programa na Lei Orçamentária daquele ano. Praticamente, Senador Aloysio, o que o senhor disse em relação à prevenção à enchente se repete como prática usual do Governo, sinalizada pelo Tribunal de Contas, da incompetência gerencial ou de mero interesses políticos, porque, para a área de desenvolvimento regional, foram aplicados apenas 5,8% do que estava previsto para o desenvolvimento. Há de se perguntar: não se está precisando de desenvolvimento regional? A Paraíba tem um crédito, o Governo tem uma dívida história com o povo da Paraíba para apoiar o seu desenvolvimento.

            Com efeito, basta verificar que, enquanto o Distrito Federal apresenta, segundo os dados do IBGE, um PIB per capita de R$58.489,46, a média do Nordeste é de apenas R$9.561,00. Ora, não há como competir com o Distrito Federal, que, com uma população de pouco mais de 2,5 milhões de pessoas, possui um orçamento aprovado para 2013 de R$32 bilhões, enquanto no meu Estado - não vou nem fazer referência aos demais -, a minha querida Paraíba, com uma população superior a 3,7 milhões de habitantes, ou seja, em termos de população, uma vez e meia o Distrito Federal, o orçamento de 2013 é de R$10 bilhões, ou seja: uma vez e meia a população tem três vezes menos o orçamento da União em 2013.

            Não quero aqui discutir as razões históricas desse descompasso, mas quero reafirmar que o Governo Federal nada tem feito para reduzir as desigualdades regionais, e o que é pior, tem agravado as disparidades microrregionais e entre os Estados da Federação.

            A distribuição discriminatória de recursos públicos feitos pela utilização de critérios políticos e apadrinhamentos pouco transparentes explica perfeitamente a razão de o Brasil continuar patinando no enfrentamento do desequilíbrio macro e microrregionais.

            Tomarei como exemplo de tais distorções os números divulgados pelo próprio Governo Federal relativos à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o propalado PAC 2.

            Pois bem, fiz o seguinte exercício: dividi o total dos investimentos previstos no PAC 2 para alguns dos Estados do Nordeste e dividi pela população dessas respectivas unidades da Federação, criando um índice, podemos assim dizer, o PAC per capita.

            Comparei os Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Paraíba. A Bahia, governada pelo PT, tem uma previsão de investimento do PAC 2 da ordem de R$89,63 bilhões; Pernambuco, também governado por um governante da base do Governo, tem previsão orçamentária de R$82,79 bilhões; o Ceará, também da base do Governo, tem R$60,71 bilhões de investimento; e a Paraíba, a pequena Paraíba, não sei se é porque é da base do Governo ou por incompetência do governador, tem apenas R$13 bilhões.

            Fiz mais, quando calculamos o investimento previsto per capita em Pernambuco, salta para primeiro lugar, com cerca de R$9.400 investidos por habitante, no PAC 2. O Ceará fica com R$7.182 per capita; e a Bahia aparece com a média de R$6.400 per capita de investimento no PAC. Já o PAC da Paraíba não ultrapassa R$3.490. É quase a metade da Bahia e um terço do Estado de Pernambuco.

            Será que nesses Estados habitam cidadãos que não são brasileiros? Será que os paraibanos também não são brasileiros? Eu tenho certeza absoluta de que outros representantes, se não forem da base do Governo, irão também fazer o cálculo em relação aos seus Estados.

            Com a adoção deste critério - o de investimentos exclusivos até 2014 -, Pernambuco continua em primeiro lugar; a Bahia passa o Ceará, que fica em terceiro; e a Paraíba novamente aparece em último na proporção dos investimentos projetados por habitante. Nesse caso, a Paraíba, com R$1.226 per capita, receberá menos da metade da Bahia e receberá um quinto do que Pernambuco vai receber.

            Será que a Paraíba tem menos necessidade de investimento em transporte, em comunicação, em energia, em saneamento? Os cidadãos paraibanos estariam precisando de menos unidades básicas de saúde, de menos UPAs - Unidades de Pronto Atendimento -, de menos medicamento, de menos exames, de menos cirurgias que os irmãos baianos e cearenses ou pernambucanos? E quanto à creche e pré-escola, a carência, por acaso, são menos graves na Paraíba? Essa é a pergunta que nós temos a fazer.

            De acordo com a pesquisa divulgada pelo IBGE, de 2002 a 2010 as regiões Nordeste e Centro-Oeste aumentaram a sua participação no PIB brasileiro em pífios 0,5%. O desempenho da região Norte foi um pouco melhor, registrando avanços relativos de 0,6%. Nesse ritmo de crescimento levaremos décadas ou séculos para atingir um patamar mais equilibrado de desenvolvimento socioeconômico entre as regiões brasileiras.

            Ao desagregar os dados da pesquisa por Estado, as conclusões se revelam são ainda mais desalentadoras. Os Estados da Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Piauí e Bahia, entre 2002 e 2010, mantiveram a sua participação no PIB nacional estacionada.

            De fato, no caso da Paraíba, a mesma participação de 0,8% do PIB registrada em 2002 se manteve em 2010, sendo que a sua posição relativa caiu de 18º para a 19ª posição entre os Estados brasileiros.

            Conforme demonstrei aqui, no que depender da política de investimento do Governo Federal, de privilegiar os Estados mais ricos e com maior poder de barganha eleitoral, os paraibanos não terão o que comemorar nos próximos anos no que respeita à tão almejada redução das desigualdades regionais.

            Quero dizer, também, que estou falando sobre algo que precisa de tempo, de ação e de recursos, mas não deixarei passar em cada pronunciamento meu. Ouvia o Senador Aloysio Nunes clamar por ação do Governo com eficiência, com determinação, com solidariedade e com responsabilidade aos nossos conterrâneos que estão sofrendo com a chuva.

            Pois bem, Senador Aloysio Nunes, hoje, quem quiser tem a oportunidade, se não já teve, de ter a tristeza da reportagem do Jornal Hoje, da Globo, onde faz uma reportagem na minha Paraíba, em que um grande agricultor, que tinha 1,2 mil vacas, já perdeu 700 e as outras ele não tem mais o que fazer.

            Essa é a realidade da seca.

            Hoje é dia 19 de março, em algumas cidades do Nordeste choveu, o céu da Paraíba continua sem uma nuvem. E, ontem, hoje, amanhã e sempre, estarei cobrando do Governo Federal a sensibilidade, a responsabilidade. Está sendo anunciado que essa seca será pior do que a que estamos vivendo este ano, porque, se a chuva no Sul e Sudeste não está sendo suficiente nem nos níveis de acumulação de água necessária para gerar energia, no Nordeste, não vamos ter água para beber. Não vai adiantar carro-pipa, porque o carro-pipa não terá onde buscar água.

            Por isso o Governo não venha dizer, quando chegar agosto, setembro, se tiver saque no Nordeste, se tiver gente morrendo no Nordeste, que foi algo que não estava previsto. Está sim, Presidente Dilma. E eu espero que a senhora, estando hoje em Roma, assistindo à missa do Papa, que está pregando a solidariedade, o cuidado do pobre, do mais necessitado, a senhora se sensibilize e cobre do seu Governo a responsabilidade com o povo do Nordeste, com a seca que assola os nossos Estados, em particular a Paraíba.

            Meu muito obrigado, e que Deus proteja a todos.