O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e caros colegas, no momento em que venho fazer uso da palavra, vejo na Presidência o Senador Paulo Paim, que, ontem, nos brindou com uma visita a Santa Catarina. No evento, cerca de 200 sindicalistas estiveram reunidos na sede deles, em Itapema, discutindo importantes temas do trabalho no Brasil. E o Senador Paulo Paim nos brindou com a sua vinda, participando ontem, de manhã, esclarecendo, mostrando as lutas que sempre trava aqui, no Senado Federal, no Congresso Nacional, principalmente em relação ao poder aquisitivo dos aposentados e aos direitos dos trabalhadores. Por essa grande luta, o Paim é conhecido no Brasil inteiro; e, ontem, foi a vez de contemplar novamente Santa Catarina.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª foi muito aplaudido lá. Eu ia trocar o título para lá, mas não vou mais.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Eu peguei uma carona com o Senador Paulo Paim. Eu fui o sacristão dele lá. Essa foi a realidade.

            Caros colegas, antes de tudo, eu não poderia deixar de fazer o registro de que, na tribuna de honra, encontram-se o Prefeito e o Vice-Prefeito do Município onde sou eleitor, o Município de Modelo: o Ricardo e o Clóvis. São o Prefeito e o Vice-Prefeito da cidade de Modelo, no Oeste catarinense, um pequeno município onde, há meio século, fui eleito, pela primeira vez, vereador. Eu continuo votando lá. É uma honra, então, cumprimentar o Prefeito e o Vice aqui, na tribuna de honra.

            Com extremo pesar, retorno a esta tribuna para, mais uma vez, cumprir um ritual que, infelizmente, tem se tornado rotineiro. Neste momento de consternação por uma nova tragédia climática, desta vez na já castigada serra fluminense, mais uma vez, faço o alerta para a necessidade do estabelecimento definitivo de uma política de defesa civil com foco na prevenção. Tenho feito isso constantemente e continuarei a fazê-lo até que o problema se resolva e enquanto Deus me permitir.

            O desastre em Petrópolis, que, até agora, vitimou 16 pessoas e deixou mais de 500 desabrigados, é emblemático. Há cerca de dois anos, a cidade enfrentou uma das maiores catástrofes já vistas no País, com cerca de 900 mortes e milhares de desabrigados. Os prejuízos são gigantescos e seus efeitos causam impactos até hoje.

            Pois o tempo passou, e as obras e ações preventivas não foram levadas a cabo. Faltaram obras de contenção. Faltaram educação e conscientização direcionadas às comunidades em área de risco e, nos casos necessários, sua remoção para regiões mais seguras. Faltaram sistemas de alerta, enfim. O que resta é apelar para a solidariedade, para a fé inabalável e, acima de tudo, para a paciência do brasileiro na espera da morosa reconstrução.

            Não pretendo, neste momento, apontar o dedo e encontrar culpados - ainda que eles existam. Minha intenção é tão somente evidenciar a premente necessidade de uma eficiente política de defesa civil com foco na prevenção, ação descentralizada e, fator crucial, recursos para investimento.

            No lugar das obras e ações preventivas, temos priorizado nossos gastos em reconstrução. Trata-se de um vetor importante, sem dúvida, mas com um custo extremamente mais elevado e com uma efetividade restrita. “Resolve-se” a situação, mas fica mantido o risco da tragédia para o ano seguinte.

            Empiricamente, sempre afirmamos que apostar na prevenção é, além de tudo, economicamente muito mais barato e eficaz. Estudo da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) trouxe clareza científica à máxima: enchentes e alagamentos causam à cidade de São Paulo, anualmente, prejuízos que chegam a R$792 milhões.

            Presidente Jorge Viana, já cedo.

            Ressalto: apenas na cidade de São Paulo!

            Enquanto isso, tramitam nesta Casa propostas que poderiam dotar o País de mecanismos eficazes de defesa civil. Essa proposta de novo marco legal, fruto de um longo e frutífero trabalho da Comissão de Defesa Civil do Senado, presidida pelo Senador Jorge Vianna - que aqui se encontra e hoje é nosso Vice-Presidente da Casa -, com nossa relatoria, aponta não apenas as políticas e estratégias a serem adotadas, mas igualmente a dotação orçamentária para tal.

            Uma das propostas é a reformulação do Funcap - Fundo Especial para Calamidades Públicas. Da forma como está instituído, o fundo é inócuo, pois seus recursos devem ser utilizados exclusivamente em reconstrução. Acreditando na benevolência climática, os gestores não depositam recursos e não recebem a contrapartida do Governo Federal, porque todo mundo acha que, no seu quintal, não haverá problemas. Assim, ninguém coloca sequer R$1,00, sendo que o Governo colocaria R$3,00, porque é só para reconstrução. Isso não funciona, e nós ficamos ao deus-dará. Portanto, isso precisa ser mudado, tem que andar.

            Com muita honra, meu Presidente, Senador Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Eu queria, pedindo licença a V. Exª, fazer este aparte. Fiz questão - eu estava presidindo, agora está na Presidência o Senador Paim - de vir cumprimentá-lo. Quando eu cheguei à Casa, V. Exª já estava, Senador Casildo. E eu vim determinado a tentar melhorar a legislação referente a defesa civil no nosso País, e o melhor e maior aliado que eu encontrei nesta Casa foi V. Exª, que construiu comigo uma proposta de fazermos uma comissão temporária. Revisamos a legislação de Defesa Civil, preocupados, chocados com o número de mortes, que se acumulam ano a ano, com famílias destruídas por conta das cheias, dos desmoronamentos, das tragédias, dos desastres naturais. Promovemos seminários, andamos por este País inteiro, recebemos sugestões, identificamos o problema e, mais do isso, identificamos a solução para o problema. Ao se fazer a prevenção, gasta-se menos. V. Exª sabe disso; nós identificamos isso. Com R$1,00 gasto na prevenção, economizam-se R$7,00 - e isso quem diz é a ONU. É preciso envolver os Municípios e os Estados da União Federal na prevenção, porque nenhum Estado tem condição, repito, nenhum Estado tem condição de, sozinho, fazer o reparo dos danos, porque é muito caro, Presidente Paim, muito menos os Municípios. Hoje saiu a notícia de que as casas prometidas para a região de Teresópolis e Petrópolis, que agora vive uma nova tragédia dois anos depois, ainda não foram feitas pela prefeitura, apesar de o Governo Federal entrar como parceiro. A reconstrução é muito complicada, muito difícil e muito cara. Eu só queria dizer que está prevista na nossa proposta, da qual V. Exª foi Relator na Comissão que eu tive a honra de presidir - falo como ex-Prefeito, ex-Governador -, a criminalização, isto é, estabelecemos no Código Penal que, caso o agente público, o prefeito, o secretário de obras, aquele que é responsável por emitir um alvará, permita a ocupação de área de risco, ele tem que responder criminalmente. Essa é a única solução, somada aos outros caminhos que apontamos. O que acontece agora em Petrópolis? Houve 18 mortes. Resta a nós todos nos solidarizarmos com as famílias, mas é gente ocupando área de risco. Então, tirar as pessoas de áreas de risco é prevenção, é salvar vidas, é mais barato do que tentar depois justificar as tragédias. Então cumprimento V. Exª e sei que todos que acompanham, pela TV Senado ou pela Rádio Senado, sabem que aqui nessa Casa V. Exª é um dos líderes dessa busca, à qual eu me somo, de fazer com que o Brasil vire uma referência de política de defesa civil para que a gente pare de chorar nossos mortos. O Brasil não tem um clima extremado como outras nações, que não têm como evitar. Aqui, no Brasil, a prevenção funciona, mas lamentavelmente nós não temos uma política de prevenção e, aí, temos que, ano a ano, contar o tamanho das tragédias, que, lamentavelmente, a cada ano levam mais vidas humanas. Obrigado e parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Agradeço e recolho as ponderações com propriedade de V. Exª, como Presidente da Comissão, Senador Jorge Viana.

            E, na verdade, é isso: precisamos apertar mais. Eu acho que não apenas criminalizar, mas não permitir que se construa em áreas de risco. Esta já é uma prevenção; é uma prevenção sem dúvida alguma. E, aí, nós precisamos instrumentalizar... A legislação federal existe hoje, estabelecendo que, se um Estado colocar um real no orçamento para aplicar em reconstrução, a União colocará três. Contudo, isso é em reconstrução. Temos que mudar a legislação. temos de mudar o Funcap. Tem que ser para prevenção, no mínimo, a maior parte dos recursos. Aí é prevenir. Se nós partirmos para a prevenção, nós não teremos de remediar.

            Instrumentalizando os Estados e os Municípios, organizando as Defesas Civis. E, aí, fazendo com que não só esses recursos do Orçamento que o Governo Federal entraria compulsoriamente, mas também a proposta, que agora tramita, de fazer com que os seguros... E, olha, o seguro é uma das grandes saídas.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Vou concluir, Sr Presidente.

            Perdoe-me, Senador Ataídes, mas eu recolho a intenção de V. Exª que é de Tocantins também.

            Mas a intenção, com relação aos seguros, é a de se aplicar 1% do seguro em defesa civil no Brasil. Nós estamos, hoje, mais ou menos recolhendo de R$100 bilhões a R$120 bilhões de seguros no Brasil, aí considerados seguros pessoais, de carros, de móveis, utensílios etc. Então, se nós aplicarmos 1% disso para a defesa civil, 1/3 desse dinheiro arrecadado fica para a Defesa Civil nacional, 1/3 vai para a Defesa Civil dos Estados respectivos; e o outro terço, Senador Capiberibe, vai para o Município de origem, onde o seguro foi praticado.

            A partir daí, a própria Defesa Civil do Município vai motivar as pessoas a fazerem o seguro: o comércio, as indústrias, o carro. Vai motivar, porque sabe que 1/3 vem para nós compulsoriamente, para aplicar em prevenção, para ter alguma coisa para você remediar, para melhorar. E isso vai fazer com que as companhias de seguro, no médio e longo prazo, não gritem mais que vai custar mais caro. Não! Vai melhorar, porque os incidentes serão menores, e, em sendo menores os acidentes, as companhias terão resultados melhores. E, além disso, as Defesas Civis dos Municípios do Brasil inteiro serão corretores de graça para essas companhias de seguro. De graça, porque vão fomentar. Isso vale a pena! Nós precisamos agir.

            O Governo tem uma dívida conosco. A Casa Civil, o Governo e o Líder nosso aqui também, em conjunto, no ano passado, juraram mandar uma proposta de um novo marco regulatório.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - E nós estamos aguardando. E, enquanto não vem, estão aí as pessoas morrendo, falecendo, viajando, os prejuízos humanos e materiais acontecendo.

            Eu quero que V. Ex^a receba, Sr. Presidente, como lido o meu pronunciamento em função do tempo. Eu quero que conste nos Anais da Casa como lido, o que peço a V. Ex^a. Mas quero continuar martelando essa luta. Nós não podemos parar, Senador Paim. Temos que levar avante isso. Quando tem Natal, ano-novo, toda vez vem chuva, vem isso, vem enchente, e nós temos que ser mais previdentes.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR CASILDO MALDANER

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, com extremo pesar retorno a esta tribuna para, mais uma vez, cumprir um ritual que infelizmente tem se tornado rotineiro. Nesse momento de consternação por uma nova tragédia climática, dessa vez na já castigada Serra Fluminense, mais uma vez faço o alerta para a necessidade do estabelecimento definitivo de uma política de Defesa Civil com foco na prevenção. Tenho feito isso constantemente, e continuarei a fazê-lo, até que o problema se resolva e enquanto Deus me permitir.

            O desastre em Petrópolis, que até agora vitimou 16 pessoas e deixou mais de 500 desabrigados, é emblemático. Há cerca de dois anos, a cidade enfrentou umas das maiores catástrofes já vistas no país, com cerca de 900 mortes e milhares de desabrigados. Os prejuízos são gigantescos, e seus efeitos causam impactos até hoje.

            Pois o tempo passou, e as obras e ações preventivas não foram levadas a cabo. Faltaram obras de contenção, faltou educação e conscientização direcionada às comunidades em área de risco e, nos casos necessários, sua remoção para regiões mais seguras, faltaram sistemas de alerta, enfim... O que resta é apelar para a solidariedade, para a fé inabalável e, acima de tudo, para a paciência do brasileiro na espera da morosa reconstrução.

            Não pretendo, nesse momento, apontar o dedo e encontrar culpados - ainda que eles existam. Minha intenção é tão somente evidenciar a premente necessidade de uma eficiente política de Defesa Civil com foco na prevenção, ação descentralizada e, fator crucial, recursos para investimento.

            No lugar das obras e ações preventivas, temos priorizado nossos gastos em reconstrução. Trata-se de um vetor importante, sem dúvida, mas com um custo extremamente mais elevado e com uma efetividade restrita. "Resolve-se", entre aspas, a situação, mas fica mantido o risco da tragédia para o ano seguinte.

            Empiricamente, sempre afirmamos que apostar na prevenção é, além de tudo, economicamente muito mais barato e eficaz. Estudo da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Universidade de São Paulo, trouxe clareza científica à máxima. Enchentes e alagamentos causam à cidade de São Paulo, anualmente, prejuízos que chegam a R$ 792 milhões. Ressalto: apenas na cidade de São Paulo!

            Enquanto isso, tramitam nesta Casa propostas que poderiam dotar o país de mecanismos eficazes de Defesa Civil. Essa proposta de novo marco legal, fruto de um longo e frutífero trabalho da Comissão de Defesa Civil do Senado, presidida pelo senador Jorge Vianna, com nossa relatoria, aponta não apenas as políticas e estratégias a serem adotadas, mas igualmente a dotação orçamentária para tal.

            Uma das propostas é a reformulação do FUNCAP - Fundo Especial para Calamidades Públicas. Da forma como está instituído, o Fundo é inócuo, pois seus recursos devem ser utilizados exclusivamente em reconstrução - acreditando na benevolência climática, os gestores não depositam recursos e não recebem a contrapartida do governo federal. Propomos a possibilidade de novas fontes de recursos, como uma contribuição advinda dos seguros realizados no país.

            Além disso, com a possibilidade de utilização para investimento em prevenção, e a complementação, pela União, na proporção de 3 para cada 1 depositados por Estados e municípios, haverá finalmente a real disponibilidade dos recursos necessários.

            Há cerca de um ano, o Governo Federal enviou ao Congresso uma medida provisória que propunha uma nova configuração à Política Nacional de Defesa Civil. As propostas ali contidas eram meritórias, mas careciam de um eixo fundamental para sua execução: a garantia orçamentária.

            Diante da promessa do Governo, por intermédio de sua liderança nesta Casa e por seus Ministros, do rápido encaminhamento de uma nova proposta que preenchesse essa lacuna, este plenário aprovou a MP, mesmo sabendo-a incompleta.

            Até agora aguardamos.

            Isso não significa, obviamente, que não estejam sendo realizadas importantes ações no setor. A Secretaria de Defesa Civil, ligada ao Ministério de Integração Nacional, tem mostrado sensibilidade competência, ao apostar em Centros de Monitoramento Climático, capacitação de equipes e obras em diferentes Estados do país.

            Defesa Civil não pode ser, contudo, uma política de governo, mas de Estado, incluída em nosso ordenamento jurídico, garantindo-lhe eficácia perene. Não deve, igualmente, depender da ação do governo federal: é preciso organização local, nos municípios e Estados, de forma descentralizada e independente, mas articulada.

            Continuamos aguardando. E cobrando.

            Mas não posso deixar de me questionar, e de compartilhar essa dúvida com meus nobres colegas senadores: até quando? Quantas tragédias serão necessárias para tomarmos consciência da urgência do assunto? Quantas vidas serão desperdiçadas?

            Também é responsabilidade deste Parlamento dar essa resposta, da forma mais breve possível.

            Até lá, que Deus nos projeta e conforte as vítimas da tragédia na Serra Fluminense.

            São nossas reflexões, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.